A Câmara aprovou nesta quarta-feira projeto do Executivo e alterado pelo Senado, de 2001, que acaba com um novo Tribunal do Júri caso um acusado seja condenado a pena maior que 20 anos. O projeto também altera detalhes sobre o funcionamento do Tribunal do Júri, reduzindo o tempo de debate entre defesa e acusação. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com esta nova possibilidade, o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura , o Bida, acusado de mandar matar a missionária Dorothy Stang, em Anapu (PA), em fevereiro de 2005, ainda estaria preso. Ele foi condenado a mais de 20 anos mas teve direito a um novo julgamento, no qual foi absolvido.
O promotor público Edson Souza e o advogado José Batista Afonso estão coletando indícios e provas para mostrar que Amair Feijoli da Cunha, condenado a 18 anos de prisão após ter confessado ter intermediado a contratação do assassinado de Dorothy Stang, mudou sua versão em vídeo por dinheiro. Ele afirmou ter contratado o agricultor Rayfran Sales, o Fogoió, para executar a religiosa, a mando de Bida.
O MP suspeita que já considerando sua condenação Amair negociou novo depoimento mudando a versão para que o dinheiro de Bida chegasse a seus familiares.
Monitoramento – Foram colocados na pauta de votação desta quarta 11 projetos de lei que tratam de segurança pública. No início do dia, o Plenário aprovou o projeto que autoriza o monitoramento eletrônico de detentos do regime semi-aberto com a utilização de pulseiras e tornozeleiras com chips. A matéria segue para o Senado.
Os deputados também aprovaram o projeto de lei que tipifica o crime de seqüestro-relâmpago. O texto atribui penas mais rígidas para o crime de extorsão, se for cometido com restrição de liberdade ou resultar em lesão corporal ou em morte. O projeto de lei segue para o Senado. Aqui.
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