Estamos diante de uma espécie de litigância de má-fé; nem o partido acredita no que vai fazer
Por Reinaldo Azevedo
A defesa da presidente Dilma Rousseff já se prepara para recorrer ao Supremo contra o impeachment. Há um coquetel de alegações. Uma se mostra mais furada do que a outra. Qual é a chance de o troço prosperar? Inferior a zero.
Sempre podem aparecer um ministro polêmico ou outro, mas uma coisa é certa: o Supremo, por maioria, não vai se meter nessa roubada. Até porque todos os argumentos do senhor José Eduardo Cardozo restaram vencidos em etapas anteriores. PT e PCdoB pediram, em vários momentos, a intervenção do Supremo.
Querem ver? Os petistas insistem ainda na motivação pessoal de Eduardo Cunha para ter recebido a denúncia. Vamos refrescar a memória dos companheiros: no rito estabelecido por Eduardo Cunha, originalmente, a ele caberia dizer um “sim” ou “não” inicial à denúncia. Os deputados poderiam recorrer, e o plenário decidiria.
O que fizeram os companheiros? Diziam que Cunha não teria coragem de dizer “sim”, que tudo não passava de uma tramoia: recusaria a denúncia para que o plenário a aceitasse. Não tiveram dúvida: recorreram ao Supremo e obtiveram duas liminares, referendadas pelo pleno — uma de Teori Zavascki e outra de Rosa Weber. E foi o Supremo quem bateu o martelo: A DECISÃO CABIA A CUNHA E SÓ A CUNHA. Ponto. E ele decidiu.
Tanto é assim que os partidários de Dilma apelaram de novo ao Supremo alegando que Cunha praticava “desvio de função”, uma vez que era notório adversário de Dilma. Teori recusou o argumento, deixou claro que isso corresponderia a entrar no mérito e lembrou que é próprio de políticos que se manifestem politicamente.
A resposta já incide no segundo argumento a que recorrerá a defesa da impichada: os senadores, na condição de juízes, não poderiam ter antecipado voto. Só pode ser uma piada grotesca. Impedir um político de se manifestar politicamente corresponde a agredir aquela que é a sua função essencial: representar a sociedade. Ou alguém pensaria em invalidar os votos dos petistas porque se oporão ao impedimento.
Finalmente, Cardozo vai tentar levar o mérito para o Supremo: Dilma não teria cometido crime de responsabilidade. Bem, digamos que haja controvérsia a respeito — estou entre os que acham que não —, não será o tribunal a resolver essa questão.
Mais: vão entrar com um mandado de segurança. O que Cardozo espera? Uma liminar que devolva Dilma provisoriamente ao poder, enquanto o Supremo espera para votar o mérito?
Sabem o que isso significa? Uma variante da litigância de má-fé. E explico por que digo isso: não disse a senhora ainda presidente afastada (até amanhã) que estamos diante de um golpe? Então se vai pedir ao Supremo que decida sobre um golpe?
O que quer o PT? Quando o tribunal disser “não” a seu pleito, então a Corte Maior será também golpista?
Isso é conversa mole. Já é papo para 2018.30/08/2016
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