Relator da Lava-Jato no STJ já analisa pedido de Lula para evitar prisão

Sergio Moro determinou que ex-presidente se entregue até as 17h desta sexta

Por O Globo

Lula acena para apoiadores no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo
MIGUEL SCHINCARIOL / AFP

RIO — A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta sexta-feira com um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar evitar a prisão do petista determinada por Sergio Moro com prazo para se entregar até as 17h à Polícia Federal. A ação chegou às 9h03 nas mãos do ministro Félix Fischer, relator responsável pelos processos da Lava-Jato no STJ.

Lula teve o habeas corpus negado pela maioria do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira, o que manteve a possibilidade de sua prisão após a condenação em segunda instância. Moro condenou o ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. O Tribunal Região Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a sentença condenatória e aumentou a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão.

A assessoria do Instituto Lula confirmou o pedido ao STJ. Em nota divulgada após a expedição do mandado de prisão, os advogados do ex-presidente alegaram que ainda há recursos pendentes no TRF-4. Por isso, o petista ainda não poderia ser preso. Para a defesa, a ordem de prisão é ilegal.

A defesa de Lula faz três pedidos no habeas corpus protocolado no STJ. O primeiro é que a prisão seja suspensa até o julgamento do mérito do habeas corpus na quinta turma do STJ. O segundo é para que seja impedida a prisão até que o Tribunal Regional Federal (TRF4) analise a admissibilidade de recursos extraordinários que poderiam vir a ser apresentados. O terceiro é para que se aguarde ao menos até a análise dos chamados "embargos dos embargos", cujo prazo para apresentação vence na próxima terça-feira, dia 10.

O argumento principal da defesa é que a 8ª turma do TRF4 não poderia ter encaminhado a ordem a informação de que o trâmite naquele órgão estava encerrado. Foi este documento que autorizou Moto a expedir o mandado de prisão.

"O cenário em questão, além de demonstrar uma ímpar agilidade dos órgãos jurisdicionais envolvidos, evidencia o ilegal constrangimento imposto ao Paciente, na medida em que contraria a própria determinação do Tribunal Regional no julgamento da apelação criminal, eis que de acordo com a Súmula 122 da Corte Regional, a qual determina que "Encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu, independentemente da eventual interposição de recurso especial ou extraordinário", o – indevido – início antecipado da pena se dará após encerrada a jurisdição criminal. No presente caso, não houve exaurimento da jurisdição daquela Corte", sustenta a defesa.

Lula decide nas próximas horas como cumprirá a ordem de prisão determinada pelo juiz. Um grupo de petistas quer que ele não se entregue e force a polícia a prendê-lo na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo. Ao mesmo tempo, alguns advogados de defesa do ex-presidente defendem que ele se apresente voluntariamente à Polícia Federal nesta sexta-feira.

Lula passou a madrugada na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, onde apoiadores fazem uma vigília desde a noite de quinta-feira.

PROTESTOS

O Movimento dos Sem Terra (MST) pretende realizar uma série de atos nesta sexta pelo país como reação ao decreto de prisão de Lula. O principal foco será o fechamento de rodovias. De acordo com um líder do movimento, o objetivo é impedir a circulação em 85 estradas.

Paralelamente, o MST mobilizou 20 ônibus para levar integrantes ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, onde o PT concentra a ofensiva contra a decisão do juiz Sergio Moro.

A Frente Brasil Popular, da qual o MST faz parte ao lado de outros movimentos com a CUT e UNE, convocou atos em 16 capitais. O documento de convocação tem como título: "Querem Lula? Vão ter que passar por nós antes".

Cronologia do caso do tríplex do Guarujá

2003
A Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop)lança um condomínio de alto padrão no Guarujá

2005
Marisa Letícia adquire uma cota referente ao apartamento 141do edifício Mar Cantábrico, com o valor total de
R$ 195 mil

2006
Na campanha de reeleição à Presidência,Lula cita como propriedade a cota do apartamento 141 no Edifício Mar Cantábrico, no valor de R$ 47 mil
, montante pago até então

2009
Em dificuldades financeiras e sem poder tocar a construção do edifício,a Bancoop transfere o empreendimento para a OAS.Os proprietários têm duas opções: ressarcimento dos valores pagos à Bancoop ou permanecer com o imóvel com um novo valor. Marisa Letícia suspende os pagamentos, não decide sobre as opções e perde direito ao apartamento 141.Segundo o Ministério Público Federal (MPF), quando a OAS assume o empreendimento, reserva para Lula o duplex 174. Depois de ser transformada em triplex, a unidade ganha nova numeração: 164

2010
Em março, uma reportagem do GLOBO revela que Lula e Marisa Letícia são donos de uma cobertura do Edifício Solaris, mas ainda não tinham recebido o imóvel

2014
A OAS reforma o apartamento 164-A e entrega o prédio.A empreiteira investiu no imóvel, avaliado em R$ 1,4 milhão, outros R$ 1,1 milhão em obras (R$ 700 mil), mobília (R$ 320 mil) e eletrodomésticos (R$ 19 mil). Lula visita o imóvel com Léo Pinheiro, então presidente da OAS.
Em reportagem do GLOBO, moradores afirmam que Marisa recebeu as chaves do apartamento em junho, na entrega do prédio. Em novembro, Léo Pinheiro é preso pela Lava-Jato.Uma troca de mensagens entre ele e Paulo Gordilho, executivo da OAS, indicariam que a reforma no Guarujá era feita por interesse de Marisa Letícia

2015
Cinco anos após a opção dada pela OAS,o Instituto Lula anuncia que a família desistiu da compra do imóvel no Edifício Solaris e pediu o ressarcimento à empreiteira.O valor é cobrado da Bancoop e da OAS por Marisa Letícia por meio de ação judicial. O Ministério Público de São Paulo inicia uma investigação sobre a transferência de empreendimentos da Bancoop para a OAS, entre eles o edifício no Guarujá

2016 Março
No dia 4, Lula é alvo de condução coercitiva pela Lava-Jato. O MPF afirma que há evidências de que Lula e sua família eram os reais beneficiários da propriedade e reforma do apartamento 164-A. A PF apreendeu no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo,caixas do acervo presidencial de Lula. Numa delas, havia a indicação “Praia”que, de acordo com os investigadores, evidencia o interesse do ex-presidente em enviar parte dos bens para o tríplex

2016 Agosto
A Polícia Federal (PF) indicia Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em relação ao tríplex. Em perícia realizada pela PF neste ano, osinvestigadores destacaram a rasura feita na proposta de adesão do apartamento no momento da compra da cotapor Marisa, em 2005. A numeração do imóvel, 141, estava rasurada e tinha 174 como numeração anterior. Para o MPF, é sinal de que a cobertura já era almejada pelo casal

2016 Setembro
O MPF apresentou denúncia na qual afirma: as melhorias do apartamento foram pagas pela OAS como vantagens indevidas a Lula. E pede que o ex-presidente seja condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

2017 Julho
Em 12 de julho, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, condenou Lula a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá.O juiz entende que o apartamento foi propina da OAS ao ex-presidente, que ocultou sua propriedade.

2017 Outubro
Os advogados do ex-presidente entraram com pedido de absolvição do petista. Entre as razões apresentadas, a defesa alega que Moro “reconheceu que não há valores provenientes de contratos firmados pela Petrobras que tenham sido utilizados para pagamento de qualquer vantagem a Lula”.

2018 Janeiro
No dia 24, o TRF-4 julga o recurso de Lula contra a decisão de Moro econdena o ex-presidente por unanimidade (3 a 0).Além de votarem pela condenação do petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, aumentaram a pena para 12 anos e um mês de prisão.

2018 Fevereiro
No dia 20, a defesa de Lula recorre contra a condenação do ex-presidente. Chamado de embargo de declaração, o recurso serve para esclarecer algum ponto do acórdão dos desembargadores, que condenaram o petista.

2018 março
No dia 22, o STF analisa o habeas corpus de Lula contra a prisão e decide analisar o recurso. Por 6 votos a 5, o tribunal concede um salvo-conduto ao ex-presidente, proibindo que o TRF-4 autorize sua prisão até pelo menos 4 de abril, data marcada para analisar o habeas corpus.
No dia 26, os desembargadores do TRF-4 negam o embargo de declaração pedido pela defesa de Lula. Além da nulidade do processo, os advogados pedem a absolvição do petista, o que não é aceito. Com o resultado, novamente por 3 a 0, o ex-presidente se torna ficha-suja e inelegível para as eleições de 2018. A proibição de participar da eleição, no entanto, pode ser analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No dia 27, um dia após rejeitar o recurso do ex-presidente, o TRF-4 publicou o acórdão com a decisão. A partir desta data, a defesa passa a ter um prazo de 12 dias para apresentar um novo recurso, denominado o embargo do embargo. Após o julgamento desse novo pedido, o processo será encaminhado de volta para Moro determinar a prisão.

2018 abril
O STF decide autorizar a prisão do ex-presidente Lula ao rejeitar o habeas corpus por 6 a 5.Com o resultado, cabe agora ao juiz Sergio Moro expedir o mandado de prisão. O magistrado pode determiná-lo a qualquer momento ou aguardar o fim do julgamento pelo TRF-4 de um último recurso, o embargo do embargo, cuja defesa de Lula tem até o fim do dia 10 de abril para apresentar. Não há prazo para o tribunal apreciar o pedido.

06/04/2018

Em cinco horas, tribunal e o juiz Sergio Moro definem prisão de Lula

Às 12h17, o MPF em Porto Alegre pediu a prisão; às 17h31, o TRF comunicou Moro; e às 17h50, o juiz expediu a ordem

POR MARCELO ROCHA
Revista Época

  

O juiz federal Sergio Moro
(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julgamento concluído na madrugada desta quinta-feira (5), o procurador regional da República em Porto Alegre Mauricio Gotardo Gerum pediu ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região a imediata prisão do petista por volta do meio-dia, segundo registrou o sistema que monitora os processos que tramitam na Corte.

Às 17h31, o TRF4 comunicou ao juiz Sergio Moro não haver mais empecilhos ao início da execução da pena imposta ao ex-presidente na Lava Jato. Moro despachou a ordem de prisão às 17h50.

05/04/2018

Moro manda Lula se entregar até as 17h desta sexta-feira

Juiz vedou uso de algemas ‘em qualquer hipótese’

Por Cleide Carvalho
O Globo

O juiz federal Sergio Moro
Edilson Dantas / Agência O Globo / 24-10-17

SÃO PAULO — O juiz Sergio Moro determinou nesta quinta-feira que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se entregue à Polícia Federal até as 17h desta sexta-feira para início da execução da pena de 12 anos e um mês no caso tríplex do Guarujá. O magistrado recebeu do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) documento que da aval à prisão. A PF preparou uma cela especial para receber o ex-presidente. Ontem, o Supremo Tribunal Federal negou pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do petista.

“Em relação a Lula, concedo-lhe, em atenção à dignidade do cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até ás 17h do dia 6 de abril, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, escreveu o magistrado.

Moro vedou a utilização de algemas em qualquer hipótese e informou que foi preparada uma sala reservada, espécie de “sala de Estado Maior”, na própria Superintência da Polícia Federal, para início do cumprimento da pena. Nela, Lula ficará separado dos demais presos, “sem risco para a integridade moral ou física”.

Os detalhes da apresentação de Lula, de acordo com a decisão do juiz, deverão ser combinados diretamente entre a defesa e o delegado Maurício Valeixo, superintendente da Polícia Federal no Paraná.

Moro ressaltou que não cabem mais recursos suspensivos à decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e que hipotéticos “embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória” que deveria “ser eliminada do mundo jurídico”.

O magistrado ressaltou que embargos de declaração não alteram julgamento e que, portanto, a condenação não é mais possível de ser alterada em segunda instância.

Minutos antes, o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) enviara a Moro um ofício que dá aval à prisão de Lula. Assinado pelo juiz Nivaldo Brunoni, o documento informa que o processo terminou na segunda instância, embora a defesa de Lula ainda tenha direito a um recurso na corte: o embargo dos embargos.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia do julgamento do STF sobre seu pedido de habeas corpus
Paulo Whitaker / Reuters / 4-4-18

Instantes antes dE o TRF-4 enviar o ofício que permite a prisão do ex-presidente Lula, o advogado do petista Cristiano Zanin Martins disse que não havia nenhum risco imediato de prisão do ex-presidente. Segundo ele, a defesa ainda teria direito a recursos tanto na segunda instância como nos tribunais superiores.

— Não trabalhamos com essa hipótese de prisão porque entendemos que a decisão condenatória é frágil e será reformada com os recursos adequados e porque temos medidas jurídicas para tomar a fim de impedir qualquer restrição dos direitos do ex-presidente Lula — disse Zanin Martins, que deixou o Instituto Lula logo após a entrevista coletiva. Cerca de quinze minutos depois, voltou ao prédio.

EX-EXECUTIVOS DA OAS JÁ ESTÃO PRESOS

Além de Lula, também foram alvo do mandado de prisão Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS condenado no caso tríplex a três anos, seis meses e vinte dias de reclusão, o que lhe permitiria regime semiaberto, mas ele já cumpre pena por outra condenação na Lava-Jato.

Também foi determinado regime aberto para Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS, condenado a um ano, dez meses e sete dias de reclusão, que também está preso por outras ações já julgadas na Lava-Jato.

05/04/2018

Suprema perplexidade

Torna-se claro também que a desmoralização das instituições chegou ao STF

POR WILLIAM WAACK
ESTADÃO

Vamos em primeiro lugar ao que não resta dúvidas. Qualquer decisão do Supremo Tribunal Federal sobre prisões após 2.ª instância causaria imenso descontentamento.

A causa é simples: o STF deixou há tempos de ser um colegiado e se transformou num aglomerado de 11 ministros que já nem se dão ao trabalho de disfarçar que algumas de suas principais decisões obedecem a critérios políticos. Inclusive de última hora, subordinados ao “clamor popular” ou “sentimento da sociedade”.

Tornou-se claro também que a desmoralização de instituições políticas chegou ao Supremo – hoje percebido como causa de notável insegurança jurídica. A politização da Justiça e o ativismo (ou o “neopunitivismo”, como preferem alguns) de integrantes de algumas instâncias judiciais, além do Ministério Público, já são até conceitos acadêmicos examinados em eventos e seminários.

Vamos então ao que se tornou a grande dúvida. Se a política tomou conta do STF, cujas decisões impactam violentamente a política, como entender a formação de maiorias entre os 11 ministros? Apenas para comparação, não é difícil antecipar como votarão integrantes da mais alta corte americana, por exemplo, em função de biografia política e obra acadêmica de cada um deles. No Supremo brasileiro já não mais existem essas “certezas”.

Precisamos entender como os ministros captam, percebem, interpretam o que um deles chamou de “sentimento da sociedade”. E aí a confusão é tão grande e a desorientação tão completa como as que se registram no debate político brasileiro. Na hipótese mais benigna, eles entendem a política brasileira hoje como um choque de forças alinhadas a princípios como a estrita separação dos poderes (e respeito total à letra da Constituição) em oposição a doutrinas como a evolução do direito em função de demandas sociais (portanto políticas) e à necessidade de “flexibilizar” garantias, ou de reinterpretá-las, para favorecer a regeneração da política (via combate à corrupção).

Na hipótese mais realista, o choque de princípios foi ofuscado há muito por rivalidades e antipatias pessoais, lealdades políticas, prestação de favores e aquilo que alguns especialistas apontam como pura e simples incapacidade técnica de alguns integrantes da mais alta Corte. Usando linguagem dos economistas, as artimanhas para pautar ou não pautar votações ignoram a lei das consequências não intencionais (obtém-se até o contrário do que se pretende). E pioram uma atmosfera ainda mais exacerbada, à qual os ministros julgam que tem de responder sem parecer que estão respondendo.

O resultado, quando se observa as voláteis maiorias no STF, é a sensação de orfandade provocada pela falta de lideranças articuladas e que comandem respeito – o mesmo preocupante fenômeno que se registra “lá fora”. A bagunça política atual, com autoritários dizendo que imporão liberalismo a pontapés, e não autoritários dispostos a aceitar o arbítrio e o desrespeito a princípios consagrados contanto que alguém vá para a cadeia, tornou o STF um curioso espelho do que vai se espalhando depressa como atitudes frente às decisões políticas e eleitorais diante de todos nós.

Atitudes, em outras palavras, relativas a um “sentimento”. Que, no momento, se manifesta nas pesquisas qualitativas atentamente estudadas por marqueteiros em insatisfação (sobretudo entre os jovens), impotência frente à situação, insegurança, descrédito nas principais instituições, baixa autoestima e ainda grande dificuldade em descrever o perfil ideal do próximo presidente, contanto que ele seja ficha limpa. Não serve de consolo nem para justificar qualquer decisão do Supremo, mas os ministros parecem tão perplexos como todos nós.

 abril 05, 2018

PF prepara cela exclusiva para receber Lula em Curitiba

Ideia é manter ex-presidente afastado de outros presos, como Palocci e Léo Pinheiro

Por Bela Megale
O Globo

Sede da Polícia Federal em Curitiba
Geraldo Bubniak / Agência O Globo/28-7-15

BRASÍLIA — Com a chance de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser preso nos próximos dias, após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar o habeas corpus preventivo pedido pela defesa, a Polícia Federal de Curitiba intensificou os preparativos para receber o petista na sua sede na capital paranaense. Já foi definido, por exemplo, que inicialmente Lula não ficará na custódia do prédio, onde estão nomes como o ex-ministro Antonio Palocci e o empreiteiro e sócio da OAS, Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro. Ambos revelaram crimes envolvendo Lula em audiências ao juiz Sergio Moro.

No momento, o plano da PF é colocar Lula em uma sala do prédio que será adaptada para recebê-lo isoladamente. Além disso, o ex-presidente terá um horário reservado para o banho de sol, com cerca de duas horas diárias, distinto dos demais. Outra diferença é que, pelo menos nos primeiros meses, Lula não receberá visitas de familiares em conjunto com os outros detentos. Hoje, quem está na sede da PF, em Curitiba, vê a família todas às quartas-feiras em um mesmo espaço e ao mesmo tempo.

O ex-presidente Lula participa de ato em Curitiba
Marcos Alves/Agência O Globo/28-03-2018

Agentes relataram ao GLOBO que, em conversas informais com a PF, o juiz Sergio Moro, que condenou Lula pelo caso do tríplex em Guarujá (SP), pediu que ele ficasse preso na Superintendência da PF onde estão os alvos da Lava Jato que negociam delação premiada. Moro e a própria corporação avaliam que não seria seguro para o ex-presidente ficar detido no Complexo-Médico Penal (CMP), presídio localizado na região metropolitana de Curitiba onde estão o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-deputado Eduardo Cunha e outros condenados na operação que não optaram pelos acordos de delação ou tiveram os mesmos negados por procuradores.

Hoje, os presos da Lava Jato que se encontram na sede da PF estão em uma ala com três celas que ficam com as portas abertas para que eles possam circular no espaço. Chamada pelos próprios de "ala vip", o local conta com equipamentos como micro-ondas, geladeira e televisão.

A PF trabalha com um calendário de que a detenção de Lula deve acontecer até o fim da próxima semana. A corporação, porém, não se manifestou oficialmente sobre o assunto.

05/04/2018

Supremo rejeita habeas corpus e permite que Lula seja preso

Decisão foi tomada por 6 a 5 após mais de 10 horas de sessão

por André de Souza / Renata Mariz /
Eduardo Bresciani
O Globo

Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello
Aílton de Freitas / Agência O Globo

BRASÍLIA — O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está mais perto da prisão. Por seis votos a cinco em uma sessão que durou quase 11 horas, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, já na madrugada desta quinta-feira, o habeas corpus pedido pela defesa do petista. Assim, ele pode se tornar o primeiro ex-presidente a ser preso desde a redemocratização. Em janeiro, Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por desembargadores do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá.

Terminado o julgamento no STF, Lula ainda terá um último recurso no TRF-4 chamado de embargo do embargo. A defesa do petista tem até a próxima terça-feira para recorrer, mas esse tipo de medida raramente é aceito. Antes disso, no entanto, o juiz Sergio Moro pode decretar a prisão.

Seis ministros do STF negaram o habeas corpus ao ex-presidente: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia.


Outros cinco ficaram vencidos: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

ROSA WEBER FOI DECISIVA

O voto da ministra Rosa Weber, que era uma incógnita até a votação, foi decisivo: ela rejeitou o habeas corpus que tentava evitar a ida do petista para a cadeia. Embora fosse contra a prisão de condenados após a segunda instância, Rosa defendeu que seu voto deveria seguir o entendimento consolidado no STF desde 2016. Naquele ano, a Corte já havia decidido que, depois de uma decisão de um tribunal de segunda instância, a execução da pena já poderia ocorrer.

Apesar do entendimento configurado em 2016, há duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) no Supremo que questionam a execução da prisão após a condenação em segunda instância. Cabe à presidente do STF, Cármen Lúcia, decidir quando ocorrerá o julgamento dessas ações. Alguns ministros, como Marco Aurélio, defendiam que as duas ações fossem analisadas antes do habeas corpus de Lula.

O fato de Cármen não pautar as duas ações influenciou diretamente o voto de Rosa Weber. Apesar de ter votado em outras ocasiões contra a prisão após condenação em segunda instância, Rosa disse que respeita o entendimento vigente firmado pelo STF e, por isso, foi contra o habeas corpus.

— A colegialidade como método decisório em julgamentos em órgãos coletivos impõe, a meu juízo, aos integrantes do grupo, da assembleia ou do tribunal, procedimento decisório distinto daqueles a que submetido o juiz singular — afirmou a ministra, acrescentando: — Vozes individuais vão cedendo em favor de voz institucional objetiva, desvinculada das diversas interpretações jurídicas colocadas na mesa para deliberação.

GILMAR MUDOU DE ENTENDIMENTO

O primeiro a votar foi o relator, ministro Edson Fachin, que considerou que uma eventual prisão de Lula não seria ilegal porque estaria baseada na decisão do STF de 2016.

— Não verifico ilegalidade, abusividade ou teratologia no ato coautor e meu voto é no sentido de denegar a ordem — afirmou.

A divergência foi aberta por Gilmar Mendes. Normalmente, Gilmar é o oitavo ministro a votar no plenário do STF. Desta vez, porém, em razão de uma viagem para Portugal, foi o segundo, votando depois do relator. Para ele, Lula deveria ter o direito de recorrer em liberdade não até o trânsito em julgado (quando esgotados todos os recursos), mas até a análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funcionaria como uma terceira instância. Em 2016, Gilmar votou pela prisão após condenação em segunda instância, mas em 2017 já tinha mudado de posição.

Diante da iminente derrota, quando Marco Aurélio votava, a defesa de Lula lembrou que, no habeas corpus, havia pedido alternativamente uma liminar até o julgamento das ADCs. A questão, porém, não foi submetida a votação. Depois, já perto da meia noite, o advogado Roberto Batochio tentou uma última cartada pedindo que a ministra Cármen Lúcia não votasse, de acordo com o regimento do STF. A votação estava empatada, o que beneficiaria o réu. Ela disse que pelas mudanças regimentais o presidente vota em qualquer matéria, mas submeteu a decisão ao plenário. Todos os demais ministros, exceto Gilmar Mendes, que estava ausente, rejeitaram o pedido da defesa de Lula.

No final do julgamento, o ministro Marco Aurélio propôs que o salvo conduto que havia sido dado a Lula até a sessão desta quarta não fosse cassado imediatamente, mas apenas após a publicação do acórdão e julgamentos de eventuais embargos apresentados pela defesa. O plenário, que já se encaminhava para proclamar o resultado, reabriu as discussões, mas negou o pedido.

ADVOGADOS DE LULA:
“PRECISAMOS PENSAR”

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixaram o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) evitando comentar a decisão da corte de negar o habeas corpus a Lula.

José Roberto Batochio limitou-se a dizer que é preciso "refletir" sobre o resultado. Cristiano Zanin usou expressão parecida:

— Precisamos pensar.

Com a decisão, tomada por seis votos a cinco no Supremo, o ex-presidente Lula pode ser preso após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região dar por encerrado o trâmite do recurso da defesa naquela corte. Caberá ao juiz Sérgio Moro expedir o mandado de prisão.

05/04/2018

Rosa Weber nega habeas corpus a Lula, e pedido deve ser rejeitado

Voto da ministra era o mais esperado; posição de outros membros já é conhecida

Por André de Souza / Renata Mariz /

Eduardo Bresciani

A ministra Rosa Weber, durante sessão do STF que julga o habeas corpus de Lula - Ailton de Freitas / Agência O Globo

BRASÍLIA — A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira para rejeitar o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o petista possa recorrer em liberdade de sua condenação. Com isso, a tendência é que o habeas corpus seja negado. A posição da ministra era a mais esperada e seu voto deixa o placar pela rejeição em 4 a 1 contra o petista. (SIGA ANÁLISES DO JULGAMENTO EM TEMPO REAL)


O julgamento ainda não terminou: faltam os votos de cinco ministros. Entretanto, a posição deles sobre a execução de pena após a condenação em segunda instância — tema central na situação de Lula — já é conhecida, o que permite prever o placar final. Qualquer ministro pode mudar seu voto antes do término da sessão.

 Já haviam votado para rejeitar o habeas corpus os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. A expectativa é que Luiz Fux e Cármen Lúcia também votem nesse sentido.

Gilmar Mendes foi favorável ao pedido da defesa do ex-presidente. Ele deve ser acompanhado por Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Em janeiro, o Tribunal Regional Federal (TRF-4) confirmou a condenação de Lula, que havia sido determinada pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara de Curitiba. Caso o habeas corpus seja negado pelo STF, o ex-presidente poderá ser preso.

O primeiro a votar foi o relator do caso, ministro Edson Fachin.

— Não verifico ilegalidade, abusividade ou teratologia no ato coautor e meu voto é no sentido de denegar a ordem — afirmou.

Fachin destacou que, em 2016, o STF determinou que a pena de prisão pode começar a ser cumprida após condenação de segunda instância e que, por isso, uma eventual prisão de Lula não pode ser considerada abusiva. E ressaltou que uma mudança no entendimento do STF — para permitir que as pessoas condenadas em segunda instância possam recorrer em liberdade — não pode ser feita durante o julgamento de um habeas corpus.

A decisão de 2016 sobre o tema foi provisória, e ainda precisa ser confirmada pela corte. Cabe à presidente, Cármen Lúcia, decidir quando ocorrerá o julgamento.

Segundo a se manifestar, Gilmar Mendes votou para permitir que Lula fique em liberdade até que o seu caso seja analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele discordou de Fachin e afirmou que o julgamento do caso do petista pode ser utilizada para alterar a jurisprudência da corte.

Em 2016, Gilmar votou pela execução da pena após a condenação em segunda instância. Agora, ele defende que isso ocorra apenas após o julgamento no STJ. Em seu voto, o ministro justificou essa mudança, citando a realidade das prisões do país, e ainda criticou as pressões da imprensa sobre o julgamento desta quarta.

O ministro Alexandre de Moraes votou seguindo o que já havia manifestado em outras ocasiões. Segundo ele, não há motivo para o Supremo mudar seu entendimento atual de que é possível a prisão após condenação em segunda instância. Moraes ainda lembrou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também negou habeas corpus, agiu dentro da legalidade, seguindo o entendimento que também é do STF.

04/04/2018

A caserna volta a rugir

Horas antes do julgamento do habeas corpus de Lula, a alta cúpula do Exército ecoa a insatisfação no meio militar e se diz atenta “às suas missões institucionais”, enquanto o ex-comandante do Leste fala abertamente em intervenção

IstoÉ

O Brasil, definitivamente, é um País que gosta de brincar com fogo. Desde o golpe de 1889 até 1964. Nada, no entanto, surgiu por geração espontânea. Aos poucos, foram criadas as condições até ser engrossado o caldo que levaria à ruptura. Agora, quem pode se tornar o fator de instabilidade é o Supremo.

A atmosfera de altíssima tensão em torno do julgamento do habeas corpus de Lula contaminou a caserna, que ameaça reagir de maneira contundente se mantida a intenção da mais alta corte do País de livrar o petista, e mais centenas de condenados em segunda instância, da cadeia, arruinando com a Lava Jato. Na esteira de declarações do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, em que ele disse estar “atento às suas missões institucionais” vários militares de alta patente da ativa e reserva se manifestaram num tom ainda mais elevado.

O general Paulo Chagas, por exemplo, já se coloca de prontidão para responder a eventuais orientações da cúpula. “Caro comandante, amigo e líder. Recebe minha respeitosa e emocionada continência. Tenho a espada ao lado, a sela equipada, o cavalo trabalhado e aguardo suas ordens”.

O comandante militar da Amazônia até o mês passado, general Antonio Miotto, fez coro: “Comandante! Estamos juntos na mesma trincheira! Pensamos da mesma forma! Brasil acima de tudo! Aço!”. O ex-comandante da missão de paz da ONU no Haiti, general da reserva Augusto Heleno Ribeiro, foi outro a endossar Villas Bôas. “Nota primorosa, sobretudo pelo senso de oportunidade.

A história não perdoa os covardes. Independentemente do resultado, o que vale, perante seus subordinados, é a tomada de posição. Tenho certeza que a repercussão será excelente e terá um efeito motivador para os militares de todos os níveis, das três Forças”.

No início desta tarde, a ONG Anistia Internacional, uma das principais entidades em defesa dos direitos humanos, divulgou uma nota na qual repudiou a manifestação do Comandante do Exército General Villas Bôas . Segundo a Anistia, “as declarações do general são uma grave afronta à independência dos poderes, ao devido processo legal, uma ameaça ao estado democrático de direito e sinalizam um desvio do papel das Forças Armadas no Brasil”.

Mais cedo, o comando da Aeronáutica tentava por panos quentes jogando água na fervura. “É muito importante que todos nós, militares da ativa e da reserva, integrantes das Forças Armadas, sigamos fielmente a Constituição, sem nos empolgarmos a ponto de colocar nossas convicções pessoais acima das instituições. Seremos sempre um extremo recurso para mantermos a paz”.

Villas Bôas não foi o primeiro a indicar como a caserna pode se portar diante de uma possível decisão do Supremo em favor da impunidade. O general de exército da reserva Luiz Gonzaga Schroeder Lessa foi explícito.

Disse que se o Supremo Tribunal Federal aceitar o habeas corpus do ex-presidente petista será necessário a intervenção militar no País. “Se acontecer tanta rasteira e mudança da lei, aí eu não tenho dúvida de que só resta o recurso à reação armada. Aí é dever da Força Armada restaurar a ordem. Mas não creio que chegaremos lá”.

Lessa avaliou que, nesse caso, o STF estará agindo como “indutor” da violência entre os brasileiros, “propagando a luta fratricida, em vez de amenizá-la”. Lessa foi comandante militar do Leste e da Amazônia e presidiu o Clube Militar. “Vai ter derramamento de sangue, infelizmente é isso que a gente receia”, encerrou.

Quem, até agora, parece que não receia nada é o Supremo. Quer dizer, o Supremo receia sim. Receia ficar mal com os políticos aos quais fez juras de fidelidade.

04.04.18

Áudio: Presidente afastado do TCE-RJ admite esquema de propina, em gravação feita por delator

Material foi entregue à PGR por empresário do setor de transportes

Por Bela Megale e Aguirre Talento
O Globo

Presidente afastado do TCE-RJ Aloysio Neves foi preso durante a Operação Quinto do Ouro
Fabiano Rocha / Agência O Globo

BRASÍLIA – Alvo da Lava-Jato no Rio, o presidente afastado do Tribunal de Contas do Estado do Estado (TCE-RJ) Aloysio Neves, que até então negava recebimento de propina, admitiu pela primeira vez em gravação feita por um delator que se beneficiou de pagamentos ilícitos. Em um áudio gravado no dia13 de dezembro de 2016 pelo empresário Marcos Andrade Barbosa Silva, do setor de ônibus, Neves admite participar do esquema de pagamento de propina no tribunal e receber mesada de R$ 100 mil. A gravação faz parte do material entregue pelo empresário no acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República.

TRECHO DO DIÁLOGO:

Marcos: E essas questões desses pedidos todos que ele fez, cês ta... você tavam ciente disso ou ele fez à revelia tudo isso?

Aloysio: Não. Esse do metrô eu não sabia de nada.

Marcos: Então ele fez tudo à revelia por ele próprio?

Aloysio: O do Backheuser [referência ao presidente da Carioca Engenharia]? Eu também não sabia de nada. O do... do arco federal. Do arco não. Da...

Marcos: Da favelas?

Aloysio: ... deste 1 milhão do Maracanã, da concessão, nós não recebemos nada, teve nada dado pela concessão.

Marcos: Então foi o... o voo solo dele.

Aloysio: E o metrô, ele fez um voo, combinou as parcelas mensais que vinham, oitenta ou cem. Veio uma parcela só que ele entregou. E a partir daí ele disse que tava ruim por causa de negócio de Lava-Jato. E não entregou (mais).

O dia da gravação é o mesmo da deflagração de uma das fases da Lava Jato no Estado, que conduziu coercitivamente o ex-presidente do TCE-RJ Jonas Lopes para prestar depoimento. Na conversa, o empresário demonstra preocupação com os esquemas ilícitos do TCE-RJ. Por isso, Aloysio Neves explica o que sabia sobre atos ilícitos envolvendo o recebimento de propina pelos conselheiros. Neves afirma, porém, que diversas cobranças de propina eram “voo solo” de Jonas Lopes.

Aloysio Neves foi afastado da presidência do TCE-RJ por ordem do Superior Tribunal de Justiça em março do ano passado, quando foi deflagrada a Operação Quinto do Ouro. O conselheiro foi denunciado pela PGR na semana passada pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

MESADA DE R$ 100 MIL

Em outro trecho da conversa, o empresário lhe questiona sobre o recebimento de uma mesada de R$ 100 mil paga pelo ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). O conselheiro confirma o relato e diz que recebia os pagamentos primeiramente do ex-secretário Hudson Braga e, posteriormente, segundo os investigadores, de Luiz Carlos Bezerra, operador do político.

Marcos: Você não tem receio daquela mesada que ele te dava de R$ 100 mil por mês?

Aloysio: (ininteligível)

Marcos: Quem te trazia aquilo?

Aloysio: O Hudson.

Marcos: O Hudson no final?

Aloysio: É.

Marcos: E antes?

Aloysio: Era aquele Zé Luiz que trazia, já tá preso.

Marcos: Zé Luiz?

Aloysio: Não é Zé Luiz? Que (era) o chefe de gabinete dele?

Marco: (ininteligível)

Aloysio: Luiz com... Luiz não sei o quê.

Outro delator, o ex-secretário do governo Cabral Carlos Miranda confirmou em sua delação premiada o pagamento de mesada de R$ 100 mil a Aloysio Neves. Segundo ele, o pagamento era feito desde janeiro de 2007, quando ele era chefe de gabinete da presidência da Assembleia Legislativa do Rio.

Aloysio se tornou conselheiro do TCE em abril de 2010, tornando-se vice-presidente do órgão em 2015 e 2016 e presidente em 2017, até ser afastado do tribunal na Operação Quinto do Ouro.

Na denúncia apresentada na semana passada contra o conselheiro, a Procuradoria-Geral da República aponta que ele recebeu o valor de R$ 100 mil ao menos 87 vezes entre janeiro de 2007 e março de 2014, quando já era conselheiro do TCE-RJ.

De acordo com Carlos Miranda, parte do dinheiro de propina a Aloysio foi entregue por meio de galerias de arte.

"Parte desse dinheiro foi entregue em galerias de arte, que foram cinco pagamentos ao galerista Francisco, no Shopping Cassino Atlântico, que aproximadamente cinco pagamentos foram feitos a Silvia Cintra, na Rua das Acácias", afirmou Carlos Miranda.

Em depoimento aos investigadores, a galerista Silvia Assunção, dona do empreendimento citado por Carlos Miranda, confirmou que chegou a receber pagamentos em nome do conselheiro feitos em espécie por terceiros.

Carlos Miranda contou ainda que fez repasses para diversas pessoas em diferentes endereços no Rio, e que uma delas se chamada Pierre Areias, na época responsável pelo pagamento de viagens do conselheiro que "eram bem caras e giravam em torno de R$ 300 mil". Pierre trabalhava em uma agência de viagens de um funcionário do gabinete do deputado Jorge Picciani.

Em depoimento aos procuradores, Pierre confirmou que conheceu Aloysio Neves por meio de Cabral e que recebeu dinheiro em espécie para prestar serviços a ele. "A mensalidade era paga em espécie e os valores eram entregues na casa de Aloysio Neves, na rua Prudente de Moraes, 514/301, ou no gabinete junto à Assembleia". Os apelidos referentes ao conselheiro, segundo Miranda, eram "Lulu" ou "Ipanema" .

Procurada, a defesa de Aloysio Neves afirmou que nega qualquer envolvimento do conselheiro com fatos criminosos e que sua inocência ficará provada no curso do processo.

02/04/2018

Brasil viveu 'pacto oligárquico de saque ao Estado', diz Barroso

Sem citar nomes, ministro do Supremo diz que corrupção era 'modo de conduzir o país'

Por O Globo

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal
Jorge William / Agência O Globo
(22/11/2017)

SÃO PAULO - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse nesta segunda-feira que, no Brasil, celebrou-se um "pacto oligárquico de saque" entre políticos e empresários. Durante palestra em evento da ONU, em São Paulo, e sem citar nomes, o ministro afirmou que a corrupção era um "modo de conduzir o país".

— Celebrou-se de longa data, e com renovação constante, um pacto oligárquico de saque ao estado brasileiro entre parte da classe política e parte da classe empresarial e parte da burocracia estatal — afirmou Barroso, durante discurso no Fórum Internacional das Nações Unidas sobre a Segurança Humana na América Latina.

Responsável por autorizar a prisão de amigos do presidente Temer, como o advogado José Yunes e o coronel reformado da PM João Baptista Lima Filho, Barroso não falou nada explicitamente sobre a Operação Skala, que investiga benefícios a empresas que atuam no Porto de Santos em troca de pagamentos a Temer.

— (A corrupção) não era produto de falhas individuais, era um programa, um modo de conduzir o país com um nível de contágio espantoso que envolva empresas públicas e privadas, agentes públicos e privados. Foi espantoso o que realmente aconteceu no Brasil — disse o ministro do STF.

Ainda de acordo com Barroso, o país está passando, por outro lado, por um "fenômeno mundial", que é o combate à corrupção:

— O Brasil, nos últimos tempos, se deu conta que nós vivenciamos uma corrupção que era sistêmica, era endêmica.

02/04/2018