Defesa de Lula pede afastamento de procurador da Lava Jato

Argumento é que Carlos Fernando dos Santos Lima teria um 'anseio pessoal em envolver indevidamente o ex-presidente' nas investigações, além de 'ter afrontando o princípio da presunção da inocência e sigilo de Justiça'

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Isadora Peron
O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram, nesta quarta-feira, 27, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), um pedido para que um dos principais integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, seja afastado das investigações que envolvem o petista.

A defesa alega que o procurador tem dado “declarações de pré-julgamento” e expressando “juízos de valor” sobre Lula na imprensa sem “nenhum fato concreto, julgamento justo ou mesmo apuração concluída”. Os advogados também acusam Carlos Fernando de “ter afrontando o princípio da presunção da inocência e sigilo de Justiça, e por ter revelado um anseio pessoal em envolver indevidamente o ex-presidente na Lava Jato”.

Os advogados pedem também que o Conselho atue para que o procurador não dê mais declarações sobre as investigações que envolvem o ex-presidente e seus familiares. A petição lembrou que o próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em mensagem enviada no mês passado aos membros do Ministério Público, pediu para que os procuradores evitassem radicalização e partidarização de investigações criminais.

No fim de semana, em entrevista à revista Época, Carlos Fernando afirmou que há uma linha de investigação que aponta Lula como o chefe do esquema de desvios da Petrobrás. Nesta quarta, ele deu declarações semelhantes à Rádio Jovem Pan.

Atualmente, as investigações sobre o ex-presidente estão sob os cuidados do Supremo Tribunal Federal e não da força-tarefa responsável pela Lava Jato.

O relator do caso no CNMP, responsável por tratar de questões administrativas relacionadas a procuradores do Ministério Público, será o conselheiro Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho.

27 de abril de 2016
 

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Mensalão – Aconteceu! MP não se intimida, e Lula é agora um investigado

O PT ameaçou até botar as tropas na rua para que isto não acontecesse, mas aconteceu

Lula passou à condição de investigado no caso do mensalão

Por Reinaldo Azevedo

A Al Qaeda Eletrônica até ensaiou aquela conversa mole de “Lula é meu amigo, mexeu com ele, mexeu comigo” para intimidar o Ministério Público, mas não adiantou.

Agora o ex-presidente da República é, oficialmente, um investigado.

“Mas a Polícia Federal pode se negar?” Claro que não! O que ela pode é fazer o inquérito e concluir que ele não cometeu nenhum crime. Vamos ver. Mas vai ter de investigar. Se o MP pediu que o faça, é porque viu, quando menos, indícios de prática criminosa.

Leiam o que informa Gabriel Castro, na VEJA.com:

A Procuradoria da República no Distrito Federal pediu à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar denúncias feitas pelo operador do mensalão, o publicitário Marcos Valério de Souza, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Antonio Palocci Filho. Valério acusou Lula de ter intermediado um repasse de 7 milhões de reais da Portugal Telecom ao PT.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira pelo Ministério Público e significa que a investigação sobre o papel de Lula no esquema do mensalão avançou mais um passo – será o primeiro inquérito aberto contra o ex-presidente da República.

Até agora, apenas um procedimento de investigação para checar os indícios fornecidos por Valério em seus depoimentos contra o ex-presidente havia sido instaurado.

Nos depoimentos, Valério afirmou que Lula teve participação direta na montagem do esquema de desvio de recursos e compra de apoio político no Congresso Nacional.

As acusações de Valério levaram o MPF a abrir outras cinco apurações preliminares. Dessas, uma já foi encaminhada à Procuradoria Eleitoral do Distrito Federal porque envolve denúncia de caixa dois; as outras investigações ainda estão sob análise de procuradores e também podem se transformar em inquéritos.

                    
                 Portugal Telecom


O novo inquérito vai apurar a participação de Lula na intermediação de um empréstimo de 7 milhões de reais da Portugal Telecom para o PT. De acordo com depoimento prestado por Marcos Valério à Procuradoria Geral da República no ano passado, uma fornecedora da Portugal Telecom, sediada em Macau, repassou o dinheiro ao PT para quitar dívidas de campanha.

Os recursos teriam entrado no país por meio das contas de publicitários que trabalharam para o partido.

Segundo a denúncia, Lula teria se reunido com Miguel Horta, então presidente da Portugal Telecom, para negociar o repasse. A transação estaria ligada a uma viagem feita por Valério a Portugal, em 2005.

O episódio foi usado, no julgamento do mensalão, como uma prova da influência do publicitário em negociações financeiras envolvendo o PT.

05/04/2013

MENSALÃO: Sem mais nada a perder, não é impossível que Marcos Valério se transforme em testemunha-bomba contra Lula

Política & Cia

Marcos Valério: com a vida destroçada, sem nada a perder, pode contar mais do que contou até agora

(Foto: Cristiano Mariz)

Por Ricardo Setti

Amigas e amigos do blog, leiam este trecho de reportagem de hoje do :
Com a corda no pescoço e na iminência de ter prisão decretada – como requer a Procuradoria-Geral da República – , o empresário Marcos Valério, operador do mensalão, condenado em outras ações no âmbito da Justiça Federal, quer receber tratamento de réu primário.

Em petição ao Supremo Tribunal Federal, que nesta terça-feira começou a calcular as penas para os mensaleiros, a defesa de Valério sustenta que “a mera existência de ações penais, todas posteriores aos fatos objetos da ação penal 470 (mensalão) não pode servir de fundamento para consideração de ‘maus antecedentes’”.

O advogado de defesa enfatizou o fato de serem anteriores à ocorrência as ações penais contra Valério porque o operador do mensalão coleciona dez processos criminais na Justiça Federal em Minas, pelas quais, se for considerado culpado, pode receber mais de 140 anos de prisão — sem contar outros cinco processos penais em tramitação na Justiça estadual mineira e um outro na da Bahia.

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A aterrorizadora perspectiva de mais de 100 anos de cadeia
Anteriormente, baseado em material publicado pelo jornal O Globo, publiquei post mostrando que o advogado de Valério, Marcelo Leonardo, apresentou memorial ao Supremo Tribunal Federal solicitando o abrandamento das penas a Valério no qual inclui o ex-presidente Lula entre os responsáveis pelo mensalão.

O operador do mensalão está diante da aterrorizadora perspectiva de ser condenado a mais de 100 anos de cadeia.

O advogado afirma que a base de sustentação no Congresso do então governo petista, com o surgimento do escândalo, deslocou o foco para seu cliente, Valério. No memorial, o nome de Lula e de Valério aparecem sempre em maiúsculas.

“A classe política que compunha a base de sustentação do Governo do Presidente LULA, diante do início das investigações do chamado ‘mensalão’, habilidosamente, deslocou o foco da mídia das investigações dos protagonistas políticos (Presidente LULA, seus Ministros, dirigentes do PT e partidos da base aliada e deputados federais), para o empresário mineiro MARCOS VALÉRIO, do ramo de publicidade e propaganda, absoluto desconhecido até então, dando-lhe uma dimensão que não tinha e não teve nos fatos”, diz o documento encaminhado ao Supremo.

O advogado disse também que o réu — que não participava do mundo político — foi transformado em peça principal do “enredo político e jornalístico”.

Lula era interessado no suporte político “comprado”
“Quem não era presidente, ministro, dirigente político, parlamentar, detentor de mandato ou liderança com poder político, foi transformado em peça principal do enredo político e jornalístico, cunhando-se na mídia a expressão ‘Valerioduto’, martelada diuturnamente, como forma de condenar, por antecipação, o mesmo, em franco desrespeito ao princípio constitucional fundamental da dignidade da pessoa humana”, afirmou a defesa.

Leonardo, sem mais delongas, inclui Lula na relação dos interessados no suporte político “comprado” e diz que o PT (e, portanto, não Valério) é o “verdadeiro intermediário do mensalão”.

Sem saída e sem nada a perder
Valério, como se constata, está num beco sem saída. Não tem nada a perder. Sua vida profissional e pessoal está destroçada. Aos 51 anos de idade, divisa, no horizonte próximo, a perspectiva de envelhecer no cárcere, talvez até morrer.

As primeiras declarações do advogado sobre o envolvimento de Lula, embora possam ser consideradas, sem dúvida, sinal de desespero do cliente, sugerem também a possibilidade — plenamente possível — de que Valério se disponha a falar muito mais do que fez até agora. Quem sabe, revelando o teor de suas conversas com o próprio Lula e o papel do então presidente num esquema que pode ter sido montado por seu então braço direito, o chefe da Casa Civil, José Dirceu, mas cujo principal beneficiário era ele próprio, como chefe do governo.

Para que Dirceu iria querer, via compra de votos, ampliar a base de apoio do governo Lula na Câmara dos Deputados? Para ele próprio, que não era presidente e não tinha o que fazer com a “base aliada”?

A história está recheada de acusados que, à beira do cadafalso, trocam parte de sua desgraça por colaboração com a Justiça.

A lei brasileira passou a admitir, recentemente, a negociação dó réu com as autoridades, no curso da qual o fornecimento de informações que esclareçam crimes merece, como retribuição, a diminuição da pena.

Pode, perfeitamente, ser o caso de Valério. Se for, estará à beira de acontecer.

Se ocorresse, seria outro inquérito e outro processo.

Como já se explicou várias vezes aqui, Lula não pode ser julgado no atual processo porque nele não foi incluído pelo Ministério Público, autor da denúncia — e em todo caso nem isso ocorreria agora, na fase de definição das penas.

Se Valério se dispuser a falar, contudo, seu advogado pode procurar de preferência a Polícia Federal que, diante de fatos novos, terá a obrigação de instaurar inquérito e começar as investigações específicas sobre o eventual envolvimento do presidente.

Só feito o inquérito, e contendo elementos suficientes, seria encaminhado ao Ministério Público para denúncia.

Vamos ver o que a Justiça Eleitoral vai fazer com o uso do Alvorada por Lula para reunião política

Utilização de recursos dos cofres públicos para fins eleitorais, o que configura um crime eleitoral

Por Ricardo Setti

Vai ser interessante acompanhar o que a Justiça Eleitoral vai fazer diante da representação em que o PPS, partido aliado dos tucanos, pretende pedir ao Ministério Público que processo o presidente Lula por crime eleitoral.


Como se sabe, Lula realizou uma reunião exclusivamente política durante o café da manhã de hoje, no Palácio da Alvorada, a que compareceram os governadores e senadores eleitos pelos partidos pró-candidatura Dilma Rousseff e alguns ministros.

O PPS argumenta que Lula estava em seu horário de expediente para discutir assuntos de campanha.


“É claramente a utilização de recursos dos cofres públicos para fins eleitorais, o que configura um crime eleitoral”, opinou o deputado Raul Jungmann (PE), que não conseguiu se eleger para o Senado no domingo.

“Portanto, o PPS vai pedir que o Ministério Público investigue a origem dos recursos, a fonte dos gastos desse claro ato do presidente Lula de desrespeito à legislação eleitoral”, acrescentou.


O QUE LULA FEZ É PROIBIDO PELO ARTIGO 73 DA LEI ELEITORAL — A lei eleitoral — para os amigos do blog que pretenderem consultá-la, é a lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 — proíbe os ”agentes públicos” de realizar ações de campanha em prédios públicos.


O que o presidente Lula fez está direitinho proibido no inciso I do artigo 73 da lei, que veda aos “agentes públicos”, entre outras coisas, “ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União (…), ressalvada a realização de convenção partidária”.


As penas incluem, dependendo do caso, multas e a cassação do registro do candidato, além de constituir violação da Lei da Improbidade Administrativa, que ocasiona mais e diferentes penas.


Utilizar o Alvorada para um encontro político, durante um café da manhã, claramente viola a Lei Eleitoral.

Vamos ver que atitude o Tribunal Superior Eleitoral vai tomar.

05/10/2010