Se o Senado brasileiro fosse um ente com personalidade e consciência, teria o dever moral e político de rejeitar o nome do advogado Luiz Edson Fachin, indicado para o Supremo Tribunal Federal pela presidente Dilma Rousseff. Faltassem motivos robustos, e não faltam, o empenho da máquina do Executivo para aprovar o nome caracteriza uma indevida intromissão de um Poder nos dois outros. Cabe à presidente fazer a indicação; cabe ao Senado sabatinar e votar. Cabalar votos, da maneira desabrida como tem acontecido — com assessores do Planalto fazendo até treinamento intensivo com o candidato —, vai muito além do razoável. Não foram os senadores que transformaram Fachin numa questão ideológica; foi Dilma Rousseff. Se é assim, que seja rejeitado.
Pouco me importam os motivos de Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, para, dizem, não se esforçar por Fachin. Para começo de conversa, ele tem o direito de não se comportar como cabo eleitoral. Mais do que isso: tem o direito de trabalhar contra a postulação. Os bons ou maus motivos de Renan não melhoram a resposta sofrível que o advogado deu ao questionamento sobre a sua dupla militância — advogado privado e procurador do Paraná — quando Constituição estadual e Lei Complementar o proibiam. Cabe a pergunta óbvia de resposta idem: é com essa clarividência que ele lerá as leis e a Constituição se for aprovado para o Supremo?
Atenção, senhores senadores! O governo Dilma passa. Daqui a quatro anos (no melhor cenário para ela), já ninguém se importará com a agora presidente, e, se a gestão restar como exemplo, certamente estará na categoria daqueles a não serem seguidos. Mas é diferente com o Supremo. Se Fachin for aprovado, ele terá 18 anos pela frente no tribunal. O CARGO NÃO É DO GOVERNO. O CARGO É DO ESTADO BRASILEIRO. E É PRECISO QUE O SENADO OUÇA OS APELOS DA REALIDADE.
Chega a ser ofensivo para o Brasil que ora temos a indicação de um perfil como o de Fachin. Uma presidente que se vê na contingência de desmontar as armadilhas criadas por ela própria no primeiro mandato (acho que nem preciso dar exemplos); uma presidente que é obrigada a se esconder da população em razão do estelionato eleitoral; uma presidente que teve de omitir o país real para se eleger; uma presidente que pertence a um partido hoje amaldiçoado nas ruas, e por bons motivos, essa presidente, senhores senadores, não poderia ter feito indicação pior para o Supremo. HÁ POUCO MAIS DE SETE MESES, O SENHOR LUIZ EDSON FACHIN, JÁ CANDIDATO A MAGISTRADO, NÃO VIU PROBLEMA NENHUM EM SE COMPORTAR COMO PROSÉLITO. Tinha o direito de fazê-lo? Claro que sim! E nós temos o direito de não querer um cabo eleitoral se escondendo debaixo de uma toga.
Se ministro, Fachin não sairá com Dilma Rousseff em 2018 — na hipótese de seu mandato chegar ao fim. Ele permanecerá por muito tempo no Supremo ainda. Se ele próprio não respeita a sua trajetória e simulou na sabatina o que, até ontem, não pensava, a mim cabe respeitá-la. Dou crédito a tudo o que ele escreveu e pensou antes.
Entre João Pedro Stedile e a propriedade privada, eu escolho a propriedade privada. E, por isso, acho que Fachin tem de ser recusado.
Entre o juiz que julga com a testa e o juiz que julga com o texto, eu escolho o que julga com o texto. E, por isso, acho que Fachin tem de ser recusado.
Entre os valores essenciais da família — e parte do desastre social brasileiro se deve à sua desestruturação — e os modismos de minorias extremadas com os quais o advogado sempre se alinhou, eu escolho os primeiros. E, por isso, acho que Fachin tem de ser recusado.
Ademais, não nutro, confesso, simpatia por quem sabe se mostrar educado, quase servil, quando o que está em jogo é um dos 11 postos mais cobiçados do país. Antes disso, e não faz tempo, Fachin rebaixava à condição de mera “gosma” o pensamento daqueles que não comungavam de suas exóticas teses sobre as “famílias plurais”. De resto, não é verdade que sua obsessão em mudar a natureza desse ente constituía mera especulação acadêmica. Ele se mobilizou reiteradas vezes para ver triunfar as suas teses. Entendo, sim, que a investidura do cargo possa lhe emprestar gravidade nova caso chegue lá, mas cabe a pergunta: vai lhe mudar o pensamento?
Será que, no momento em que o petismo é rejeitado pela população de forma peremptória, clara e inequívoca nas ruas — e assim é por muitos bilhões de bons motivos —, é o caso de mandar para a mais alta corte do país um procurador dos valores — ou antivalores — mais profundos desse partido?
Ponderem, senhores senadores, que Dilma começou a fazer, para cargos de estado, escolhas de pessoas com valores estranhos aos interesses do país. Para a função de representante do Brasil na OEA, por exemplo, indicou o diplomata Guilherme Patriota, um palestrante do Foro de São Paulo e que merece o título — e é outro cuja trajetória reconheço — de pensador brasileiro filobolivariano.
A tradição republicana confere ao Senado o papel de zelar pela estabilidade do país. Temos de ter no Supremo alguém cujos valores estejam afinados com uma sociedade aberta, pluralista, democrática, onde vige, sim, a economia de mercado. Se e quando o PT fizer a revolução socialista — não sei o que partido faria com seus empreiteiros de estimação… —, então que Fachin vá para a nossa corte suprema. Enquanto isso não acontecer… De resto, não custa lembrar: ele já demonstrou em texto um desprezo nada solene por esse ente ao qual agora pede apoio.
O voto é secreto, senhores! É preciso deixar claro à presidente Dilma que o Brasil não faz segredo sobre as suas escolhas. O futuro que eles prepararam para nós não nos serve.
Fachin tem de ser a primeira recusa.
Depois, Guilherme Patriota.
É preciso evidenciar que os senadores não esperam ganhar do Planalto uma almofada para o conforto dos joelhos. Votam de pé.
19/05/2015
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