O ex-governador Eduardo Azeredo se apresenta em delegacia em Belo Horizonte para começar a cumprir pena
Leo Fontes / O Tempo
BELO HORIZONTE — O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) se entregou na tarde desta quarta-feira na 1ª Delegacia Distrital da Polícia Civil, no bairro de Santo Antônio, em Belo Horizonte. Azeredo chegou à delegacia em um carro descaracterizado por volta das 14h45 acompanhado de seu filho e advogado. Ele era procurado pela Polícia Civil desde a manhã desta quarta-feira, e chegou a ser considerado foragido. De acordo com informações reveladas pelo blog de Merval Pereira, Azeredo teria atrasado sua entrega para se "consultar com o seu cardiologista".
Também nesta quarta-feira, o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de liminar apresentado pelos advogados do tucano para que ele não seja preso.
Após se entregar, ele seguiu para o Instituto Médico Legal (IML), na Região Oeste, onde fez exame de corpo de delito, e depois seguiu para o 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros, no bairro Funcionários.
Em ofício enviado ao Ministério Público, o juiz de execução penal Luiz Carlos Rezende e Santos determinou que, pelo "inegável status" de ex-chefe do Executivo Estadual, Azeredo ficará recluso em uma sala do Estado Maior instalada num batalhão militar — de preferência do Corpo de Bombeiros —, pelo menor fluxo de pessoas, salienta o magistrado.
O juiz determinou também que, "salvo em situações excepcionalíssimas", o tucano fica dispensado do uso de algemas.
O delegado da Polícia Civil de Minas Gerais, Aloísio Fagundes, explicou que a prisão de Azeredo foi tranquila, apesar do tucano ter sido considerado foragido.
— Juridicamente falando, após a expedição do mandado de prisão, aquela pessoa que não se apresentou de imediato se encontra nesse status de foragido — disse, afirmando que a prisão não ocorreu ontem porque os agentes são impedidos de executar mandado na residência do condenado entre 18h e 6h.
O tucano foi condenado em 2ª instância a 20 anos e um mês em regime fechado, por desvio de cerca de R$ 3,5 milhões de estatais mineiras para caixa 2 da campanha à reeleição ao estado em 1998.
A prisão ocorre treze anos após o início das investigações, abertas no tempo em que Azeredo ainda era deputado federal. Em 2014, para não prejudicar a campanha à Presidência do também mineiro Aécio Neves, o ex-governador de Minas renunciou ao cargo, o que fez o processo voltar à primeira instância em Minas Gerais.
Semana passada, a primeira instância em Minas condenou o vice na chapa à reeleição de Azeredo, Clésio Andrade (PMDB), por envolvimentos no mesmo esquema.
Na terça-feira, os desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) negaram por unanimidade o embargo declaratório, último recurso na 2ª instância de Azeredo.
Todos os quatro desembargadores votaram pela rejeição dos embargos de Azeredo, seguindo o relator Julio César Lorens, que reafirmou que a prisão deve ser efetuada de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Votaram contra o recurso da defesa Pedro Vergara, Adilson Lamounier, Alexandre de Carvalho (revisor), Fernando Caldeira Brant (substituto).
Em seguida, os magistrados também negaram, por quatro votos a um, o pedido da defesa para que o mandado de prisão só fosse expedido após a publicação do acórdão.
*Especial para O GLOBO
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