Câmara aprova em primeiro turno o fim da reeleição para cargos executivos

Todos os partidos orientaram a favor do fim da reeleição e emenda foi aprovada por 452 votos a favor e apenas 19 contra

por Isabel Braga
O Globo

BRASÍLIA - O plenário da Câmara aprovou no fim da noite desta quarta-feira o fim da releição para presidente da República, governadores e prefeitos. A medida não atinge os prefeitos eleitos em 2012 e os governadores eleitos no ano passado. Todos os partidos orientaram a favor do fim da reeleição e a emenda foi aprovada por 452 votos a favor e apenas 19 contra, a mais ampla vantagem até o momento na votação da reforma política.

A prática de deixar os vice-governadores e vice-prefeitos assumirem o cargo nos seis meses antes da eleição para que eles pudessem disputar o posto no cargo, também foi vetada. Quem ocupar o cargo nos seis meses antes do pleito estará inelegível.
A emenda ainda precisa passar por votação em segundo turno para seguir para o Senado. O texto do fim da reeleição é do relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e não altera o tempo atual de mandato, de quatro anos. No entanto, nesta quinta-feira, o plenário analisará a ampliação da duração do mandato para cinco anos.

Mais cedo, na votação de outra parte da reforma política e com uma manobra do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Câmara rejeitou o financiamento exclusivamente público e aprovou a doação de empresas para partidos nas campanhas. A emenda, de autoria do PRB, permite que as empresas doem apenas para os partidos, com a chamada doação oculta, quando os partidos centralizam o recebimento das doações, repassando-as aos candidatos, sem que se saiba que empresa financia a eleição de qual candidato. Pessoas físicas poderão doar aos partidos e aos candidatos. A emenda terá que ser votada ainda em segundo turno.

Na terça-feira, quando começaram as votações da reforma política, os deputados rejeitaram o chamado distritão, sistema pelo qual os partidos perderiam força e seriam eleitos os candidatos a deputado mais votados nos estados. Eram necessários 308 votos para aprovar o distritão, mas a proposta recebeu apenas 210 votos sim; 267 parlamentares votaram contra e cinco se abstiveram. O resultado deixou clara a rejeição da Casa à mudança do sistema eleitoral brasileiro.

Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da proposta de emenda à Constituição (PEC) será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item. Ao final, todo o teor da proposta será votado em segundo turno. Em caso de aprovação nos dois turnos, a PEC segue para o Senado.

27/05/2015