Por Claudio DantasO Antagonista
No ano passado, publicamos que a área técnica do tribunal havia encontrado indícios de irregularidades em 140 operações de crédito analisadas, num total superior a R$ 50 bilhões – sendo a Odebrecht a principal beneficiária desses recursos.
Agora, os auditores descobriram que as gestões petistas manipularam os padrões de análise de risco e garantia, para conseguir liberar dezenas de bilhões a países amigos que não teriam condições de obter tais financiamentos em qualquer outro lugar no planeta.
E, ainda, em condições absolutamente vantajosas, inclusive com juros subsidiado. Boa parte desse dinheirama jorrou diretamente do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que agora é usado novamente para cobrir o rombo bilionário do calote de Moçambique e Venezuela.
O governo do PT reduziu a classe de risco dos países integrantes do chamado Convênio de Créditos Recíprocos (CCR), essencialmente os 12 membros da Associação Latino-americana de Integração (Aladi) – uma invenção de Lula para justificar as benesses.
Países com classificação de risco entre 5 e 7 passaram a ser considerados de risco 1, como as principais economias mundiais. É o mesmo que aprovar um aluno com nota 10, ignorando que ele tirou zero na prova de redação do Enem.
Em 30 dessas operações de crédito, por exemplo, esses países pagaram no máximo 12% do prêmio do seguro sobre os empréstimos. Como pagar pelo jantar apenas o valor da gorjeta do garçom. Em vez de receber R$ 835 milhões, o Fundo Garantidor de Crédito teve que se contentar com apenas R$ 99 milhões.
Para piorar, o governo petista deu uma colher de chá, permitindo que os países amigos pagassem esse prêmio do seguro de forma parcelada e junto com o pagamento do próprio financiamento (ongoing). Como deram calote, Moçambique e Venezuela também deixarão de pagar os valores pendentes referentes ao seguro do próprio financiamento.
Não para por aí.
Os governos de Lula e Dilma garantiram que a SBCE (Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação), uma sociedade do BNDES com o BB e a Coface francesa, emitisse pareceres técnicos “sem recomendação conclusiva” sobre a viabilidade desses empréstimos.
Para emprestar cada vez mais aos amigos do Foro de São Paulo, as gestões petistas também manipularam os padrões de exposição de risco para essas linhas de crédito. Quanto menor a classificação de risco, menor o custo do empréstimo e maior o montante que pode ser empenhado para determinado país.
Também foram desrespeitados os protocolos de mitigação dos riscos para esses empréstimos.O TCU descobriu que os órgãos responsáveis por esses financiamentos, como BNDES, Camex e Ministério da Fazenda, nem sequer tinham uma metodologia para mitigação de risco.
A prática internacional exige do próprio Estado brasileiro (risco 5) o cumprimento de uma série de salvaguardas para obter financiamento: abertura, num país de economia sólida, de uma conta bancária vinculada ao relaxamento do financiamento e em moeda forte.
Dizer que foi uma farra com o dinheiro do contribuinte é pouco.
09.05.18
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