Após operação 'Cadeia Velha', governador desiste de exonerar Leonardo Espíndola
Por O Globo
O governador do estado do Rio, Luiz Fernando Pezão, na Câmara dos Deputados
Givaldo Barbosa / Agência O Globo
RIO - Após demitir o procurador-geral do Estado Leonardo Espíndola na última segunda-feira, o governador Luiz Fernando Pezão recuou e, em nota, afirmou que "não houve publicação de exoneração do procurador no Diário Oficial do Estado" nesta terça-feira, como estava previsto para acontecer.
O governador disse ainda que "vai acatar a decisão que venha a ser tomada pelo procurador-geral do Estado, que tem prestado bons serviços, com seriedade e competência, ao governo do Estado, em todos os cargos que tem ocupado".
A exoneração de Espíndola aconteceria logo após o procurador se recusar a assinar a defesa de Pezão contra a ação popular movida pelos deputados estaduais Marcelo Freixo e Eliomar Coelho, ambos do PSOL, que pediram a suspensão da indicação de Edson Albertassi (PMDB), líder do governo na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ).
Espíndola, num diálogo duro com Pezão, disse que não assinaria a contestação à ação porque considerava a indicação de Albertassi totalmente inconstitucional, uma vez que a vaga em aberto pertencia à classe dos auditores, e não a um político. Espíndola está há um ano no posto. Antes, ocupou por quase três anos a chefia da Casa Civil do governo Pezão.
O procurador-geral do estado do Rio Leonardo Espíndola
Gabriel de Paiva/5-1-14
INDICAÇÃO PARA O TCE
A polêmica pela vaga no Tribunal de Contas do Estado surgiu depois que três conselheiros substitutos — Rodrigo Melo do Nascimento, Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins — que, inicialmente, integravam uma lista tríplice para a vaga do delator Jonas Lopes, ex-presidente do TCE e, agora, aposentado, renunciaram conjuntamente à candidatura.
A lista foi enviada para Pezão em setembro pela presidente interina do TCE Marianna Montebello. Dois meses depois, em novembro, houve a desistência. Autor da ação popular, o deputado Marcelo Freixo classificou a decisão como "misteriosa".
A indicação aconteceu na última terça-feira, dia 7, depois que os três conselheiros-substitutos desistiram de concorrer ao posto. Na quinta-feira, o escolhido pelo governador foi sabatinado e aprovado por uma comissão da Alerj. Na sabatina, o deputado disse que vai "purificar" a cadeira do TCE.
No mesmo dia da sabatina, os deputados do PSOL protocolaram a ação na qual pediam que a indicação de Albertassi fosse sustada e requeriam a formação de uma nova lista tríplice composta "exclusivamente" por auditores do TCE ou por membros do MP junto ao Tribunal.
Na sexta-feira, o Ministério Público do estado (MP-RJ) emitiu parecer favorável à ação popular. No entanto, o Marcello Alvarenga Leite, da 9ª Vara da Fazenda Pública do Rio, negou o pedido. Os deputados recorreram. Nesta segunda-feira, a indicação de Albertassi foi suspensa em caráter liminar.
Operação 'Cadeia Velha': O deputado estadual Edson Albertassi chega na PF
Pablo Jacob / Agência O GloboALBERTASSI É ALVO DE PEDIDO DE PRISÃO
O recuo de Pezão sobre a demissão do procurador-geral acontece no mesmo dia em que a Polícia Federal (PF) deflagrou a operação "Cadeia Velha", que teve como um dos alvos o próprio deputado estadual Edson Albertassi, seu indicado para o Tribunal de Contas.
O líder do governo na Alerj foi levado para depor coercitivamente, ou seja, à força. Também houve um pedido de prisão expedido contra ele, que nao foi consumado porque a Constituição estadual, no Artigo 120, estabelece como única possibilidade de prisão provisória o flagrante de crime inafiançável, à exceção de casos com licença prévia da Alerj.
Documento do Ministério Público Federal (MPF) que serviu para a "Cadeia Velha" afirma que Albertassi recebeu entre 2012 e 2014 uma mesada de R$ 60 mil da Fetranspor para dificultar a tramitação de projetos que levariam prejuízos à empresa. Entre as propostas, está a que implemetava biometria e a que estipulava a obrigatoriedade de ter cobrador nos ônibus.
De acordo com o MPF, a participação de Albertassi na organização criminosa é revelada a partir da delação premiada de Marcelo Traça Gonçalves, empresário do setor de ônibus, presidente do Sindicato de Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Setrerj) e vice-presidente do Conselho de Administração da Fetranspor. Marcelo Traça é réu na Operação Ponto Final.
Conforme o documento do Ministério Público, o delator afirma que mantinha "uma relação de amizade com Albertassi" desde antes de seu ingresso na política. Por isso, em 2012, o deputado estadual teria pedido para ser apresentado pelo colaborador ao empresário José Carlos Lavouras, ex-conselheiro da Fetranspor, com quem teria acertado a mensalidade de R$ 60 mil.
O colaborador teria detalhado ainda ao MPF que a propina era paga, geralmente, após o dia 10 de cada mês. Os R$ 60 mil eram entregues, normalmente, dentro da própria Assembleia Legislativa, em restaurantes ao redor dela durante o almoço ou mesmo na casa de Albertassi.
14/11/2017
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