Procurador-geral fez uma exposição inicial com prestação de contas de seu mandato destacando a atuação com ‘isenção’
Por Eduardo Bresciani e Vinicius SassineO Globo
BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou na abertura de sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado que há um “amadurecimento de instituições” e que o seu trabalho a frente do Ministério Público Federal foi desenvolvido com isenção ao longo desses dois anos. Janot fez uma balanço rápido, em 12 minutos, do seu trabalho. Ele afirmou que estão em apuração “graves casos de corrupção” no país. Questionado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), o procurador-geral negou "veementemente" a existência de um "acordão" com o governo da presidente Dilma Rousseff e chamou esse tipo de acusação de "factoide". Primeiro a chegar à CCJ, Fernando Collor (PTB-AL) acompanha na primeira fila, bem em frente à cadeira de Janot. A sabatina já dura mais de duas horas. (SIGA AO VIVO PELO G1)
— Acho engraçado como esses factoides aparecem. Eu nego veementemente a possibilidade de qualquer acordo que possa interferir nas investigações — disse Janot.
Ele afirmou que, para fazer um eventual "acordão", teria de tratar disso com 20 colegas procuradores que o auxiliam no gabinete e com os delegados da Polícia Federal (PF) que investigam políticos com foro privilegiado.
— Isso aí é uma ilação impossível.
O procurador-geral afirmou não conhecer os caminhos da política:
— Há mais de 36 anos, eu fiz opção pelo direito. Há 31 anos, optei pelo Ministério Público. A essa altura da minha vida, não deixaria os trilhos da atuação técnica para me embrenhar por um processo que não domino e não conheço, que é o caminho da política. Sou e ajo como MP. Não há possibilidade qualquer 'acordão', por um motivo muito simples: todo o material é inteiramente aberto ao conhecimento de toda a sociedade brasileira, e o MP passa a ser escrutinado pela sociedade, quando não existe mais sigilo.
‘O MAIOR ESQUEMA DE CORRUPÇÃO’
‘Esse esquema de corrupção (da Petrobras) chegou a roubar nosso orgulho. Por isso que a gente investiga a fundo isso’
- Rodrigo JanotSabatina na CCJ do Senado
Ele afirmou que o escândalo da Petrobras é o maior esquema de corrupção com o qual se deparou e que roubou o “orgulho” dos brasileiros. A declaração de Janot foi em resposta ao senador Aloysio Nunes.
— Concordo com o senhor que a Petrobras foi e é alvo de um megaesquema de corrupção, um enorme esquema de corrupção. Eu, com 31 anos de Ministério Público, jamais vi algo precedente. Esse esquema de corrupção chegou a roubar nosso orgulho. Por isso que a gente investiga a fundo isso – afirmou o procurador-geral.
O senador do PSDB questionou Janot sobre a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no esquema. Cobrou do procurador-geral a aplicação a Lula da teoria do domínio do fato. Janot respondeu em tese, afirmando que a teoria do domínio do fato não dispensa a apresentação de provas.
— A teoria do domínio do fato não dispensa prova. Ela permite se alcançar a pessoa que não é o executor, que é o mentor do delito. Mas tem que haver prova. Não pode haver prova transitiva. A investigação está seguindo. Os processos no Supremo Tribunal Federal (STF) começaram em março. A Lava-Jato dura cerca de 500 dias. Inúmeras denúncias foram oferecidas. A teoria do domínio do fato, como ideia geral, é sobre uma pessoa que pode comandar um esquema criminoso ou pode impedir a realização do crime. Depende de prova, e não é de aplicação meramente transitiva — disse.
‘DELATOR NÃO É DEDO-DURO, X9, ALCAGUETE’
Após ser questionado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator na CCJ da indicação do procurador-geral, ele defendeu o instrumento da delação premiada e disse que um delator não é um "dedo-duro, um x-9, um alcaguete". O parlamentar criticou a presidente Dilma Rousseff por ter dito que "não respeita delator" e por ter comparado esse tipo de colaborador com delatores na ditadura militar.
— O colaborador não é um dedo-duro, um x-9, um alcaguete. Ele tem de reconhecer a prática do crime, confessar a prática do crime e dizer quais são as pessoas que estavam também envolvidas na prática daqueles delitos. A lei é sábia e aprendeu com atos normativos estrangeiros que dizem que, caso se impute falsamente acusação a terceiros, o delator comete um crime — disse Janot.
Segundo procurador-geral, o "mero depoimento" não pode ser utilizado como prova:
‘Delator não é dedo-duro, X-9, alcaguete’
- Rodrigo JanotSabatina na CCJ do Senado
— O que tem de fazer é comprovar aquelas circunstâncias e a vinculação das pessoas, compete ao Ministério Público fazer essas comprovações. Aí sim o depoimento do delator ganha força. A delação tem a vantagem de acelerar as investigações. Investigação é tentativa e erro. Se você não encontra o caminho, você arquiva. Se encontra, denuncia. Os depoimentos tornam mais célere o instrumento penal. É um instrumento poderoso a delação premiada.
Janot afirmou ainda que a delação precisa ser espontânea e que a maioria das delações na Lava-Jato, 79%, foi obtida com os réus já soltos.
Procuradores da República do gabinete de Janot acompanham a sabatina. Também estão na CCJ juízes federais e os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques.
— Sem desviar da legalidade ou divorciar do dever de respeitar direitos funcionais, o Ministério Público está cumprindo sua missão e tem submetido resultado das investigações ao Judiciário. Há percalços, mas todos testemunhamos o amadurecimento das instituições — disse Janot no início de sua apresentação.
PGR AGUARDA POSIÇÃO SOBRE PEDALADAS FISCAIS
Janot afirmou ainda que está em andamento na PGR procedimento sobre eventual implicação penal das pedaladas fiscais, decorrente de representação da oposição. Disse que nesse momento se aguarda resposta da Presidência da República sobre o tema.
Rebateu ainda questionamentos de Aloysio sobre a atuação do vice-procurador-geral eleitoral Eugênio Aragão, que o senador acusou de ser simpático ao PT. Janot afirmou que em mais de 90% dos casos durante as eleições os posicionamentos de Aragão foram similares às decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Afirmou ainda que o Ministério Público preza pela independência funcional, não cabendo a uma instância impor posicionamento à outra.
COMO FUNCIONA O RITO
Primeiro ele será sabatinado na CCJ do Senado. Depois, Janot passará por duas votações: uma na própria CCJ e outra no plenário à tarde. Responsável pelas acusações de políticos no âmbito da operação Lava-Jato, Janot terá pela frente na CCJ dez dos 13 senadores investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) em denúncias sobre desvios na Petrobras.
O procurador-geral Rodrigo Janot chega a sabatina no Senado - Ailton de Freitas / Agência O Globo
Ele afirmou que preza a impessoalidade no seu trabalho na Procuradoria e que a atuação busca não diferenciar os investigados de acordo com a posição social.
— Como se diz popularmente, pau que dá em Chico dá em Francisco, que é uma mensagem essencial de igualidade, republicanismo e isenção — disse o procurador-geral.
Afirmou que a sua atuação busca uma apuração “justa e profunda” e respeitando os princípios da presunção de inocência e de publicidade.
— Tampouco pode o Ministério Público sonegar à sociedade o resultado de uma justa e profunda apuração de atos potencialmente ilícitos cujos autores devem ser submetidos ao Judiciário respeitando a presunção de inocência e o princípio da publicidade — afirmou.
Janot afirmou ainda que buscou dar maior eficiência ao trabalho no gabinete, com a redução do estoque de processos. Destacou que o gabinete deverá receber até o próximo mês certificação internacional de qualidade.
O presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB-PB), informou a Collor que ele será o quarto a fazer questionamentos a Janot, se for seguido o critério de alternância entre titulares e suplentes. Collor é suplente na CCJ e, logo no início da sabatina, quis saber a relação de inscritos para identificar a ordem em que falará.
Se quiserem, os 81 senadores podem comparecer à CCJ para fazer perguntas ao procurador-geral, porém, apenas os integrantes titulares votarão o parecer que a comissão enviará ao plenário do Senado, com a recomendação ou reprovação do nome de Janot. Na falta de um titular, um suplente terá o direito de votar.
26.08.2015
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