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segunda-feira, 27 de maio de 2013

Segurança Pública no Rio – Os insucessos de José Mariano Beltrame fazem dele um astro. A gente aprende que saraivada de balas e toque de recolher são a prova de que ele está certo! Parabéns pelo milagre, secretário!



Por Reinaldo Azevedo

Leio no Globo que a Polícia do Rio já identificou os bandidos que efetuaram, no domingo, uma série de disparos no Complexo do Alemão, pouco antes do início da quarta edição da corrida “Desafio da Paz”.

A polícia já sabe, mas, até havia pouco, ninguém ainda tinha sido preso. Dado o padrão com que se tem fabricado “a paz” no Rio, é grande a chance de que não se prenda ninguém.

O estado vai se tornando — ou já se tornou — um caso único no mundo em que se considera uma obrigação moral ou um imperativo ético ignorar a realidade em nome de uma crença, de uma convicção ou, sei lá, do que já se poderia chamar uma construção ideológica.

A coisa chega à beira do delírio coletivo. Aquilo que vemos, aquilo que ouvimos, aquilo que constatamos, nada tem importância.

Prestar atenção aos fatos se torna, então, coisa de gente de maus bofes, de sabotadores, de quem recusa o “desafio da paz”, dos “críticos de sempre”. Corra, carioca, corra!

Todos estavam lá para correr: autoridades, ONGs, deslumbrados da Zona Sul, batalhões policiais, parte da população local e, claro!, José Mariano Beltrame, secretário de Segurança, cotado para compor a chapa para a sucessão ao governo do estado com o atual vice-governador, Luiz Fernando Pezão (PMDB).

Uma situação hipotética

Imaginem aí, senhoras e senhores, a seguinte situação: o secretário de segurança de São Paulo — esta cidade sem vista para o mar — comparece, em companhia de sua tropa de elite, a um evento para, vá lá, que seja, “desafiar” o banditismo com “a paz” e é recebido por uma chuva de balas.

Seria submetido a tal ridículo que não teria como se sustentar no cargo. O caso seria tomado como um símbolo de malogro da política pública aplicada na área.

Ou não foram os bandidos que acabaram, ao recrudescer as ações criminosas, derrubando José Ferreira Pinto, ex-secretário de Segurança de São Paulo?

As ocorrências passaram a ser debitadas pela imprensa na conta de Ferreira Pinto. Não faz tempo, a filha do agora ministro Guilherme Afif Domingos foi vítima de uma tentativa de assalto.

Tom do noticiário: a violência no Estado seria de tal sorte que atingiu ATÉ a filha do então vice-governador, como se o cargo do pai pudesse, por alguma razão, tornar imune a filha… A taxa de homicídios em São Paulo corresponde a menos da metade da taxa do Rio.

A leitura peculiar que se faz das ocorrências no Rio, no entanto, leva a imprensa a considerar que os eventos que desafiam a política pública de segurança ou que, numa leitura racional, evidenciariam a sua falência são, na verdade, provas evidentes de sua eficácia.

Não estamos mais no terreno da lógica, não estamos mais no terreno da racionalidade, não estamos mais no terreno dos fatos. Só o discurso religioso ou ideológico pode fornecer as explicações.

Beltrame, falou, então, para câmeras, microfones e gravadores mais do que benevolentes:

“Essa ação é oriunda de resquícios de uma facção que reinou durante décadas. Hoje, o Estado, através da Polícia Civil e da Polícia Militar, ocupou a área. É óbvio que essa facção, mesmo enfraquecida, ainda acredita que vai nos afastar daqui. Mas isso legitima que esta área está ocupada pelo Estado e que daqui nós não sairemos. Existe um trabalho de inteligência porque a população merece segurança”.
Eita!

Os “resquícios” da ocupação da tal facção haviam, três dias antes, na quinta, fechado o comércio e as escolas no Complexo do Alemão. Quase 12 mil crianças ficaram sem aula.

Os “resquícios” da ocupação, sabendo que o poder público e seu aparato bélico estavam presentes na “comunidade”, desafiavam a autoridade com uma saraivada de balas, mas Beltrame, como se o episódio evidenciasse o êxito do seu trabalho, proclama: “a população merece segurança”.

Como as palavras fazem sentido, eu presto atenção ao que diz o secretário, segundo quem “isso (os tiros) legitima que esta área (parte do Complexo do Alemão) está ocupada pelo Estado”.

Estamos diante de uma visão essencialmente torta, lamento ter de escrever isto, da segurança pública e da relação da polícia com a população.

BANDIDO NÃO LEGITIMA COISA NENHUMA!

O Estado que chegou ao Alemão lá deveria ter estado presente desde sempre. Há, nas sublinhas desse texto, a ideia de que tanto bandido como polícia são forças legítimas, que disputam, perdoem-me o clichê, os corações e as mentes das comunidades.

Esse substrato intelectual equivocado tem importância definidora na polícia de segurança do Rio. No fim das contas, existem motivos por que a polícia não caça e não prende bandidos.

Do ponto de vista puramente pragmático, convenham, espantá-los é bem mais barato. Bandido preso custa caro, e administrar presídios é das tarefas mais espinhosas e desgastantes que pode ter um governo.

No que concerne a certa esfera de valores, há correntes minoritárias, mas muito influentes na imprensa, da opinião pública que ainda veem o banditismo como uma espécie de derivação teratológica da luta de classes.

No fundo, seriam rebeldes primitivos que não tiveram a chance de direcionar de maneira adequada, política, a sua justa revolta. Com um pouco mais de teoria, teriam sido petistas, socialistas, esquerdistas, progressistas…

Como não tiveram a chance de estudar com os marxistas da Zona Sul, viraram bandidos mesmo…

Trata-se, assim, de uma mistura de Rousseau com sociologia do Posto 9: o bandido nasceu bom, a sociedade, nós (isto é, “eles”), é que o corrompeu. O nome disso tudo é má consciência.

Já escrevi na sexta sobre os episódios do Complexo do Alemão, antes ainda de a bandidagem ter recebido Beltrame com uma salva de… balas!

Evidencio lá o que tenho escrito aqui há muito tempo: é claro que eu sou favorável à recuperação de territórios que haviam sido MONOPOLIZADOS pelo crime.

Felizmente, existem arquivos, memória etc. Já lá se vão quase 20 anos do meu primeiro artigo que sustentava que era preciso retomar o espaço físico que havia sido sequestrado pelos bandidos, que haviam fundado um estado paralelo.

Mas é inaceitável, estupefaciente, que a política de segurança pública do Rio compreenda — e compreende — a não prisão de bandidos, a não ser em casos excepcionais e que rendam “mídia & flashes”.

O pior é que esse é um dos seus aspectos mais elogiados pelo onguismo do miolo mole porque isso demonstraria um apego pela paz. Ignora-se, e já há casos, o risco que há em fazer com que o aparato policial conviva “pacificamente” com a bandidagem.

Como a disciplina do crime é mais elástica e mais rentável do que a da polícia, a lógica se encarregará do resto.

Caminhando para a conclusão
Mas não há jeito, não! A narrativa criada para explicar aquelas escolhas é muito mais forte do que os fatos. Parte do Palácio do Planalto quer, por exemplo, que o candidato do PT ao governo de São Paulo seja o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Embora o estado exiba uma das menores taxas de homicídio do país (é bem provável que continue a ser a mais baixa), avalia-se que a segurança pública é um flanco que pode ser explorado pelo partido.

E o contraponto da suposta eficiência e de uma política alternativa, acreditem, é o… Rio de Janeiro!

São Paulo concentra 40% dos presos brasileiros, embora tenha apenas 22% da população.

A queda na taxa de homicídios no estado — mais de 70% em dez anos — é atribuída pelos especialistas “PTólogos” à política do desarmamento e, pasmem!, à suposta ação do PCC, que teria estabelecido uma espécie de “pax” na bandidagem.

Não ocorre a esses analistas indagar por que, então, o desarmamento não teria provocado efeito semelhante no resto no Brasil.

Também não lhes ocorreu por que a polícia de São Paulo, que teria feito um pacto de não agressão com o crime, prende bandidos, e a do Rio, que não teria feito acordo nenhum, os deixa soltos.

No universo da ideologia — e no da manipulação descarada da informação —, os fatos precisam ser combatidos para que a mistificação produza seus frutos.


 27/05/2013

Tucanos pedem que PGR investigue mudança de pagamentos do Bolsa Família


‘Houve uma mentira flagrante na Caixa. Foram apanhados com o rabo de fora’, diz Aloysio Nunes
Senadores também protocolaram requerimento para convite ao presidente do banco em comissão no SenadoOposição quer retratação do governo sobre o caso

Maria Lima
Cristiane Jungblut 


Os senadores do PSDB Alvaro Dias (PR) e Aloysio Nunes Ferreira (SP), após protocolarem requerimento na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, para que o presidente da Caixa seja convidado a prestar esclarecimentos sobre a antecipação de crédito dos benefícios do Bolsa Família Ailton de Freitas / O Globo

BRASÍLIA — Com ausência de governistas na tribuna para falar do assunto, ao contrário do bombardeio da semana passada, a oposição se reveza nesta segunda-feira no plenário do Senado para cobrar providências urgentes para esclarecer pontos obscuros da confusão no programa Bolsa Família. Além do requerimento para que o presidente da Caixa, Jorge Fontes Hereda, seja convidado a prestar esclarecimentos sobre a antecipação de crédito dos benefícios do Bolsa Família no mês de maio, na Comissão de fiscalização, os senadores Aloysio Ferreira (SP), líder do PSDB, e e Álvaro Dias (PR), protocolaram representação na Procuradoria Geral da República (PGR) para apuração das responsabilidades cível, penal e administrativa de autoridades da Caixa por eventual prática de crimes de improbidade administrativa e falsidade ideológica. Se comprovados esses crimes, os tucanos pedem punições desde a perda da função, perda de direitos políticos e ressarcimento de danos ao erário.

— Houve uma mentira flagrante na Caixa. Foram apanhados com o rabo de fora. Não vamos dar um minuto de trégua ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso. Vamos cobrar que mostre o resultado da investigação, quem é a empresa de telemarketing que teria passado os comunicados, quem contratou e como obteve o cadastro dos 13 milhões de beneficiários do Bolsa Família — disse Aloysio Nunes Ferreira.

Segundo os tucanos, ficou claro o uso político da confusão, mesmo se sabendo que a onda de saques pode ter sido gerada por erro ou mudança no cronograma de pagamentos da Caixa.

— Houve a calúnia da ministra Maria do Rosário, que se apressou a acusar a oposição. Na segunda-feira passada, quando discursei aqui, o senador Jorge Viana já tinha dito que a origem do tumulto poderia provavelmente ser um erro da Caixa. Mesmo assim continuaram agindo de má-fé, principalmente a ministra Maria do Rosário. E não vi nenhuma ação do Governo para desautorizá-la —disse Aloysio.

— A presidente Dilma disse que houve um ato criminoso e desumano. É preciso dizer agora quem cometeu esse crime — completou Álvaro Dias.

O líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF), disse que o partido deve apoiar a votação do requerimento de convite de Hereda amanhã, em reunião da Comissão de Fiscalização e Controle. Ele disse que deverá interessar ao governo esclarecer essa situação, até mesmo para tranquilizar os beneficiários do Bolsa Família.

— Se se comprovar que houve um erro da Caixa, eu diria que houve precipitação por parte dos membros do Governo, que se apressaram em politizar a questão — criticou Rollemberg.

O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI) continua defendendo as versões dadas pela direção da Caixa, de que só entrou para garantir os pagamentos, depois do estouro da procura nas agências. Mas admite que a interpretação de que haveria o pagamento de um bônus de dia das mães, pode ter ocasionado a corrida.

— Se um foi lá sacar e conseguiu sacar dois meses de uma vez só, isso pode ter sido disseminado como um pagamento extra. Quem está dizendo que uma empresa de telemarketing pode ter sido usada para provocar o tumulto é a Polícia Federal — disse o líder petista.

Wellington Dias disse que o PT não vai obstruir a aprovação do requerimento para que Jorge Hereda compareça ao Senado para dar explicações.

No requerimento entregue na PGR, os senadores lembram as versões desencontradas sobre o tumulto envolvendo o pagamento do Bolsa Família, especialmente a mudança na postura da Caixa, que reconheceu a antecipação dos pagamentos.

"Como se pode observar, a Representada admite a antecipação do pagamento do Programa um dia antes dos tumultos, sob o pretexto de ‘melhorias de sistemas’. Todavia, não informa as razões pelas quais não comunicou publicamente o fato, sequer justificando ou mesmo preparando a população beneficiária da alteração no calendário de pagamento oficialmente previsto", questionam os senadores na representação.

Eles pedem ao Ministério Público a imediata abertura de procedimento administrativo competente para a investigação penal e cível, bem como judiciais, a fim de apurar a materialidade e a autoria dos fatos penais que vierem a ser tipificados e os ilícitos civis e administrativos apontados; e abertura de inquérito civil administrativo, a fim de apurar responsabilidades civis e políticas pela eventual prática de atos de improbidade administrativa pelos envolvidos. Se comprovadas as acusações, sugerem a apresentação de denúncia formal por parte do Ministério Público.

No pedido encaminhado à comissão do Senado, os senadores justificam que houve contradição nas informações prestadas pela instituição. Integrantes do governo reconheceram que a liberação dos benefícios, sem respeitar o calendário, contribuiu para a corrida dos beneficiários às agências bancárias.

“Na última segunda-feira, 20 de maio, o vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, José Urbano Duarte, afirmara que o banco havia decidido liberar todos os benefícios durante o final de semana para minimizar os efeitos do boato. No entanto, a imprensa mostrou que a Caixa Econômica Federal liberou todos os benefícios na sexta-feira, dia 17 de maio, véspera da disseminação do boato”, justificam no requerimento.

Oposição quer retratação do governo

O líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), disse que as oposições querem uma retratação do governo, devido à acusação de que partira dos partidos oposicionistas os boatos sobre o Bolsa Família. Ao chegar para a sessão da Câmara marcada, Caiado disse que o DEM e o PSDB exigirão, em conjunto, a presença do presidente da CEF, Jorge Hereda, em comissões temáticas da Casa.

- O governo vai ter que se retratar direito desta prática de sempre querer culpar as oposições de forma irresponsável - disse Caiado.

Ele criticou ainda as declarações feitas pelo ex-presidente Lula, pela presidente Dilma e pelos ministros, em especial Maria do Rosário (Direitos Humanos), que foi a primeira a causar a oposição.

Ele pretendia discutir o assunto na reunião de líderes dos partidos na Câmara e acreditava que isso poderia inviabilizar qualquer votação de Medidas Provisórias.

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), também quer que Hereda dê explicações sobre a antecipação do pagamento do Bolsa Família e também sobre a mudança na versão dada pelo banco sobre esse procedimento.

O requerimento neste sentido será apresentado, em conjunto, pela oposição e encaminhado às Comissões de Fiscalização, Financeira e Controle e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Os tucanos ainda querem explicações do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, sobre a ação da CEF.

O governo sustenta que não partiu de nenhuma esfera do Executivo federal o comando para espalhar qualquer tipo de boato, que provocou pânico entre os beneficiários do programa. A Polícia Federal está investigando o caso. Há suspeita de que a ação teria sido orquestrada e partido de uma central de telemarketing do Rio de Janeiro. No entanto, falta ainda identificar o autor e a mensagem que teria sido divulgada à população.


27/05/13


domingo, 26 de maio de 2013

NA VEJA – Os lobistas José Dirceu e Erenice Guerra se juntam para facilitar negócios de seus clientes com o governo federal




Tremei, Brasília!


Temei, Brasil!


Por Reinaldo Azevedo


Dois potentados no lobismo se uniram: José Dirceu e Erenice Guerra, ambos ex-ministros da Casa Civil. O objetivo é facilitar os negócios de seus clientes com o governo federal. Não é mesmo espantoso? Se os novos ministros do Supremo não caírem na conversa do Zé, logo ele estará na cadeia. Mas continua a ser um dos poderosos de Brasília. Leiam trechos de reportagem de Rodrigo Rangel e Hugo Marques. A íntegra segue na edição impressa.
*
(…)
Assim como [Joé] Dirceu, [Erenice] montou um escritório de advocacia, reuniu uma carteira de clientes na iniciativa privada e também lucra oferecendo acesso ao poder. A novidade é que os dois ex-ministros agora estão operando juntos. Montaram em Brasília uma joint venture do lobby — uma parceria que atende empresas e empresários interessados nos mais variados negócios com o governo.

José Dirceu, antes de ser condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha, era o “consultor” preferido das grandes empreiteiras, das empresas de telefonia e de bancos. Erenice Guerra, há menos tempo no mercado, tem seu nicho de atuação nas empresas e fundos de pensão com interesses ligados ao Ministério de Minas e Energia, onde trabalhou. O empresário Flávio Nunes Rietmann é um ex-executivo do banco Cruzeiro do Sul, liquidado no ano passado pelo Banco Central. Ele também é dono de uma corretora de valores e negocia títulos de pouca liquidez. No início de março, o empresário participou de uma reunião no escritório de Erenice Guerra. O encontro, segundo confidenciou um dos presentes, foi agendado por José Dirceu. Rietmann queria a ajuda da ex-ministra para passar à frente títulos a um fundo de pensão, numa operação que poderia movimentar mais de 100 milhões de reais. As partes envolvidas dividiriam uma comissão de 10% sobre o valor final do negócio. Numa demonstração de poder, pelo telefone, Erenice convocou ao seu escritório Fábio Resende, diretor da Previnorte, o fundo de pensão dos funcionários da Eletronorte. O funcionário chegou em poucos minutos, ouviu uma breve explanação sobre o negócio e recebeu uma ordem: “É para comprar”.
(…)


Leia a reportagem da revista para saber como os interesses de José Dirceu e Erenice acabaram se encontrando e qual é o principal elo entre eles. Essa, como chamarei?, união de talentos tem um braço operativa até na Secretária-Geral da Presidência, cujo titular é Gilberto Carvalho. É o novo Brasil!

Fábio Resende, da Previnorte, saindo do escritório de Erenice: ela chama, ele obedece

25/05/2013

quinta-feira, 23 de maio de 2013

Joaquim Barbosa elogia novo indicado para o Supremo


Presidente da corte, Joaquim Barbosa afirma que escolha de Luís Roberto Barroso para vaga de Carlos Ayres Britto foi "excelente"

O advogado Luís Roberto Barroso. Escolha foi elogiada pelos ministros do STF
(Folhapress)

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) elogiaram a escolha do advogado Luís Roberto Barroso para ocupar a vaga deixada pelo ex-ministro Carlos Ayres Britto, que se aposentou em novembro. A escolha de Barroso foi anunciada nesta quinta-feira pela Presidência.

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, afirmou, durante um intervalo de uma sessão, que considera Barroso uma escolha “excelente”. “Não só pelas qualidades técnicas, como pessoa, mas também pelo fato de que somos colegas da Universidade do Rio de Janeiro”, disse o presidente à Agência Brasil.

Já o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que o advogado “será recebido de braços abertos como um grande estudioso do direito, um profissional digno de elogios”.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também elogiou a escolha de Barroso. “É um jurista consagrado e que certamente trará ao Supremo uma preciosa e valiosa contribuição”.Gurgel disse que o advogado poderá participar do julgamento dos recursos do processo do mensalão caso se considere preparado.

“Na verdade o julgamento dos embargos é um novo julgamento. A princípio não há dificuldade”, disse Gurgel. O novo ministro deverá ser sabatinado pelo Senado antes de ser empossado no STF.
23.maio.2013

quarta-feira, 22 de maio de 2013

Suplicy diz que foi roubado porque não foi criada a renda básica de cidadania



Hoje, na Folha de S. Paulo, tem um artigo de Eduardo Suplicy.

Comenta a Virada Cultural e o furto da sua carteira, documentos e celular.

Como de hábito, é muito engraçado.

Mas uma passagem se destaca.

O senador apresenta sua faceta de sociólogo.

E saber que desde 1991 ele representa o estado de São Paulo no Senado…………

Segue uma das melhores passagens do artigo:

“Haddad me disse que, se já tivesse implantado a renda básica de cidadania, muito provavelmente não teriam levado minha carteira e celular.”
maio 22, 2013


Verdades que doem



Por Pedro Luiz Rodrigues


Muitos parlamentares manifestaram indignação, outros ficaram fumegando de raiva e chegaram mesmo a lançar impropérios contra o Presidente do STF, Joaquim Barbosa, pelo fato de o nobre magistrado, em exposição a estudantes, ter dito verdades conhecidas por todos, inclusive dos fumegantes. O problema é que quando a realidade é exposta, assim, com cristalina clareza, ofende os que preferem a opacidade e as regras tortuosas, que os beneficiam. Outra conversa é saber se há também benefício para o País.

Com base em dados estatísticos, o ministro do STF observou que a maioria dos projetos de lei não é de iniciativa do Legislativo, mas do Executivo. Identificou, ainda, como a debilidade mais grave do Congresso brasileiro o fato de ser dominado institucionalmente pelo Poder Executivo". Terá, talvez, o Presidente do STF se inspirado nas recentes declarações do Presidente do Senado, Renan Calheiros, após a aprovação, na undécima hora, da MP dos Portos. Até ele, um aliado fiel do Planalto, disse que assim não dá, que, em bom Português, o Congresso não é capacho do Planalto.

Imagino quanta ira teria varrido os corredores do Congresso e as sedes partidárias, se o Ministro Joaquim tivesse dito também que as instituições política brasileiras são encarquilhadas, estão velhas de dar dó, remontando ao século XIX. E se tivesse dito não acreditar que uma reforma partidária profunda pudesse passar no Congresso, pela impossibilidade de se reunir uma vontade política conjugada. E se tivesse dito que a reforma não consegue prosperar porque aqueles que são eleitos os foram com as regras atuais e não são desejosos de modificar essas regras. Pois bem, políticos e politiqueiros, guardai o vossa rancor, pois o autor de tais declarações não foi o Ministro Joaquim, mas o ex-presidente do Senado, José Sarney - o mais profundo conhecedor da realidade política e partidária do País – em recente visita que fez a Porto Alegre.

E se o Ministro Joaquim Barbosa, em sua análise, tivesse explicitado seus pontos de vista sobre a adoção do financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais no País, o fim das coligações para eleições proporcionais, coincidência de mandatos, ou tivesse recomendado como modelo para o Brasil o sistema eleitoral belga? Bélgica, rosnariam alguns, o que temos de aprender com a Bélgica? Pois são estes alguns dos itens que constam do recentíssimo relatório sobre reforma eleitoral feito pelo deputado Henrique Fontana, do PT gaúcho. Em tempo, o sistema belga, prevê uma lista flexível de candidatos. O eleitor pode votar em um candidato de sua preferência ou na legenda.

O mesmo Fontana, em declaração recente à imprensa, admitiu que nem tudo vai passar, pois ao votar leva em conta sua situação política e no estado. Há deputados insatisfeitos em suas legendas que enxergam , na janela uma oportunidade para mudar sem perder o mandato. Também em conversa com jornalistas, há algum tempo, o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ) disse não acreditar em avanços na votação, diante da falta de consenso dos líderes em torno de pontos da reforma proposta por Fontana. Ou seja, ninguém parece muito a fim de mexer muito.



Recordemos o que o nosso caro professor Alberto Carlos Almeida, em recente artigo que publicou na imprensa, observou: “não há uma fórmula para uma reforma política que ajude os partidos a se renovarem por dentro. É preciso, em primeiro lugar, se queremos isso. Em caso afirmativo, será preciso tomar medidas para reduzir o peso dos governos sobre os partidos, sobre suas convenções partidárias e modalidades de financiamento. Não há caminho fácil para uma reforma dessa natureza (...)”

O Presidente do STF, Joaquim Barbosa, tem a extraordinária capacidade de chocar a patuléia simplesmente por dizer as coisas, até mesmo as coisas óbvias, de forma direta. Nada daquele rodeio, daquela coisa cheia de dedos, de rasga-seda ou baba-ovo. É pão-pão, queijo-queijo. Todo mundo que se interessa pelas coisas da política, em particular os próprios políticos, sabem que uma grande reforma é fundamental para acabar com as sérias distorções que, entre outras coisas, fazem hoje do Congresso, em ocasiões frequentes, uma quase-marionete nas mãos do Poder Executivo. Essa intervenção não é tema de debate, é uma constatação e pode ser medida estatisticamente. O próprio presidente do Senado, Renan Calheiros, irrita-se com o excesso de Medidas Provisórias (que deveriam ser baixadas para resolver casos de extrema relevância). Afinal, ninguém gosta de ver a instituição de que faz parte – em particular quando essa instituição é um dos poderes da República – ter de se curvar desmesuradamente a quem quer que seja. Senado e Câmara têm diversos projetos, individuais e coletivos, de reforma política. Mas nada avança, pois nenhum parlamentar quer mudar as regras que eles dominam e pelas quais eles se elegeram.

segunda-feira, 20 de maio de 2013

A mais nova penúltima bobagem de Maria do Rosário



Por Reinaldo Azevedo


Maria do Rosário (Direitos Humanos) é, com muitas tolices de vantagem, a ministra mais incompetente e irresponsável do governo Dilma.

E olhem que a concorrência é severa na qualidade e na quantidade. Mas não tem pra ninguém. Ela sempre supera o próprio marco. Fala pelos cotovelos. Joga no ventilador o que lhe dá na telha. Não tem compromisso nenhum com os fatos, com a história, com o decoro a que lhe obriga o cargo, nada….

Tudo muito compatível com a petista que fez propaganda em favor do desarmamento, mas que recebeu doação eleitoral da Taurus. Só isso já deveria valer como emblema de sua seriedade. Não é só a contradição que conta. Ela também cospe no prato em que come. Qual foi a última deste gênio da raça petista? No Twitter, ela resolveu culpar a oposição pelos boatos de que o Bolsa Família poderia ser extinto, o que levou milhares de pessoas a agência da Caixa em alguns estados do Nordeste e no Rio.


Escreveu a preclara:




Voltei

As pessoas têm o direito de escrever as tolices que lhes parecerem razoáveis. Ocorre que a tola do Twiiter também é ministra de Estado e fala em nome da presidente Dilma Rousseff em assuntos de interesse público, como esse. Se Maria do Rosário disser que morder o picolé é melhor do que chupar, isso é opinião pessoal. Se nos revelar que divide em duas partes o biscoito recheado para comer, primeiro, aquela pasta docinha, a presidente não tem nada com isso. Assuntos como Bolsa Família e oposições estão diretamente relacionadas à sua atividade pública. Logo, é como se Dilma também estivesse culpando a oposição pela boataria.

A Folha decidiu ouvi-la a respeito do seu tuíte. Leiam o que ela disse:
“Fiz um comentário por avaliar que, no mesmo fim de semana da convenção tucana, tem o boato do Bolsa Família. Foi um comentário, digamos, fora do horário de expediente. Foi apenas um comentário [sobre] a quem interessa [o boato].”

Eis a conduta de uma ministra do Estado. Se há um boato sobre o Bolsa Família na semana em que ocorre a convenção tucana, então é evidente, para este pensamento que tem solidamente plantadas no chão os quatro pés, que as coisas só podem estar relacionadas. Se um cometa tivesse riscado o céu no sábado, como ignorar que, ao mesmo tempo, ocorria o evento do PSDB? A Virada Cultural em São Paulo, a primeira da gestão Haddad, foi notavelmente violenta. Isso pode estar ligado à convenção…

Ela indaga a quem interessa o boato. Eis uma boa questão. Por que interessaria à oposição, 17 meses antes da eleição, espalhar o boato, de que o Bolsa Família será extinto quando, obviamente, não será??? Como poderia se beneficiar de algo que será desmentido pelos fatos? Fosse na boca da urna, vá lá: o raciocínio conspiratório ainda poderia ser verossímil, ainda que falso. Mas com essa antecedência?

Se estamos na fase de caçar motivações secretas e de especular sobre a origem disso ou daquilo, então é preciso constatar o óbvio: mais se beneficiará o governo petista com o boato — afinal, pode vir a público para se dizer vítima de terríveis inimigos (como faz Maria do Rosário) — do que a oposição.

É grande a minha coleção de textos sobre Maria do Rosário — compatível com a frequência com que ela mete os pés pelos pés. Essa pessoa não foi propriamente equipada com o aparelho que lhe permite exercitar com maestria os donos do pensamento. E padece também de logorreia. Escolham um assunto, qualquer um, e lá estará ela a dar uma opinião cretina: retomada da Cracolândia em São Paulo, desocupação do Pinheirinho, Cuba, Comissão da Verdade, desarmamento, maioridade penal, situação dos presídios…

Um líder da oposição deveria ir à tribuna acusar o governo Dilma de estar por trás do boato só para tentar culpar a oposição, como fazia Odorico Paraguaçu.

Deveria ir lá afirmar que o PT confunde o Brasil com Sucupira. Que prova tem disso? Nenhuma — como Maria do Rosário.

Ela perguntou: “A quem interessa o boato?” Ora, é evidente que interessa aos petistas.


20/05/2013



Erva daninha





Por Dora Kramer
O Estado de S. Paulo

A conversa será nesta semana e o tom, definitivo: a presidente Dilma Rousseff cobrará do vice-presidente, Michel Temer, que o PMDB se decida entre os meios e modos de atuação do líder do partido na Câmara, Eduardo Cunha, e o compromisso de conferir estabilidade política ao governo.

Cunha é visto como uma erva daninha a ser extirpada o quanto antes.
Não só pelos danos já causados, mas principalmente pelo potencial de provocar prejuízos futuros.

Uma informação que chegou aos ouvidos palacianos determinou a urgência na cobrança ao PMDB: Cunha estaria se preparando para tentar se eleger presidente da Câmara.

Um mal, na visão do governo, a ser cortado pela raiz. O problema é como fazer. Levar a bancada a tirá-lo do cargo parece missão impossível, pois é evidente o apoio da maioria dos 80 deputados peemedebistas ao líder.

A ideia, então, é minar a liderança dele, derrotá-lo, esvaziar sua influência fazendo ver ao partido que há mais desvantagens que vantagens na manutenção do clima de tensão permanente.

Segundo avaliação do Planalto, na maratona pela aprovação da MP dos Portos Eduardo Cunha afrontou o governo, confrontou a presidente, apresentou-se como representante dos interesses contrariados pela medida provisória, contribuiu para reanimar a oposição e quis mandar um recado de que comanda o processo político no Congresso.

Perdeu no final, mas impôs a Dilma um sério desgaste. Durante dois dias levou o governo às cordas e fez despertar a preocupação de que dias piores poderão vir no Congresso por obra do líder do partido aliado que age como adversário.

Oficialmente, ressalta-se a vitória final da medida provisória. No paralelo, contudo, admite-se que houve falha. Os articuladores palacianos subestimaram a ousadia, a capacidade de articulação, o destemor, a esperteza e, por que não dizer, a inteligência de Eduardo Cunha.

Só que na concepção do Planalto tudo tem limite e o episódio deve ser tratado como um “caso extremo” do qual o PMDB precisa saber recuar. Ou, então, dizer com clareza que está na oposição.

Com todos os desdobramentos daí decorrentes, inclusive a renovação da aliança e a vaga de vice na chapa pela reeleição em 2014.

Em miúdos bastante objetivos: o partido deve “falar grosso” com o líder na Câmara e fazer ver a ele que daqui em diante é necessário restabelecer regras mínimas de convivência entre aliados.

“O que não se pode aceitar é um jogo de confronto constante”, diz um ministro que recusou o chamado de Eduardo Cunha para uma conversa, altas horas da noite na terça-feira, quando a MP dos Portos enfrentava dificuldades para obter quórum na votação de destaques e emendas.

“Ele se posicionou como todo poderoso, acreditando que daria as cartas da negociação. A presidente desde o início foi muito clara: seria melhor perder e depois recorrer a decretos do que ceder além do limite do razoável.”

Na visão do governo, Eduardo Cunha foi esperto ao reunir uma “bancada própria” formada por sindicalistas, empresários e políticos contrários a esse ou àquele ponto da MP. Capitalizou todas as contrariedades e apostou no enfrentamento.

Agora a presidente quer saber se fez isso por iniciativa própria ou se tinha o respaldo da direção do partido.

“Quem deu a Eduardo Cunha a certeza de que poderia medir forças com o governo?” é uma das perguntas cuja resposta Dilma vai buscar obter na conversa com seu vice Michel Temer.

Terá sido um voo solo ou um jogo combinado?

A mecânica do confronto vai se repetir, é assim que o PMDB pretende agir?


Se for, o governo se diz disposto a repensar tudo. Até mesmo a agenda com o Congresso e a relação com seu principal parceiro.
20 de maio de 2013

Entre os denunciados da operação Porto Seguro, só Rosemary foi demitida


Operação Porto Seguro: dos treze denunciados, um demitido


Rosemary perdeu emprego, e cinco acusados tiveram aumento de salário

Vinicius Sassine 
o globo

Rosemary Noronha. Ex-chefe de gabinete da Presidência é alvo de inquérito disciplinar Jorge Araujo/folhapress

BRASÍLIA Seis meses depois de a Polícia Federal (PF) deflagrar a Operação Porto Seguro e descobrir um esquema de favorecimento a interesses privados operado por ocupantes de postos-chave do Executivo federal, só uma dos 13 servidores denunciados perdeu o emprego e o salário pago pela União: a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha, que ainda responde a um processo disciplinar na Controladoria Geral da União (CGU).

Rosemary, que era protegida do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi exonerada poucos dias após o escândalo, pois ocupava apenas cargo de confiança. Os 11 servidores efetivos e um comissionado citados na denúncia do Ministério Público Federal (MPF) vêm mantendo emprego e remuneração devido à lentidão dos processos administrativos que foram abertos.

Os efetivos perderam as funções de confiança, mas só podem ser demitidos ao fim das investigações. Um levantamento do GLOBO mostra que os processos pouco avançaram: todos tiveram os prazos prorrogados ou já há a intenção de adiá-los. Enquanto isso, cinco investigados ampliaram os salários, em razão de reajustes da categoria ou progressão da função e títulos. A reportagem identificou três casos de licença médica, estratégia adotada para garantir os salários e se manter afastado do trabalho. Alguns assumiram funções importantes no órgão de origem e pelo menos um — o diretor afastado da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Rubens Carlos Vieira — se movimenta para retomar o prestígio político e a função perdida.

O procurador federal José Weber Holanda Alves mudou de função na Advocacia Geral da União (AGU). Por dois anos e quatro meses, foi adjunto do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Perdeu o cargo pouco tempo após a PF deflagrar a Operação Porto Seguro, que investigou um esquema de compra e venda de pareceres jurídicos no governo federal. Foi colocado na área que cuida dos projetos de capacitação da AGU. Nesta função, Weber tem remuneração básica de R$ 20,4 mil. Antes, ganhava R$ 26,1 mil.

‘desconforto’ NA AGU

O MPF denunciou o procurador por dupla prática de corrupção passiva. Numa ação de improbidade administrativa, voltou a acusá-lo e pediu que a Justiça o multasse em R$ 2,6 milhões. A ação pode resultar em perda do cargo público. Weber também responde a processo disciplinar aberto na AGU. Enquanto isso, atua, desde janeiro, na Escola do órgão.

O ato que o colocou lá foi assinado pelo advogado-geral da União substituto, Fernando Albuquerque Faria, segundo o próprio órgão. O “exercício de atividades administrativas”, justificativa para tal, gera constrangimento. Novos advogados da União, que fazem esta semana um curso de formação obrigatório, relatam o “desconforto” com sua presença.

Outros dois servidores efetivos da AGU foram realocados em funções importantes no órgão. Demitido do cargo de vice-presidente Jurídico dos Correios, o advogado Jefferson Carlos Guedes passou a atuar na Coordenação de Conciliação Judicial da Procuradoria Regional da União (PRU) da 1ª Região. A área faz acordos em casos corriqueiros, mas que envolvem grandes quantias. Já o procurador Glauco Cardoso Moreira está na Divisão de Previdenciário da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, cuidando basicamente dos interesses do INSS.

Os três são investigados em procedimentos disciplinares da AGU e ganham mais tempo para se defender: o órgão deve prorrogar o prazo de 140 dias para as investigações em razão da “complexidade natural dos casos e da observância do princípio de defesa”. A AGU investiga ainda, junto com a Secretaria de Aviação Civil da Presidência, a conduta de Rubens Vieira, que tenta voltar à Anac. Ele foi afastado pela presidente Dilma, e, segundo a Anac, é ela quem decide pelo retorno ou a exoneração. Até lá, Vieira recebe salário de R$ 25,1 mil, R$ 2 mil a mais do que antes da crise, graças a reajustes dados a diretores de agências reguladoras.

— Estou afastado por decisão da Justiça. Sou o único. Meu irmão (Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas, a ANA) foi afastado também, mas pediu demissão. Estou estudando e à disposição da Justiça em São Paulo — disse Rubens Vieira, que é procurador da Fazenda.

Os outros três servidores da AGU foram procurados, mas não retornaram.

Paulo Vieira foi apontado pelas investigações como o chefe da quadrilha. Após ser demitido da ANA, o analista de finanças e controle do Ministério da Fazenda passou para a Coordenação de Desenvolvimento Institucional da Secretaria do Tesouro Nacional. Recebe R$ 18,2 mil, mas não está trabalhando. Segundo a pasta, está “afastado preventivamente”, até a conclusão das investigações na CGU.

Um ex-diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Tiago Pereira Lima, pediu exoneração, entrou em quarentena e recebeu da agência até abril. Voltou ao Ministério da Fazenda, mas está de licença médica. O ouvidor da Antaq, Jailson Soares, também foi afastado do cargo e, mesmo comissionado, não foi demitido. Seu salário foi de R$ 9,2 mil para R$ 9,9 mil. Segundo a Antaq, a exoneração só pode ser decidida pela presidente, que o nomeou.

Márcio Alexandre Lima, servidor do Ministério da Educação (MEC), suspeito de vazamento de dados para integrantes da quadrilha e denunciado pelo MPF, retomou um cargo no gabinete da presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Seu salário foi de R$ 7,9 mil para R$ 8,4 mil. O MEC diz que busca concluir o processo disciplinar até 18 de junho. “O servidor continuou lotado no gabinete do Inep porque tirou licença médica. Sobre o salário, trata-se de acréscimo por progressão funcional e por titulação”.

— Ele está com depressão. Já indicamos as testemunhas — afirmou o advogado do servidor, Alexandre Magalhães.

Ao GLOBO, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, disse que monitora “permanentemente” os prazos dos processos disciplinares relacionados aos servidores da Porto Seguro e tenta evitar as medidas protelatórias das defesas.

— É comum a defesa arrolar 30 testemunhas, pedir perícia, esconder-se para não ser notificada. O esforço é para um processo acabar em oito a 12 meses. Ainda estamos no lucro: o Judiciário leva dez, 15 anos — disse.


20/05/13

sábado, 18 de maio de 2013

Em discurso de posse, Aécio ataca PT e governo Dilma



Senador mineiro foi eleito neste sábado o novo presidente nacional do PSDB.

Ele criticou Pibinho e destacou falhas em outras áreas da administração federal


Gabriel Castro e Marcela Mattos
Veja.com
Senador Aécio Neves durante a 11ª Convenção Nacional do PSDB, no Centro de Convenções Brasil 21, na manhã deste sábado, em Brasília (PSDB/Divulgação)

O primeiro discurso de Aécio Neves como presidente nacional do PSDB foi repleto de críticas ao PT e de referências ao futuro político do país, em tom eleitoral. Mas o tucano evitou se colocar como candidato ao Palácio do Planalto em 2014. "Ainda não é hora de tratar disso", afirmou Aécio, em seu pronunciamento.

O senador foi eleito neste sábado, em chapa única, com apoio de 521 dos 535 delegados votantes. "Não é uma missão formal que assumo. Tampouco a recebo como uma homenagem, mas sim como uma tarefa que desempenharei ao lado de companheiros comprometidos com o mesmo ideal", disse ele, que foi saudado diversas vezes por militantes como futuro presidente do Brasil.

O senador listou aqueles que, segundo ele, são os três marcos do governo Dilma até aqui: "O Pibinho ridículo, irrisório e vexatório, a inflação saindo de controle e as obras de infraestrutura estagnadas". Ele chamou de "fracasso" os dois primeiros anos do governo Dilma, e disse que o governo do PT é o governo "dos amigos, pelos amigos e para os amigos".

O novo presidente do PSDB também elencou as falhas do governo na educação, saúde e segurança, e criticou o excesso de ministérios.

Assim como as lideranças que o antecederam na tribuna montada em um centro de convenções em Brasília, Aécio falou em unidade: "Não assumo um partido esfacelado; assumo um partido unido como nunca", disse. O discurso do senador durou cerca de 25 minutos, e foi repleto de elogios às lideranças tucanas - inclusive o ex-governador José Serra - e de menções a seu avô Tancredo Neves. Ele encerrou em tom eleitoral: "Aguardem e nos esperem, porque nós vamos de novo escrever no Brasil uma página de dignidade, de competência e de utopia".

FHC - No palanque montado pelo partido, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi quem mais falou além de Aécio. Ele criticou os "gnomos morais" do PT e acusou os adversários de tentarem usurpar a história do PSDB. O ex-presidente também fez duras críticas ao governo atual. Em uma ironia sobre a quantidade de ministérios de Dilma - a presidente nomeou, neste mês, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, a 39ª pasta do governo -, o tucano afirmou que o principal ministério do país é o da “desinformação e da propaganda”.

“Hoje existe uma voz só: a do partido, a do governo e a do estado. Dia e noite a população está sendo martelada ideologicamente com a visão de um Brasil que não é real”, afirmou o ex-presidente, que foi ovacionado pela plateia em diversos momentos do discurso.

O tucano disse, ainda, que o PT jogou a história do partido “no lixo”. “Tem gente que não tem qualificação para falar do que fizemos e o faz de maneira deturpada. Porque eles não têm história, jogaram a história deles no lixo.” Em seguida, FHC lembrou que os petistas, que hoje comemoram a aprovação da nova regulamentação dos portos, se opuseram à lei até então em vigor, de 1993. “Eles fazem atrasado”, afirmou o tucano. O caos na saúde pública, a desindustrialização do país e o baixo desempenho da Petrobras também foram alvo das críticas de FHC.

Antes de entregar a presidência do PSDB a Aécio Neves, Sérgio Guerra fez um apelo aos tucanos: pediu unidade entre os correligionários. O cenário atual revela um partido dividido internamente, com o ex-governador José Serra cogitando se filiar a outra legenda para as próximas eleições. “Minha primeira palavra é unidade. Juntar, reunir, somar, construir. Verdadeiramente procurar os pontos de convergência para produzir o que o Brasil espera”, disse.

Serra - Com mandato de dois anos à frente do PSDB, Aécio tentará forjar a unidade do partido para fortalecer sua candidatura em 2014. A maior resistência ao nome do senador vem da ala paulista da sigla, especialmente do grupo ligado ao ex-governador José Serra.

Em seu pronunciamento neste sábado, Serra foi enigmático: "Não tenho porta-vozes. Não tenho intermediários. Não tenho intérpretes. Quem quiser saber o que penso tem só uma fonte confiável: eu mesmo. E conto com lealdade recíproca", afirmou.

O ex-governador também falou em unidade: "Com os olhos em 2014 e no futuro do Brasil, continuarei a atuar em favor da unidade das oposições e de quantos entendam que é chegada a hora de dar um basta à incompetência orgulhosa", disse.

Ataques ao PT - O primeiro pronunciamento foi do líder tucano na Câmara, Carlos Sampaio (SP), que foi aplaudido ao atacar o PT e pedir Aécio Neves na Presidência da República. "Nós queremos você presidente desse partido, Aécio. Mas, mais do que isso, queremos você presidente da República".

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin Alckmin, também prometeu empenho em favor do novo presidente do PSDB: "Aécio, se precisar, vai ser o mais paulista dos mineiros", discursou.

O governador de Goiás, Marconi Perillo, chamou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de "o maior canalha do país". O tucano fez menção ao episódio em que alertou o então presidente sobre a existência do mensalão, e atribuiu a isso a campanha petista para derrubá-lo do governo de Goiás - menção à CPI do Cachoeira, no ano passado.

O evento deste sábado reuniu centenas de militantes do PSDB. Durante a execução do Hino Nacional, no início do encontro, o telão montado no local da convenção exibia mensagens de figuras históricas do partido e de outros políticos, como Leonel Brizola e Tancredo Neves - este, especialmente destacado em uma fotografia em que Aécio Neves aparece a seu lado.

sexta-feira, 17 de maio de 2013

Gilberto Carvalho confirma ida ao Senado




Ministro foi convidado a
prestar esclarecimento sobre suposta investigação da atuação de Rosemary Noronha


O Globo
Agência Brasil 

BRASÍLIA - O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-geral da Presidência da República, confirmou nesta sexta-feira que irá à audiência da Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle do Senado. O colegiado aprovou requerimento de convite a Carvalho para prestar esclarecimentos a respeito de denúncias de que a pasta que comanda teria conduzido investigação paralela à sindicância realizada pela Casa Civil, a respeito da atuação de Rosemary Noronha, ex-chefe do gabinete da Presidência em São Paulo. O ministro não é obrigado a comparecer.

— Acho absolutamente natural que o Senado faça esse convite e vislumbro, nesse convite, uma forma absolutamente tranquila e muito positiva de esclarecer informações — disse Gilberto Carvalho.

O requerimento solicitando o depoimento do ministro na Comissão de Meio Ambiente foi apresentado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e aprovado por cinco dos oito parlamentares presentes à sessão. De acordo com o pedido, o ministro terá de dar explicações sobre a suposta interferência, a pedido da presidente Dilma Rousseff, na apuração conduzida pela Casa Civil, conforme reportagem publicada pela revista “Veja”.

Segundo a revista, a Secretaria-Geral da Presidência teria solicitado documentos levantados pela Casa Civil e tentado interferir na sindicância. Rosemary Noronha, amiga próxima do ex-presidente Lula, foi afastada do escritório após a deflagração da operação Porto Seguro, da Polícia Federal. Ela é acusada de usar o cargo para tráfico de influência e enriquecimento ilícito. Rosemary foi investigada pela Operação Porto Seguro.

Ele informou, durante cerimônia da nova Diretoria do Conselho Nacional da Juventude nesta sexta-feira, que a data de sua presença na comissão ainda será marcada. Segundo ele, o convite foi “democrático”, mas a informação veiculada pela revista Veja é “falsa”.

— O órgão de acompanhamento da Secretaria-Geral apenas cumpriu seu papel de correição, exatamente de zelar para que o processo instalado corretamente na Casa Civil fosse feito de modo a não oferecer alternativas que depois pudesse ser contestado na Justiça — explicou. — Foi essa a nossa única e exclusiva preocupação — completou.

17/05/13

Batalha inglória




Merval Pereira
O Globo

É possível entender tudo de mau que a aprovação da MP dos Portos trouxe para o equilíbrio institucional do país analisando-se os verdadeiros malabarismos, verbais e regimentais, que foram necessários para que a decisão saísse em tempo hábil, antes que a medida provisória perdesse seu efeito.

A começar pelos diversos acordos quebrados, o principal deles a promessa feita pelo então presidente do Senado, José Sarney, e referendada pelas lideranças partidárias, entre elas, o senador Renan Calheiros, que hoje preside aquela Casa.

Sarney prometeu aos senadores que nunca mais eles teriam que se submeter a votações de afogadilho e firmou um compromisso de que no mínimo duas sessões (ou dois dias, sem atropelos) seriam necessárias para que uma medida provisória fosse analisada no Senado. Já seria um exagero, pois, pela lei, o Senado tem pelo menos 42 dias para analisar uma medida provisória. Isso nunca acontece, mas, votar a toque de caixa como aconteceu ontem, nunca havia sido visto.

O acordo ocorreu porque os senadores estavam se sentindo humilhados pela tramitação das medidas provisórias, pois em muitos casos, como no de ontem, eles têm que abrir mão de sua função de Casa revisora para aceitar sem modificações o texto aprovado pela Câmara.

Caso alguma modificação fosse feita na MP dos Portos, por exemplo, a tramitação começaria novamente na Câmara, e o prazo do governo expiraria.

No último dia 8, governo e oposição concordaram em abrir uma exceção ao acordo. Havia uma medida provisória que concedia novos benefícios para os agraciados com o programa Bolsa Família.

Todos os líderes concordaram que o assunto merecia um tratamento especial, mesmo porque não há partido político no mundo que aceitaria ser responsabilizado por ter impedido a distribuição de benesses apenas por questões regimentais.

Oito dias depois dessa exceção, lá vem o presidente do Senado, Renan Calheiros, pedir mais uma exceção, desta vez para a MP dos Portos, que tramita há tempos na Câmara e que o governo deixou para a última hora a decisão de negociação.

Pela lei, texto aprovado pela Câmara teria de ser encaminhado ao Senado com todo o processo, inclusive os pontos rejeitados pela Câmara.

Quando aprovaram simbolicamente o texto que chegara pela manhã, os senadores não sabiam do que se tratava, a não ser pelas notícias dos jornais e pelos comentários de colegas.

O líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira, recusou-se a votar alegando que não conhecia o texto aprovado: “Eu não estou aqui para aprovar o que não conheço. E creio que a maioria dos senadores também não”.

O líder do PSOL constrangeu seus companheiros perguntando coisas tão simples como: “Alguém sabe me dizer, agora, o que esta medida provisória ainda guarda do seu texto original, na Câmara dos Deputados? Alguém aqui, em sã consciência, sabe me dizer desta medida provisória, aprovada, na Câmara dos Deputados, às oito horas desta manhã, o que contém e se o que contém é pelo menos fiel ao texto original encaminhado pela presidente da República?”

O senador Rodrigues disse que o que estava em jogo era a credibilidade do Senado, que não pode ser obrigado pelo Executivo a aprovar qualquer coisa em qualquer tempo, apenas porque o interesse do governo assim o determina.

O líder do DEM, senador José Agripino Maia, concordou e foi fundo na dúvida sobre a MP dos Portos: “(...) Nós estamos sendo levados, ou compelidos, ou obrigados por uma força sobrenatural a votar a coisa que é a salvação da pátria: a MP dos Portos.”

Nem é a salvação da pátria, ressaltou Maia, destacando que o governo não sabia o que queria, pois aceitou emendas que no dia anterior acusara de “imorais”.

O governo mostrou para que serve uma maioria esmagadora no Congresso: para desmoralizá-lo ainda mais, colocando-o como poder subjugado pelo Executivo.

Depois dessa batalha inglória do Congresso, vou descansar um pouco. Volto a escrever a coluna no dia 4 de junho.



quinta-feira, 16 de maio de 2013

Agora Lula cobra caro para dar palestras até mesmo para operários



Lula, como ele mesmo disse, vende caro as suas palestras.

A afirmação é ampla, pois o valor pode ser caro para o contratante mas principalmente para o país, haja visto os interesses nada republicanos do ex-presidente.

Lula acaba de dar uma destas caras palestras no Porto de Rio Grande, com cachê não revelado e probição da presença da imprensa.

O inusitado era o público convidado para ouvir as caras palavras do presidente lobista: 5 mil operários que trabalham nas obras do porto gaúcho.

A palestra de Lula foi paga pelo consórcio, que reúne as empreiteiras Queiroz Galvão, Iesa Óleo e Gás e UTC Engenharia.

O valor destinado ao ex-presidente não foi fornecido pela empresa. Segundo a assessoria de imprensa da Quip, o sigilo fazia parte do contrato com Lula. Outra cláusula impedia o acesso de jornalistas ao canteiro de obras e condicionava qualquer informação sobre o evento à aprovação prévia do Instituto Lula. O consórcio tem interesse na pressão que Lula pode exercer sobre o governo porque está participando da licitação das plataformas P-75 e P-77, realizadas pela Petrobras.

No governo gaúcho, é dada como certa a vitória da Quip em pelo menos uma das licitações.

O valor dos contratos é de quase R$ 2 bilhões.

O consórcio também pode receber de outras empresas contratos já existentes de sondas de perfuração que estão atrasadas.

A Petrobras não quis comentar as declarações de Lula.

(Com informações de O Globo)

terça-feira, 14 de maio de 2013

Se o exército de jalecos cubanos não for outra mentira da série dos 6 mil, vai aumentar espetacularmente a taxa de mortalidade garantida por militantes do MST formados em medicina na ilha-presídio dos irmãos Castro


Por Augusto Nunes

Quando a mentira que Dilma Rousseff vai contar requer alguma cifra, é sempre a mesma que o neurônio solitário lhe sopra: 6 mil.

Durante a campanha de 2010, por exemplo, a candidata prometeu de meia em meia hora construir 6 mil creches. Já passou da metade do mandato e nem 50 ficaram prontas. Em janeiro de 2011, jurou que até o fim daquele ano entregaria 6 mil casas aos flagelados da Região Serrana do Rio. Até agora não entregou nenhuma.

Em janeiro de 2012, Dilma caprichou na advertência às tempestades que teimam em cair no verão: se dessem as caras de novo, topariam com exatamente “6 mil agentes da Defesa Civil treinados para agir nas áreas de risco”. Os aguaceiros ignoraram a ameaça e continuam provocando os estragos de praxe. Os 6 mil soldados guerreiros das encostas em perigo nunca foram vistos fora do cérebro baldio da comandante. A menos que tenham sido tragados por alguma inundação secreta, seguem aquartelados por lá.

Também são 6 mil, miou na semana passada o chanceler Antonio Patriota, os médicos cubanos que o governo pretende importar para transformar o Brasil Maravilha num imenso Sírio-Libanês. Exatamente 6 mil ─ nem mais nem menos, confirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A conta de mentiroso avisa que o exército de doutores formados na ilha-presídio terá o mesmo destino das 6 mil creches, das 6 mil casas e dos 6 mil agentes de saúde: a coisa vai dar em nada.

Não convém, de todo modo, subestimar a usina de ideias desastrosas administrada por uma supergerente de araque. É possível que Dilma e Padilha estejam mesmo contemplando com o olho rútilo e o lábio trêmulo a paisagem de sonho: 6 mil revolucionários de jaleco espalhados por todos os prontos socorros e hospitais públicos, curando os males do corpo e fazendo a cabeça de milhões de eleitores enfermos. Uma experiência semelhante está em curso na Venezuela bolivariana. O juízo da presidente é suficientemente escasso para que tente reprisá-la no Brasil Maravilha.

Até a Doutora em Nada perceberia a extensão da maluquice se deixasse de contemplar a paisagem cubana com as lentes coloridas usadas pelos órfãos do Muro de Berlim. Todo nostálgico da Guerra Fria enxerga o sistema de saúde exemplar ─ gratuito, moderno, onipresente, eficaz ─ que morreu de inanição ainda na infância, quando a mesada dos soviéticos foi suspensa.

“A qualidade diminuiu e a doutrinação aumentou”. disse a jornalista Yoani Sánchez na entrevista a Branca Nunes publicada no site de VEJA. “Hoje, quando um cubano vai a um hospital, leva um presente para o médico. É um acordo informal para que o atendam bem e rápido. Levam também desinfetante, agulha, algodão, linha para as suturas”.

“A medicina cubana é uma das mais atrasadas do mundo”, constata a repórter Nathalia Watkins na edição de VEJA desta semana. “”A maioria dos seus profissionais se forma sem nunca ter visto um aparelho de ultrassom, sem ouvir falar em stent coronário e sem poder se atualizar pela internet”. Vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital completa o diagnóstico sombrio. “Cuba gradua médicos em escala industrial com formação incompleta”, informa. “Pelos padrões do Brasil, os cubanos não poderiam sequer realizar procedimentos banais como ressuscitação ou traqueostomia”.

Enquanto não chegam os 6 mil doutores prontos para aumentar as taxas de mortalidade (ou aproveitar a chance de escapar dos escombros da fantasia comunista e desfrutar da vida em liberdade), o PT, o PCdoB e os chamados “movimentos sociais” tratam de preencher com militantes de confiança as vagas reservadas pelo regime castrista a brasileiros interessados num diploma de médico.

No vídeo acima, editado por Dárcio Bracarense, estudantes indicados pelo MST e aprovados pela embaixada cubana falam sobre Cuba e contam o que pretendem fazer na volta ao país de origem. “O socialismo é o futuro”, diz uma jovem grávida de gratidão a Fidel. “Quero voltar ao meu país e plantar essa semente revolucionária que estou vivenciando aqui e que está me nutrindo”.

Imaginar essa gente cuidando da saúde de alguém é de matar de susto. É de morrer de medo.

13/05/2013

E vem barulho por aí: ao responder a dois recursos, de sócio de Valério e de Delúbio, Joaquim Barbosa diz que não existem mais embargos infringentes em ação penal originária



Por Reinaldo Azevedo

Xiii…

E lá vem gritaria.

No dia 13 de agosto de 2012 (que muita gente associa à má sorte, eu não…), escrevi aqui um post cujo título era este: “Mensalão – Tio Rei leu a lei e dá fé: ‘Não! Decisão do Supremo não pode ser reexaminada, não! Não cabe embargo infringente. Ou me digam onde isso está escrito! Vamos debater!”.

Sustentava ali que, em ação penal originária nos tribunais superiores, não existem embargos infringentes. Por que não? Porque esses processos são disciplinados, desde 1990, pela Lei 8.038, que simplesmente não os prevê. A única referência ao recurso, nessa lei, diz respeito a outro assunto.

Sustentei também, em outros textos, que o Regimento Interno do Supremo, cujo artigo 333, Parágrafo Único, não tem força de lei na Constituição de 1988. Tanto é assim que o próprio Supremo declarou revogado o antigo Artigo 331, que previa embargos infringentes para Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Como a lei veio a disciplinar a questão e sem prever o tais embargos, o tribunal considerou esse artigo sem efeito. Logo, entende-se que deve fazer o mesmo com o 333.

E foi o que disse Barbosa. Ele responde a dois recursos, um impetrado pela defesa de Cristiano Paz, que pedia mais tempo para apresentar embargos infringentes, e outro, pela defesa de Delúbio Soares, que já havia se antecipado e apresentado o recurso, antes mesmo da definição sobre os embargos de declaração.

Assim, já sabemos qual é a posição de Joaquim Barbosa, que está corretíssima, diga-se, e atende à higidez da lei: o Artigo 333 do Regimento Interno do Supremo perdeu efeito depois da Lei 8.038.

Como sabe qualquer estudante do primeiro ano de direito, lei pode mais do que regimento, especialmente quando esse regimento, depois da Nova Carta, perdeu a força de lei.

O Supremo, reitero, só estará adotando procedimento de exceção se admitir a existência dos embargos infringentes.

Apanhei tanto por causa dessa tese, né? “Onde você estudou direito?”… Ora, na lei. É claro que o plenário vai se pronunciar ainda.

Quero ver quem vai se atrever a dar o triplo salto carpado hermenêutico para garantir, em caráter excepcional, o que a lei não garante.

3/05/2013