Por Pedro Venceslau
Estadão
Autor da petição de ação penal contra a presidente Dilma Rousseff que os partidos de oposição protocolam nesta terça-feira, 26, na Procuradoria-Geral da República, o jurista Miguel Reale Junior, ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, diz que o PSDB já tem pronto um parecer jurídico justificando o pedido de impeachment, mas ele não será usado agora.
Isso seria, segundo ele, desperdiçar "a bala de prata". Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Reale Junior, que foi um dos signatários do parecer pedindo o impedimento do ex-presidente Fernando Collor, diz que os ativistas do Movimento Brasil Livre que criticam a iniciativa não têm "informação e cultura política".
"Os meninos da marcha têm que entender: não é porque fizeram diferente do que eles queriam que virou um traidor da pátria", disse, numa menção a Aécio Neves. "Há uma falta de informação e cultura política. O caminho da representação, que é mais seguro e está muito bem fundamentado, leva o procurador (geral da República, Rodrigo Janot) a ter que tomar uma medida.
O jurista apresentou na semana passada um parecer recomendando que a legenda desista de pedir no Congresso Nacional a abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A estratégia apresentada pelo jurista, que foi ministro da Justiça do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, é entrar com um pedido de ação penal contra a presidente no Ministério Público Federal pelas pedaladas fiscais, manobra que consiste em atrasar repasses do Tesouro Nacional aos bancos federais para o pagamento de benefícios sociais.
O parecer tentará demonstrar que a manobra contaminou a atual gestão. O documento foi debatido hoje em uma reunião em Brasília com os senadores Aloysio Nunes Ferreira (SP), Cássio Cunha Lima (PB), líder do PSDB no Senado, e os deputados Carlos Sampaio (SP), líder do PSDB na Câmara, e Bruno Araújo (PE), líder da minoria. O PSDB submeterá o parecer aos presidentes do partidos de oposição em uma reunião na manhã desta quinta-feira, 21, no gabinete de Aécio no Senado.
A opção escolhida pelo PSDB frustrou a bancada do partido na Câmara, que pressionava a legenda por um pedido direto no Congresso. Essa tese perdeu força depois que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sinalizou que arquivaria o pedido.
O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB) disse, em entrevista ao jornal britânico Financial Times, que o atual sistema político do Brasil está quebrado e defendeu uma reforma política para restaurar a credibilidade do País. Na entrevista, Fernando Henrique identificou falta de interesse e descrença da população na política, que ele creditou aos "muitos erros que vêm ocorrendo nos últimos anos".
Sistema político 'quebrado'
Na visão do ex-presidente, o sistema político brasileiro está sendo, na prática, uma mistura de parlamentarismo e presidencialismo - embora, em tese, Executivo e Legislativo sejam independentes, o Executivo tem que nomear ministros de aliados no Congresso para evitar uma paralisia do sistema.
Para evitar que isso aconteça, o sociólogo disse que apoia a proposta do senador José Serra (PSDB-SP) de introduzir eleições majoritárias no Legislativo já para as próximas votações para vereador, em contraste com o atual sistema de voto proporcional.
A medida seria, na visão de FHC, um primeiro passo para uma reforma política em nível nacional e evitaria fenômenos como os puxadores de voto, quando candidatos mais votados acabam elegendo outros que não tiveram votação expressiva. "Vamos testar se, pelo menos a nível local, é possível tentar outro sistema eleitoral. Se for tudo bem, ampliamos para outros níveis", declarou.
O presidente disse também que entre os maiores sinais de que o atual sistema brasileiro está em crise estão a baixa popularidade da presidente Dilma Rousseff e os pedidos de impeachment de seu mandato apenas seis meses depois das eleições presidenciais. Apesar da crise do PT, Fernando Henrique Cardoso acredita que o ex-presidente Lula (PT) concorrerá novamente à presidência em 2018. "O PT não tem outra alternativa a não ser o Lula", disse.
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) avalia que a decisão do PSDB de optar por um pedido de ação penal contra a presidente Dilma Rousseff pelas pedaladas fiscais (manobra que consiste em atrasar repasses do Tesouro Nacional aos bancos federais para o pagamento de benefícios sociais) em vez de pedir o impeachment no Congresso Nacional é o caminho "mais adequado".26 de maio de 2015
0 comentários:
Postar um comentário