ESTRATEGIA NACIONAL DE DEFESA

POR RIVADAVIA ROSA

A PROPOSTA de Estratégia Nacional de Defesa - foi analisada com muita propriedade pelo GERHARD ERICH BOEHME com muita propriedade. Faço alguns acréscimos:

O PROPOSTA foi encaminhada ao presidente da República pela Exposição de motivos interministerial n.º 00437 (EM Interministerial no 00437/md/sae-pr), datada de 17 de dezembro de 2008, firmada pelos Ministros da Defesa – NELSON JOBIM e da Secretaria de Assuntos Estratégicos – ROBERTO MANGABEIRA UNGER.

DESTACO:

5. O Plano é focado em ações estratégicas de médio e longo prazo e objetiva modernizar a estrutura nacional de defesa, atuando em três eixos estruturantes: reorganização das Forças Armadas, reestruturação da indústria brasileira de material de defesa e política de composição dos efetivos das Forças Armadas.

6. A reorganização das Forças Armadas passa pela redefinição do papel do Ministério da Defesa e a enumeração de diretrizes estratégicas relativas a cada uma das Forças, com a especificação da relação que deve prevalecer entre elas. Ao lado dessas diretrizes aborda-se o papel de três setores decisivos para a defesa nacional: o cibernético, o espacial e o nuclear.

7. A reestruturação da indústria brasileira de material de defesa tem como propósito assegurar que o atendimento das necessidades de equipamento das Forças Armadas apóie-se em tecnologias sob domínio nacional.

Na parte I - FORMULAÇÃO SISTEMÁTICA – na introdução são elencados os princípios constitucionais da não-intervenção, defesa da paz e solução pacífica dos conflitos e a tradição pacifista e como parte da identidade nacional e valor do povo brasileiro.
A seguir no item 1 – fala da Estratégia Nacional de Defesa e Estratégia Nacional de Desenvolvimento – considerando a estratégia nacional de defesa inseparável de estratégia nacional de desenvolvimento; prossegue argumentando na ‘necessidade de defender-se’, ‘transformação de consciência’, do ‘país tão pacífico’, ‘em meio à paz’, ‘disposição para mudar’, ‘projeto forte de defesa que favorece projeto forte de desenvolvimento.

ASSENTA E ENUMERA os princípios da independência nacional – a serem efetivados/alcançados/assegurados pela mobilização de recursos; capacitação tecnológica autônoma; e ‘democratização de oportunidades educativas e econômicas e pelas oportunidades para ampliar a participação popular nos processos decisórios da vida política e econômica do País.

CONCEITUA - Estratégia Nacional de Defesa, objetivos de “grandes estratégias”, planos para a paz e para a guerra, sua organização em ‘três eixos estruturantes’ - Forças Armadas, reorganização da indústria nacional de material de defesa e a composição dos efetivos das Forças Armadas

ENUMERA em número de 23 - as Diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa – basicamente como força ‘dissuasória’ – organizada sob a égide do trinômio monitoramento/controle, mobilidade e presença, que denomina de ‘triplo imperativo’; fortalecimento dos três setores de importância estratégica: o espacial, o cibernético e o nuclear; unificação das operações das três Forças, reestruturação do Estado-Maior de Defesa em Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

NESSE CONJUNTO DE BONS PROPÓSITOS uma diretriz que reputo da maior importância ‘estratégica nacional’ é a que estabelece: “A subordinação das Forças Armadas ao poder político constitucional é pressuposto do regime republicano e garantia da integridade da Nação.” (item 7)

DEMONSTRA a preocupação em ‘reposicionar os efetivos das três Forças’, nas regiões Norte, no Oeste e no Atlântico Sul, desconcentrando-as do Sudeste e Sul, na foz do Amazonas e nas grandes bacias fluviais do Amazonas e do Paraguai-Paraná, nas reservas estratégicas no centro do País (8), adensar a presença de unidades do Exército, da Marinha e da Força Aérea nas fronteiras (9), priorizar a região amazônica - pelo trinômio monitoramento/controle, mobilidade e presença, reafirmação incondicional de sua soberania sobre a Amazônia brasileira com o significativa bordão – “Quem cuida da Amazônia brasileira, a serviço da humanidade e de si mesmo, é o Brasil.” (10); preconiza que as forças convencionais cultivem alguns predicados atribuídos a forças não-convencionais (12), estabelece que o combatente deve dispor de três ordens de meios e de habilitações – atuar em rede, tecnologias e conhecimentos, e, treinado para abordar o combate de modo a atenuar as formas rígidas e tradicionais de comando e controle; estimular a integração da América do Sul, com o avanço da unidade sul-americana, a constituição do Conselho de Defesa Sul-Americano (18).
Também se insere dentre as diretrizes o Serviço Militar Obrigatório – mediante o recrutamento de ‘todas as classes sociais’.


MEMÓRIA:

“Devemos seguir adiante, penetrar no desconhecido, no incerto e no inseguro, e utilizar nosso entendimento – o que temos – em fazer planos tanto para a segurança como para a liberdade. KARL POPPER

NOS TEMPOS DA REPÚBLICA ROMANA – desde sua origem no século VI a.C., a potestas, a auctoritas e o imperium funcionavam como uma engrenagem bem azeitada. Os magistrados exerciam sua potestas no marco de leis bem definidas e estritamente aplicadas; essas três palavras descreviam o equilíbrio da república bem ordenada: POTESTAS – potestade legal, potestas - aludia à faculdade de emitir ordens que tinham os magistrados quando atuavam no marco da lei; AUCTORITAS – referia-se ao que traduziríamos por autoridade moral que irradiavam os magistrados e os cidadãos de conduta exemplar; e IMPERIUM – o mando militar.

porém - Quando se rompe o equilíbrio entre a potestade, a autoridade e o império – as repúblicas oscilam entre o defeito e o excesso de poder. BASTA recordar os 20 anos de regime militar (1964-1984) em cujo transcurso as Forças Armadas estabeleceram uma ordem republicana – sob a égide do binômio SEGURANÇA-DESENVOLVIMENTO que levou o País à oitava economia do mundo.

NOS TEMPOS MODERNOS - diante da nova (des) ordem mundial – o sonho da paz, democracia e direitos humanos – com desenvolvimento sustentável no Planeta – estão ameaçados por crises – globais e regionais, por um novo tipo de terrorismo (bio, narco ...) pela proliferação de armas de destruição em massa, pelos crimes ambientais, narcotráfico e delitos subjacentes de lavagem de dinheiro, contrabando de armas, corrupção, cuja organização supera os níveis e barreiras sequer imaginados, impondo limitação ao crescimento e ao desenvolvimento econômico – únicos capazes de reduzir a pobreza e as desigualdades.

Ameaças reais como o narcotráfico, o crime organizado, a corrupção, o terrorismo ou o comércio ilegal e o contrabando de armas – têm adquirido crescente mobilidade geográfica.

Para reverter esse processo – torna-se fundamental o desenvolvimento de estratégias de segurança regionais, mas conectadas em nível internacional.
essas novas ameaças exigem respostas que não podem ser exclusivamente militares – o enfrentamento desses desafios impõem um maior intercâmbio de informações, melhoria das capacidades de inteligência, na cooperação internacional contra a lavagem de dinheiro, sobretudo atividades econômicas ilícitas que financiam os conflitos e a trágica proliferação de armas.

Para isso é preciso definir adequadamente as missões das Forças Armadas, da Polícia e dos serviços de inteligência, inclusive inteligência policial, distribuir os recursos adequadamente, com a direção e coordenação das atividades de segurança público – a cargo de autoridades civis.

Os EUA formularam como resposta o conceito de homeland security com a criação do Homeland Security – Departamento de Segurança Interna – a cargo do Ministro da Segurança da Pátria, com a elaboração de uma estratégia de segurança nacional, a nível de segurança internacional e multidimensional.

a estratégia militar norte-americana – preventiva, mas com política de ataques preventivos – com tropas menores tecnologias, equipamentos, técnicas e táticas - “transformacionais” – centradas em rede de informação (network centric); invasão – “entrada forçada”, e inevitáveis “danos colaterais” (morte freqüente de civis) – no enfrentamento do terror – erigido a inimigo externo, cuja tática é o ‘vale tudo’ da guerra assimétrica.

PORÉM – NA REALIDADE LATINO AMERICANA – a Defesa dos valores democráticos, a redução da pobreza e das desigualdades regionais, o incentivo à coesão social – são os reais imperativos de ordem ético-moral para prevenir os conflitos e reforçar a segurança.

A SITUAÇÃO foi e continua sendo agravada com a marginalização de amplos setores da economia pelas excessivas medidas (planos econômicos confiscatórios) com o objetivo de alterar a ordem jurídica vigente (insegurança jurídica) para atender os desejos e interesses de grupos para se auto assegurarem vantagens nem sempre corretas do ponto de vista ético-legal.

A ANOMIA que se desenvolve nas áreas de segurança, saúde, infraestrutura, saneamento básico, manutenção, conservação e asfaltamento de estradas, políticas ambientais – decorrem da alocação insuficiente de recursos orçamentário-financeiros – são os fatores reais que tem provocado conseqüências catastróficas.

RESUMINDO a estratégia – qualquer estratégia que não levar em conta o elemento humano – militar e civil – que cuidam da segurança nacional – sobretudo na Amazônia – com maciços investimentos nas áreas de fronteiras, instalações físicas, moradias, hospitais, escolas, que além de permitir que o cidadão brasileiro habitante/ribeirinho permaneça na área, pode tê-lo como guardião avançado da Pátria, basta treiná-lo e conectá-lo pelos meios de comunicação instantâneo.

Abs RR