Recomendação consta das denúncias apresentadas no ano passado contra os senadores, informa o Jornal Nacional
O senador Fernando Collor confronta o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que é sabatinado em audiência pública realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) - 26/08/2015
(Ueslei Marcelino/Reuters)
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal a perda do mandato dos senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e Delcídio do Amaral (PT-MS) nas denúncias apresentadas no ano passado contra os parlamentares. As informações são do Jornal Nacional, da Rede Globo. Os processos contra os senadores correm em segredo de Justiça.
Denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro, Collor foi citado pelo delator Alberto Youssef como beneficiário de propina em uma operação da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. A distribuição do dinheiro sujo contava com a participação do ex-ministro de Collor, Pedro Paulo Leoni Ramos, dono da GPI Investimentos e amigo de longa data do senador.
Na triangulação do suborno, foi fechado um contrato com uma rede de postos de combustível de São Paulo e que previa a troca de bandeira da rede, para que o grupo se tornasse um revendedor da BR Distribuidora. O negócio totalizou 300 milhões de reais, e a cota de propina, equivalente a 1% do contrato, foi repassada a Leoni Ramos, que encaminhava finalmente a Collor. Na explosiva delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, Fernando Collor também foi citado como o destinatário de 20 milhões de reais em propina, pagos pela construtora entre 2010 e 2012, para que o senador defendesse interesses da companhia com a BR Distribuidora.
Já Delcídio foi preso em novembro passado após suspeitas de que estivesse obstruindo as investigações sobre o escândalo do petrolão. O procurador-geral da República apresentou denúncia no mesmo mês contra o senador e o banqueiro André Esteves, que recentemente deixou o controle do BTG Pactual, por embaraçar investigação de ação penal que envolve organização criminosa, que prevê até oito anos de prisão, e crime de patrocínio infiel, cuja detenção pode chegar a três anos de reclusão.
Janot também pediu em denúncias apresentadas ao STF as cassações do deputado federal Arthur Lira (PP-AL) e de seu pai, o senador Benedito de Lira (PP-AL). Ambos são acusados de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, a partir dos indícios colhidos na Operação Lava Jato. Também recomendou a perda de mandato do deputado petista Vander Loubet (MS) e do deputado Nelson Meurer (PP-PR).
Na denúncia contra Loubet, o procurador-geral revela como Collor e o petista repartiram as quatro diretorias estratégicas da subsidiária da Petrobras - a de Redes de Postos de Serviço, a de Operações e Logística, a de Mercado Consumidor e a de Financeira e Serviços. "Assim, as forças políticas que dominavam a Petrobras Distribuidora S/A eram o senador Fernando Collor, do PTB, e o Partido dos Trabalhadores". É nessa denúncia que o procurador-geral afirma que Collor obteve do então presidente Lula "ascendência" sobre a BR "em troca de apoio político à base governista no Congresso Nacional".
15/01/2016
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