MP junto ao TCU pede rejeição das contas de Dilma por ‘fraude’ da LRF

Tribunal decidirá em sessão na quarta-feira se aprova ou não as contas de 2014 da presidente; relator diz que não votará pela aprovação com ressalvas das contas

Por Vinicius Sassine
O Globo

BRASÍLIA - O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou parecer a todos os ministros em que pede a rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. No documento, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira apontou outras "graves irregularidades", além das "pedaladas" fiscais, e vê uma responsabilidade direta da presidente da República, o que justificaria a rejeição das contas. O TCU decidirá em sessão na quarta-feira se aprova ou rejeita as contas de 2014.

Depois de mais um dia de pressão do governo da presidente Dilma Rousseff e de uma contra-ofensiva da oposição, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes afirmou a colegas que não votará pela aprovação com ressalvas das contas de 2014 da presidente, como habitualmente ocorre no tribunal. Nardes, porém, vem mantendo o suspense sobre o voto e não diz se a decisão é pela rejeição. Ele, que é o relator das contas, poderia se abster diante da grande quantidade de problemas de gestão presente no relatório a ser votado amanhã em plenário.

O procurador detalhou o que considera como infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por não ter havido o cumprimento de metas fiscais bimestralmente. "O que se verificou ao longo dos bimestres de 2014 foi exatamente o contrário do que consagra a gestão fiscal responsável, tanto que o Poder Executivo propôs a alteração das metas fiscais ao final do exercício", disse o procurador que atua junto ao TCU.

O parecer chama de "fraude" o fato de o governo ter ignorado pedido de suplementação orçamentária feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no valor de R$ 9,2 bilhões, para custear despesas do seguro-desemprego, bancadas usualmente pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O pedido foi feito em 12 de fevereiro, e um decreto de contingenciamento foi editado sem levar em conta a solicitação. Assim, o contingenciamento ficou menor que o necessário, com dinheiro livre para outras despesas.

"Além das omissões intencionais na edição de decretos de contingenciamento em desacordo com o real comportamento das receitas e despesas do país, houve ainda edição de decretos para abertura de créditos orçamentários sem a prévia, adequada e necessária autorização legislativa, violando a Lei Orçamentária Anual, a LRF e a Constituição da República", escreveu Júlio Marcelo no parecer. "O ato da presidente da República, de fevereiro de 2014, também desconsiderou o alerta do MTE sobre a previsão de possível frustração de cerca de R$ 5,3 bilhões na arrecadação das receitas do FAT, considerando as estimativas constantes na Lei Orçamentária de 2014."

Ao fim do documento, o procurador cita o episódio da rejeição das contas do presidente Getúlio Vargas em 1937, a partir do relatório do ministro Francisco Thompson Flores. "Se, após a implantação do Estado Novo, o corajoso gaúcho Thompson Flores foi vítima de represália com disponibilidade compulsória decretada pelo ditador, na era democrática os magistrados de Contas dispõem de garantias especiais, que constituem as salvaguardas necessárias para exercerem, com plena independência, coerência, isenção e compromisso com a sociedade brasileira", finalizou.

Os ministros do TCU devem se reunir ainda hoje para discutir o julgamento de amanhã. Os principais relatos são de que o tribunal está dividido entre aprovar ou rejeitar as contas. Um empate transfere a decisão para o presidente do TCU, Aroldo Cedraz.

O ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, esteve mais uma vez no TCU para tentar convencer os ministros - entre eles o relator - pela aprovação das contas. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, também esteve no TCU, assim como o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, telefonou para o relator para tentar convencê-lo da aprovação das contas. Mais cedo, os principais líderes da oposição na Câmara e no Senado se reuniram com Nardes e com Cedraz. Eles pressionam pela rejeição das contas de 2014 de Dilma.

16/06/2015