Proposta do relator, ministro Augusto Nardes, foi aprovada por unanimidade na sessão desta quarta-feira
Por Vinicius Sassine
O Globo
BRASÍLIA - A presidente da República, Dilma Rousseff, terá 30 dias para se pronunciar sobre todas as irregularidades apontadas em sua prestação de contas de 2014, entre elas diversas manobras fiscais conhecidas como "pedaladas". No parecer prévio lido nesta quarta-feira no plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Augusto Nardes, relator das contas, propôs que "seja colhido o pronunciamento da senhora presidente da República" antes de os ministros julgarem o parecer sobre as contas. Nardes, porém, já leu o relatório preparado e o que consta em seu parecer prévio: diante de tantos indícios de irregularidades, as contas da presidente não estão em condição de serem apreciadas. A proposta de Nardes foi aprovada por unanimidade.
A medida - uma abstenção de parecer diante da gravidade das irregularidades e o chamamento para uma explicação direta pela presidente da República - é inédita na história do TCU. Nardes decidiu propor a oitiva prévia da presidente, antes de uma decisão do plenário, diante da existência de jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF). O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco quis reprovar as contas do governador Miguel Arraes, mas o STF garantiu ao gestor o direito à ampla defesa.
Nardes, no acórdão proposto ao plenário, propôs que o Congresso Nacional seja avisado sobre o fato de as contas de Dilma não estarem em condição de ser apreciadas nesse momento. Cabe ao Congresso fazer o julgamento definitivo das contas presidenciais.
— Em respeito ao entendimento do STF, em homenagem à ampla defesa e ao contraditório, proponho que antes seja colhido o pronunciamento da senhora presidente acerca dos indícios de irregularidades — propôs o relator, que elencou 31 achados de irregularidades e fez 25 recomendações.
O relatório detalhou diversas irregularidades, como o represamento de recursos do Tesouro a bancos oficiais - as chamadas "pedaladas". Nardes apontou inclusive a ocorrência de uma suposta nova "pedalada", com uso de recursos do FGTS na execução do programa Minha Casa, Minha Vida. Ainda segundo o relator, Dilma infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao não fazer contingenciamentos necessários.
— O país tinha de ter feito um contingenciamento, e a Presidência da República liberou R$ 10,1 bilhões. A LRF não pode ser jogada pela janela. É uma conquista do povo brasileiro.
Antes do início da sessão, os ministros se reuniram com a tropa de choque do governo Dilma, no gabinete da presidência do TCU. Estavam presentes o ministro chefe da Advocacia Geral da União, Luiz Inácio Adams, o ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Valdir Simão, e o secretário-executivo da CGU, Carlos Higino.
O Ministério Público (MP) junto ao TCU encaminhou parecer a todos os ministros em que pede a rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. No documento, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira apontou outras "graves irregularidades", além das "pedaladas" fiscais, e vê uma responsabilidade direta da presidente da República, o que justificaria a rejeição das contas. O TCU decidirá em sessão na quarta-feira se aprova ou rejeita as contas de 2014.
MELHORA ARTIFICIAL DAS CONTAS PÚBLICAS
As "pedaladas" foram uma manobra fiscal em que o Tesouro Nacional represou repasses a bancos oficiais como forma de melhorar artificialmente as contas públicas, em 2013 e em 2014. Diante disso, os bancos precisaram arcar com os pagamentos de benefícios de programas sociais, como o seguro-desemprego e o Bolsa Família.
Em abril, uma votação em plenário no TCU decidiu que a manobra infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal, por ter se tratado de empréstimo. O governo nega. Dezessete autoridades da equipe econômica de Dilma naqueles anos foram chamadas a dar explicações.17/06/2015
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