Tribunal Regional Federal determinou mais uma vez a prisão e o afastamento de mandato dos deputados
Por Juliana Castro,
Marco Grillo e Miguel CaballeroO Globo
O deputado estadual Paulo Melo (de azul) se apresenta mais uma vez à Polícia Federal Guilherme Pinto / Agência O Globo
RIO — Os deputados Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), Paulo Melo e Edson Albertassi se apresentaram na tarde desta terça-feira na sede da Polícia Federal no Rio. Os peemedebistas chegaram ao prédio da PF após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinar, por unanimidade, mais uma vez a prisão e o afastamento de mandato dele e dos deputados Jorge Picciani e Paulo Melo, todos do PMDB.
Na semana passada, o tribunal já havia decretado, também por unanimidade, a prisão dos peemedebistas. No entanto, a decisão foi derrubada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). E os três deixaram o presídio sem que o tribunal fosse notificado.
Em nota, Albertassi informou que " confia na Justiça e estará sempre à disposição para esclarecer os fatos".
Mais cedo, Paulo Melo também entrou com pedido de afastamento temporário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), a exemplo do que já tinham feito os deputados Jorge Picciani, presidente da Casa, e Edson Albertassi, líder do governo. Assim como os colegas peemedebistas, Melo também vai se licenciar até o fim do recesso parlamentar, em janeiro.
Também em nota, o advogado Nélio Machado, que defende Picciani, considerou a decisão do TRF-2 "ilegal, inconstitucional e infeliz". E informou que vai recorrer à instância superior, em Brasília.
No julgamento de hoje, o relator da ação sobre a Operação Cadeia Velha no TRF-2, desembargador Abel Gomes, votou para que "se restitua a ordem de prisão" dos parlamentares e foi seguido pelos outros quatro desembargadores.
O relator afirmou que a Alerj cometeu duas ilegalidades na sessão da última sexta-feira: emitiu um alvará de soltura para os deputados sem que isso passasse pelo tribunal e "ingressou em matéria que não é de sua competência" ao deliberar também sobre o afastamento dos deputados, quando deveria se pronunciar apenas sobre a prisão, segundo o desembargador.
Deputado Edson Albertassi se reapresenta à Polícia Federal no Rio
Márcio Alves / Agência O Globo
De acordo com o relator do caso, a Alerj ignorou completamente o TRF-2 e sua jurisdição. Abel disse que na sexta-feira a Assembleia sequer enviou ao tribunal o resultado da sessão que revogou a prisão dos deputados.
No fim de seu voto, o relator também defendeu que o TRF-2 envie ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de intervenção federal se a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) criar novos "obstáculos" ao cumprimento de decisões da Justiça Federal no Rio.
O que pesa contra Picciani e seus aliados
JORGE PICCIANI
Acusado de receber propina da Fetranspor e de lavar o dinheiro por meio da Agrobilara, empresa do ramo agropecuário.
Provas citadas pelo MPF
Delações premiadas e movimentações financeiras de operadores
PAULO MELLO
Também acusado de receber propina de empresas de ônibus e de lavagem de dinheiro.
Provas
Delações premiadas e movimentação financeira de operadores.
EDSON ALBERTASSI
Outro acusado de receber propina elavar dinheiro.
Provas
Delações premiadase quebra de sigilo bancário da Fetranspor
21/11/2017
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