Juiz deu prazo de 30 dias para apurar uso de telefone dentro da prisão; enquanto isso, petista não poderá ter os benefícios requeridos
MARIANGELA GALUCCI
Agência Estado
A Justiça do Distrito Federal suspendeu por 30 dias a análise do pedido do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para que ele seja autorizado a trabalhar fora da penitenciária da Papuda. Condenadoa 10 anos e 10 meses de prisão por participação no esquema do mensalão e preso desde novembro na capital, Dirceu quer deixar todos os dias a prisão para dar expediente num escritório de advocacia.
Num despacho assinado nesta sexta-feira, 24, o juiz Mario José de Assis Pegado determinou que sejam apuradas num prazo de 30 dias as suspeitas de que, mesmo preso, Dirceu teria usado um aparelho celular na Papuda. As investigações serão realizadas em um inquérito disciplinar.
De acordo com o magistrado, se for verídico, o fato pode configurar falta disciplinar grave, o que poderá impossibilitar a concessão de benefícios como o trabalho externo. Além disso, o inquérito deverá investigar se alguém facilitou o suposto acesso de Dirceu ao aparelho celular, o que é considerado crime.
Pegado reiterou despacho assinado no dia 17 pelo colega Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, para que as suspeitas fossem apuradas de forma mais aprofundada.
"Vislumbro que da apuração sumária realizada diretamente pela Sesipe (Subsecretaria do Sistema Penitenciário) não restaram atendidas às determinações desta Vara de Execuções Penais, possivelmente em razão de ter a mesma antecedido o recebimento do ofício desta VEP comunicando a decisão prolatada em 17/01/2014", afirmou Pegado.
No inquérito, deverão ser ouvidos Dirceu, o responsável pelo plantão ou o chefe da vigilância no dia 6 e os servidores que eventualmente tenham acompanhado ou fiscalizado o contato do ex-ministro com outras pessoas.
"Considerando a informação sobre o suposto envolvimento do sentenciado em falta disciplinar de natureza grave, e a fim de manter o tratamento isonômico dado por este juízo aos internos do sistema carcerário local, suspendo cautelarmente a análise de eventuais benefícios externos do sentenciado, até a conclusão do apuratório disciplinar", afirmou o juiz Oliveira.
A notícia sobre as suspeitas de que Dirceu teria falado ao celular diretamente da Papuda foi divulgada pela imprensa em meados deste mês. De acordo com as informações veiculadas, há suspeitas de que o secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia, teria conversado por celular com o ex-ministro no último dia 6.
"A decisão de suspender o pedido de trabalho de José Dirceu com base numa nota de jornal é totalmente descabida", reagiu o criminalista José Luís Oliveira Lima, que defende o ex-ministro. "Além disso, o juízo da Vara de Execuções Penais não tem competência legal para determinar a instauração de sindicância contra o meu cliente, mas sim o diretor do presídio que determinou a investigação e concluiu pela improcedência dos fatos."
Oliveira Lima informou que segunda-feira vai recorrer ao Supremo "contra essa decisão desprovida de fundamento jurídico".
Polêmica. O pedido de trabalho de José Dirceu, preso na Papuda desde novembro, foi o que causou mais polêmica. Em novembro, o ex-ministro pediu autorização para trabalhar como gerente administrativo no Saint Peter Hotel, em Brasília, com salário de R$ 20 mil.
O petista, contudo, desistiu depois de uma série de notícias veiculadas na imprensa sobre a existência de um laranja residente no Panamá na constituição societária do hotel quatro estrelas. Em dezembro, a defesa de Dirceu entrou com um outro pedido, dessa vez para que ele trabalhe na biblioteca do escritório de advocacia José Gerardo Grossi, com um salário de R$ 2,1 mil. Dentre os clientes do escritório de Grossi estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG),
O ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, também entrou com pedido para trabalhar na Central Única dos Trabalhadores (CUT), em Brasília e já começou a trabalhar como assessor de presidência da entidade, com salário de R$ 4,5 mil. Dos 17 condenados presos no mensalão, 10 têm direito ao regime semiaberto, no qual podem sair para trabalhar. Destes, cinco já conseguiram autorização para trabalhar fora da prisão.
24 de janeiro de 2014
0 comentários:
Postar um comentário