Sergio Moro determinou que ex-presidente se entregue até as 17h desta sexta
Por O Globo
Lula acena para apoiadores no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo
MIGUEL SCHINCARIOL / AFP
RIO — A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta sexta-feira com um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar evitar a prisão do petista determinada por Sergio Moro com prazo para se entregar até as 17h à Polícia Federal. A ação chegou às 9h03 nas mãos do ministro Félix Fischer, relator responsável pelos processos da Lava-Jato no STJ.
Lula teve o habeas corpus negado pela maioria do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira, o que manteve a possibilidade de sua prisão após a condenação em segunda instância. Moro condenou o ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. O Tribunal Região Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a sentença condenatória e aumentou a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão.
A assessoria do Instituto Lula confirmou o pedido ao STJ. Em nota divulgada após a expedição do mandado de prisão, os advogados do ex-presidente alegaram que ainda há recursos pendentes no TRF-4. Por isso, o petista ainda não poderia ser preso. Para a defesa, a ordem de prisão é ilegal.
A defesa de Lula faz três pedidos no habeas corpus protocolado no STJ. O primeiro é que a prisão seja suspensa até o julgamento do mérito do habeas corpus na quinta turma do STJ. O segundo é para que seja impedida a prisão até que o Tribunal Regional Federal (TRF4) analise a admissibilidade de recursos extraordinários que poderiam vir a ser apresentados. O terceiro é para que se aguarde ao menos até a análise dos chamados "embargos dos embargos", cujo prazo para apresentação vence na próxima terça-feira, dia 10.
O argumento principal da defesa é que a 8ª turma do TRF4 não poderia ter encaminhado a ordem a informação de que o trâmite naquele órgão estava encerrado. Foi este documento que autorizou Moto a expedir o mandado de prisão.
"O cenário em questão, além de demonstrar uma ímpar agilidade dos órgãos jurisdicionais envolvidos, evidencia o ilegal constrangimento imposto ao Paciente, na medida em que contraria a própria determinação do Tribunal Regional no julgamento da apelação criminal, eis que de acordo com a Súmula 122 da Corte Regional, a qual determina que "Encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu, independentemente da eventual interposição de recurso especial ou extraordinário", o – indevido – início antecipado da pena se dará após encerrada a jurisdição criminal. No presente caso, não houve exaurimento da jurisdição daquela Corte", sustenta a defesa.
Lula decide nas próximas horas como cumprirá a ordem de prisão determinada pelo juiz. Um grupo de petistas quer que ele não se entregue e force a polícia a prendê-lo na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo. Ao mesmo tempo, alguns advogados de defesa do ex-presidente defendem que ele se apresente voluntariamente à Polícia Federal nesta sexta-feira.
Lula passou a madrugada na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, onde apoiadores fazem uma vigília desde a noite de quinta-feira.
PROTESTOS
O Movimento dos Sem Terra (MST) pretende realizar uma série de atos nesta sexta pelo país como reação ao decreto de prisão de Lula. O principal foco será o fechamento de rodovias. De acordo com um líder do movimento, o objetivo é impedir a circulação em 85 estradas.
Paralelamente, o MST mobilizou 20 ônibus para levar integrantes ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, onde o PT concentra a ofensiva contra a decisão do juiz Sergio Moro.
A Frente Brasil Popular, da qual o MST faz parte ao lado de outros movimentos com a CUT e UNE, convocou atos em 16 capitais. O documento de convocação tem como título: "Querem Lula? Vão ter que passar por nós antes".
Cronologia do caso do tríplex do Guarujá
2003
A Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop)lança um condomínio de alto padrão no Guarujá
2005
Marisa Letícia adquire uma cota referente ao apartamento 141do edifício Mar Cantábrico, com o valor total de
R$ 195 mil
2006
Na campanha de reeleição à Presidência,Lula cita como propriedade a cota do apartamento 141 no Edifício Mar Cantábrico, no valor de R$ 47 mil
, montante pago até então
2009
Em dificuldades financeiras e sem poder tocar a construção do edifício,a Bancoop transfere o empreendimento para a OAS.Os proprietários têm duas opções: ressarcimento dos valores pagos à Bancoop ou permanecer com o imóvel com um novo valor. Marisa Letícia suspende os pagamentos, não decide sobre as opções e perde direito ao apartamento 141.Segundo o Ministério Público Federal (MPF), quando a OAS assume o empreendimento, reserva para Lula o duplex 174. Depois de ser transformada em triplex, a unidade ganha nova numeração: 164
2010
Em março, uma reportagem do GLOBO revela que Lula e Marisa Letícia são donos de uma cobertura do Edifício Solaris, mas ainda não tinham recebido o imóvel
2014
A OAS reforma o apartamento 164-A e entrega o prédio.A empreiteira investiu no imóvel, avaliado em R$ 1,4 milhão, outros R$ 1,1 milhão em obras (R$ 700 mil), mobília (R$ 320 mil) e eletrodomésticos (R$ 19 mil). Lula visita o imóvel com Léo Pinheiro, então presidente da OAS.
Em reportagem do GLOBO, moradores afirmam que Marisa recebeu as chaves do apartamento em junho, na entrega do prédio. Em novembro, Léo Pinheiro é preso pela Lava-Jato.Uma troca de mensagens entre ele e Paulo Gordilho, executivo da OAS, indicariam que a reforma no Guarujá era feita por interesse de Marisa Letícia
2015
Cinco anos após a opção dada pela OAS,o Instituto Lula anuncia que a família desistiu da compra do imóvel no Edifício Solaris e pediu o ressarcimento à empreiteira.O valor é cobrado da Bancoop e da OAS por Marisa Letícia por meio de ação judicial. O Ministério Público de São Paulo inicia uma investigação sobre a transferência de empreendimentos da Bancoop para a OAS, entre eles o edifício no Guarujá
2016 Março
No dia 4, Lula é alvo de condução coercitiva pela Lava-Jato. O MPF afirma que há evidências de que Lula e sua família eram os reais beneficiários da propriedade e reforma do apartamento 164-A. A PF apreendeu no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo,caixas do acervo presidencial de Lula. Numa delas, havia a indicação “Praia”que, de acordo com os investigadores, evidencia o interesse do ex-presidente em enviar parte dos bens para o tríplex
2016 Agosto
A Polícia Federal (PF) indicia Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em relação ao tríplex. Em perícia realizada pela PF neste ano, osinvestigadores destacaram a rasura feita na proposta de adesão do apartamento no momento da compra da cotapor Marisa, em 2005. A numeração do imóvel, 141, estava rasurada e tinha 174 como numeração anterior. Para o MPF, é sinal de que a cobertura já era almejada pelo casal
2016 Setembro
O MPF apresentou denúncia na qual afirma: as melhorias do apartamento foram pagas pela OAS como vantagens indevidas a Lula. E pede que o ex-presidente seja condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
2017 Julho
Em 12 de julho, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, condenou Lula a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá.O juiz entende que o apartamento foi propina da OAS ao ex-presidente, que ocultou sua propriedade.
2017 Outubro
Os advogados do ex-presidente entraram com pedido de absolvição do petista. Entre as razões apresentadas, a defesa alega que Moro “reconheceu que não há valores provenientes de contratos firmados pela Petrobras que tenham sido utilizados para pagamento de qualquer vantagem a Lula”.
2018 Janeiro
No dia 24, o TRF-4 julga o recurso de Lula contra a decisão de Moro econdena o ex-presidente por unanimidade (3 a 0).Além de votarem pela condenação do petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, aumentaram a pena para 12 anos e um mês de prisão.
2018 Fevereiro
No dia 20, a defesa de Lula recorre contra a condenação do ex-presidente. Chamado de embargo de declaração, o recurso serve para esclarecer algum ponto do acórdão dos desembargadores, que condenaram o petista.
2018 março
No dia 22, o STF analisa o habeas corpus de Lula contra a prisão e decide analisar o recurso. Por 6 votos a 5, o tribunal concede um salvo-conduto ao ex-presidente, proibindo que o TRF-4 autorize sua prisão até pelo menos 4 de abril, data marcada para analisar o habeas corpus.
No dia 26, os desembargadores do TRF-4 negam o embargo de declaração pedido pela defesa de Lula. Além da nulidade do processo, os advogados pedem a absolvição do petista, o que não é aceito. Com o resultado, novamente por 3 a 0, o ex-presidente se torna ficha-suja e inelegível para as eleições de 2018. A proibição de participar da eleição, no entanto, pode ser analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No dia 27, um dia após rejeitar o recurso do ex-presidente, o TRF-4 publicou o acórdão com a decisão. A partir desta data, a defesa passa a ter um prazo de 12 dias para apresentar um novo recurso, denominado o embargo do embargo. Após o julgamento desse novo pedido, o processo será encaminhado de volta para Moro determinar a prisão.
2018 abril
O STF decide autorizar a prisão do ex-presidente Lula ao rejeitar o habeas corpus por 6 a 5.Com o resultado, cabe agora ao juiz Sergio Moro expedir o mandado de prisão. O magistrado pode determiná-lo a qualquer momento ou aguardar o fim do julgamento pelo TRF-4 de um último recurso, o embargo do embargo, cuja defesa de Lula tem até o fim do dia 10 de abril para apresentar. Não há prazo para o tribunal apreciar o pedido.
06/04/2018
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