Temer edita decreto que autoriza governo a requisitar veículos particulares

Medida faz parte de ações do governo para garantir abastecimento

Por Manoel Ventura
O Globo

Michel Temer: a requisição de bens é permitida pela Constituição
Antonio Cruz/Agência Brasil

BRASÍLIA — BRASÍLIA — O presidente Michel Temer publicou em edição extra do Diário Oficial da União deste sábado um decreto que autoriza a requisição de veículos particulares necessários ao transporte rodoviário de cargas consideradas essenciais. A medida já havia sido anunciada como uma das possíveis ações do governo para tentar garantir a normalidade do abastecimento de produtos no país, afetado pela greve dos caminhoneiros.

A publicação autoriza a requisição, pelas autoridades envolvidas nas ações de desobstrução de vias públicas determinadas pelo decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) — que permitiu o uso das Forças Armadas na greve dos caminhoneiros —, dos veículos particulares necessários ao transporte de alimentos e medicamentos, entre outros produtos.

Segundo o texto, o ministro da Defesa poderá requisitar para a condução dos veículos, além de militares, servidores de qualquer órgão ou entidade da administração pública, desde que possuam a habilitação específica exigida pela legislação de trânsito.

O documento, que entra em vigor neste sábado, é assinado por Temer e pelos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Defesa, Joaquim Silva e Luna.

O decreto que instituiu a GLO já permitia, entre outros pontos, que um militar dirigisse caminhão, com a cessão do dono. O documento publicado neste sábado vai além e permite que o servidor público requisite o veículo.

Ao acionar a GLO e negociar com governadores a escolta de caminhões-tanque para abastecer aeroportos e postos de combustíveis, o governo buscou reverter as expectativas sobre a paralisação dos caminhoneiros. A avaliação neste sábado, porém, foi que a situação permanece "muito grave". O último balanço da Polícia Rodoviária Federal (PRF) retrata que o número de bloqueios, totais e parciais, subiu.

O presidente Michel Temer se manteve em estado permanente de reunião neste sábado, mobilizando nada menos do que dez ministros, além dos comandos da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

REUNIÃO PELA MANHÃ

Pela manhã, depois de uma reunião do presidente Michel Temer com oito colaboradores, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que o governo está convencido de que há um locaute (greve das empresas) e que será aplicada multa de R$ 100 mil por hora aos donos de transportadoras que não voltarem ao trabalho. Afirmou ainda que foram pedidos mandados de prisão nos casos em que as investigações comprovaram esse tipo de comportamento dos empresários.

PONTOS DE BLOQUEIO

O governo divulgou na tarde deste sábado um balanço indicando que há 596 pontos de bloqueio parciais em estradas federais no país. Os dados são da Polícia da Rodoviária Federal (PRF). Ontem, eram 519 pontos de bloqueio no final do dia.

26/05/2018