Juiz vedou uso de algemas ‘em qualquer hipótese’
Por Cleide Carvalho
O Globo
O juiz federal Sergio Moro
Edilson Dantas / Agência O Globo / 24-10-17
SÃO PAULO — O juiz Sergio Moro determinou nesta quinta-feira que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se entregue à Polícia Federal até as 17h desta sexta-feira para início da execução da pena de 12 anos e um mês no caso tríplex do Guarujá. O magistrado recebeu do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) documento que da aval à prisão. A PF preparou uma cela especial para receber o ex-presidente. Ontem, o Supremo Tribunal Federal negou pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do petista.
“Em relação a Lula, concedo-lhe, em atenção à dignidade do cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até ás 17h do dia 6 de abril, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, escreveu o magistrado.
Moro vedou a utilização de algemas em qualquer hipótese e informou que foi preparada uma sala reservada, espécie de “sala de Estado Maior”, na própria Superintência da Polícia Federal, para início do cumprimento da pena. Nela, Lula ficará separado dos demais presos, “sem risco para a integridade moral ou física”.
Os detalhes da apresentação de Lula, de acordo com a decisão do juiz, deverão ser combinados diretamente entre a defesa e o delegado Maurício Valeixo, superintendente da Polícia Federal no Paraná.
Moro ressaltou que não cabem mais recursos suspensivos à decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e que hipotéticos “embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória” que deveria “ser eliminada do mundo jurídico”.
O magistrado ressaltou que embargos de declaração não alteram julgamento e que, portanto, a condenação não é mais possível de ser alterada em segunda instância.
Minutos antes, o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) enviara a Moro um ofício que dá aval à prisão de Lula. Assinado pelo juiz Nivaldo Brunoni, o documento informa que o processo terminou na segunda instância, embora a defesa de Lula ainda tenha direito a um recurso na corte: o embargo dos embargos.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia do julgamento do STF sobre seu pedido de habeas corpus
Paulo Whitaker / Reuters / 4-4-18
Instantes antes dE o TRF-4 enviar o ofício que permite a prisão do ex-presidente Lula, o advogado do petista Cristiano Zanin Martins disse que não havia nenhum risco imediato de prisão do ex-presidente. Segundo ele, a defesa ainda teria direito a recursos tanto na segunda instância como nos tribunais superiores.
— Não trabalhamos com essa hipótese de prisão porque entendemos que a decisão condenatória é frágil e será reformada com os recursos adequados e porque temos medidas jurídicas para tomar a fim de impedir qualquer restrição dos direitos do ex-presidente Lula — disse Zanin Martins, que deixou o Instituto Lula logo após a entrevista coletiva. Cerca de quinze minutos depois, voltou ao prédio.EX-EXECUTIVOS DA OAS JÁ ESTÃO PRESOS
Além de Lula, também foram alvo do mandado de prisão Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS condenado no caso tríplex a três anos, seis meses e vinte dias de reclusão, o que lhe permitiria regime semiaberto, mas ele já cumpre pena por outra condenação na Lava-Jato.
Também foi determinado regime aberto para Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS, condenado a um ano, dez meses e sete dias de reclusão, que também está preso por outras ações já julgadas na Lava-Jato.
05/04/2018
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