OAB repele acusações de Lavenère: "Ele tenta confundir o público"

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reagiu às acusações do advogado Marcelo Lavenère, que presta depoimento na Comissão Especial do Impeachment,convidado pelos senadores dilmistas

Por Polibio Braga

A nota da OAB é dura contra Lavenère, que entre outras coisas acusou "a águia americana" pelo que acontece, repetindo mantras cabotinos da esquerda festiva da época da guerra fria.

Leia a nota da OAB:


O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, lamenta que o nome da instituição seja usado pelo ex-presidente Marcello Lavenère na comissão do impeachment do Senado para agredir a imprensa e para promover suas próprias paixões e interesses políticos, alheios às incumbências da Ordem dos Advogados do Brasil.
A OAB discutiu o tema do impeachment da presidente da República porque assim quis a classe que representa. “Após ampla consulta, os legítimos representantes das advogadas e dos advogados chegaram à conclusão, quase unânime, de que o impeachment é necessário. É próprio de instituições democráticas o respeito a decisões legítimas”, diz Lamachia.

“A OAB refuta o uso do termo golpe. O que a Ordem fez foi se posicionar tecnicamente de forma favorável a um remédio constitucional que é o impeachment”, afirma o presidente nacional da OAB.

As razões do pedido de impeachment feito pela OAB são as pedaladas fiscais (que já estão em análise pelo Congresso Nacional), as renúncias fiscais ilegais em favor da Fifa, a tentativa de obstrução do Judiciário e a nomeação de um aliado político para o cargo de ministro para beneficiá-lo com prerrogativas especiais. A íntegra da denúncia apresentada pela Ordem está disponível na internet: http://www.oab.org.br/arquivos/peticao-denuncia-309515598.pdf

“Na tentativa de confundir o público, instrumentalizando o título de ex-presidente da OAB, Marcello Lavenère é infeliz e irônico ao associar a Ordem dos Advogados do Brasil ao presidente da Câmara dos Deputados”, diz Lamachia.

“É público que, há meses, tenho cobrado o afastamento imediato do presidente da Câmara para que ele pare de atrapalhar o trabalho das instituições e órgãos incumbidos de investigá-lo”, completa Lamachia.

3 de maio de 2016

FINALMENTE, JANOT VAI PEDIR AO STF ABERTURA DE INQUÉRITO CONTRA LULA E DILMA!

A decisão está relacionada ao fato de a ainda presidente ter nomeado o seu antecessor para um ministério; o MP acha que há tentativa de obstruir a Justiça

Por Reinaldo Azevedo

Ufa! Demorou! Dilma já é quase ex-presidente e, convenham, já caiu em desgraça. Mas vá lá. Nesse caso, antes tarde do que nunca. Rodrigo Janot, procurador-geral da República, decidiu, finalmente, que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para abrir inquérito contra a presidente e contra seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva. Também estão na lista Aloizio Mercadante, ministro da Educação, e Marcelo Navarro, membro do Superior Tribunal de Justiça.

Por que mesmo?

O que embasa os pedidos é a delação de Delcídio do Amaral e a decisão de Dilma de fazer do ex-presidente Lula seu ministro. Segundo a Procuradoria-Geral da República, ela fez essa escolha para garantir foro especial ao chefão petista e para tumultuar as investigações sobre desvios na Petrobras. E Mercadante? Bem, numa gravação feita por um assessor de Delcídio, ele oferece ajuda ao senador caso este não delate ninguém.

Quanto a Navarro, Delcídio afirma que Dilma o nomeou para que ele pudesse, no tribunal, contribuir para tirar da cadeia alguns empreiteiros presos.

Nota: por que o nome de Lula segue para o STF se ele não tem foro especial? Porque seu caso está umbilicalmente ligado ao de Dilma. E cabe ao Supremo decidir se migra ou não para a primeira instância.

Vamos pensar

Já observei aqui e reitero: tão logo seja afastada da Presidência, Dilma seguirá sendo presidente, só que… afastada! A menos que renuncie ao cargo — e aí não seria mais o Supremo a decidir se o inquérito contra ela seria ou não aberto, mas o juiz Sergio Moro —, mantém o foro especial por prerrogativa de função.

Janot não tinha outra coisa a fazer. Em parecer encaminhado ao STF, o procurador-geral da República diz com todas as letras que ela tentou obstruir a Justiça.

Leitura caduca

E olhem que Dilma está sendo beneficiada por uma leitura caduca da Constituição, feita por Janot. Ele já opinou, e o mesmo fez Teori Zavascki em outra circunstância, que a presidente não pode ser investigada — não enquanto estiver no cargo, ainda que presidente afastada — por atos cometidos no primeiro mandato, e isso inclui as pedaladas e as lambanças de Pasadena. O processo que pode resultar no seu impeachment só prosperou porque ela pedalou em 2015 também.

E de onde vem a leitura caduca? Do Parágrafo 4º do Artigo 86 da Constituição, que diz:
“O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.”

Ora, isso foi redigido antes de haver reeleição no Brasil. Afinal, a Constituição é de 1988, e a reeleição foi instituída em 1997. No primeiro ou no segundo mandatos, a função de Dilma é a mesma: presidente. Mais: como deixou claro Júlio Marcelo de Oliveira, o procurador do Tribunal de Contas da União, em seu depoimento à Comissão Especial do Impeachment do Senado, isso a que se chama “pedalada” — e que ele classificou de “contabilidade destrutiva” — foi peça do estelionato eleitoral de 2014.

Há muito, pois, Dilma deveria ter sido denunciada por lambanças feitas também no primeiro mandato. A interpretação de que ela não pode responder por eles é absurda. Mas assim são as coisas.

Já a nomeação de Lula, ora suspensa em razão da liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, não deixa a menor dúvida: foi cometida neste mandato mesmo.

Esse está longe de ser o motivo mais forte para Janot pedir um inquérito contra Dilma e contra Lula. Mas é motivo mais do que suficiente.

03/05/2016

Organização criminosa jamais teria operado sem Lula, afirma Janot

Procurador-geral da República atribuiu ao ex-presidente 'articulações espúrias' contra a Lava Jato em petição ao Supremo Tribunal Federal

Por Gustavo Aguiar, Julia Affonso, Fausto Macedo, Mateus Coutinho e Ricardo Brandt Estadão

Em petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, atribuiu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ‘articulações espúrias para influenciar o andamento da Operação Lava Jato’. Segundo Janot, ’embora afastado formalmente do governo, o ex-presidente Lula mantém o controle das decisões mais relevantes’.

As afirmações de Janot sobre Lula se basearam nos relatos de delatores e nos grampos da Operação Aletheia, deflagrada em 4 de março, quando o ex-presidente foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal para depor.

“Os diálogos interceptados com autorização judicial não deixam dúvidas de que, embora afastado formalmente do governo, o ex-presidente Lula mantém o controle das decisões mais relevantes, inclusive no que concerne as articulações espúrias para influenciar o andamento da Operação Lava ]ato, a sua nomeação ao primeiro escalão, a articulação do PT com o PMDB, o que perpassa o próprio relacionamento mantido entre os membros destes partidos no concerto do funcionamento da organização criminosa ora investigada”, crava Janot.

“Com isso, quer-se dizer que, pelo panorama dos elementos probatórios colhidos até aqui e descritos ao longo dessa manifestação, essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse. Nesse sentido, foram os diversos relatos dos colaboradores e os próprios diálogos interceptados.”

As afirmações de Janot constam de petição do procurador-geral da República ao Supremo, no dia 28 de abril, em que ele pede a inclusão do ex-presidente Lula, dos ministros Jaques Wagner, Edinho Silva, e Ricardo Berzoini, no inquérito mãe da Operação Lava Jato perante à Corte.

Além de Lula e dos ministros, são citados os senadores Jader Barbalho (PMDB-PA) e Delcídio Amaral (ex-PT-MS), e os deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Eduardo da Fonte (PP-PE), Aguinaldo Ribeiro, André Moura, Arnaldo Faria de Sá, Altineu Cortês e Manoel Junior, além do ex-ministro Henrique Eduardo Alves, o assessora da Presidência, Giles de Azevedo, a ex-ministra Erenice Guerra, o ex-ministro Antonio Palocci, o pecuarista José Carlos Bumlai, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, o banqueiro André Esteves, o ex-ministro Silas Rondeau, o empresário Milton Lyra, o lobista Jorge Luz, o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado, o ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli, o doleiro Lucio Bolonha Funaro, Alexandre Santos, Carlos Willian, João Magalhães, Nelson Bornier e a ex-deputada Solange Almeida, aliada de Eduardo Cunha.

O inquérito conta atualmente com 39 investigados, entre parlamentares e operadores do esquema de corrupção da Petrobrás. Caso o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, aceite o pedido de Janot, o inquérito passará a ter 69 investigados.

COM A PALAVRA, A DEFESA DO INSTITUTO LULA:

A defesa de Paulo Okamotto, representada pelo criminalista Fernando Augusto Fernandes, sócio do Fernando Fernandes Advogados, afirma: ‘Ainda não tivemos acesso a integralidade do pedido do Procurador Geral para verificar a legalidade. Quanto a seus fundamentos, o Supremo deverá impedir investigações sem justa causa e fora dos contornos legais. No entanto, respeitados o juiz natural e a Constituição, não se receia qualquer investigação.’

COM A PALAVRA, EDUARDO CUNHA

O Procurador Geral da República, desde a votação do processo de impeachment, tem procurado me incluir em qualquer inquérito existente. A ação persecutória não vai deixar escapar nem multa de trânsito. O instituto legal do inquérito está sendo desmoralizado pelo uso das prerrogativas da função numa perseguição sem limites contra mim.

03/05/2016

Lavenère, autor do pedido de impeachment de Collor, cai no ridículo 24 anos depois

Ao falar em defesa de Dilma no Senado, ex-presidente da OAB demonstra ser um homem sem medo do ridículo

Por Reinaldo Azevedo 

O governo indicou três pessoas para falar em sua defesa na Comissão Especial do Impeachment do Senado. O mais eloquente foi Marcelo Lavenère, ex-presidente da OAB e coautor da denúncia contra Fernando Collor, que resultou no seu impeachment. O outro era Barbosa Lima Sobrinho.

Embora advogado, ou justamente porque advogado, Lavenère não negou o crime cometido por Dilma — ele só não o considera grave. Preferiu fazer terrorismo e se dedicar à peroração política.

Para o doutor, o que está em curso é mero “revanchismo”, e a verdadeira intenção dos que querem depor Dilma é aniquilar um projeto de inclusão social. Entenderam? Sem argumentos técnicos em que se ancorar, ele parte, então, para o terrorismo explícito.

Lavenère demonstrou ser ruim de matemática e de percepção histórica. Segundo disse, os que querem o impeachment pretendem dividir a sociedade e estimulam a intolerância. Bem, a sociedade, com efeito, já está dividida: de um lado, a maioria esmagadora que quer o impeachment e, de outro, a minoria que, como o doutor, não quer.

Quanto à intolerância, ele deve saber do que fala: afinal, a presidente que ele defende levou para dentro do Palácio do Planalto prosélitos da luta armada e da invasão de terras produtivas. Quem combate adversários com cuspe são os que se alinham com a sua posição. Os favoráveis ao impeachment têm preferido os argumentos.

Também falaram o professor de Direito Financeiro da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) Ricardo Lodi Ribeiro, e o professor de Direito Processual Penal da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) Geraldo Luiz Mascarenhas Prado. Embora tenham tentado dar um sotaque técnico às suas respectivas intervenções, não conseguiram descaracterizar o crime de responsabilidade. Eles só tentaram demonstrar que a falta foi cometida para o nosso bem. Não me digam!

Quero voltar a Lavenère. Curiosamente, ele foi chamado a dar seu depoimento porque foi um partidário do impeachment no passado:
“A diferença fundamental é que, no caso do Collor, tinha crime praticado pelo presidente por suas próprias mãos, por sua própria falta de ética e, nesse caso, não há nenhum crime praticado. Não posso dizer que seja algo que Vossas Excelências não conheçam. Não acredito que seja possível a pessoas com a inteligência brilhante ou não brilhante, com a responsabilidade dos senhores, que digam que pedaladas fiscais, plano Safra, decretos de abertura de crédito configuram crime do tipo que todo tipo de doutrina internacional considera que é um dos crimes que podem cassar essa consequência que é o impeachment de um presidente”.

Em primeiro lugar, o doutor despreza o Inciso VI do Artigo 85 da Constituição: atentar contra a Lei Fiscal é crime de responsabilidade. Em segundo lugar, lembro que a denúncia que ele próprio ofereceu contra Collor não trazia, aquela sim, nem sequer o crime cometido pelo então presidente: tratava-se de uma peça de pura retórica política. Não precisam acreditar em mim. O texto está aqui.

Como todo mundo conhecia a atuação de PC Farias e tinha ciência de sua parceria com o presidente da República, nem se entrou no mérito das provas. Tanto é assim que, no STF, não custa lembrar, Collor foi absolvido.

Como o doutor não conseguiu apontar o crime cometido por Collor, embora todo mundo soubesse que crime havia, então ele se saiu com isto na sua denúncia de 1992:
“É por essa razão que a melhor tradição política ocidental atribui competência, para o juízo de pronúncia dos acusados de crime de responsabilidade, precisamente ao órgão de representação popular. Representar o povo significa, nos processos de impeachment, interpretar e exprimir o sentido ético dominante, diante dos atos de abuso ou traição da confiança nacional.
A suprema prevaricação que podem cometer os representantes do povo, em processos de crime de responsabilidade, consiste em atuar sob pressão de influências espúrias ou para a satisfação de interesses pessoais ou partidários.”

Vale dizer: para depor Collor, o oposicionista Lavenère se contentava com o fato de que o povo não mais queria saber dele e com a certeza do crime cometido, ainda que prova não houvesse. Para depor Dilma, o governista Lavenère nega os argumentos do passado e faz questão de ignorar o crime cometido com prova.

Eu realmente não sei como essa gente consegue se olhar no espelho. É preciso ter perdido completamente o senso de ridículo.

Bem, ele perdeu.

03/05/2016

Janot pede para incluir Lula e cúpula do PT e do PMDB no principal inquérito da Lava-Jato

Serão 69 investigados por formação de quadrilha para desviar recursos da Petrobras

Por Carolina Brígido
O Globo

A Procuradoria-Geral da República entregou ao STF pedido para investigar o ex-presidente Lula
Pedro Kirilos / Agência O Globo - Arquivo 25-04-2016

BRASÍLIA - Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para incluir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como investigado no principal inquérito da Lava-Jato. Também serão alvo do mesmo inquérito outras 29 pessoas – entre elas, os ministros mais próximos da presidente Dilma Rousseff: Jaques Wagner (chefe de gabinete da Presidência da República), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e Edinho Silva (Comunicação Social). O assessor especial da Presidência da República, Giles Azevedo, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também estão na lista.

O principal inquérito da Lava-Jato já contava com 39 investigados – entre eles, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Agora, serão 69 investigados. A principal suspeita é de que as pessoas formavam uma quadrilha para desviar recursos da Petrobras. Há também suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. No pedido de Janot também estão, entre os novos investigados, os senadores Jader Barbalho (PMDB-PA) e Delcídio Amaral (sem partido-PT), o ex-ministro Antonio Palocci, o banqueiro André Esteves, o pecuarista José Carlos Bumlai e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto.

No pedido de investigação, Janot escreveu: “Embora as investigações da Operação Lava-Jato tenham avançado bastante, ainda há necessidade de se esclarecer os papéis desempenhados por alguns integrantes dessa organização e se há outros envolvidos, bem como corroborar alguns fatos e informações trazidas no bojo dos acordos firmados. Caberá ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF, autorizar ou não a inclusão dos novos investigados no inquérito.

Lula já era investigado em outro inquérito no STF aberto com base na Operação Lava-Jato. Na outra investigação, ele é suspeito de participar da trama para tentar impedir a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Ainda nesta terça-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu investigar a presidente Dilma Rousseff para verificar se houve crime na tentativa de nomear Lula para a Casa Civil e na indicação do ministro Marcelo Navarro para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Janot também solicitou a investigação do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, por tentar evitar que o senador Delcídio Amaral fechasse acordo de delação premiada.

Na segunda-feira, a PGR solicitou abertura de inquérito contra seis peemedebistas — incluindo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ) e o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL) —, contra o tucano Aécio Neves (MG), e contra os petistas Marco Maia (RS) e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva.

03/05/2016

Lula perdeu, o Brasil ganhou

Temer não deve esquecer que chegou à Presidência graças à mobilização das ruas.

Não será fácil.

Mas muito mais difícil foi o povo derrotar a quadrilha petista e seu chefe

Marco Antonio Villa
O Globo

Não há qualquer dúvida de que Michel Temer é o novo presidente da República. O Senado vai receber o processo e aprovar o impeachment de Dilma Rousseff. A interinidade deve ser breve — inferior aos 180 dias constitucionais.

O projeto criminoso de poder e seus asseclas foram derrotados. A história — e não é a primeira vez — traçou um caminho surpreendente. Apesar do desastre do primeiro governo, Dilma conseguiu ser reeleita na eleição mais suja da República.

Imaginavaseque faria um governo cinzento. E que Lula deveria ter um papel mais ativo,preparando o caminho para retornar àPresidência em 2018, ser reeleito em 2022 e eleger um poste em 2026.

A pouca combatividade da oposição, a inércia das entidades empresariais, as benesses obtidas pelo grande capital e o estabelecimento de relações nada republicanas com o Congresso Nacional e as Cortes superiores de Brasília davam ao petismo um protagonismo e uma força desproporcional à realidade.

Quando o pedido de impeachment deu entrada na Câmara — em outubro de 2015 —, poucos acreditavam que seria apreciado. Outros já tinham sido rejeitados. Pouco depois, o STF decidiu, equivocadamente, que caberia monocraticamente ao presidente da Câmara a decisão de receber o pedido.

Falou-se que seria rejeitado por Eduardo Cunha. Porém, a 2 de dezembro, acabou sendo recebido. Seis dias depois, foi eleita a Comissão Especial por 272 votos a 199, com uma composição independente do Palácio do Planalto.

Mais uma vez, o STF interferiu inconstitucionalmente, obrigando a Câmara a anular a votação e criar uma comissão “eleita” pelos líderes. Considerou-se uma vitória, pois os partidos da base governamental eram maioria.

O recesso parlamentar deu ao governo aparente sobrevida. Ficou na aparência. O agravamento da crise econômica — o ano fechou com a queda do PIB em -3,8% —, as investigações da Lava-Jato e a participação da sociedade civil com as manifestações de rua — quatro em 2015 — e a fantástica mobilização das redes sociais foram paulatinamente deslocando a balança para os adversários do petismo, mesmo quando os partidos oposicionistas ainda patinavam no enfrentamento do projeto criminoso de poder.

O ano legislativo de 2016 começou sem que estivesse claro qual o rito que deveria ser seguido na Câmara, pois o STF tinha tomado uma decisão pouco clara e, pior, invadindo a esfera do Legislativo. Após os esclarecimentos, o caminho ficou aberto.

Mas o fato determinante do processo foram as grandes manifestações de 13 de março, especialmente a de São Paulo, a maior da história do Brasil. Nesse momento, as ruas, pela primeira vez, empurraram o Parlamento, deixando de ser coadjuvantes para serem protagonistas.

O PMDB foi se afastando do governo — a 12 de março declarou-se independente. A resposta do Planalto foi um suicídio político: a nomeação de Lula para chefia da Casa Civil. Uma demonstração de fraqueza travestida de uma grande jogada política.

Um golpe de Estado, dando a Presidência, de fato, a um procurado da Justiça. A suspensão da nomeação e a divulgação dos áudios foram fatais. Desnudaram as razões da nomeação e as conversas de ministros e dirigentes petistas.

Apresentaram um governo de cafajestes e celerados. Ficaram ainda mais isolados. E novamente as ruas deram resposta enérgica à manobra golpista.

A 17 de março foi constituída a Comissão Processante. Para evitar questionamentos jurídicos, foi seguido estritamente o rito determinado pelo STF. Diferentemente de 1992, desta vez houve amplo direito de defesa. A solidão do Planalto ficou maior quando o PMDB rompeu com o governo.

De nada adiantou a presença constante de Lula em Brasília e a transformação de um quarto de hotel em gabinete presidencial — triste momento que aproximou o Brasil de uma república bananeira.

A Comissão Processante teve seus trabalhos conduzidos com muita propriedade e equilíbrio pelo presidente Rogério Rosso, e o parecer do relator Jovair Arantes nã deixou pedra sobre pedra — e a 11 de abril foi aprovado por ampla maioria. As respostas do governo na comissão, na Câmara e na sociedade foram desastrosas.

Chamar de golpe o que está previsto na Constituição foi um desastre. A defesa feita pela AGU foi patética. Os atos no Planalto com os “movimentos sociais” afastaram ainda mais o governo de parlamentares que estavam indecisos. E, para piorar, Dilma pediu a intervenção de organismos internacionais, caso de crime de lesa-pátria.

A votação de 17 de abril foi histórica. De nada adiantaram as transações criminosas de Lula tentando comprar parlamentares. O quorum constitucional foi suplantado. E a admissibilidade do processo, aprovada.

O PT — que funciona mais como uma organização criminosa do que como partido político, basta recordar as inúmeras condenações judiciais — tentou — e ainda tenta — desqualificar a decisão.

Criticou o “nível” dos deputados — como se a média dos parlamentares, desde 1826, quando o Parlamento foi aberto, fosse muito distinta; além do que teve sustentação congressual durante 13 anos —, ameaçou o país com guerra civil, incentivou a desmoralização das instituições e colocou em risco a paz pública.

Temer não deve esquecer que chegou à Presidência graças à mobilização das ruas. Vai ter de organizar um ministério competente, enfrentar os graves problemas econômicos, melhorar a qualidade do gasto público,não compactuar com a corrupção, despetizar o Estado e levar o país às eleições de 2018.

Não será fácil. Mas muito mais difícil foi o povo derrotar a quadrilha petista e seu chefe, Lula.
 

Marco Antonio Villa é historiador

 

 

03/05/2016

Dilma e o fogo olímpico: a imagem de um mandato em chamas

Sim, é verdade que Dilma Rousseff não anda muito cuidadosa com a própria imagem.
Foi-se o tempo em que cada ato da presidente era minuciosamente calculado por João Santana, seu marqueteiro, preso pela Operação Lava-Jato e hoje recolhido à cadeia em Curitiba.

Por Rodrigo Rangel
Veja.com

ARDENDO – Às vésperas de ser afastada, petista oferece ao público as imagens mais emblemáticas do momento que atravessa
(Rodrigo Rangel/VEJA)

A petista, acusada pelas famosas pedaladas fiscais, pedala (!) há meses nas proximidades do Palácio da Alvorada. Os passeios matinais são, invariavelmente, um prato cheio para fotógrafos.

Nesta terça-feira, na chegada da chama olímpica ao país, Dilma ofereceu ao distinto público mais imagens emblemáticas do momento que atravessa.

Ao acender a tocha, lá estava a presidente diante das chamas que ardiam na pira: às vésperas de ser afastada do Palácio do Planalto, o mandato em chamas da presidente se materializava na imagem de Dilma ardendo por trás do fogo olímpico.

Há mais: para a festa, a rampa do Planalto foi transformada numa pista de atletismo. Em pleno processo de impeachment, com Dilma prestes a descer a rampa (e o vice Michel Temer contando os dias para escalá-la), a ideia de ornamentar o caminho com raias de corrida soa quase que como uma ironia.

Já no fim da festa (sim, a despeito da crise em seu ápice, a Praça dos Três Poderes mais parecia um parque de diversões em dia de domingo), um ciclista parou para guardar uma lembrança do dia histórico.

Estacionou sua bicicleta ao pé da rampa e se pôs a tirar fotos. Estava dada mais uma cena curiosa nestes tempos de pedaladas: uma bicicleta no sopé da rampa do Planalto.

Dilma em chamas, a rampa transformada em pista de corrida, as pedaladas no Planalto... Em Brasília, hoje, as metáforas não poderiam ser mais apropriadas.

03/05/2016

EXCLUSIVO: MORO RECEBE PEDIDO DE PRISÃO DE LULA

O Antagonista

A juíza Maria Priscilla Oliveira finalmente enviou a Sérgio Moro os autos do procedimento investigatório criminal contra Lula pelo caso do triplex do Guarujá.

Trata-se da investigação comandada pelos procuradores Cassio Conserino e José Carlos Blat, do Ministério Público de São Paulo, que denunciaram Lula por ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro.

Em decisão de 14 de março, Priscilla avaliou não ter competência para receber a denúncia contra Lula sob a alegação de que o crime de lavagem de dinheiro é federal. Recursos impetrados pelo próprio MP e pela defesa de Lula adiaram o encaminhamento dos autos.

No PIC, está o pedido de prisão de Lula.

 02.05.16 

Inépcia, déficit e recessão

Editorial Estadão

O tsunami da incompetência e da irresponsabilidade continua devastando a economia brasileira, enquanto a presidente Dilma Rousseff batalha para se manter no cargo e ameaça infernizar a vida do eventual sucessor, o vice-presidente Michel Temer. Pioram rapidamente as contas públicas, enquanto o desemprego continua em alta e o potencial produtivo diminui, dia a dia, com o prolongado declínio do investimento. Pela primeira vez desde o começo da série, em 2001, as contas públicas do primeiro trimestre foram fechadas com déficit primário, isto é, sem o custo dos juros. O buraco chegou a R$ 5,77 bilhões, segundo os cálculos divulgados na sexta-feira passada pelo Banco Central (BC). No mesmo dia saíram os novos números do mercado de trabalho: no período de janeiro a março o desemprego chegou a 10,9% da força de trabalho, com 11,09 milhões de pessoas em busca de uma ocupação, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua, produzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Nos primeiros três meses do ano passado, o setor público – União, Estados, municípios e estatais – havia acumulado um superávit primário de R$ 19 bilhões. Ainda assim 2015 foi encerrado com um buraco de R$ 111,25 bilhões nas contas primárias. Nos 12 meses terminados em março, o rombo chegou a R$ 136,02 bilhões. Pelo critério do BC, baseado nas necessidades de financiamento, as contas primárias do governo central foram deficitárias em R$ 8,94 bilhões em março e em R$ 14,48 bilhões no trimestre. Pelo critério do Tesouro (receitas menos despesas, sem contar os juros), o buraco foi de R$ 7,94 bilhões em março e de R$ 18,13 bilhões nos primeiros três meses, a preços de março. Explicação simples: descontada a inflação, a receita líquida foi 3% menor que a de um ano antes e a despesa, 5,2% maior.

O orçamento brasileiro é muito rígido, com excesso de despesas obrigatórias, e além disso o governo federal, comprometido com bandeiras populistas e eleitoreiras, normalmente hesita em cortar os gastos e em racionalizar seus programas. As pedaladas fiscais, tema central do processo de impeachment, decorreram dessa incapacidade de cuidar com responsabilidade e prudência das finanças públicas.

O déficit da Previdência tem sido compensado, pelo menos em parte, pelos dois outros componentes do chamado governo central – o próprio Tesouro e o BC. Mas as despesas previdenciárias continuaram crescendo no meio da crise, enquanto a arrecadação gerada pela atividade econômica diminuiu. Entre janeiro e março de 2015, Tesouro e BC tiveram superávit primário de R$ 25,08 bilhões, mais que suficiente para cobrir o buraco previdenciário de R$ 19,99 bilhões (valores a preços de março deste ano). O quadro mudou no primeiro trimestre de 2016: o resultado primário do Tesouro e do BC recuou para R$ 10,99 bilhões e o déficit da Previdência foi a R$ 29,12 bilhões.

Não há indícios de melhora. Um novo governo poderá, com medidas duras, diminuir o desastre esperado para o ano. Mas a estabilização será complicada e a contenção do endividamento dependerá da confiança dos empresários e da retomada do crescimento.

A curto prazo, um bom impulso poderá mover a economia, com a ocupação da capacidade ociosa. Mas um crescimento mais veloz e firme só ocorrerá com a recuperação e, depois, com o aumento da capacidade produtiva. Para isso será preciso começar investindo em máquinas, equipamentos e construções. Esse investimento – formação bruta de capital fixo – foi no ano passado 14,1% menor que em 2014 e continuou caindo no primeiro bimestre deste ano.

Se o valor do trimestre final de 2015 se mantivesse, haveria nova queda de 7,8% em 2016, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Mas o quadro é pior: contada a depreciação do capital fixo, o investimento líquido deve ter caído 40% em 2015, de acordo com o Ipea. Nessas condições, sustentar 1% ao ano de crescimento já será muito difícil. A presidente parece jamais haver notado esses detalhes.

02 Maio 2016

Relator da comissão do Senado defenderá base para impeachment

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) prepara um relatório a favor da abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff com um conteúdo técnico e menos politizado.

Pedro Ladeira - 22.set.15/Folhapress

Antonio Anastasia (PSDB), cotado para a Prefeitura de BH

LEANDRO COLON
MARIANA HAUBERT
DÉBORA ÁLVARES
FSP DE BRASÍLIA

A estratégia é evitar críticas de que agirá com parcialidade na comissão que analisa o afastamento da petista.

Uma equipe de consultores do Senado foi escalada para ajudar o senador a preparar o documento.

Procurados pela Folha, Anastasia e assessores de seu gabinete não quiseram dar informações sobre o conteúdo. Segundo a reportagem apurou com técnicos do Senado, as primeiras diretrizes do relatório já foram traçadas, sem qualquer dúvida sobre o mérito a favor do processo de impeachment.

Anastasia pretende rejeitar, por exemplo, o argumento do governo de que não houve irregularidade na "pedalada fiscal" com o atraso do repasse de R$ 3,5 bilhões do Tesouro ao Banco do Brasil para o Plano Safra.

Na avaliação dos técnicos, essa é sim uma forma de a União fazer um financiamento junto a uma instituição bancária controlada por ela, algo vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre a alegação do governo de que houve desvio de poder por parte do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao admitir o processo de impeachment, Anastasia indica sua rejeição sob o argumento de que o STF (Supremo Tribunal Federal) já se manifestou sem declarar a suspeição de Cunha.

O relator pediu à assessoria da comissão para que seu relatório seja distribuído somente na tarde de quarta (4), data marcada para sua divulgação, porque pretende revisá-lo ponto a ponto pela manhã deste dia.

Seu relatório deve ser aprovado com os votos de 16 dos 21 titulares da comissão especial –a base do governo tem apenas cinco votos.

Depois, se a maioria simples dos presentes no plenário do Senado ratificar o documento, provavelmente no dia 11 de maio, Dilma será afastada por até 180 dias e então julgada pelos senadores, podendo perder o cargo definitivamente.

Apesar da pressão do PSDB, sobretudo do líder Cássio Cunha Lima (PB), Anastasia não indica, por ora, intenção de usar informações sobre a Operação Lava Jato para pedir a abertura do processo do impeachment –o documento deve apenas fazer menções às investigações.

A preocupação do senador tucano e assessores é com o risco de que a defesa de Dilma recorra ao STF já que os deputados se limitaram a votar um parecer com acusações referentes à edição, em 2015, de créditos suplementares e ao uso de dinheiro de bancos federais em programas do Tesouro, as chamadas "pedaladas fiscais".

A base de Dilma e o governo já se manifestaram pela suspeição do senador para o cargo de relatório em razão de ele ser do PSDB.

02/05/2016

Gilmar barra R$ 100 mi para publicidade

Ministro do Supremo concede liminar pedida pelo Solidariedade para suspender crédito extraordinário para a Presidência da República

Sandra Manfrini
O Estado de S.Paulo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu liminar barrando a liberação de crédito extraordinário de R$ 100 milhões para comunicação institucional e publicidade da Presidência da República. A decisão de Gilmar atendeu a uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo Solidariedade (SD).

A liminar suspende parcialmente a vigência de Medida Provisória, editada na última sexta-feira, que abria crédito extraordinário em favor da Presidência e do Ministério do Esporte, em um valor total de R$ 180 milhões. O ministro do STF suspendeu apenas o crédito destinado à Presidência da República, para comunicação institucional (R$ 85 milhões) e publicidade de utilidade pública (R$ 15 milhões). Os R$ 80 milhões para a pasta do Esporte foram preservados, para implantação de infraestrutura da Olimpíada e jogos Paraolímpicos Rio 2016.

Na decisão, Gilmar Mendes destaca que "a abertura do crédito extraordinário, fora das hipóteses constitucionais, fatalmente, acarretará dano irreparável ao erário". "Não parece razoável supor que gastos com publicidade sejam imprevisíveis ou urgentes", completa o ministro em seu despacho.

Com relação ao crédito extraordinário para o Esporte, Gilmar Mendes afirma que a "questão constitucional afigura-se mais delicada". "Ainda que se possa discutir sobre a imprevisibilidade da despesa, uma vez que a data e as condições de realização de eventos esportivos do porte das Olimpíadas são há muitos anos conhecidos pelo Poder Público e até mesmo pela sociedade, não vislumbro ser hipótese de concessão da medida cautelar requerida. Isso porque a proximidade dos Jogos Olímpicos torna a urgência qualificada e não há nos autos elementos que permitam, em análise inicial, típica de providências cautelares, informar o caráter extraordinário do crédito, ainda que as condições para sua abertura possam ser resultado de má gestão", afirma o ministro.

Com relação ao crédito extraordinário para o Esporte, Gilmar Mendes afirma que a "questão constitucional afigura-se mais delicada". "Isso porque a proximidade dos Jogos Olímpicos torna a urgência qualificada e não há nos autos elementos que permitam, em análise inicial, típica de providências cautelares, informar o caráter extraordinário do crédito, ainda que as condições para sua abertura possam ser resultado de má gestão", afirma o ministro.

01 Maio 2016

STF abre novo inquérito para investigar Renan Calheiros e Romero Jucá

A ministra Cármen Lúcia decidiu apurar a suspeita de envolvimento de Calheiros, presidente do Senado, e do senador Romero Jucá, ambos do PMDB, em um esquema de venda de emendas a medidas provisórias

Veja.com

Os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá, que vão responder a um novo inquérito no STF
(Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr/VEJA)

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, relatora da Operação Zelotes, decidiu abrir um inquérito para investigar a suspeita de envolvimento do presidente do Senado, Renan Calheiros, e do senador Romero Jucá, ambos do PMDB, em um esquema de venda de emendas a medidas provisórias, informa uma reportagem do jornal O Globo.

De acordo com a publicação, o inquérito teve como ponto de partida um diário apreendido com um dos investigados na Zelotes, João Batista Gruginski, em que ele registra um encontro com outro investigado, Alexandre Paes dos Santos.

Em depoimento, Gruginski disse que, nesse encontro, ouviu de Alexandre Paes dos Santos que existia uma negociação de 45 milhões de reais em propina para senadores favoráveis aos interesses de montadoras de veículos em uma medida provisória. Esses senadores seriam Renan Calheiros, Romero Jucá e Gim Argello, ex-senador do PTB, que foi preso este mês em outra operação, a Lava-Jato.

A assessoria de Renan afirmou que o presidente do Senado não conhece o autor da denúncia e que o próprio Alexandre Paes dos Santos afirmou se tratar de um boato que ouviu no mercado. O senador Romero Jucá negou, também por meio de sua assessoria, que tenha recebido recursos por apresentação de emendas à MPs. Os advogados de Gim Argello e Alexandre Paes dos Santos não quiseram se manifestar, segundo o G1, site de notícias das organizações Globo.

No início do mês, a ministra havia decidio manter no Supremo o trecho do inquérito que citava os senadores. O mesmo caso apura suposto envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do filho dele, Luís Cláudio Lula da Silva, no esquema. essa parte da investigação tramita na 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília.

(Com Agência Reuters)

30/04/2016

Eles querem sabotar o Brasil

Orientados pela presidente Dilma Rousseff e por Lula, movimentos sustentados pelo governo infernizam o País, enquanto o Planalto faz o diabo para tentar inviabilizar a futura gestão de Michel Temer

Por Marcelo Rocha
IstoÉ

A tática é velha, surrada e remete a Roma antiga. Tal como o imperador Nero fez com a capital ocidental do Império, para depois atribuir a culpa aos cristãos, o PT pôs em marcha, nos últimos dias, o que internamente chamou de “política de terra arrasada”.

Orientados pelo ex-presidente Lula, com o beneplácito da presidente Dilma Rousseff, e inflamado por movimentos bancados pelo governo, o partido resolveu tocar fogo no País – no sentido figurado e literal.

A estratégia é tentar inviabilizar qualquer alternativa de poder que venha a emergir na sequência do, cada vez mais próximo, adeus a Dilma. A ordem é sabotar de todas as maneiras o sucessor da petista, o vice Michel Temer, apostando no quanto pior melhor.
Mais uma vez, o PT joga contra os interesses do País. Não importa o colapso da economia, os 11 milhões de desempregados nem se a Saúde, a Educação e serviços essenciais à população, que paga impostos escorchantes, seguem deficientes. A luta que continua, companheiros, é do poder pelo poder.

Como Nero fez com os cristãos, a intenção dos petistas é de que a culpa, em caso de eventual fracasso futuro, recaia sobre a gestão do atual ocupante do Palácio do Jaburu. Só assim, acreditam eles, haveria alguma chance de vitória quando o Senado julgar, em cerca de 180 dias, o afastamento definitivo de Dilma.

Coerente com essa tática de guerrilha, a determinação expressa no Planalto é a de deletar arquivos e sonegar informações sobre a administração e programas para, nas palavras de Lula, deixar Temer “à míngua” durante o processo de transição.

“Salvem arquivos fora do computador e a apaguem o que tiver na máquina. Em breve, a pasta será ocupada por um inimigo”, disse um auxiliar palaciano à ministra da Agricultura, Kátia Abreu, fiel aliada de Dilma, na semana passada.

Nada mais antidemocrático para um partido que, nos últimos dias, posou como o mais democrata dos democráticos, a bradar contra fantasmas golpistas, que só existem mesmo na narrativa petista. “Vamos infernizar o Temer. Agora é guerra”, conclamou Lula em reunião com Dilma na segunda-feira 25.

No PT, tarefa dada é tarefa cumprida, principalmente quando o objetivo é o de promover arruaças e incendiar as ruas. Na quinta-feira 28, coube aos soldados de Lula a tarefa de começar a colocar o plano em prática. Em pelo menos nove estados, movimentos como o MST e o MTST que, ultimamente, só têm fôlego e alguma capilaridade pelo fato de serem aquinhoados pelas benesses oficiais, puseram fogo em pneus e paralisaram estradas e avenidas, causando transtornos à população.

Além do bloqueio de rodovias, os manifestantes planejam invasões de terras e propriedades privadas, onde o apogeu será o 1º de maio.

Sempre que acuado, o PT recorre a esse lamentável expediente. É a exacerbação do “nós contra eles” que, embora seja frágil para tirar o lulopetismo das cordas, é eficiente para mobilizar sua militância. Não seria justo afirmar que o partido esteve sempre na contramão dos anseios e clamores da sociedade. Mas a retrospectiva mostra que em alguns momentos cruciais da história – sobretudo quando estiveram em baixa – os petistas não hesitaram em tomar posições polêmicas para alcançar os seus objetivos muitas vezes nada republicanos.

Em setembro de 1992, ao defender o impeachment do presidente Fernando Collor, o então deputado federal José Dirceu falou do alto da tribuna que o PT apresentaria uma agenda de reformas políticas e econômicas para o Brasil. Foram palavras ao vento.

O PT não só não embarcou na coalizão proposta por Itamar Franco, que assumira o lugar de Collor, como trabalhou incansavelmente, como faz agora, para inviabilizar o novo governo, desde pedidos de impeachment à ferrenha oposição feita contra o Plano Real, o pacote econômico de 1994 que proporcionou a estabilidade econômica do País e que, mais tarde, viria a beneficiar o próprio PT, ao criar o ambiente propício aos avanços sociais.

Em 1982, ano das primeiras eleições estaduais após o golpe de 1964, o partido atacou mais o candidato do PMDB, Franco Montoro, um dos expoentes do movimento das Diretas Já, do que o candidato apoiado por Paulo Maluf e pela ditadura militar.

Em 1985, o PT se posicionou contra a eleição do mineiro Tancredo Neves para a Presidência, em eleição indireta na Câmara, orientando seus deputados a votar nulo. Quem descumpriu a determinação, foi expulso da legenda.

O texto da Constituição de 1988 também foi rechaçado pelo PT por Lula, com bem lembrou a advogada Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment contra Dilma, em sessão no Senado semana passada.

“Os brasileirinhos devem acreditar nesse livro sagrado”, disse ela visivelmente emocionada e com a Constituição erguida. “Esse é um documento que o PT não assinou”, rememorou ela.

Como se vê, são fartos os episódios na história do partido que denunciam a postura do quanto pior melhor.

Mais recentemente, a legenda se opôs à criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), norma aprovada em 2000 que obrigou governantes a gastarem só o que arrecadam. É uma legislação muito elogiada, que representou uma mudança de paradigma na administração pública. Não à toa, quinze anos depois de aprovada a LRF sem o endosso petista, a presidente Dilma foi condenada no TCU por contrariar a lei, ao incorrer nas pedaladas fiscais – ironicamente o principal mote do pedido de impeachment.

As ações do PT na tentativa de sabotar o País extrapolam as nossas fronteiras. Nas últimas semanas, o partido usou a máquina pública para tentar disseminar informações falsas a Países e organismos estrangeiros a respeito do processo de impeachment, com o objetivo de deslegitimar o futuro governo.

O ponto alto, e mais inacreditável, foi quando Dilma, depois de mencionar a “grave situação”, e contraditoriamente, afirmar ser o Brasil uma democracia vigorosa, em evento na ONU, pediu a expulsão do País do Mercosul, caso seja confirmado o seu afastamento.

Em grave atentado contra a soberania nacional, o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o assessor internacional da Presidência, Marco Aurélio Garcia, formalizaram o pedido em encontro com o secretário-geral da Unasul. Nunca antes na história, um chefe de Estado ou de governo solicitou graves sanções contra o seu próprio País. Mas, no governo do PT, tudo virou possível.

As tentativas de desacreditar o futuro governo Temer começaram antes mesmo da votação do processo de impeachment no plenário da Câmara dos Deputados, no domingo 17 de abril.

Em um discurso duro gravado em vídeo, a presidente Dilma chamou de “traidores da democracia” os defensores do seu afastamento e disse que ficará “gravada na testa” de seus adversários a tentativa de “golpe”.

A fala da presidente seria exibida em cadeia nacional na sexta-feira 15, mas o ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União (AGU), recomendou que a peça não fosse veiculada porque poderia caracterizar crime a utilização de recursos federais para que ela fizesse a defesa de seu mandato. O material, no entanto, acabou vazando e repercutiu amplamente nas redes sociais.

A permanecer nessa toada, Dilma poderá ser questionada no Supremo por suas investidas. A presidente atenta contra os outros poderes quando diz que o processo é ilegal. E isso, segundo o artigo 4º da Lei 1079, é crime de responsabilidade. É impossível sustentar a tese do golpe como quer o PT. A opinião pública está participando do processo - a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, manifestou-se pró-impeachment -, os meios de comunicação dão a devida publicidade ao passo a passo do processo, a comissão especial da Câmara que analisou o pedido se reuniu em sessões públicas, o relatório foi ao plenário em sessão aberta.

O mesmo ocorre agora no Senado. Deputados já articulam entrar com recursos na Justiça para que a presidente seja impedida de acusar a Câmara de golpista, depois de a Casa votar, ancorada na Constituição, pelo seu afastamento.

Não bastassem as tentativas de obstrução de Justiça, atestada em gravações feitas a pedido do juiz Sérgio Moro, impedir ou sabotar a atuação do Legislativo também configura crime de responsabilidade.

Numa outra trincheira política, parlamentares ameaçam provocar o STF caso Dilma confirme a intenção de montar uma espécie de bunker, no Palácio da Alvorada, depois de afastada pelo Senado. Como se trata de uma situação inédita no País, a discussão sobre os direitos e deveres de um presidente afastado vai esquentar nos próximos dias.

A questão é: poderá, Dilma, abrigada em móveis do governo, e utilizando aviões oficiais para suas viagens políticas, continuar a investir contra poderes constituídos?

Enquanto isso, o ex-presidente Lula critica sem corar a face quem, até pouco tempo, esteve na sua base de sustentação, sendo alguns deles parceiros no escândalo do mensalão.

Em recente encontro da Aliança Progressista, Lula disse que “Dilma é vítima de uma aliança oportunista entre a grande imprensa, os partidos de oposição e a tal quadrilha legislativa, responsáveis, segundo ele, por uma agenda do caos”.

O ex-presidente só se esqueceu de dizer que “a quadrilha legislativa” a qual ele se referiu tinha assento preferencial no hotel de onde ele despacha quando os petistas ainda sonhavam em reverter votos contra o impeachment. Ademais, desqualificar um Congresso que lhe foi tão útil e benevolente nos últimos tempos e que, independentemente de sua qualidade, foi eleito pela via democrática, soa como choro de perdedor.

Como o de Nero.

30.Abr.16