O ministro Teori Zavascki homologou a colaboração de Diogo Ferreira, chefe de gabinete de Delcídio do Amaral
FILIPE COUTINHO E ANA CLARA COSTA Revista Época
Dilma Rousseff e Luis Inácio Lula da Silva: mais uma delação complica a vida dos petistas (Foto: Agência O Globo )
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki homologou na quinta-feira, 14, a colaboração do chefe de gabinete do senador Delcídio do Amaral, Diogo Ferreira. Segundo a decisão do ministro, Ferreira confirmou que foi informado sobre o teor da conversa entre a presidente Dilma e Delcídio, em que a petista revelou ao senador a intenção de indicar o advogado Marcelo Navarro para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O objetivo seria atrapalhar a Lava Jato e proteger os executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, conforme revelou Delcídio em sua delação, homologada em março. A participação do atual ministro da Advocacia-Geral da União, à época ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também é citada no documento.
Na delação, Ferreira também complicou ainda mais a situação do ex-presidente Lula e do filho do pecuarista José Carlos Bumlai, Maurício Bumlai, trazendo ambos para o centro das tentativas de impedir a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Ele relata ter participado de encontros com Maurício, de quem recebeu dinheiro para ser entregue à família de Cerveró.
Foram três entregas de R$ 50 mil feitas por meio do advogado de Cerveró, Edson Ribeiro -- todas em São Paulo. Ferreira apresentou como provas algumas trocas de mensagem de áudio e WhatsApp, combinando o local das entregas. Segundo a delação de Delcídio, Lula seria principal articulador da estratégia de "comprar o silêncio" de Cerveró. 18.04.2016
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resultado deste domingo não nasce do acidente, mas da determinação; não
é fruto do acaso, mas da convicção; não decorre do reacionarismo
estúpido e encarquilhado, mas do conservadorismo virtuoso, que jamais
havia encontrado sua devida expressão nas ruas
Por Reinaldo Azevedo
Cumpriu-se a primeira etapa que vai livrar o Brasil do governo de Dilma Rousseff. Atingidos às 23h07 os 342 votos necessários, dois terços do total, a Câmara vai autorizar o Senado a abrir o processo de impeachment contra a presidente. Bruno Araújo do PSDB de Pernambuco foi o voto que marcou a vitória. O contraste é simples: trata-se de uma vitória da verdade contra a empulhação. Como chegamos até aqui? É importante começar a contar direito essa história agora, não depois.
E não! Nem todos os que votaram em favor do impedimento da presidente são pessoas que possamos convidar para o jantar. Mas, atenção! Essa não é uma questão nem íntima nem pessoal. Trata-se apenas de saber se a presidente cometeu crime de responsabilidade: sim, ela cometeu! Não um, mas uma penca.
Dilma não deixa de ser uma mulher de sorte: vai cair porque violou a lei orçamentária, incidindo no Inciso VI do Artigo 85 da Constituição. É o que está na denúncia aceita pela Câmara e agora referendada pelo plenário.
Com um mínimo de rigor, poderia ser acusada de transgredir os outros seis: atentou contra a existência da União, contra o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário; contra a segurança interna no país; contra a probidade administrativa e contra o cumprimento de ordens judiciais.
A mistificação foi vencida: não é e nunca foi um golpe. O terrorismo foi derrotado: o Brasil não vai para o abismo; ao contrário, renovam-se as esperanças. Um mito foi derribado de forma vexaminosa: junto com Dilma, também se desmancha uma estátua de areia chamada Luiz Inácio Lula da Silva.
Como chegamos aqui?
O resultado deste domingo não nasce do acidente, mas da determinação; não é fruto do acaso, mas da convicção; não decorre do reacionarismo estúpido e encarquilhado, mas do conservadorismo virtuoso, que jamais havia encontrado sua devida expressão nas ruas: o que está em marcha é a revolução dos conservadores das instituições democráticas.
E A PRÓPRIA IMPRENSA, ATENÇÃO!, TOMADA PELO ESQUERDISMO SEM IMAGINAÇÃO, ESTAVA E ESTÁ DESPREPARADA PARA INFORMAR O SEU PÚBLICO SOBRE O QUE REALMENTE ESTÁ EM CURSO. O JORNALISMO BRASILEIRO MODERNIZOU AS SUAS PLATAFORMAS FÍSICAS. FALTA AGORA MODERNIZAR AS IDEIAS. O começo O impeachment de Dilma Rousseff não começou a ser pensado nos partidos de oposição. Ao contrário até: inicialmente, eles se mantiveram distantes da movimentação das ruas. E, se querem saber, isso foi bom. Fazia-se necessário que novos olhares, novos discursos e novos anseios buscassem seu lugar nas consciências. Também o modo de se opor ao petismo havia chegado à sua miséria.
Este domingo começou a ser gestado quando grupos da sociedade civil como o Movimento Brasil Livre (MBL) e o Vem Pra Rua (VPR) resolveram se organizar e convocar a população a expressar a sua indignação: em ordem e em paz.
A primeira grande manifestação, no dia 15 de março de 2015, anunciava uma sociedade que queria mudanças. No terceiro mês do segundo mandato de Dilma, a esmagadora maioria dos brasileiros já havia se dado conta de que tinha sido vítima do maior estelionato eleitoral da história.
Estava claro que a presidente havia cometido crime de responsabilidade em seu primeiro mandato. Uma interpretação obtusa da Constituição, no entanto, referendada pela Procuradoria Geral da República e pelo próprio STF, impedia que fosse processada.
Mas quiseram a arrogância, a imprudência e a glória de mandar que os atentados à lei fiscal tivessem continuidade no segundo mandato. E não há um só especialista honesto que deixe de reconhecer o crime cometido. E foi ele que embasou a denúncia apresentada por Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo. Casavam-se, assim, a higidez jurídica da denúncia com a questão política.
A primeira fase
E insisto no ponto: os movimentos surgidos na sociedade civil, como MBL e VPR, identificaram o descontentamento com muito mais rapidez do que as oposições oficiais: “A rainha cometeu um crime; cortem-lhe a cabeça!” Tanto é assim que lideranças oposicionistas se mantiveram a uma prudente distância dos protestos iniciais.
E eu saudei isso aqui. Consultem os arquivos. Onde muitos viam a fraqueza das ruas — “são desorganizados”; “não têm eixo”; “não têm uma hierarquia” —, eu via virtudes. Eu e quem se mostrava disposto a ver o novo.
A segunda fase
Se as ruas precisavam renovar o espírito das oposições formais, as estruturas formais da política precisavam conferir musculatura institucional aos movimentos de rua. E essa foi a fase mais difícil, mas delicada, dessa trajetória.
Foi preciso que o MBL e o VPR se aproximassem dos partidos de oposição e passassem a falar diretamente com os políticos, sem, no entanto, se misturar com eles. Não vai aqui um juízo negativo sobre os políticos, não. Ocorre que é preciso que a sociedade civil mantenha a sua identidade.
Estava claro que, sem essa parceria, não havia futuro para o movimento de rua. Nem as oposições formais conseguiriam vencer o aparato de propaganda do governismo.
Vencendo as hostes da desqualificação
Quando essa aproximação se deu, foi preciso vencer distintas e combinadas hostes de desqualificação. Foi necessário combater o preconceito da imprensa largamente contaminada pelo esquerdismo velho e burro, por mais jovens que sejam os militantes disfarçados de jornalistas.
Foi preciso enfrentar, como sempre, a patrulha das esquerdas organizadas. Mas essas já são velhas conhecidas.
E, ora vejam, foi preciso trombar com a direita cretina, mistificadora, estúpida e, sim, golpista, que acusava o MBL e o VPR de estarem se vendendo aos políticos.
Segundo esses trogloditas de Facebook, que pretendem comandar o mundo com um teclado nas mãos e algumas ideias tortas na cabeça, meia-dúzia de militares entusiasmados resolveriam a questão. Não odeiam a democracia menos do que o PT. Aliás, nada mais são do que o petismo com sinal trocado.
O MBL e o VPR tinham razão
Como está claro a esta altura, o MBL e o VPR tinham razão.
Tinha razão quando não esperaram que as oposições formais se mobilizassem para chamar a população para ocupar as ruas. Tinham razão quando advogaram um espaço próprio de militância política, que não se subordinava — nem pode se subordinar — à pauta dos partidos. E tinham razão quando decidiriam que era chegada a hora de trabalhar COM os políticos, não PARA os políticos.
A imprensa, com raras exceções, não entendeu nada e não entende ainda.
As esquerdas, como de hábito, não entenderam nada.
E a direita babona, para não fugir ao costume, babou o seu rancor e também não entendeu nada.
Encerro este post
O impeachment de Dilma Rousseff será o segundo da nossa história. Mas não se trata de uma repetição. Nem o primeiro foi uma tragédia nem esse é uma farsa. O evento que temos aí é único.
Sabem por quê? Collor foi deposto com o apoio unânime das esquerdas e da imprensa. E boa parte das manifestações de rua mobilizavam as correntes de opinião ditas “progressistas”. Havia muito pouca gente na rua que não carregasse bandeiras.
Desta feita, não! O impeachment se fez contra o espírito dominante nas redações e contra os movimentos embandeirados.
A população de verdade, que fala por si e não em nome de um partido, está depondo Dilma Rousseff. E jovens que, felizmente, nada devem às ideias mortas que oprimem o cérebro dos vivos tiveram a coragem de dizer: “Vem pra rua em nome de um Brasil livre”.
E a coisa se deu!
É a vitória dos conservadores de instituições democráticas.
17/04/2016
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líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), acaba de
reconhecer antecipadamente a derrota da presidente Dilma Rousseff na
votação do impeachment
Por Felipe Frazão, de Brasília Veja.com
O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT)(Alan Marques/Folhapress)
Guimarães afirmou que houve algumas traições pontuais, mas se negou a listar quais.
"Reconhecemos a derrota de cabeça erguida. Os golpistas foram mais fortes", disse o petista. Ele ainda rebateu a tese de setores do PT que defendem a convocação de eleições gerais se Dilma vier a ser afastada do cargo. A própria presidente já havia reconhecido antes que, se perdesse neste domingo, seria "carta fora do baralho".
"A luta agora é nas ruas e no Senado. A guerra está só começando. O vice não reúne a menor condição de governar", afirmou. Segundo ele, o ministro José Eduardo Cardozo (AGU) vai cuidar de recursos ao Supremo Tribunal Federal.
17/04/2016
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As poucas ausências no plenário frustram expectativas do governo Ailton de Freitas / Agência O Globo
BRASÍLIA — O governo já admitiu derrota na votação da Câmara que define a autorização para a abertura do processo de Impeachment realizada neste domingo. Segundo fontes do Palácio, as chances de mudar o resultado "são zero". Às 20h28m, o placar mostrava 213 votos a favor do impeachment. São necessários 342 para a aprovação. A informação foi antecipada pelo colunista Jorge Bastos Moreno em seu blog. A presidente Dilma deverá fazer um pronunciamento à imprensa, não em rede, condenando a decisão e advertindo que vai lutar até os últimos momentos pela preservação de seu mandato no julgamento do Senado. (TEMPO REAL: acompanhe a discussão e a votação do impeachment na Câmara).
Líderes do governo se desentenderam sobre chances de evitar o impeachment da presidente. Quando a oposição tinha 206 votos a favor do impeachment, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) admitiu que a oposição iria ganhar devido ao efeito manada. Ao saber da declaração, o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) afirmou que ainda está no jogo e que Orlando errara na conta.
- Esse resultado sinaliza que oposição vencerá. Deputados do PP, PR e PMDB não cumpriram sua palavra e votaram contra (o governo). Dificilmente haverá uma reversão - disse Orlando, quando o governo tinha 53 votos e 3 abstenções de um total de 262 deputados.
Orlando diz que fez uma projeção com base nos votos que ele esperava ter contra o impeachment e que mudaram de lado a partir do Paraná. No estado, segundo suas contas, pelo menos 5 parlamentares trocaram de lado, provocando um "efeito manada" que atraiu o voto de deputados que não querem estar do lado derrotado:
- Em vez de analisar o mérito, quer estar bem do lado vencedor e não pensa nas consequências desse ato. Infelizmente esse é o parlamento brasileiro, presidido por alguém como Eduardo Cunha.
Segundo Orlando, Temer prometeu "mundos e fundos" para ter votos a favor do impedimento. O comunista afirmou, ainda, que o governo deve acolher o resultado "com humildade" e se preparar para o julgamento no Senado:
- Aqui foi uma análise meramente política. O Senado vai fazer o julgamento do mérito. E acredito que no Senado dá pra reverter.
Ao saber das declarações de Orlando Silva, Silvio Costa saiu correndo do plenário para desmenti-lo:
- Orlando, você está louco? Admitir derrota? A gente ainda está no jogo - gritou na direção do colega.
Para as câmeras de TV, ainda exaltado, Costa afirmou:
- Não perdemos nada. Se ele admitiu a derrota, o deputado Orlando Silva não sabe fazer conta.
GOVERNO PROJETOU 130 VOTOS
Antes da votação, integrantes do governo contabilizavam apenas 130 votos contrários à abertura do processo na Câmara. Com a baixa contagem de votos pró-governo, na reta final, a principal aposta do Palácio do Planalto passou a ser as abstenções e ausências de deputados, mas apenas dois deputados não registraram presença na votação e só houve três abstenções até 20h28m. Para o governo, o ideal era que esse número fosse mais significativo.
— A situação está muito difícil. O efeito manada está acontecendo e estamos perdendo votos. Nossa última conta já estava em 130. Agora é trabalhar pelas abstenções e faltas — afirmou um governista que articula o placar do impeachment no início da votação.
Com isto, o clima no Palácio do Planalto passou a ser de pessimismo. A lista de apoios tem reduzido sensivelmente desde a manhã deste domingo. O governo, que chegou a contabilizar sábado cerca de 180 votos, hoje, amanheceu com 140 e nas últimas horas não conseguia superar a marca de 130 deputados. Ainda tentando reverter votos, o sentimento é de que não há mais como convencer e o que oferecer aos parlamentares.
— É uma votação grotesca — disse um auxiliar presidencial.
Prevendo o pior cenário, o governo projeta o andamento do processo no Senado.
— No Senado, o processo se dará dentro de bases jurídicas, não como essa votação arbitrária da Câmara — avaliou um interlocutor do governo.
A Câmara dos Deputados reúne-se hoje para decidir sobre a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. É oportuno reiterar, nesta oportunidade, os termos da nota publicada neste espaço na quinta-feira, 7 de abril, sob o título Impeachment é o melhor caminho: “Este governo, inviabilizado por uma presidente da República inábil e inepta, se deslegitimou de facto por decisão da maioria absoluta dos brasileiros e precisa ser afastado o mais rapidamente possível para permitir que se dê início à reconstrução nacional”. Esta é a dura realidade dos fatos e o País espera que seus representantes não a percam de vista no momento em que, diante dos olhos daqueles aos quais devem seus mandatos, se dirigirem ao microfone do plenário da Câmara para declarar “sim” ou “não” à admissibilidade do processo de impeachment.
A deposição de uma chefe de Estado eleita pelo voto popular é certamente uma medida traumática que, se não fosse conduzida dentro dos limites estritamente constitucionais, constituiria grave ofensa – “golpe”, como preferem os petistas – aos fundamentos institucionais do País. Mas a democracia brasileira, embora jovem e carecendo de aprimoramentos, tem sabido reagir adequadamente às crises surgidas nos últimos trinta e tantos anos. O processo de impeachment de Dilma Rousseff não fugiu à regra.
Existem fundamentos jurídicos em abundância para respaldar o pedido de impeachment. A eles se soma a avassaladora razão de natureza política que se traduz, em resumo, pela traição aos reais interesses do País, patente a partir do momento em que o governo petista escancarou a opção por seu projeto de perpetuação no poder com a prática de um populismo irresponsável que mergulhou o Brasil na mais grave crise moral e econômica do último quarto de século.
Dilma deverá ter seu mandato cassado não apenas pelas “pedaladas” que efetivamente praticou, desrespeitando normas fiscais, ou por ter criminosamente autorizado despesas públicas à revelia do Parlamento. Dilma também será apeada do poder porque a esmagadora maioria dos brasileiros está revoltada com a corrupção endêmica na gestão da coisa pública, estimulada por um ex-presidente que se apresenta como defensor dos fracos e oprimidos enquanto confraterniza com empresários poderosos e corruptos; com as deslavadas mentiras eleitorais de 2014; com a arrogante e desastrada tentativa de impor, na marra, a hegemonia do lulopetismo ao Parlamento logo no início do segundo mandato; com a exacerbação do nefasto toma lá dá cá que transformou a Esplanada dos Ministérios num balcão de compra e venda de diplomas de representação popular.
Dilma deverá ser afastada da Presidência da República porque sua gerência arrogante e inepta resultou na inflação que corrói os rendimentos da população de baixa renda e na recessão que rouba os empregos, igualmente, de chefes de família e de jovens. A perversa combinação de inflação e recessão resultou na absoluta falta de confiança no governo central por parte dos agentes econômicos, sem cujo concurso é simplesmente impossível promover o crescimento econômico e a criação de riquezas que beneficiem o conjunto da sociedade.
A vitória do “sim” ao impeachment na votação de hoje na Câmara, sugerida pela debandada dos antigos apoiadores da presidente que se seguiu à aprovação do relatório da Comissão Especial, será apenas mais um passo no processo de afastamento definitivo de Dilma. A partir daí, a responsabilidade será do Senado Federal, onde já se prevê que a votação, por maioria simples, da admissibilidade do impeachment será realizada dentro de pouco mais de um mês. Começará, então, a contar o prazo de até 180 dias, durante o qual Dilma ficará afastada da Presidência, para a decisão final do Senado.
Todo esse rito deverá ser conduzido com serenidade de espírito e rigoroso respeito à Constituição e às leis do País. E o resultado deverá ser acatado por todos os brasileiros, independentemente de simpatias e ideologias. Pois, após passar pelas incertezas dos últimos meses, a Nação precisa se reagrupar para superar a crise. Esse é um dever patriótico ao qual nenhum cidadão poderá faltar.
16 Abril 2016
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