Petistas afirmam que irão insistir em nova interpretação da Lei da Anistia
CLAUDIA ANTUNES
Folha
DO RIO
Folha
DO RIO
O ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) e o ex-ministro da Justiça Tarso Genro, governador eleito do Rio Grande do Sul, afirmaram que vão insistir na revisão da interpretação da Lei da Anistia (1979).
O argumento é que o perdão não deve contemplar agentes do Estado acusados de crimes considerados comuns e imprescritíveis, como tortura e desaparecimento forçado.
"Insistiremos em que o Brasil reúna a coragem e a firmeza para completar os passos da Justiça de transição, como fizeram a Argentina, o Chile, a África do Sul", disse Vannuchi.
Ambos participaram ontem de homenagem ao juiz espanhol Baltasar Garzón, responsável pela prisão do ex-ditador chileno Augusto Pinochet em Londres (1998) e por processos contra ex-integrantes das juntas militares argentinas.
Em abril passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou a revisão da lei, por 7 votos a 2, em resposta a ação movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Prevaleceu a tese de que a Anistia foi "bilateral" e fruto de acordo político após "amplo debate" na sociedade.
Vannuchi disse, no entanto, que o tema pode voltar logo ao Supremo, depois que a Corte Interamericana de Direitos Humanos julgar ação em que o Estado brasileiro é acusado de tortura e desaparecimento durante o combate à guerrilha do Araguaia (anos 60-70).
A decisão deve sair no mês que vem.
Outra possibilidade de a corte rediscutir a anistia é a criação, pelo Congresso, da Comissão Nacional da Verdade, proposta no 3º Plano Nacional de Direitos Humanos.
A comissão teria dois anos para investigar os crimes ocorridos na ditadura e o relatório seria entregue à Justiça.
O argumento é que o perdão não deve contemplar agentes do Estado acusados de crimes considerados comuns e imprescritíveis, como tortura e desaparecimento forçado.
"Insistiremos em que o Brasil reúna a coragem e a firmeza para completar os passos da Justiça de transição, como fizeram a Argentina, o Chile, a África do Sul", disse Vannuchi.
Ambos participaram ontem de homenagem ao juiz espanhol Baltasar Garzón, responsável pela prisão do ex-ditador chileno Augusto Pinochet em Londres (1998) e por processos contra ex-integrantes das juntas militares argentinas.
Em abril passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou a revisão da lei, por 7 votos a 2, em resposta a ação movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Prevaleceu a tese de que a Anistia foi "bilateral" e fruto de acordo político após "amplo debate" na sociedade.
Vannuchi disse, no entanto, que o tema pode voltar logo ao Supremo, depois que a Corte Interamericana de Direitos Humanos julgar ação em que o Estado brasileiro é acusado de tortura e desaparecimento durante o combate à guerrilha do Araguaia (anos 60-70).
A decisão deve sair no mês que vem.
Outra possibilidade de a corte rediscutir a anistia é a criação, pelo Congresso, da Comissão Nacional da Verdade, proposta no 3º Plano Nacional de Direitos Humanos.
A comissão teria dois anos para investigar os crimes ocorridos na ditadura e o relatório seria entregue à Justiça.
Leia mais.
13/10/2010
0 comentários:
Postar um comentário