‘Aqui ninguém é mais esperto que ninguém’, diz Gilmar Mendes sobre pauta do STF

Ministro critica Cármen Lúcia e bate-boca em plenário com colegas

Por Jailton de Carvalho e André Souza
O Globo

O ministro Gilmar Mendes durante a sessão acalorada no STF - Ailton de Freitas / Agência O Globo

BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) criticou duramente os critérios adotados pela presidente do tribunal, Cármen Lúcia, para definir a pauta de votação do plenário da corte. Mendes e outros ministros demonstraram insatisfação com a resistência da presidente de levar à votação o mérito das ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), que poderiam resultar na revisão das prisões de segunda instância. O tema é de interesse imediato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de políticos de vários partidos processados na Operação Lava-Jato.

Mendes começou a falar sobre o assunto durante a votação de uma ação direta de inconstitucionalidade de doações ocultas. O ministro cobrou a inclusão na pauta das ações declaratórias de constitucionalidade 43 e 44, que podem resultar na revisão das prisões em segunda instância. Depois exigiu também a votação de habeas corpus, que estariam prontos para serem apreciados pelo plenário. Para ele, não haveria motivos para a não votação das ADCs e dos habeas corpus. Nos últimos dias, a presidente do STF disse que, se dependesse dela, estes casos não seriam incluídos na pauta.


Num dos momentos mais tensos do debate, Gilmar e a presidente do STF chegaram a bater-boca.

— Se fala muito que o moralismo é o túmulo da moral. É preciso que a pauta seja definida com transparência. Aqui ninguém é mais esperto que ninguém — bradou Gilmar.

— Aqui ninguém é esperto. É uma questão de atribuição — respondeu Cármen Lúcia.

A ministra disse ainda que reconhece que habeas corpus tem prioridade. Mas, conforme vinha declarando publicamente nos últimos dias, caberia aos relatores desses habeas corpus pedirem a inclusão deles na pauta. O ministro Marco Aurélio, favorável à revisão das prisões em segunda instância, se alinhou com Mendes e também cobrou transparência na elaboração da pauta.

— Precisamos voltar a uma prática antiga. Em primeiro lugar, reconhecer a figura do relator. E em segundo lugar os vogais. Votar como vogais e não como revisores — disse o ministro.

Mendes, Marco Aurélio e outros ministros estão irritados com o que consideram manobras da presidente do tribunal para não pautar o habeas corpus do ex-presidente Lula e as ADCs 43 e 44, dois temas que permitiriam uma nova discussão sobre cumprimento de pena de prisão a partir de condenação em segunda instância. Mendes entende que a prisão para cumprimento dependeria de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Marco Aurélio considera que, pela Constituição, a prisão só cabe quando não houver possibilidade de qualquer recurso contra uma condenação.

No início do debate, Mendes cumprimentou Cármen Lúcia pela decisão dela de, depois de longas idas e vindas sobre o assunto, anunciar que o pedido de habeas corpus de Lula seria votado na sessão de amanhã. Mas, logo em seguida, o ministro partiu para o ataque.

— Entendo que já devíamos ter votado as ADCs (43 e 44). É um processo objetivo que já estava com pauta solicitada pelo eminente relator. E acho que estamos vivenciando no Brasil umas falsas questões. Estou aqui no Supremo há 15 anos e nunca vi problema para pautar qualquer processo. Não conheço essa questão — reclamou o ministro.

Mendes protestou ainda contra o que considera oscilação dos assuntos tidos como prioritários pelo tribunal. Como exemplo, ele citou o acordo de delação, firmado entre o ex-procurador-geral Rodrigo Janot e os executivos da JBS. Para ele, num determinado momento, o acordo parecia mais importante que a Constituição. O ministro citou até as inversões da pauta relativa a votação do auxilio-moradia de juízes, que já resultaram em despesas da ordem de R$ 2 bilhões aos cofres públicos.

— Estamos vivendo uma grande confusão, presidente. Uma hora (o STF) é hiper-rígido (para elaborar a pauta). Outra hora híper-flexível. Nós temos que de fato reorganizar todo esse quadro - cobrou Mendes.

Cármen Lúcia disse que decidiu fazer pautas mensais, e não semanais como era antigamente, a pedido de ministros e advogados. Disse também que 85% da pauta é votada. O ministro Luiz Fux disse que o tema é importante e que o debate deve servir de baliza a reforma em curso do regimento do STF. Fux é o relator do novo regimento.

21/03/2018