Recurso do PT ao STF é uma aberração e não dará em nada

Estamos diante de uma espécie de litigância de má-fé; nem o partido acredita no que vai fazer

Por Reinaldo Azevedo

A defesa da presidente Dilma Rousseff já se prepara para recorrer ao Supremo contra o impeachment. Há um coquetel de alegações. Uma se mostra mais furada do que a outra. Qual é a chance de o troço prosperar? Inferior a zero.

Sempre podem aparecer um ministro polêmico ou outro, mas uma coisa é certa: o Supremo, por maioria, não vai se meter nessa roubada. Até porque todos os argumentos do senhor José Eduardo Cardozo restaram vencidos em etapas anteriores. PT e PCdoB pediram, em vários momentos, a intervenção do Supremo.

Querem ver? Os petistas insistem ainda na motivação pessoal de Eduardo Cunha para ter recebido a denúncia. Vamos refrescar a memória dos companheiros: no rito estabelecido por Eduardo Cunha, originalmente, a ele caberia dizer um “sim” ou “não” inicial à denúncia. Os deputados poderiam recorrer, e o plenário decidiria.

O que fizeram os companheiros? Diziam que Cunha não teria coragem de dizer “sim”, que tudo não passava de uma tramoia: recusaria a denúncia para que o plenário a aceitasse. Não tiveram dúvida: recorreram ao Supremo e obtiveram duas liminares, referendadas pelo pleno — uma de Teori Zavascki e outra de Rosa Weber. E foi o Supremo quem bateu o martelo: A DECISÃO CABIA A CUNHA E SÓ A CUNHA. Ponto. E ele decidiu.

Tanto é assim que os partidários de Dilma apelaram de novo ao Supremo alegando que Cunha praticava “desvio de função”, uma vez que era notório adversário de Dilma. Teori recusou o argumento, deixou claro que isso corresponderia a entrar no mérito e lembrou que é próprio de políticos que se manifestem politicamente.

A resposta já incide no segundo argumento a que recorrerá a defesa da impichada: os senadores, na condição de juízes, não poderiam ter antecipado voto. Só pode ser uma piada grotesca. Impedir um político de se manifestar politicamente corresponde a agredir aquela que é a sua função essencial: representar a sociedade. Ou alguém pensaria em invalidar os votos dos petistas porque se oporão ao impedimento.

Finalmente, Cardozo vai tentar levar o mérito para o Supremo: Dilma não teria cometido crime de responsabilidade. Bem, digamos que haja controvérsia a respeito — estou entre os que acham que não —, não será o tribunal a resolver essa questão.

Mais: vão entrar com um mandado de segurança. O que Cardozo espera? Uma liminar que devolva Dilma provisoriamente ao poder, enquanto o Supremo espera para votar o mérito?

Sabem o que isso significa? Uma variante da litigância de má-fé. E explico por que digo isso: não disse a senhora ainda presidente afastada (até amanhã) que estamos diante de um golpe? Então se vai pedir ao Supremo que decida sobre um golpe?

O que quer o PT? Quando o tribunal disser “não” a seu pleito, então a Corte Maior será também golpista?

Isso é conversa mole. Já é papo para 2018.

30/08/2016

Vice de Janot é exonerada após vir à tona que participou de ato 'fora, Temer'

Vídeo mostrou Ela Wiecko em protesto contra Temer em junho em Portugal.

Procuradora de carreira, Ela permanecerá na PGR mesmo com afastamento.

Mariana Oliveira e Fabiano Costa
Da TV Globo e do G1, em Brasília

A subprocuradora da República Ela Wiecko (à esq, segurando a faixa, de óculos escuros) participa em Portugal de ato de protesto ao governo Temer
(Foto: Reprodução / TVT)

A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko – número dois na hierarquia da Procuradoria Geral da República (PGR) –, foi exonerada do cargo nesta terça-feira (30), a pedido, após a divulgação de um vídeo que mostra a subprocuradora participando de uma manifestação organizada em Portugal contra o presidente em exercício Michel Temer.

No entanto, como é procuradora de carreira, Ela Wiecko permanecerá na PGR mesmo com a exoneração do cargo de vice do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Segundo a PGR, o pedido de exoneração foi aceito por Janot. Em nota, a assessoria da Procuradoria informou que o afastamento da vice-procuradora da função será publicada no "Diário Oficial da União" (leia a íntegra do comunicado ao final desta reportagem). Ainda não divulgado quem irá substituí-la na segunda função mais importante do Ministério Público Federal.

O protesto contra o governo Temer no país europeu, no qual Ela Wiecko participou, ocorreu em junho. Na ocasião, a subprocuradora foi filmada no protesto segurando uma faixa que denunciava a realização de um "golpe" no Brasil e tinha a mensagem "fora, Temer".

A participação de Ela no ato foi publicada nesta terça no site da revista "Veja". A reportagem mostrou um vídeo exibido pela TVT, emissora ligada à Central Única de Trabalhadores (CUT), no qual a vice do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aparece ao lado de estudantes e do intelectual português Boaventura de Sousa Santos, professor catedrático da Universidade de Coimbra.

Ela Wiecko formou-se em direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). É procuradora da República desde 1975. Atuou na área de direitos humanos da Procuradoria de Santa Catarina e é subprocuradora-geral da República desde 1992. Já trabalhou com projetos de enfrentamento à violência contra mulher, trabalho escravo e direito dos quilombolas.

É doutora em crimes contra sistema financeiro e participou da elaboração do anteprojeto do Código Penal entre 1997 e 1998. Já presidiu a Associação Nacional dos Procuradores da República. Foi indicada em 2012 à vaga de ministro do STF. Já integrou a lista tríplice para o cargo de procurador-geral sete vezes, em 2001, 2003, 2005, 2007, 2009, 2011 e 2013.
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Marido
No começo de agosto, o marido de Ela Wiecko, Manoel Volkmer de Castilho, que trabalhava no gabinete do ministro Teori Zavascki, no Supremo Tribunal Federal, como assessor técnico, foi exonerado após assinar uma petição de apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Castilho assinou o abaixo-assinado que diz que Lula sofre "ataques preconceituosos e discriminatórios". No documento, juristas defenderam o direito de o petista recorrer ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a atuação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.

Leia a íntegra da nota divulgada pela PGR:

Nota à imprensa

Ela Wiecko Volkmer de Castilho pediu dispensa das funções do cargo de vice-procuradora-geral da República nesta terça-feira, 30 de agosto. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aceitou o pedido e assinou a portaria que será publicada no Diário Oficial da União.

Na Vice-Procuradoria-Geral da República, ela foi responsável por importantes projetos na área de direitos humanos, como a criação do Comitê Gestor de Gênero e Raça do Ministério Público Federal e a defesa da legalidade da Lista Suja do trabalho escravo. Também teve atuação de destaque no Conselho Superior do Ministério Público Federal e nos processos junto à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.

30/08/2016

Dilma redobra vitimismo, terrorismo eleitoral, tortura da verdade e acusações patéticas

Blog comenta discurso da petista, que mencionou até João "Gularte"

Por Felipe Moura Brasil

Cobertura em tuitadas do discurso de Dilma Rousseff no Senado na manhã desta segunda-feira, 29 de agosto (dia do Cineclube Contexto):

– Instituto Lula multado em R$ 8 a 12 milhões por desvio de finalidade e Dilma ré de impeachment no Senado. Petismo sendo posto em seu lugar.

– Dilma começa a falar em 54 milhões de votos e compromisso de cumprir Constituição, que diz ter respeitado. Mentira. Tudo que ela não honrou.

– Lembrando: Dilma foi eleita com dinheiro roubado da Petrobras, como ficou claro em delação de seu próprio marqueteiro João Santana, preso pela Lava Jato.

– Dilma repete trecho sobre se aproximar do povo durante processo e finge acolher críticas com “humildade”. Mentira. Humildes fazem mea culpa.

– Dilma: “Continuei lutando pela democracia.” Mentira. Lutou por uma ditadura socialista nas décadas de 1960/70 e solapou a democracia depois.

– Relembro a explicação do método de Dilma – um dos truques retóricos petistas:

– Dilma: “É por ter minha consciência absolutamente tranquila do que fiz como presidente da República…” (que mereço ser afastada do cargo).

– Dilma: “O presidente João ‘Gularte'”… É muito conhecimento histórico.

– Dilma diz que provas produzidas são pretexto e acusa frágil base jurídica sem qualquer argumento técnico que as refute. Só mimimi político.

– Dilma cita suspeição de Júlio Marcelo (baseada em distorção de 1 post) porque ela e suas testemunhas suspeitas são incapazes de refutá-lo.

– Dilma falou que vai ter até aumento da “mortalidade infantil” se ela for afastada. O terrorismo eleitoral está de volta.

– Dilma inverte ordem e acusa então oposição de fazer tudo para desestabilizá-la. O fato: Dilma desestabilizou país e povo arrastou oposição.

– Dilma acusa oposição de não ter esperado ela resolver crise econômica. Viu, gente? Ela só precisava de mais tempo para extinguir a economia.

– “Nunca aceitei em minha vida ameaças e chantagens.” Assim disse Dilma, que loteou os ministérios em busca de votos para salvá-la.

– Dilma pergunta quais foram os crimes que cometeu. A resposta não cabe neste tuíte.

– Dilma: “Resultados fiscais negativos são consequência da desaceleração econômica e não sua causa.” Ambos foram causados por Dilma.

– Dilma criou mentira sobre contas públicas para vencer reeleição e depois culpou realidade por não acompanhá-la. A culpa é da Dilma, ela coloca em quem quiser.

– Ih, chegou a acusação de “misoginia” agora… Não há limites para o ridículo de Dilma Rousseff.

– Dilma, com o perdão do pleonasmo, é uma petista de dois “róstos”.

– Afetando choro, Dilma completa 46 anos de exploração política da tortura como se condição de vítima fosse salvo-conduto p/ transgredir leis.

– Dilma repudia afastamento por suposto “conjunto da obra” porque, na verdade, prefere Troféu Framboesa de Ouro por seu desempenho como atriz.

– Dilma decorou discurso-padrão (naturalmente mentiroso) de que não há crime e todos fizeram igual. Vai repetir ‘ad nauseam’ o dia todo.

29/08/2016

Visão delirante

Editorial O Globo

A presidente afastada desafia a prudência ao misturar momentos históricos muito diversos

O pronunciamento de defesa da presidente afastada Dilma Rousseff serve para resumir a visão parcial que têm ela e companheiros do processo de deterioração da economia e do quadro social do país, de que são responsáveis.

Na visão de Dilma, a crise surge do nada em 2015, com a consequente queda da arrecadação. Na sua versão dos fatos não existe o estelionato eleitoral praticado por ela e aliados, na campanha de 2014, jogando para debaixo do tapete a gravidade da situação fiscal e mantendo a inflação artificialmente baixa, por meio do condenável represamento de tarifas.

Como esperado, Dilma recusa a acusação de que atropelou o Congresso na edição de decretos de gastos,sem a aprovação do Legislativo, e argumenta, como fez sua defesa durante todo o processo, que seu governo cumpriu a meta estabelecida para 2015. Esquece-se, como sua defesa, que a meta teve de ser alterada no final do ano. Ou seja, alterou-se o tamanho do gol para a bola entrar, depois do jogo iniciado e prestes a acabar.

Dilma também não consegue se defender da acusação das “pedaladas”, o artifício de transferir rombos do Tesouro para bancos oficiais, ao não ressarci-los pelos subsídios distribuídos, uma operação mascarada de crédito à União, vetada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Um ato, bem como os créditos abertos sem aprovação do Congresso, considerado crime de responsabilidade, punido por impeachment.

A presidente afastada desafia a prudência ao misturar momentos históricos muito diversos, ao se comparar a Getúlio Vargas, a Juscelino Kubitschek e a João Goulart. Mas vale tudo para insistir na farsa do “golpe”. Também é insensata a tentativa da presidente afastada em comparar o julgamento pelo qual passou na Justiça Militar, na ditadura, com o atual, tramitando dentro de todas as normas estabelecidas em leis e na Constituição.

Dilma sequer enrubesceu ao insistir na farsa, mesmo na presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.

O pronunciamento da presidente afastada visa também a reforçar uma “narrativa” pela qual, aprovado, o impeachment terá sido uma conspiração das “elites” feita sob o “silêncio cúmplice da mídia”. Trata-se de um delírio conveniente, para encobrir o desrespeito, comprovado de forma sólida, da Constituição e da Lei de Responsabilidade.

Ora, tudo transcorre dentro do estado democrático de direito, substituindo-se, pelo Congresso, e garantido todo o direito de defesa, uma presidente que cometeu crimes de responsabilidade pelo seu vice, eleito em chapa única pelos mesmo 54 milhões de votos. Simples assim.

29/08/2016

Mesmo com presença de Lula, PT está pessimista com impeachment

Por Gerson Camarotti

Mesmo depois da mobilização na residência da senadora Lídice da Mata, petistas reconheceram na manhã desta segunda-feira que não há mais condições de reverter o placar do impeachment.

O clima é de pessimismo entre os interlocutores mais próximos da presidente afastada.

Até mesmo a movimentação recente do ex-presidente Lula, que esteve em Brasília na sexta-feira e jantou neste domingo com Dilma, não surtiu o efeito esperado. Lula não conseguiu reverter os votos necessários.

Segundo um senador do PT, sem a caneta na mão, a missão se tornou praticamente impossível, numa referência à negociação de cargos e ministérios. "Não tínhamos nada que oferecer".

Segundo integrantes do PT, a presença de Lula em Brasília serviu muito mais como gesto de solidariedade a Dilma.

"Lula não quis passar a impressão de que estava abandonado a sua sucessora", disse um senador petista.

29 de agosto de 2015

Procuradores preparam denúncia contra Lula por tríplex e sítio

Ex-presidente da OAS cita ex-presidente, Dilma, Aécio e Serra, diz revista

Por Jailton de Carvalho
O Globo

Lula e Marisa em ato do PT
PAULO WHITAKER/REUTERS/15-8-2016

BRASÍLIA E SÃO PAULO — Os procuradores da Operação Lava-Jato já estão preparando denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por supostos crimes cometidos em transações relacionadas ao tríplex do edifício Solaris, em Guarujá, e ao sítio em Atibaia, segundo disse ao GLOBO uma fonte que acompanha o caso de perto. Não está decidido, no entanto, se Lula será denunciado por corrupção passiva, ocultação de patrimônio ou lavagem de dinheiro, ou pelos três crimes em conjunto. Para investigadores, as provas são suficientes para apresentar acusação formal contra o ex-presidente à Justiça Federal, mesmo sem a propalada delação do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro.

Para investigadores, as informações recolhidas desde o início das investigações são indícios contundentes de que Lula é o verdadeiro dono do sítio em Atibaia. A propriedade está registrada em nome dos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuana. Mas, para o Ministério Público, os dois seriam apenas testas de ferro do ex-presidente.

Os investigadores entendem que Lula e a mulher Marisa Letícia não teriam mandado fazer reformas, enviar parte da mudança e frequentar com regularidade o sítio se não fossem proprietários do imóvel. Para eles, Lula e Marisa estavam no completo usufruto da propriedade até o caso ter se tornado público durante as investigações da Lava-Jato. No entanto, apesar de a ex-primeira-dama ter sido indiciada pela Polícia Federal, os procuradores ainda não decidiram se irão denunciá-la, já que ela não tinha cargo público.

Segundo um investigador, as acusações contra Lula estão fundamentadas em perícias e outros documentos obtidos ao longo da apuração, independentemente da versão apresentada pela OAS antes e depois do início de um pré-acordo de delação premiada de Pinheiro.

As negociações sobre o acordo foram suspensas na semana passada, depois de a revista “Veja” divulgar acusações contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral determinou a suspensão das tratativas por considerar que a divulgação seria uma tentativa de forçar o Ministério Público a aceitar o acordo.

Esta semana, a revista traz informações que teriam sido dadas por Léo Pinheiro em sete anexos das tratativas do pré-acordo de delação premiada. Segundo a revista, Léo Pinheiro ficou sabendo, por meio de reportagem do GLOBO, publicada em 2010, que Lula seria o proprietário de um tríplex no edifício Solaris, em Guarujá, que a empreiteira havia assumido da Bancoop, cooperativa insolvente do Sindicato dos Bancários de São Paulo. O empresário diz ter entrado em contato com João Vaccari, ex-presidente da Bancoop, que teria pedido que o tríplex não fosse vendido a terceiros, porque seria reservado a Lula. De acordo com a revista, Léo Pinheiro afirmou ter acertado com Vaccari que o valor do imóvel seria abatido dos créditos que o PT tinha a receber por conta de propinas em obras da OAS na Petrobras. “Nesse contato, perguntei para João Vaccari se o ex-presidente Lula tinha conhecimento do fato, e ele respondeu positivamente”, teria contado o empresário.

A revista afirma que, em 2014, Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, chamou Léo Pinheiro para uma reunião na sede do instituto. Chegando lá, teria sido atendido por Lula, que lhe pediu que fosse feita uma reforma no sítio de Atibaia. Segundo o empresário, não houve menção a pagamento pelos serviços, e ficou implícito que a remuneração viria dos créditos de propina do PT ou dos serviços prestados por Lula em favor de negócios da empresa fora do país.

“Veja” diz ainda que Pinheiro afirmou que foi Okamotto quem pediu, em 2010, quando Lula ainda era presidente, que a empresa custeasse a guarda do acervo presidencial, já que o mandato estava prestes a ser encerrado. Okamotto teria dito que Lula poderia ajudar a empresa a aumentar sua presença no exterior. Léo Pinheiro disse que concordou em pagar a conta de R$ 1 milhão pela guarda do acervo.

A revista, que não reproduz os documentos, traz informações sobre uso de caixa dois para campanha da presidente afastada, Dilma Rousseff, e sobre propinas que teriam sido negociadas durante gestão dos ex-governadores tucanos José Serra, em SP, e Aécio Neves, em Minas.

Em relação a Dilma, Pinheiro teria dito que o governo determinou a elaboração de um contrato fictício com a agência de publicidade Pepper, no valor de R$ 717,9 milhões — a ser pago em três parcelas de R$ 239,3 milhões em setembro e novembro de 2014 e em fevereiro de 2015. O valor teria sido pedido a Pinheiro por Edinho Silva, que coordenou a campanha de Dilma. A quantia seria destinada a pagamento de despesas da campanha de reeleição de Dilma.

O ex-presidente da OAS teria dito que houve cartel nas obras do Rodoanel Sul, em São Paulo. A OAS ganhou um lote. Segundo ele, “havia um convite” de 5% de propina para Dario Rais Lopes, secretário de Transportes, e Mário Rodrigues, diretor de Engenharia da Secretaria de Transportes. A licitação ocorreu em 2006, antes de Serra assumir, em 2007. Ao assumir, Serra determinou renegociação dos contratos. Segundo Pinheiro, o valor do contrato com a OAS teria sido reduzido em 4%, e a propina, repactuada para 0,75%.

Em outro anexo, Pinheiro disse que conheceu Oswaldo Borges da Costa Filho em 2001 e que no mesmo ano esteve com ele e Aécio para contribuir para a campanha do tucano ao governo de Minas em 2002. Em 2007, na licitação para a cidade administrativa, determinou que procurassem Borges. Sérgio Neves, executivo da Odebrecht, teria dito que haveria pagamento de 3% de propina e que as empresas deveriam procurar Borges. A OAS, segundo ele, teria pagado em dinheiro vivo. O empresário disse saber que Borges é operador de Aécio.

28/08/2016

O que resta a Lula

Editorial do Estadão

Nenhuma autoridade do Judiciário que se deparasse com esses cabeludos indícios de trambiques poderia deixar de tomar as providências que a PF e a equipe da Lava Jato tomaram

A estratégia ficou clara diante da reação da defesa de Lula à intimação de sua mulher, Marisa Letícia, e de um de seus filhos, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. A notificação foi determinada pelo delegado da Polícia Federal Márcio Anselmo, que integra a força-tarefa da Lava Jato e quer ouvir esclarecimentos sobre um sítio em Atibaia que Lula jura não lhe pertencer, mas que era frequentado como se fosse seu e de sua família.

Uma reforma feita no sítio em 2014 teria sido paga pela empreiteira OAS, envolvida na Lava Jato. Os investigadores informam que as reformas começaram depois que o imóvel foi oficialmente comprado pelos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, que seriam testas de ferro de Lula e de Lulinha. Um laudo da PF aponta “evidências substanciais” de que a reforma da cozinha do sítio – uma “cozinha gourmet”, como qualifica o documento, avaliada em R$ 252 mil – foi “acompanhada por arquiteto da OAS, sob o comando de Léo Pinheiro (dono da empreiteira) e, segundo consta nas comunicações do arquiteto da construtora, com orientação do ex-presidente Lula e sua esposa”.

O laudo apresenta ainda outros claros exemplos de que aquela propriedade estava sendo reformada ao gosto da família Lula, sob a liderança da “Dama”, apelido dado a Marisa Letícia pelos empreiteiros encarregados do trabalho. Por essa razão, Marisa foi intimada a prestar esclarecimentos.

Lulinha, por sua vez, foi chamado a depor porque há dúvidas sobre sua evolução patrimonial e sobre sua relação com Fernando Bittar e Jonas Suassuna, que são seus sócios em negócios que ninguém consegue explicar direito quais são. A polícia quer saber, por exemplo, se Lulinha paga aluguel para morar num apartamento avaliado em R$ 6 milhões cuja propriedade é oficialmente atribuída a Suassuna. Suassuna e Bittar também terão de prestar esclarecimentos à polícia.

Nenhuma autoridade do Judiciário que se deparasse com esses cabeludos indícios de trambiques poderia deixar de tomar as providências que a PF e a equipe da Lava Jato tomaram. No entanto, para a defesa de Lula, o trabalho de investigação, que inclui ouvir os familiares do chefão petista, nada tem a ver com Justiça.

Seus advogados reagiram à intimação de Marisa e de Lulinha afirmando que se trata de “mais uma tentativa da Lava Jato de produzir manchetes contra Lula”. Segundo eles, tudo não passa de “retaliação” pelo fato de Lula “ter exercido o seu legítimo direito de ir à ONU” – referência à patética denúncia que o petista fez à Comissão de Direitos Humanos da ONU, segundo a qual ele estaria sofrendo perseguição política e que “esses abusos não podem ser satisfatoriamente corrigidos na legislação brasileira”.

Ou seja, para os advogados de Lula, todos os policiais e procuradores empenhados em esclarecer as suspeitas sobre o ex-presidente integram uma maligna conspirata contra o “lutador dos direitos dos trabalhadores”, como ele é descrito na denúncia à comissão da ONU. Naquele texto, Lula manda dizer que não tem a “pretensão de estar acima da lei”. Sendo assim, que ele e sua família prestem todos os esclarecimentos que lhes forem solicitados, como qualquer cidadão teria de fazer.

 
10/08/2016

A semana mais tensa de Dilma Rousseff

Perto do desfecho, Dilma atua para documentaristas e se concentra em representar o papel de vítima de um golpe

TALITA FERNANDES, COM REPORTAGEM DE ALANA RIZZO, ANA CLARA COSTA
E BRUNO BOGHOSSIAN
Época

Claquete! “Companheirada, o comboio presidencial já chegou. Vamos receber a presidenta”, anuncia um integrante da Frente Brasil Popular às 20h15 da quarta-feira, dia 24. Dilma Rousseff chegava ao Teatro dos Bancários, na Asa Sul de Brasília, onde militantes e apoiadores a esperavam havia mais de uma hora em um espaço apertado. A trilha sonora remontava à campanha presidencial de 2014, com o jingle “Coração valente” pela voz da pequena baiana Giovanna Lima, que gravou a melodia quando tinha 7 anos. O tema foi tocado em looping ao longo do evento e interrompido apenas por poucos instantes. Dilma estava em cena, literalmente – não mais para se manter no Planalto, mas como intérprete de uma narrativa que ela deseja que se torne viral após o impeachment. Ali, em um ambiente fechado, controlado, com decoração avermelhada, aconteceria um comício cenográfico, artificial, no qual Dilma buscava com seus olhares as câmeras, não a plateia. A presidente da República já deixara de existir; surgia a atriz protagonista de um documentário sobre o “golpe”.

Com o propósito de que sua história seja contada, e mantendo desconfiança extrema em relação à imprensa, Dilma autorizou há dois meses que documentaristas filmassem seu cotidiano no Palácio da Alvorada, onde cumpre seu retiro desde abril, e em comícios de estufa. Desde então, quatro equipes, de Anna Muylaert e Lô Politi (ex-colega do marqueteiro petista preso, João Santana, em uma campanha de Dilma), Petra Costa, Maria Augusta Ramos e Douglas Duarte, filmam seu cotidiano. Dilma exigiu que as equipes estivessem no Senado Federal, para onde planejou o ato clímax de sua narrativa, previsto para a segunda-feira, dia 29: a defesa que fará pessoalmente de seu mandato. Com o cenário dado do impeachment, Dilma transmitiu que quer entrar para a história como a “primeira mulher eleita presidente do Brasil” e como “vítima de um golpe”. Não quer parecer Fernando Collor, que renunciou às vésperas de sofrer um impeachment em 1992 e terminou isolado, com fama de “explosivo” e de alguém que desistiu de lutar. Dilma tem extrema dificuldade em reconhecer publicamente seus erros, como a aversão à política, o jeito durão, a obsessão centralizadora e a inexperiência política que impossibilitou o diálogo com o Congresso e o PT. Prefere atribuir o fim de seu governo única e exclusivamente a um “golpe parlamentar” orquestrado por traidores e apoiado pela “elite conservadora do país” e por “segmentos da mídia”. Sem nunca mencionar que os deputados e senadores que a julgam foram eleitos democraticamente – e representam a população tanto quanto ela.

Foi nesse tom que Dilma se apresentou no ato que antecedeu o início do julgamento final do impeachment. Não se viu ali uma tentativa de incendiar a militância para lutar por sua volta ao poder, resgatar o “projeto do PT” e a marca dos 13 anos do partido no governo. A única imagem estampada era de Dilma. Os discursos também pouco, ou quase nada, lembraram Lula e o reinado do PT no Planalto. Ao fundo do pequeno palco, de onde fez o que deve ser um de seus últimos discursos na condição de presidente, surgiu o velho recurso da retomada de um passado heroico: uma foto de sua prisão em 1970 durante a ditadura militar foi estampada perto da palavra “Democracia” e a frase “Quem resistiu ao golpe militar, resistirá ao golpe parlamentar”. A plateia tem capacidade para 474 pessoas e foi preenchida com o vermelho do PT e dos movimentos sociais aliados, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o braço sindical do PT, e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que ajudaram a organizar o evento por meio do movimento Frente Brasil Popular. Faixas de “Volta, Dilma”, “Fora,Temer” e militantes envoltos em bandeiras da campanha de dois anos atrás com o nome de Michel Temer riscado deram conta de atualizar o que mudou da campanha de 2014 para cá: Temer virou persona non grata desde que o impeachment avançou e ele assumiu interinamente o Palácio do Planalto em maio.

26/08/2016

Reunidos para traçar estratégia, líderes da base pedem calma a aliados

Dizem, no entanto, que se a presidente afastada extrapolar, resposta será dada no mesmo tom

Por Maria Lima
O Globo

Reunião dos partidos da base aliada para discutir estratégia para depoimento da presidenta afastada Dilma Rousseff, nesta segunda-feira, no Senado Federal
Ailton de Freitas / Agência O Globo

BRASÍLIA — Reunidos na liderança do PSDB no Senado, líderes e senadores da base aliada ao governo de Michel Temer estão discutindo estratégias para a inquirição da presidente afastada Dilma Rousseff nesta segunda-feira, na penúltima sessão de julgamento do impeachment. A ordem é “tomar maracujina” e não cair em nenhuma provocação que deixe a ré em situação de vitima. Até os mais exaltados, como o líder do Democratas na Casa, Ronaldo Caiado (G), segundo o presidente José Agripino (RN), já está “controlado” e ciente de que não vale a pena cair em provocação. O tom será dado pela depoente, dizem os líderes, mas se ela extrapolar, a reação será no mesmo tom.


— Dilma vai jogar com emoção para tentar conquistar algum voto, mas esse jogo está jogado e só resta a ela a vitimologia, argumentos não existem. A ordem é distribuir maracujina para todo mundo e evitar criação de fatos novos, não mudar o curso já determinado sem cair em provocação. Caiado está sob controle. O episódio de ontem fez com que acordasse que estávamos sendo vítimas de armadilhas e alguns dos nossos estavam caindo. Ele está suficientemente advertido — disse Agripino.

— Vamos fazer perguntas técnicas, mas quem vai dar o tom do interrogatório é a presidente afastada — prometeu Caiado.

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) também promete se segurar, para não cair em provocações.

— Eu também tenho o pavio curto. Mas já falei com o Caiado, vamos ter que ter paciência porque eles vêm aqui amanhã (segunda-feira) para fazer um show — disse Moka.

O fato de o ministro Ricardo Lewandowski ter garantido a Dilma o direito de responder as inquirições sem prazo definido, sem réplica para os senadores, preocupa, mas os líderes acham que não tem mais como mudar esse rito.

— Contamos com o bom senso do ministro Lewandowski para que não permita, a cada pergunta, um novo discurso. Quem deve ter menos interesse em radicalizar é a presidente Dilma. Estamos preparados para o questionamento com absoluto respeito. Ela dará o tom. Esperamos seja a altura do momento difícil porque passa o Brasil. Não é um momento de festa. É um processo que deixará traumas. Acho adequado que ela venha e cabe a nós, como juízes, interrogá-la com absoluto respeito. Que ela responda adequadamente. Se houver exagero, será respondido na mesma forma. Será uma sessão histórica. O afastamento, se ocorrer, significa que Dilma perderá seus direitos políticos — disse o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG)

Sobre a suposta presença do ex-presidente Lula e do cantor Chico Buarque nas galerias, os líderes da base dizem que a presença de seus convidados também será muito “significativa”. Uma das ideias é trazer líderes dos movimentos de rua, que ficarão lado a lado com ex-ministros na galeria, separados apenas por jornalistas.

— Se Lula ou Chico vierem, é um direito deles e não nos preocupa. Vai ser muito significativa presença nossos convidados — disse Aécio.

— Já que que decidiram que vai ser uma sessão transparente, com todos os direitos garantidos a ré, que seja o mais transparente possível — disse o senador Moka.

Na tribuna de honra dentro do plenário, será permitida a presença de apenas cinco convidados de cada lado. Lula não poderá ficar dentro do plenário, informou a segurança da casa. Ao contrário do que acontece na Câmara dos Deputados, onde podem entrar ex-parlamentares — sejam ex-deputados como ex-senadores —, no Senado, só é permitida nessas seções a entrada de ex-senadores, o que não é o caso de Lula, que é ex-deputado, e de outros ministros, como Aldo Rebelo.

Entre os convidados, é esperada a presença de líderes dos principais movimentos de rua, como o ‘Vem pra rua’ e do Movimento Brasil Livre (MBL).

Temer recebe aliados no Jaburu

O presidente interino Michel Temer está no Palácio do Jaburu recebendo aliados e senadores de forma informal para monitorar os votos. As últimas articulações são para garantir dois votos no PDT: Telmário Mota (PDT- RR) e Acy Gurgacz (PDT-RO).

Ao GLOBO, Telmário admitiu que está reavaliando seu voto contra o impeachment por se considerar traído pelo PT nas coligações municipais em Roraima. Já Gurgacz é uma articulação direta de Michel Temer.

— Não há uma reunião formal no Jaburu porque pode ter uma conotação ruim. Mas Michel está recebendo aliados e senadores ao longo do dia — disse um dos ministros palacianos, confirmando as articulações com os pedetistas.

 28/08/2016

Às vésperas do impeachment, Lula a Dona Marisa são indiciados

Casal é acusado de receber vantagens ilícitas da OAS no caso do tríplex do Guarujá

Por Cleide Carvalho e Renato Onofre
O Globo

Ex-presidente Lula e o ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, no apartamento triplex no Guarujá - Reprodução TV Globo

SÃO PAULO E BRASÍLIA - Às vésperas da votação que pode tirar definitivamente o PT do governo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua mulher, Marisa Letícia, foram indiciados pela primeira vez pela Operação Lava-Jato, em Curitiba, suspeitos de terem recebido R$ 2,4 milhões em benesses da OAS, empreiteira envolvida no escândalo da Petrobras, no caso do tríplex do Guarujá. Lula deve ir ao Congresso, na segunda-feira, para ficar ao lado da presidente afastada, Dilma Rousseff, na sessão em que ela fará seu último apelo aos senadores antes da votação do impeachment.

Lula foi indiciado por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no inquérito que investiga as benfeitorias feitas pela OAS no tríplex, que somam R$ 1,1 milhão, e o pagamento de R$ 1,3 milhão feito pela OAS à transportadora Granero para armazenar o acervo da Presidência. Além de Lula e Marisa, foram indiciados Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS; Paulo Gordilho, diretor da empreiteira; e Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula.

Para a defesa de Lula, o indiciamento é uma “peça de ficção” e tem caráter político. De acordo com o advogado Cristino Zanin Martins, o apartamento está em nome da OAS e não há prova de que foi entregue ao casal. No relatório, a PF não diz se o apartamento é do casal ou não.

— Mais uma vez os atos da Lava-Jato têm uma coincidência com o calendário político do país. É um ato que, numa estranha coincidência, ocorre num momento político. Isso me leva a crer que essa peça, além de ficcional, é um ato político contra Lula — reclamou Martins.

Na prática, o indiciamento significa que a PF concluiu haver elementos suficientes de autoria e materialidade dos crimes imputados a Lula, Marisa e os outros acusados. Agora, o relatório segue para o Ministério Público Federal, que pediu 90 dias para decidir se oferece denúncia. Se isso ocorrer, a denúncia deverá ser aceita pelo juiz Sérgio Moro, e Lula passará à condição de réu.

Lula já é réu numa ação que investiga obstrução à Justiça, na 10ª Vara Federal de Brasília, e investigado na Operação Zelotes e em, pelo menos, mais dois inquéritos da Lava-Jato, que apuram obras feitas por empreiteiras no sítio Santa Bárbara, em Atibaia, e pagamentos à sua empresa de palestras, a LILS.

AUTORIA E MATERIALIDADE

Em Brasília, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, que defende Dilma no processo de impeachment, minimizou o indiciamento de Lula:

— Indiciamento não pode ser visto como prejulgamento de nada. É feito sem defesa. Acredito que o presidente Lula provará sua inocência.

Questionado sobre que impacto teria a presença de Lula no julgamento, Cardozo afirmou que o apoio do ex-presidente “sempre ajuda”.

— A presença do Lula em qualquer lugar ajuda quem ele apoia — afirmou o advogado.

Lula nega ser dono do tríplex e do sítio de Atibaia. No cartório de registro de imóveis, o tríplex 164-A do Edifício Solaris está em nome da OAS. O imóvel foi avaliado pela PF entre R$ 1,035 milhão e R$ 1,372 milhão. Os investigadores descobriram que Fernando Bittar, sócio de um dos filhos de Lula e que aparece como um dos donos do sítio, atuou como intermediário de Marisa Letícia na aprovação dos projetos de instalação de cozinha e móveis planejados adquiridos da empresa Kitchens tanto no sítio quanto do tríplex.

Outros indiciados

Segundo a PF, Marisa Letícia era tratada como “dama” nas mensagens trocadas por Paulo Gordilho, diretor da OAS que coordenou as reformas. Lula era chamado de “chefe”. No notebook de Bittar, apreendido pela Lava-Jato, foi descoberto um e-mail no qual Gordilho encaminha a ele plantas do tríplex, com a colocação de um elevador.

Segundo os investigadores, a OAS chegou a abrir em sua contabilidade um centro de custos para controlar as despesas das obras, apelidado de “zeca pagodinho”, com gastos com “sítio” e “praia”. “(...) No contexto das mensagens, indicam claramente referência ao sítio em Atibaia e ao tríplex no Guarujá”, diz o documento.

A defesa de Lula diz que a conclusão da PF “não passa de uma ilação sem provas”. Os advogados do petista voltaram a dizer que Marisa tinha adquirido apenas uma cota da cooperativa Bancoop e que nunca assinou o recebimento do imóvel.

Para a PF, houve pagamento de vantagem indevida, proveniente dos desvios na Petrobras, também no armazenamento do acervo presidencial. O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, teria pedido ajuda a Léo Pinheiro, e a OAS assumiu a despesa, que chegou a R$ 1,3 milhão. Em nota, Fernando Fernandes, advogado de Okamoto, afirmou que não existiu vantagem ilícita. Os advogados da OAS não se manifestaram. (Colaborou Eduardo Bresciani)

Barraco no Senado e indiciamento de Lula marcam sexta-feira épica

Felipe Moura Brasil exibe e comenta imagens de bate-boca entre senadores e relatório da PF

Felipe Moura Brasil

26/08/2016

A cada chicana, a defesa de Dilma se enrola mais

Quanto mais tenta denunciar a ilegalidade do processo, mais chama o Supremo, que o referenda

Por Reinaldo Azevedo 

Vocês já sabem que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, negou nesta terça-feira o pedido da presidente afastada, Dilma Rousseff, para anular a sessão em que o plenário do Senado aceitou formalmente as acusações contra ela, realizada no último dia 9. Havia chance de prosperar? Não! Então pra quê? Já chego lá.

Os advogados da petista sustentavam que, na ocasião, as reclamações apresentadas pela defesa referentes a supostas irregularidades no rito do processo deveriam ter sido votadas individualmente, não em conjunto, como ocorreu.

Lewandowski alegou que, embora seja ele o responsável pela condução do processo de impeachment no Senado, não cabe ao Supremo decidir sobre o tema. Segundo o magistrado, o julgamento do impeachment é, em parte, político e deve ser regido também pelas normas do Legislativo. Nesse mesmo despacho, o ministro indeferiu a suspensão das próximas etapas do processo e disse não ter visto ilegalidades na sessão do dia 9.

Pois é…

O PT tinha alguma esperança de que o recurso tivesse resposta positiva? Não! Então pra que a chicana? Para tentar cobrir o processo com a sombra da ilegitimidade.

Só que a coisa é contraproducente. Ao pedir a intervenção do Supremo, o que a defesa de Dilma faz é submeter o processo à Corte Maior do país, que, assim, dá a sua bênção e elimina justamente a sombra de arbitrariedade que está sendo denunciada.

Por que é tão difícil defender Dilma?

Porque a tese é impossível!

24/08/2016

Gilmar Mendes, as medidas contra a corrupção e os cretinos absolutos

Ministro do Supremo ataca duramente proposta, defendida por Moro, para a admissão de provas ilícitas

Por Reinaldo Azevedo

Recorram ao arquivo deste blog ou de qualquer outro veículo para saber como votou Gilmar Mendes, até aqui, ao longo do processo do petrolão. Membro que é da Segunda Turma, à qual está afeita o escândalo, não se pode acusá-lo de tergiversar ou de fazer o jogo dos bandidos. Aqui se poderia emendar: “Mas é preciso tomar cuidado etc…” Não tem “mas” nenhum! Não tem adversativa.

Junto com o combate à bandidagem, é preciso que haja o respeito à lei. O ministro foi de uma dureza extrema ao reagir ao desdobramento do episódio envolvendo Dias Toffoli. Ora, nem ele nem eu — nem ninguém — entendemos a decisão de Rodrigo Janot: pôs fim à delação de Léo Pinheiro. Por quê? O procurador-geral geral tentou se explicar. Não conseguiu.

Disse Mendes:
“Não acho que seja o caso de suspender a delação ou prejudicar quem esteja disposto a contribuir com a Justiça. Tenho impressão de que estamos vivendo momento singular[…]”

Mendes fez uma ironia, lembrando que o cemitério está cheio de falsos heróis. E está mesmo. Ele acha, e parece óbvio, que se deve investigar se esse vazamento, a exemplo de todos os outros, não partiram do próprio Ministério Público. Janot descarta essa possibilidade e atribui a responsabilidade a Léo Pinheiro com base em quê?

Referindo-se ao MP, disse ainda o magistrado:
“E as investigações do vazamento daquelas prisões preventivas, onde estão? Já houve conclusão? O resumo da ópera é: você não combate crime cometendo crime. Ninguém pode se achar o ‘ó do borogodó’. Cada um vai ter seu tamanho no final da história. Um pouco mais de modéstia! Calcem as sandálias da humildade!”.

É claro que se trata de uma referência ao papel também político que o Ministério Público resolveu desempenhar. A proposta com as 10 medidas contra a corrupção é um caso. Seu maior propagandista é o procurador Deltan Dallagnol. E a simples tentativa de debater algumas barbaridades lá contidas já levanta a suspeita se não se está diante de um defensor da corrupção. Quem já teve um dia esse papel no Brasil foi Lula, junto com o seu PT. Deu no que deu.

Querem um exemplo bárbaro, já criticado até pelo juiz Sergio Moro? Lá está um tal teste de honestidade, que seria aleatoriamente feito com funcionários públicos, mesmo que, contra eles, não houvesse suspeita prévia. Mais: não seria necessário, para isso, nem autorização judicial. Um belo dia, chega um agente do Estado, disfarçado, e decide testar a honradez do servidor, tentando induzi-lo ao cometimento de crime. A tese: se ele for realmente honesto, não cederá. Quanto tempo demoraria para que isso resultasse numa máfia, organizada para extorquir pessoas? Coisas assim não existem nas democracias. O direito penal de países civilizados rejeita provas fabricadas com base na indução. O do Brasil também.

Não só isso: entre as propostas, está a admissão de provas colhidas de modo ilícito, desde que isso tenha sido feito de boa-fé — no tal cemitério, os de boa-fé ocupam um terreno contíguo ao dos heróis… Quem vai decidir se a ilegalidade foi cometida de boa-fé ou de má-fé. Mais: qual tipo de ilicitude é admitido e qual não é?

Mendes chamou a tese de “coisa de cretino”. Afirmou:
“É aquela coisa de delírio. Veja as dez propostas que apresentaram. Uma delas diz que prova ilícita feita de boa-fé deve ser validada. Quem faz uma proposta dessa não conhece nada de sistema, é um cretino absoluto. Cretino absoluto! Imagina que amanhã eu posso justificar a tortura porque eu fiz de boa fé”!

Que não se venha com a conversa mole de que se está tentando botar uma mordaça no MP, tolher o seu trabalho, criar restrições à sua atuação… Não! Apenas se pede que atue nos limites da Constituição e das leis. E que, ao propor que mudem, não se agridam direitos fundamentais.

Sim, Moro já falou em favor das “provas ilícitas de boa-fé. Moro o chamou de “cretino”? Não entro no mérito. Acho que o juiz tem uma chance a mais de refletir sobre aquela cretinice.

Finalmente
Fico à vontade para fazer essa crítica agora porque, afinal, mesmo quando o PT estava no poder, critiquei aqui o que me pareceu exagero ou fora do rigor legal na operação Lava Jato. Quando Toffoli concedeu o habeas corpus a Paulo Bernardo, afirmei que ele estava certo. Critiquei a condução coercitiva de Lula. Acho que se aplica a prisão preventiva com uma interpretação muito larga do Artigo 312 do Código de Processo Penal. Só devo satisfações à minha consciência.

O respeito à lei é fundamental. Ou, cedo ou tarde, quem acaba se dando bem são os bandidos. É o que vai acontecer se Janot mantiver a decisão que tomou e não quiser mais ouvir o que Léo Pinheiro tem a revelar.

Temos de reagir duramente a essa manobra absurda!

23/08/2016

Janot se enrola ao explicar suspensão da delação de Léo Pinheiro

Decisão é resposta às suspeitas de Gilmar Mendes, mas motivos carecem de lógica: se não há anexo contra Dias Toffoli, por que cancelar as negociações?

Por Da redação
Veja.com

O procurador geral da República (PGR), Rodrigo Janot
(Divulgação/Agência Brasil/Agência Brasil)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tomou uma decisão inédita: suspendeu as negociações de delação com o empreiteiro Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, no âmbito da Lava Jato. Janot tomou a decisão sob o impacto da capa da edição de VEJA que está nas bancas. Na reportagem, VEJA informa ao longo de seis páginas que Léo Pinheiro, atendendo a um pedido de Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, mandou engenheiros da OAS examinar os problemas de infiltrações que o ministro estava tendo em sua casa. Depois disso, recomendou uma empresa de Brasília para fazer o conserto e, uma vez concluído o serviço, mandou que os engenheiros da OAS voltassem à casa do ministro para checar o resultado. Dias Toffoli, segundo a delação de Léo Pinheiro, pagou a empresa indicada pelo serviço, o que aparentemente mostra que, na transação, não houve nenhuma ilicitude. O caso é que ninguém faz uma proposta de delação para contar trivialidades. No momento em que a delação fosse homologada, o empreiteiro teria então de apontar os crimes e as provas.

Antes que se chegasse a essa etapa decisiva, o procurador Rodrigo Janot resolveu cancelar as negociações com a OAS. Sua decisão inédita – porque jamais se cancelou uma delação em função de vazamentos de qualquer espécie – foi, na realidade, uma resposta às suspeitas levantadas pelo ministro Gilmar Mendes. Na segunda-feira, Mendes especulou que o vazamento da delação para VEJA talvez fosse obra dos “próprios investigadores”. Disse Mendes ao jornal Folha de S. Paulo: “Não quero fazer imputação, mas os dados indicam que a investigação (do vazamento) deve começar pelos próprios investigadores. Estão com mais liberdade do que o normal”.

Em seu gabinete, durante conversa com jornalistas nesta terça-feira, Gilmar Mendes foi explícito. Atribuiu o vazamento a um “acerto de contas” dos procuradores. Isso porque Toffoli teria contrariado os procuradores quando mandou soltar da cadeia o ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e também decidiu fatiar a investigação sobre a mulher do ex-ministro, a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR). “Como os procuradores se sentem onipotentes decidiram fazer um acerto de contas”, disse o ministro. “Não há nenhuma censura imputável a Toffoli, mas tudo indica que ele está na mira dos investigadores”, prosseguiu. As declarações do ministro são as mais potentes até hoje disparadas por um membro do STF contra os procuradores da Lava Jato. “Não se combate crime com a prática de crime. É preciso moderação, que os procuradores calcem as sandálias da humildade”, disse Mendes. “Isso não vai prosseguir assim, a gente tem instrumentos para colocar freios. Isso já ocorreu antes no Brasil. O cemitério está cheio desses heróis”, completou.

Colocado sob suspeita, Janot reagiu, suspendeu as negociações e foi mais longe. Declarou que, na prática, não houve vazamento algum, pois o Ministério Público não recebera nada que pudesse eventualmente ter vazado. Disse Janot, durante uma sessão do Conselho Nacional do Ministério Público, nesta terça-feira: “O que eu posso afirmar, peremptoriamente, é que este fato não foi trazido ao conhecimento do Ministério Público. Esse pretenso anexo jamais ingressou em qualquer dependência do Ministério Público. Ou se trata de um fato que o jornal, ou um meio de comunicação, houve por bem publicar. Ou se trata de um fato que alguém vendeu como verdadeiro a este meio de comunicação e isso escapa da minha possibilidade de análise disto.”

A declaração de Janot parece uma manifestação de perplexidade, mas contém um truque retórico. Ele diz que a informação não pode ter sido vazada porque o anexo da delação não “ingressou” no Ministério Público. O termo remete a uma entrega formal de delação, quando se faz um protocolo e demais formalidades. Mas não é isso que VEJA noticiou. A revista informou que a proposta de delação da qual faz parte o anexo sobre Dias Toffoli fora “apresentada recentemente à Procuradoria Geral da República” e ainda não fora aprovada ou formalizada. Estava em negociação. A reportagem de VEJA informa ao leitor, mais de uma vez, que a delação era uma “proposta de delação” e que ainda não fora nem homologada. Dizer que o anexo não “ingressou” no Ministério Público é o truque retórico para negar a existência do anexo sobre Dias Toffoli. Ele existe, sim, e seus termos estão – ou estavam, até agora – sob negociação.

VEJA, naturalmente, conhece os bastidores do que se convencionou chamar de “vazamento”. Durante a apuração, a revista firmou o compromisso de manter suas fontes no anonimato — e vai manter o compromisso. A reportagem de VEJA teve acesso ao anexo da delação em que Léo Pinheiro mencionou o nome de Dias Toffoli. A expressão “ter acesso” significa que os repórteres de VEJA viram e leram o anexo. E apuraram que os termos do anexo estavam em discussão na proposta de delação de Léo Pinheiro. Por isso, VEJA mantém tudo o que foi publicado na edição que está nas bancas.

O dado mais intrigante na versão pública de Janot é sua decisão de cancelar as negociações com Léo Pinheiro. É intrigante não apenas porque é a primeira vez que o noticiário antecipando os termos de uma delação resulta em cancelamento das negociações. É intrigante, também, porque tem uma falha de lógica. Se nunca houve delação contra Dias Toffoli, se nunca houve anexo algum sobre o assunto, por que o procurador-geral cancelou as negociações? Por que não a manteve normalmente?

Em sua fala na reunião do conselho desta terça-feira, Janot dá uma pista das razões de sua decisão. Disse o seguinte: “Na minha humilde opinião, trata-se de um quase estelionato delacional, em que inventa-se um fato, divulga-se o fato para que haja pressão ao órgão do Ministério Público para aceitar desta ou daquela maneira eventual acordo de colaboração.” Com isso, fica claro que Janot acha que a divulgação da menção a Dias Toffoli é parte de uma conspiração — da qual VEJA participaria — para forçar que a delação seja aceita. Mas, se não passa de um “quase estelionato delacional”, volta-se à pergunta que não quer calar: por que cancelar a negociação? Não bastaria ao procurador aceitar a delação nos termos que bem entendesse – e desprezar o que a imprensa mentirosa e leviana noticia?

23 ago 2016