Com São Paulo, Cardozo ruge; com o Maranhão, ele bale

Por Reinaldo Azevedo

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o Garboso, concedeu uma entrevista à Folha desta segunda. Chega a ser constrangedor. Desperta na gente o que se passou a definir, com muita propriedade, “vergonha alheia” — vale dizer: já que ele próprio não enrubesce, a gente cora em seu lugar; alguém, afinal de contas, tem de fazê-lo.

Leiam a entrevista. Não há uma só nota de crítica ao governo de Roseana Sarney (PMDB), nada! Muito pelo contrário! Cardozo faz questão de destacar que a governadora tem plena autonomia para cuidar da segurança pública (não me diga!) e que o governo federal está lá para oferecer seu apoio. Para retirar o peso das costas da governadora, Cardozo insiste que os presídios, Brasil afora, estão em petição de miséria.

Ele só se esqueceu de um pequeno detalhe: todos os presídios brasileiros estão subordinados a um órgão federal, que pertence justamente ao Ministério da Justiça.

Leiam esta pergunta e esta resposta (em vermelho):
O Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional recebeu 34,2% a menos de verba em 2013 do que em 2012. Não era a hora de investir mais?
O tempo médio para a construção de um presídio chega a três anos. A escolha do local nem sempre é fácil porque muitas cidades não querem receber unidades prisionais. Elaborar o projeto e fazer a licitação também é complicado. Esses problemas acabam dificultando o repasse de dinheiro. Acredito que vai melhorar em 2014.

O que foi que ele disse mesmo? Absolutamente nada! Num outro momento da entrevista, com aquela pompa muito característica, afirma: “A presidente Dilma Rousseff determina ao Ministério da Justiça e a toda sua equipe que aja de maneira absolutamente republicana, pouco importa se o governador é aliado ou de oposição.”

Os fatos
É mesmo? Que pena que os fatos desmintam o ministro de maneira tão acachapante e acabrunhante, não é mesmo?

Em 2012, São Paulo passou por um surto de violência — insuficiente para retirá-lo do penúltimo ou último lugar no ranking de homicídios. Cardozo concedeu diversas entrevistas atacando o governo e a polícia de São Paulo. Acusou a Secretaria de Segurança Pública de ter rejeitado ajuda do governo federal. Era falso. Muito pelo contrário: o então secretário, Ferreira Pinto, havia encaminhado uma solicitação de ajuda, que ficou sem resposta. Numa entrevista, com grosseria impressionante, Cardozo disse que o Planalto não era “Casa da Moeda” para ficar dando dinheiro a São Paulo… Ferreira Pinto acabou deixando a secretaria. Desmontei a farsa aqui).

Vejam esta imagem.

É de uma entrevista de Cardozo na Folha do dia 18 de junho, em meio à pauleira das manifestações. Abaixo, reproduzo a sequência de eventos até que o ministro da Justiça tivesse o desplante de concedê-la.

No dia 9 de junho, o Estadão chegava às bancas com uma estranha entrevista de Cardozo, tornada manchete. O alvo principal: o governador Geraldo Alckmin, em particular a política de segurança pública. Era um domingo. Eis a imagem.

Na terça-feira, dia 11 de junho, o Passe Livre e os black blocs voltaram às ruas — já tinham promovido depredações no dias 6 e 7 daquele mês. A violência chegava ao paroxismo. Coquetéis molotov foram lançados contra a polícia. Um policial foi linchado.

Aí veio a tragédia do dia 13. O Passe Livre voltou às ruas ainda mais disposto à pauleira. Aqui e ali já se colhiam na imprensa sinais de simpatia pelos vândalos. Jornalistas foram atingidos por balas de borracha. Uma imprensa que já estava doida para aderir encontrou ali o pretexto de que precisava. A PM passava a ser a vilã. E os protagonistas da truculência dos dias 6, 7 e 11 eram tratados como heróis que estivessem lutando contra um estado autoritário.

Naquele mesmo dia 13, com a cidade tomada pelo caos, Cardozo concedeu uma entrevista aos portais oferecendo “ajuda” ao governador Geraldo Alckmin. Não telefonou, não conversou, não procurou nem foi procurado. Falava pela imprensa. Tirava uma casquinha. Fazia de conta que o problema era de São Paulo.

No dia 17, marca-se outra manifestação em São Paulo. A polícia aceita as condições dos trogloditas que haviam vandalizado a cidade nos dias 6, 7, 11 e 13: nada de tropa de choque, nada de bala de borracha, nada de bombas e nada de restrição a áreas de protesto. No dia 18 de junho, aí era a Folha que trazia outra entrevista de Cardozo, também contra o governo de São Paulo, com ataques diretos à polícia. É a imagem da página que vai ali no alto.

Concedida no dia 17, antes do término das manifestações, esse gênio usou como exemplo bem-sucedidos as polícias do Rio e do Distrito Federal: “O que vi em SP, e as câmeras mostraram, é de uma evidência solar que houve abuso. Vi o que aconteceu no Distrito Federal e no Rio. Padrões de comportamento bem diferentes”.

Patético! Naquele dia 17, não houve violência em São Paulo. Alguns bananas tentaram invadir os jardins do Palácio dos Bandeirantes, mas nada muito grave. No Rio, no entanto, um dos bons exemplos de Cardozo, assistiu-se ao caos.

O ministro da Justiça que “ofereceu” ajuda a Alckmin no dia 13, que já o havia atacado no dia 9 e que censurou a polícia de São Paulo no dia 17, tinha tudo para organizar, então, com o seu aliado Agnelo Queiroz (PT), governador do Distrito Federal, uma ação preventiva exemplar quando o protesto chegou ao Distrito Federal, certo?

Pois bem! No dia 20, o caos se instalou em Brasília. Meteram fogo no Itamaraty. E ninguém ouviu a voz de Cardozo, o chefe da Polícia Federal e o homem que pode acionar a Força Nacional de Segurança.

Caminho para o encerramento

Eis uma breve síntese de José Eduardo Cardozo e sua “isenção”. Desde que este senhor assumiu a pasta da Justiça, tem atacado a segurança pública de São Paulo — goste-se ou não, uma das mais eficientes do país — de maneira sistemática. E o faz por intermédio da imprensa, mobilizando os muitos amigos que tem na área.

Quando, no entanto, se trata do Maranhão, aí o crítico feroz de São Paulo se transforma num cordeirinho da família Sarney.

Com São Paulo, Cardozo ruge; com o Maranhão, ele bale. Palmas para a sua valentia!

PS – Ah, sim: O “Fantástico” também está de parabéns! Por muito menos, em 2012, cheguei a achar que São Paulo estivesse à beira da anomia social. No Maranhão, um representante do governo falava com muita segurança sobre o descalabro. E nem uma palavra sobre lagosta, caviar e champanhe. Nada, em suma, que possa ter envergonhado a Rede Mirante de Televisão, retransmissora da Globo no Maranhão, que pertence à família Sarney, a exemplo da Rádio Mirante AM, da Rádio Mirante FM e do jornal “O Estado do Maranhão”.
 

13/01/2014

Segurança Pública no Rio – Os insucessos de José Mariano Beltrame fazem dele um astro. A gente aprende que saraivada de balas e toque de recolher são a prova de que ele está certo! Parabéns pelo milagre, secretário!

Por Reinaldo Azevedo

Leio no Globo que a Polícia do Rio já identificou os bandidos que efetuaram, no domingo, uma série de disparos no Complexo do Alemão, pouco antes do início da quarta edição da corrida “Desafio da Paz”.

A polícia já sabe, mas, até havia pouco, ninguém ainda tinha sido preso. Dado o padrão com que se tem fabricado “a paz” no Rio, é grande a chance de que não se prenda ninguém.

O estado vai se tornando — ou já se tornou — um caso único no mundo em que se considera uma obrigação moral ou um imperativo ético ignorar a realidade em nome de uma crença, de uma convicção ou, sei lá, do que já se poderia chamar uma construção ideológica.

A coisa chega à beira do delírio coletivo. Aquilo que vemos, aquilo que ouvimos, aquilo que constatamos, nada tem importância.

Prestar atenção aos fatos se torna, então, coisa de gente de maus bofes, de sabotadores, de quem recusa o “desafio da paz”, dos “críticos de sempre”. Corra, carioca, corra!

Todos estavam lá para correr: autoridades, ONGs, deslumbrados da Zona Sul, batalhões policiais, parte da população local e, claro!, José Mariano Beltrame, secretário de Segurança, cotado para compor a chapa para a sucessão ao governo do estado com o atual vice-governador, Luiz Fernando Pezão (PMDB).

Uma situação hipotética
Imaginem aí, senhoras e senhores, a seguinte situação: o secretário de segurança de São Paulo — esta cidade sem vista para o mar — comparece, em companhia de sua tropa de elite, a um evento para, vá lá, que seja, “desafiar” o banditismo com “a paz” e é recebido por uma chuva de balas.

Seria submetido a tal ridículo que não teria como se sustentar no cargo. O caso seria tomado como um símbolo de malogro da política pública aplicada na área.

Ou não foram os bandidos que acabaram, ao recrudescer as ações criminosas, derrubando José Ferreira Pinto, ex-secretário de Segurança de São Paulo?

As ocorrências passaram a ser debitadas pela imprensa na conta de Ferreira Pinto. Não faz tempo, a filha do agora ministro Guilherme Afif Domingos foi vítima de uma tentativa de assalto.

Tom do noticiário: a violência no Estado seria de tal sorte que atingiu ATÉ a filha do então vice-governador, como se o cargo do pai pudesse, por alguma razão, tornar imune a filha… A taxa de homicídios em São Paulo corresponde a menos da metade da taxa do Rio.

A leitura peculiar que se faz das ocorrências no Rio, no entanto, leva a imprensa a considerar que os eventos que desafiam a política pública de segurança ou que, numa leitura racional, evidenciariam a sua falência são, na verdade, provas evidentes de sua eficácia.

Não estamos mais no terreno da lógica, não estamos mais no terreno da racionalidade, não estamos mais no terreno dos fatos. Só o discurso religioso ou ideológico pode fornecer as explicações.

Beltrame, falou, então, para câmeras, microfones e gravadores mais do que benevolentes:

“Essa ação é oriunda de resquícios de uma facção que reinou durante décadas. Hoje, o Estado, através da Polícia Civil e da Polícia Militar, ocupou a área. É óbvio que essa facção, mesmo enfraquecida, ainda acredita que vai nos afastar daqui. Mas isso legitima que esta área está ocupada pelo Estado e que daqui nós não sairemos. Existe um trabalho de inteligência porque a população merece segurança”.
Eita!

Os “resquícios” da ocupação da tal facção haviam, três dias antes, na quinta, fechado o comércio e as escolas no Complexo do Alemão. Quase 12 mil crianças ficaram sem aula.

Os “resquícios” da ocupação, sabendo que o poder público e seu aparato bélico estavam presentes na “comunidade”, desafiavam a autoridade com uma saraivada de balas, mas Beltrame, como se o episódio evidenciasse o êxito do seu trabalho, proclama: “a população merece segurança”.

Como as palavras fazem sentido, eu presto atenção ao que diz o secretário, segundo quem “isso (os tiros) legitima que esta área (parte do Complexo do Alemão) está ocupada pelo Estado”.

Estamos diante de uma visão essencialmente torta, lamento ter de escrever isto, da segurança pública e da relação da polícia com a população.

BANDIDO NÃO LEGITIMA COISA NENHUMA!

O Estado que chegou ao Alemão lá deveria ter estado presente desde sempre. Há, nas sublinhas desse texto, a ideia de que tanto bandido como polícia são forças legítimas, que disputam, perdoem-me o clichê, os corações e as mentes das comunidades.

Esse substrato intelectual equivocado tem importância definidora na polícia de segurança do Rio. No fim das contas, existem motivos por que a polícia não caça e não prende bandidos.

Do ponto de vista puramente pragmático, convenham, espantá-los é bem mais barato. Bandido preso custa caro, e administrar presídios é das tarefas mais espinhosas e desgastantes que pode ter um governo.

No que concerne a certa esfera de valores, há correntes minoritárias, mas muito influentes na imprensa, da opinião pública que ainda veem o banditismo como uma espécie de derivação teratológica da luta de classes.

No fundo, seriam rebeldes primitivos que não tiveram a chance de direcionar de maneira adequada, política, a sua justa revolta. Com um pouco mais de teoria, teriam sido petistas, socialistas, esquerdistas, progressistas…

Como não tiveram a chance de estudar com os marxistas da Zona Sul, viraram bandidos mesmo…

Trata-se, assim, de uma mistura de Rousseau com sociologia do Posto 9: o bandido nasceu bom, a sociedade, nós (isto é, “eles”), é que o corrompeu. O nome disso tudo é má consciência.

Já escrevi na sexta sobre os episódios do Complexo do Alemão, antes ainda de a bandidagem ter recebido Beltrame com uma salva de… balas!

Evidencio lá o que tenho escrito aqui há muito tempo: é claro que eu sou favorável à recuperação de territórios que haviam sido MONOPOLIZADOS pelo crime.

Felizmente, existem arquivos, memória etc. Já lá se vão quase 20 anos do meu primeiro artigo que sustentava que era preciso retomar o espaço físico que havia sido sequestrado pelos bandidos, que haviam fundado um estado paralelo.

Mas é inaceitável, estupefaciente, que a política de segurança pública do Rio compreenda — e compreende — a não prisão de bandidos, a não ser em casos excepcionais e que rendam “mídia & flashes”.

O pior é que esse é um dos seus aspectos mais elogiados pelo onguismo do miolo mole porque isso demonstraria um apego pela paz. Ignora-se, e já há casos, o risco que há em fazer com que o aparato policial conviva “pacificamente” com a bandidagem.

Como a disciplina do crime é mais elástica e mais rentável do que a da polícia, a lógica se encarregará do resto.

Caminhando para a conclusão
Mas não há jeito, não! A narrativa criada para explicar aquelas escolhas é muito mais forte do que os fatos. Parte do Palácio do Planalto quer, por exemplo, que o candidato do PT ao governo de São Paulo seja o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Embora o estado exiba uma das menores taxas de homicídio do país (é bem provável que continue a ser a mais baixa), avalia-se que a segurança pública é um flanco que pode ser explorado pelo partido.

E o contraponto da suposta eficiência e de uma política alternativa, acreditem, é o… Rio de Janeiro!

São Paulo concentra 40% dos presos brasileiros, embora tenha apenas 22% da população.

A queda na taxa de homicídios no estado — mais de 70% em dez anos — é atribuída pelos especialistas “PTólogos” à política do desarmamento e, pasmem!, à suposta ação do PCC, que teria estabelecido uma espécie de “pax” na bandidagem.

Não ocorre a esses analistas indagar por que, então, o desarmamento não teria provocado efeito semelhante no resto no Brasil.

Também não lhes ocorreu por que a polícia de São Paulo, que teria feito um pacto de não agressão com o crime, prende bandidos, e a do Rio, que não teria feito acordo nenhum, os deixa soltos.

No universo da ideologia — e no da manipulação descarada da informação —, os fatos precisam ser combatidos para que a mistificação produza seus frutos.

 27/05/2013

Secretário de Segurança de SP recorre à Corregedoria contra procurador. E faz muito bem! Inédito: o tal procurador “dá prazo” para governador fazer o que ele quer. É espantoso!

O secretário estadual da Segurança Pública São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, afirmou nesta quinta-feira que vai acionar a Corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) para que investigue a conduta do procurador que o acusou de perder o controle sobre as tropas da Polícia Militar

Por Reinaldo Azevedo

 Na VEJA Online. Volto em seguida.

O procurador Matheus Baraldi Magnani disse, nesta tarde, que pretende abrir uma ação civil pública pedindo o afastamento o comando da PM.

Em nota divulgada pela SSP, Ferreira Pinto afirmou que as declarações do procurador coincidem com o ano eleitoral. Em outubro, serão escolhidos prefeitos e vereadores em todo o país. Em São Paulo, disputam a prefeitura o tucano José Serra, ex-governador, e o petista Fernando Haddad.

“A ideia propalada pelo procurador da República, de que a PM estaria descontrolada e teria que ter o comando substituído, é absurda e capciosa”, afirma o secretário.

“A Polícia Militar é uma instituição preparada e serve de referência a outras polícias do país. É evidente que, numa corporação com mais de 90.000 homens, erros acontecem.”

O secretário lembrou ainda de duas atribuições do governo federal no combate à criminalidade que o MPF tem obrigação de fiscalizar: “Espera-se que o MPF aja com eficiência contra duas das causas principais da criminalidade nos estados – o contrabando de armas e drogas que entram pelas mal patrulhadas fronteiras do país.”

As declarações do procurador foram feitas em audiência pública realizada pelo MPF, Defensoria Pública do Estado e órgãos de defesa dos direitos humanos, na sede da Procuradoria Regional da República, na região central da capital. “Caso o estado de São Paulo não troque imediatamente o comando, ajuizarei essa ação civil nos próximos dias”, afirmou Magnani.

“É oportuno o momento para a troca do comando, mas não apenas isso. Também é necessária a luta pela mudança da estrutura ideológica de apologia ao uso da violência excessiva pelo estado.”

Magnani relembrou o caso do publicitário morto na semana passada durante uma abordagem policial. “Esse caso é gravíssimo, mas só vem a se acrescentar a outros casos tão ou mais graves quanto esse”, disse o procurador. “Esses casos são sequenciais e exigem uma resposta. O problema é estrutural. A perseguição a uma pessoa que não tinha nenhuma chance de escapar fala por si.”

O procurador também pretende encaminhar a representação para o procurador-geral da República, para que ele acompanhe a atuação da PM no estado pelos próximos doze meses. “O mero fato de haver novos órgãos investigando eliminará essa sensação de liberdade irrestrita por parte dos policiais.”

Questionado sobre a interferência da Justiça Federal em um assunto estadual, o procurador afirmou que se baseará em tratados internacionais de direitos humanos para fundamentar o pedido. “Esses tratados podem ser invocados em casos concretos. E essas questões são de competência da Justiça Federal”, afirmou.

“As chances de êxito não dependem de mim, mas a tomada de decisão sim. A minha parte eu pretendo fazer.”

Compareceram à audiência representantes de entidades civis, deputados estaduais, famílias de vítimas e integrantes da Polícia Militar. Em alguns momentos os ânimos ficaram exaltados entre os policiais e as famílias de vítimas. Alguns PMs chegaram a se retirar do auditório em sinal de protesto.

Voltei
É o mínimo que tem de ser feito. E, dessa história, segundo andei pesquisando, não se sabe ainda nem a metade.

Releiam o que vai aí no texto. Deve ser inédita na história do Ministério Público Federal uma iniciativa como a do Matheus Baraldi Magnani: “Ou o governador faz o que eu quero, ou eu vou entrar com uma ação”. Isso não existe! Não está em legislação nenhuma, em manual nenhum, em regimento nenhum!

Pior: o procurador dá uma entrevista coletiva para anunciar esse “procedimento”, em companhia de representantes da Defensoria, que, então, endossam a iniciativa.

Dá para entender por que o Conselho do MP demitiu por 10 a 2 o sr. Magnani, pena comutada em suspensão de três meses: ele é chegado a procedimentos heterodoxos.

Temos agora um procurador da República que usurpa o poder do governador de estado, eleito pelo povo, e decide quem tem e quem não tem de ser demitido.

26/07/2012