Enquanto partidos da base cobram cargos nas agências reguladoras, Dilma congela indicações

Regulando o apetite dos aliados: partidos da base se preparam para mostrar as garras e brigar por outros espaços

Chico de Gois
Maria Lima

Presidente da República, Dilma Rousseff
Agência O Globo / Gustavo Miranda

BRASÍLIA — Com a reforma ministerial praticamente fechada, partidos da base do governo se preparam para mostrar as garras e brigar por outros espaços, sobretudo nas agências reguladoras. Com o mapa da mina na mão, os aliados já identificaram pelo menos 21 cargos que já estão vagos ou assim ficarão até o final do ano. Mas a presidente, que tem uma predileção por indicações técnicas em detrimento das puramente políticas, tem retardado a escolha de integrantes dessas agências.

Dos 46 cargos disponíveis em dez agências, há cinco diretorias vagas; seis estão ocupadas por diretores interinos — alguns há quase um ano — e dez têm mandatos que vencem até o final de 2013. Ou seja: 45% dos cargos estão passíveis de indicações, o que só aguça os interesses partidários, sobretudo daqueles que não terão o espaço desejado no primeiro escalão do governo.


O PMDB, por exemplo, quer indicar o substituto de Nelson Hubner, que deixou nesta semana a diretoria-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A intenção do partido é ampliar seu controle sobre o setor energético, que tem obras milionárias sendo tocadas — os peemedebistas já ocupam o Ministério de Minas e Energia, com Edison Lobão (MA), e estão no comando de algumas centrais elétricas.

O PT está de olho na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), interessado num cargo que deverá ficar vago no mês que vem, ocupado interinamente pelo ex-ministro dos Portos, o cearense Pedro Brito, ligado aos irmãos Cid e Ciro Gomes, do PSB.

Um dos líderes da base no Senado conta que, desde que a presidente sofreu derrota imposta pelos senadores, com a rejeição ano passado de Bernardo Figueiredo para diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ela ficou com raiva. A partir de então, ao invés de indicar nomes para serem sabatinados e aprovados, resolveu pôr em postos-chave das agências funcionários sem mandato e sem delegação para assinar e despachar como diretores.

Esse líder contabiliza 16 vagas em aberto e lembra que, nos últimos meses, a presidente só enviou dois nomes, indicados pelo PT, para serem sabatinados: Ivo Bucareste, para a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), e Leandro Reis para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Nomes ainda não apreciados pelos senadores, que estão fazendo “corpo mole”. A prática atual da presidente tem irritado os aliados, alerta o líder, preferindo ficar no anonimato:

— Tem agências funcionando com apenas dois diretores, resolvendo tudo de saúde pública e resolvendo que remédio entra ou não no Brasil. Só tem uma agência completa, a Aneel, o resto está nessa situação. Tem funcionário há mais de nove meses respondendo e assinado como diretor, sem o aval do Senado — disse o aliado, ressaltando: — Isso é ilegal. Dirigentes de agências têm que ser sabatinados e aprovados pelo Senado. Mas isso é muito cômodo para a presidente Dilma. As agências viraram secretarias pessoais da presidente. Ficou confortável para ela, que ficou zangada com a derrota de Bernardo Figueiredo. Agora, ela não precisa do Congresso.

Ao mesmo tempo em que ignora, pelo menos por enquanto, os desejos dos políticos nessa área, a presidente tenta mudar o perfil das agências. Irritada com o que considera ineficiência das agências, Dilma pretende dar-lhes mais poder, mas, também, cobrar resultados e estabelecer metas que beneficiem a população e não as empresas prestadoras de serviço. Essa determinação de Dilma já foi seguida no caso das empresas de telefonia, que foram multadas, proibidas de vender novas assinaturas por alguns dias até que apresentassem planos mais consistentes e reais de investimentos e melhorias.

Nesse sentido — de fortalecer as agências, mas exigir delas a contrapartida em benefício do consumidor —, a chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, confirmou nesta quinta-feira que foi por determinação da presidente que o governo pediu para retirar da pauta do Congresso o projeto de lei 3.337/2004, enviado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esse projeto tinha objetivo contrário à nova visão do governo: pretendia, entre outras coisas, tirar das agências e transferir aos ministérios a decisão sobre outorga de serviços, o poder de autorizar concessões.

— A mensagem que a presidente enviou para retirar o projeto deixa claro que ela quer fortalecer o papel das agências e fixar metas para elas — disse Gleisi, nesta quinta-feira.

Projeto fortalece papel do senado

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), cobrou do governo o envio de um outro projeto, que restabeleça, em sua opinião, a importância e autonomia das agências — elas foram criadas no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

— Esperamos que o governo envie um projeto de lei de melhor qualidade e que haja ampla discussão no Congresso, dada a importância das agências. É o mínimo que esperamos. Nesses dez anos de gestão petista, essas agências foram desvirtuadas — afirmou o tucano.

Apesar de não concordar com os adjetivos da oposição, os petistas também defendem um novo papel para as agências. O senador Walter Pinheiro (PT-BA), por exemplo, é autor de uma proposta de emenda constitucional (PEC), que deverá ser votada na semana que vem no plenário do Senado. Essa PEC dá aos senadores poderes para convocar os dirigentes das agências para prestar contas de sua gestão uma vez por ano. Está em discussão, inclusive, uma emenda para incluir o chamado “voto de destituição” — hoje, depois de aprovados pelo Senado, os dirigentes ficam praticamente imunes durante os quatro anos de mandato.

— Hoje, a gente pode convocar ministro e não pode convocar dirigentes de agências reguladoras para prestar contas. A presidente Dilma sequer pode demitir imediatamente os irmãos Paulo e Rubens Vieira, da ANA (agência de Águas) e Anac (Aviação Civil), flagrados em desvio de conduta. Essa PEC vai permitir que o Senado possa exercer seu papel fiscalizador, de acompanhar a atuação desses dirigentes em defesa da população — justificou Walter Pinheiro.

O senador Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente do Senado, disse que, além dessa PEC, o governo tem que enviar ao Congresso outros projetos:

— A validade dessas agências já venceu. Temos que ter um olhar diferente para essas agências, que são fundamentais para a prestação de serviços em áreas estratégicas, de forma eficiente. Foram criadas lá no inicio da década de 90, temos que trazê-las para o Brasil de hoje.

(COLABOROU: Geralda Doca)
14/03/13