A PERDA CAUSADA PELO IMPOSTO SOBRE O PATRIMÔNIO

FRANCISCO VIANNA
JACAREÍ - SP

O império britânico é, por assim dizer, o local onde o capitalismo moderno mais se expandiu e se atualizou, mas não está livre das ameaças socialistas.

Destarte, foi também no Reino Unido, onde mais proliferou o chamado “capitalismo de estado”, prática que eles exportam principalmente para a América latina, na certeza de que ela manterá a região patinando no subdesenvolvimento e no atraso que o sistema é useiro em promover.

O Secretário de Saúde do governo inglês, Jeremy Hunt, planeja, a partir de 2017, fazer com que qualquer britânico que tenha algum patrimônio ou dinheiro em conta bancária, valendo mais de 123 mil libras esterlinas (algo em torno de trezentos e cinquenta mil reais), tenha que pagar pelos primeiros custos de até 75 mil libras esterlinas por seus serviços sociais recebidos do estado, neles incluídos os gastos com assistência médico-hospitalar, aposentadoria e pensão, seguro desemprego, despesas com educação e ensino público e etc.

Isso, diz o burocrata, “evitará que o povo tenha que vender suas casas quando precisar de assistência médica e de enfermagem residencial e hospitalar, que são muito dispendiosas”.

O problema é que lá, tal como ocorre no Brasil, não existe uma contribuição específica criada para financiar tais serviços públicos e os governos, de lá e de cá, têm a pretenção de oferecer tais serviços - particularmente dispendiosos - a custa do erário em parte e a custa da arrecadação previdenciária.

Não é surpresa que tal arrecadação aqui em Pindorama esteja de há muito operando no vermelho.

Ao mesmo tempo, o chanceler do Tesouro britânico, George Osborne, dirá que o teto sobre o qual incidirá esse ‘imposto de herança’ se tornará pagável às receitas estaduais e será congelado em 325 mil libras esterlinas, ao invés de ser elevado a um milhão de libras, como queriam os Conservadores antes das eleições.

Os planos de Fundos de Assistência beneficiarão talvez um quinto dos pensionistas britânicos: presentemente, as pessoas – com muito menos dinheiro e patrimônio do que isso – são sujeitadas a pagar por seus próprios custos de assistência social.

Mas, então, o dinheiro terá que vir de algum lugar. Por que os jovens, a quase totalidade dos quais a começar suas vidas e tentam prover suas famílias com rendas modestas, deveriam enfrentar altos tributos para dar suporte aos que já têm suas casas próprias e algum patrimônio?

Afinal, as pessoas no Reino Unido enxergam suas casas próprias como uma espécie de poupança. E esta tem sido uma forma muito mais confiável de poupança do que ter seu dinheiro numa conta bancária, onde ele é erodido em seu valor pela inflação – inflação essa causada, certamente, pela má política monetária do governo.

Os governos têm na verdade encorajado tal forma de poupança também. Muitos dos que irão se beneficiar com o que planeja Jeremy Hunt irão aproveitar o alívio fiscal sobre as taxas de juros que incidem sobre suas hipotecas por muitos anos sob o velho esquema MIRAS. Quando eles ganharem dinheiro e subir a escada de sua aquisição patrimonial individual, não pagarão os 28% a 40% de impostos sobre ganho de capital que têm sido cobrados sobre outros tipos de patrimônio, como ações e títulos da bolsa de valores. Planejar restrições tem assegurado que os preços do mercado imobiliário se mantenham estáveis. E assim por diante.

Se os governos passassem a encorajar seus povos a poupar adquirindo casa própria dessa maneira – usando dinheiro dos contribuintes e pagadores de impostos para financiar o processo – seria notável ver que isso manteria seus povos longe da expiação de usar seu suado dinheiro para financiar indiretamente o crescimento de depósitos e de patrimônio de quem não precisa disso para tal.

Sim, caso precise receber assistência médica ou de enfermagem residencial, o britânico terá que se preparar para dias difíceis. Mas, se tiver poupado em adquirir sua casa própria para uma extrema necessidade, é bem mais aceitável esperar que, então, os pagadores de impostos deem uma mão aos mais pobres abrindo um guarda-chuva muito dispendioso sobre eles de modo a permitir que, pelo menos, possam deixar suas casas para os seus filhos.

Quem, então, vai acabar pagando mais imposto sobre a herança ou sobre o patrimônio – um imposto de 40% sobre o valor possuído até o teto estabelecido, que rompe com as normas do capital (justamente numa hora em que os britânicos necessitam de capital para investir na recuperação econômica) e que encoraja o malabarismo dos depósitos e do patrimônio para evitar o imposto?

É tão grande a perda oriunda de tal imposto – embora seja uma ótima fonte de arrecadação para o governo – que provavelmente vai produzir mais efeitos negativos sobre a economia pelos próximos cem anos a frente de sua história.


12 de fevereiro de 2013