Direção da Petrobras omitiu cláusulas do conselho, isso é um fato! A questão é saber por que Dilma esperou 7 anos para fazer a primeira demissão e por que não tomou providências nem como ministra nem como presidente

Ou: A compulsão para sujar as mãos

Por Reinaldo Azevedo

É preciso lembrar sempre destas fotos.

Volto a elas mais tarde. Já não há mais dúvida, a ata veio a público, e parte da operação desastrosa, que levou a Petrobras a comprar 50% da refinaria de Pasadena, nos EUA, está esclarecida: em 2006, a direção executiva da Petrobras omitiu do Conselho de Administração da empresa, presidido por Dilma Rousseff, as cláusulas Marlim e “Put Option” do contrato com a empresa belga Astra Oil: a primeira garantia aos belgas um rentabilidade de 6,9% ao ano, pouco importava o resultado da refinaria, e a segunda obrigava a Petrobras a comprar os outros 50% no caso de haver desentendimento entre os sócios.

Que tipo de gente é essa que garante a um sócio 6,9% de rentabilidade independentemente do desempenho do empreendimento? A Petrobras se comportou como um banco de investimento como não há em lugar nenhum do mundo: vende rentabilidade sem risco, com juros prefixados, independentemente das condições de mercado. É claro que não poderia dar em outra coisa. Some-se a isso a obrigatoriedade de a empresa comprar os outros 50% da refinaria, e o resultado é aquele que já sabemos: um prejuízo de US$ 1,18 bilhão.

Quando se diz que o “eu não sabia” de Dilma não se justifica, já escrevi aqui e volto a fazê-lo, não se está a falar da conselheira Dilma Rousseff, mas da ministra da Casa Civil, que era, inequivocamente, a chefe do setor energético brasileiro. Era ela quem dava as cartas — era, afinal de contas, a mãe do PAC.

Sem que a Petrobras pudesse garantir a rentabilidade, a Astra jogou o contrato na mesa já em 2007 e pediu que se aplicasse a cláusula “Put Option”, já que a “Marlim” não estava sendo respeitada, e a Petrobras não estava oferecendo os tais 6,9% de rentabilidade. Os belgas queriam impor à empresa brasileira a compra da outra metade. De fato, o assunto foi parar no Conselho, e a conselheira e ministra Dilma Rousseff decidiu que era o caso de enfrentar a Astra na Justiça. Assim, a agora presidente tinha ciência das barbaridades desde 2007. Sobra a pergunta óbvia: por que não fez nada?

Quem preparou as justificativas técnicas para a compra da refinaria de Pasadena foram o então diretor da Área Internacional, Nestor Cerveró, e Paulo Roberto Costa, que era diretor de Refino e Abastecimento. É aquele senhor que foi preso pela PF na Operação Lava-Jato, que apura a lavagem de dinheiro no valor de R$ 10 bilhões. Gente fina! Se Dilma sabia de tudo desde 2007, por que Cerveró e Costa continuaram na empresa? Atenção! O ex-diretor que agora está preso — e não foi por causa do rolo de Pasadena — só deixou a Petrobras em março de 2012, há meros dois anos. Cerveró migrou para a direção financeira da poderosa BR Distribuidora.

Dilma não tomou iniciativa para investigar a lambança quando presidia o conselho e não o fez também depois de presidente da República, quando a Petrobras se viu obrigada pela Justiça americana a comprar, sim, a outra metade da refinaria por US$ 820,5 milhões, que se somaram aos US$ 360 milhões que já haviam custado os primeiros 50% da empresa.

A Petrobras virou o símbolo da atuação desastrada e desastrosa do lulo-petismo. Em 2010, a empresa estava avaliada pelo mercado em R$ 380 bilhões; hoje, vale R$ 179 bilhões — um tombo de mais de R$ 200 bilhões. Era a 12ª maior empresa do mundo; hoje, é a 120ª.

Um pouco de memória
No dia 4 de outubro do ano passado, publiquei aqui um post sobre os problemas enfrentados pela Petrobras. Um deles era justamente a refinaria de Pasadena.

Nos 11 anos e três meses de gestão petista, muito especialmente nos oito em que Lula esteve à frente do governo, nenhuma área do governo — ou empresa estatal — teve uma gestão tão arrogante, tão autoritária e, ao mesmo tempo, tão ineficiente como a Petrobras — e olhem que não se está falando exatamente de uma estatal. Como se sabe, trata-se de uma empresa de economia mista. Os desacertos foram se acumulando. Em vez de dar explicações quando confrontado com os problemas, o petista José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da gigante, demitido pela presidente Dilma em janeiro de 2012, respondia com grosserias e desaforos.

No seu aniversário de 60 anos, em 2013, a Petrobras teve duas péssimas notícias: 1) a agência de classificação de risco Moody’s rebaixou as notas de crédito da estatal de A3 para Baa1 em razão do elevado endividamento (e, nesse particular, o governo Dilma tem uma parcela enorme de responsabilidade); 2) segundo relatório do TCU, o atraso na entrega do Complexo Petroquímico de Itaboraí (Comperj), no Rio, pode gerar um prejuízo para a empresa de R$ 1,4 bilhão.

A Petrobras encerrou 2010 devendo R$ 118 bilhões; no começo deste 2014, a dívida já se aproximava dos R$ 300 bilhões. Parte desse rombo decorre de a empresa importar gasolina a um preço superior ao de venda no mercado interno. Como a economia degringolou, é preciso segurar o preço dos combustíveis para que a inflação não dispare.

E então voltamos às fotos. No dia 21 de abril de 2006, durante a inauguração da Plataforma P 50, em Campos, Lula repetiu o gesto de Getúlio Vargas, em 1952, e sujou as mãos de petróleo. O populista do passado marcava o início da extração no Brasil; o petista comemorava a suposta autossuficiência do Brasil. Pois é…

Na gestão petista, a Petrobras, que nunca foi exatamente um exemplo de transparência, transformou-se, de fato, numa caixa-preta. Exemplos escandalosos de má gestão e de uso político da empresa foram se acumulando. Em 2006, por exemplo, o presidente da Bolívia, Evo Morales, tomou duas refinarias da Petrobras no país — de arma na mão. Se a empresa recebeu alguma compensação justa, ninguém sabe, ninguém viu Nem por isso o índio de araque deixou de ser um aliado e, na expressão de Lula, “um querido”. Também em 2006, a Petrobras resolveu comprar a tal refinaria de Pasadena.

Evo Morales toma refinaria da Petrobras com armas na mão e ainda põe uma faixa: “Agora é nossa”. O governo brasileiro engoliu e ainda emprestou dinheiro pra ele

Acima, vão algumas das evidências de que a Petrobras foi mergulhando numa rotina de má governança. Não para por aí: com a mudança do regime de exploração do petróleo de concessão para partilha, no caso do pré-sal, a empresa é obrigada a ser sócia das explorações, o que lhe impõe pesados investimentos. Como investir se enfrenta um grave problema de caixa, que vai se agravar nos próximos anos, segundo a Moody’s?

Complexo Petroquímico
A Petrobras deveria ter inaugurado em setembro do ano passado o Complexo Petroquímico de Itaboraí, no Rio. A previsão, agora, é que o empreendimento seja entregue só em agosto de 2016 — com quatro anos de atraso. Segundo o Tribunal de Contas da União, isso acarretará um prejuízo de R$ 1,4 bilhão. A obra, inicialmente orçada em R$ 19 bilhões, não ficará por menos de R$ 26,6 bilhões.

Entre os motivos do atraso, o tribunal aponta irregularidades na instalação das tubulações, que ficou a cargo de uma empresa chamada MPE. Só essa parte da obra foi orçada em R$ 730 milhões. O cadastro da MPE nos arquivos da empresa não recomendava a sua contratação. Mesmo assim, na licitação, ela venceu as concorrentes, embora tenha apresentado um sobrepreço, em relação às outras, de R$ 162 milhões.

O PT foi fundo na impostura, e a Petrobras serviu ao uso eleitoreiro mais descarado. Em dezembro de 2009, Gabrielli teve a cara de pau de conceder uma entrevista afirmando que FHC havia tentado privatizar a Petrobras. Trata-se de uma mentira escandalosa, escancarada, vergonhosa. Nunca houve, INFELIZMENTE, nenhuma iniciativa de governo nenhum nesse sentido. Já seria um despropósito que o presidente de uma empresa mista, nomeado pelo governo, fizesse proselitismo eleitoral. Fazê-lo com mentiras era ainda pior. Ficou por isso mesmo.

Já candidata, durante o debate eleitoral, em 2010, Dilma insistiu naquela cascata de Lula de que o pré-sal era o “bilhete premiado”. Acusou José Serra, seu adversário tucano, que criticou o modelo da partilha porque impunha pesados desembolsos à Petrobras, de estar querendo entregar o “filé-mignon” para os estrangeiros.
E chamou, então, 57 anos de história da Petrobras de “carne de pescoço”. Vejam o filme.

          


Observem com que energia ela fala, com que convicção, com que sabedoria. Vocês viram, na licitação do campo de Libra, quanta gente estava interessada no nosso “filé-mignon”…

Uma Petrobras rebaixada, endividada e encalacrada num modelo de exploração do pré-sal que lhe impõe um custo com o qual não pode arcar é, sem dúvida, uma obra inequívoca do PT. As barbaridades maiores foram cometidas, sim, na gestão Lula, mas não se pode esquecer de que a gerentona do setor de energia era Dilma.

Para encerrar: tentou-se fazer um enorme escarcéu com os delírios de Edward Snowden e Glenn Greenwald, segundo os quais o governo americano teria espionado segredos da Petrobras. Escrevi, então, que não havia mal que os gringos pudessem fazer à empresa que os governantes brasileiros não fariam, algumas vezes multiplicado, por sua própria conta.

Eis aí.

Ah, sim: no que deu a tal autossuficiência?

O déficit da conta petróleo em 2013 foi de US$ 20,277 bilhões.

Lula só sujou as mãos daquele jeito porque não conseguiu resistir.    
                               24/03/2014