'Juízes também cometem ilícitos e devem ser punidos', diz Fachin em Curitiba

Relator de processo da Lava-Jato fez a declaração em evento no Paraná, palco da operação de combate à corrupção; ministro não citou nomes

Gustavo Schmitt
O Globo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga dois pedidos de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na foto, o ministro Edson Fachin
Foto: Jorge William / Agência O Globo

SÃO PAULO - O ministro Edson Fachin afirmou nesta segunda-feira que "juízes também cometem ilícitos e devem ser punidos". Relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro participou de evento da Justiça Eleitoral em Curitiba, onde tramita a maior parte das ações penais da ação de combate à corrupção.

No discurso, Fachin dissertava em defesa da democracia e da Constituição de 1988. Ele não deu exemplos de ilegalidades cometidas por magistrados e sequer mencionou processos da Lava-Jato. Não houve alusão ao nome do ministro da Justiça e ex-juiz Sergio Moro, supostamente um dos interlocutores de diálogos divulgados pelo site "The Intercept Brasil". As mensagens atribuídas a ele e a procuradores têm levado a questionamentos sobre sua imparcialidade na condução da Lava-Jato.

— Juízes também cometem ilícitos e devem ser punidos. Mas as instituições precisam ser preservadas — afirmou Fachin.

O ministro do STF também afirmou que magistrados não podem usar o cargo em benefício de agenda pessoal ou de ideologia.

— Juiz algum tem uma Constituição para chamar de sua. Juiz algum tem o direito e a prerrogativa de fazer de seu ofício uma agenda pessoal ou ideológica. Se o fizer, dentro ou fora da suprema corte, de qualquer instância do poder judiciário, há de submeter-se ao escrutíneo da verificação — disse Fachin.

Em sua fala, o magistrado também defendeu o combate firme à corrupção e disse que tanto a impunidade, como a criminalização da política, são riscos para a democracia. Ele ainda voltou a tratar sobre as prerrogativas do cargo. Para o ministro, quem "busca uma justificativa para motivar uma decisão que já tomou" não é juiz.

— O futuro não nos absolverá se cruzarmos os braços, se a Justiça se encastelar longe do povo e se os juízes se situarem fora dos marcos constitucionais — disse Fachin.

08/07/2019