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terça-feira, 12 de abril de 2016

Radar TVeja: Dilma faz cerimônia prévia do adeus





Por Vera Magalhães


Dilma Rousseff fez nesta terça-feira seu mais desesperado discurso desde que o impeachment entrou oficialmente na pauta.

Num evento oficial no Palácio do Planalto, Dilma acusou abertamente o vice, Michel temer, de recorrer à farsa do suposto vazamento da gravação em que ele se manifesta sobre seu possível afastamento e de ser o líder de uma conspiração para apeá-la do poder.

Dilma já não tenta disfarçar que governa, ou que faz alguma outra coisa a não ser vociferar contra o impeachment e tentar tapar os rombos cada vez maiores e mais numerosos no casco do navio do qual ainda é a timoneira.

Nesta terça, depois da derrota do governo na comissão de impeachment, os partidos começaram a disputar os últimos botes salva-vidas.

O presidente do PP, Ciro Nogueira, jogou a toalha e assistiu à debandada do partido, o mais parrudo entre aqueles que Dilma esperava conquistar com a liquidação de verbas e cargos. Devem restar pouco mais de 5 dos 47 votos a favor da presidente, reconhece o próprio Nogueira.

No PR o ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, diz que vai com Dilma até o fim, nem que seja o último a apagar a luz. Na bancada, no entanto, as defecções aumentam. O próprio ex-líder, Maurício Quintella, aderiu ao impeachment e foi destituído.

Por fim, o PSD de Gilberto Kassab também decidiu contabilizar os votos nesta terça: haveria pelo menos 20 dos 34 deputados favoráveis ao impeachment.

Diante da erosão acelerada, o governo teme a escalada dos votos pró=impeachment até domingo. Eduardo Cunha já preparou o roteiro, as TVs vão cobrir ao vivo e os lugares na Esplanada, com o muro no meio, já estão reservados.


12/04/2016

Partido Progressista (PP) decide romper com o governo Dilma


PP rompe com Dilma por aclamação e dá 40 votos ao impeachment


Por Gabriel Garcia
Diário do Poder

A presidente Dilma Rousseff perdeu nesta quarta-feira (12) o apoio do Partido Progressista (PP) na luta contra o impeachment. Em uma carta considerada vital para a sobrevivência de Dilma, o Palácio do Planalto ofereceu a Caixa Econômica Federal e os ministérios da Integração Nacional e da Saúde ao presidente nacional do PP, Ciro Nogueira (PB). A negociação revoltou os deputados da bancada na Câmara, formada por 49 parlamentares.


Em reunião realizada há pouco, o partido decidiu, por aclamação, apoiar o impeachment, aumentando a pressão sobre Dilma. O governo acredita que a decisão facilita a abertura do processo, que será analisado pelo Senado caso seja aprovado no plenário da Câmara no domingo (17). "Será orientação da bancada favorável ao impeachment e isto nos dá cerca de 40 votos", afirma o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), um dos maiores articuladores do desembarque.

A oposição, que afirma ter 340 votos favoráveis ao impedimento, não acreditava que haveria adesão da maioria da bancada do PP. A notícia agrava a já delicada situação de Dilma.
 12 de abril de 2016


Discussão do impeachment começa na sexta; votação será no domingo



Presidente da Câmara apresentou roteiro em reunião de líderes.

Deliberação será marcada para 14h do próximo domingo (17).


Nathalia Passarinho e Fernanda Calgaro
Do G1, em Brasília


O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou nesta terça-feira (12) aos líderes partidários que a discussão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff vai ter início às 8h55 da próxima sexta (15) e a votação será a partir de 14h de domingo (17). A informação foi passada pelos deputados Bruno Araújo (PSDB-PE) e Pauderney Avelino (DEM-AM), líder do DEM, que participaram da reunião, e confirmada por interlocutor do presidente da Câmara.


Nesta segunda-feira (12), a comissão especial do impeachment na Câmara dos Deputados aprovou, por 38 votos a 27, o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) favorável à abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. O relatório segue agora para análise no plenário da Casa.

Na reunião de líderes desta terça, Cunha entregou aos parlamentares uma síntese do processo de discussão do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello e disse que seguiria o mesmo roteiro. A sessão de sexta terá início com fala da acusação (autores do pedido de impeachment) e da defesa, que deve ser feita pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.


Fala da defesa e da acusação
Tanto os autores do pedido de impeachment quanto a defesa da presidente terão 25 minutos para falar. Em seguida, os representantes de cada um dos 25 partidos políticos terão direito de falar por uma hora. Os líderes das siglas indicarão até cinco deputados para discursar.

Os líderes também poderão discursar em todas as sessões – o tempo é proporcional ao tamanho das bancadas e varia de 3 a 10 minutos. A ordem dos discursos do partido será da legenda com maior bancada para a menor.

Sábado
No sábado, às 11h, será aberta sessão para manifestação individual de deputados. Cada um terá três minutos para falar, conforme a ordem de inscrição. Haverá alternância entre discursos favoráveis e contrários à continuidade do processo de impeachment.

O relator do processo, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), tem direito de falar depois de cada orador, mas pode optar por se pronunciar ao final de todas as manifestações. Deputados poderão apresentar requerimento pedindo o encerramento da discussão após a fala de quatro deputados.

Domingo
No domingo, a sessão será aberta às 14h para votação. Os líderes de todos os partidos poderão falar para orientar o voto de suas bancadas. Logo em seguida, será iniciada a votação. Cada parlamentar será chamado pelo nome e terá 10 segundos para anunciar o voto. Cunha vai anunciar nesta quarta (13) se a chamada para votação será por ordem alfabética ou por região.

A expectativa, inicialmente, era que o presidente da Câmara começasse a chamada por deputados do Sul e Sudeste, para gerar um clima “pró-impeachment” até o posicionamento de parlamentares do Norte e Nordeste, onde a aprovação do governo do PT é maior. Segundo deputados, Cunha ainda não definiu, oficialmente, como será a ordem. Na votação do impeachment de Fernando Collor, a votação ocorreu por ordem alfabética.

Durante a deliberação, não caberá tempo de líder nem qualquer outra interrupção. Os deputados que estiverem ausentes serão chamados nominalmente após a primeira chamada. Somente um microfone ficará disponível para o anúncio do voto durante a deliberação.


12/04/2016

Justiça federal suspende nomeação do ministro da Justiça


Decisão liminar foi concedida pela 7ª Vara Federal em Brasília


Justiça federal suspende nomeação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão
José Cruz/Agência Brasil 17/03/2016

Por Carolina Brígido
O Globo


BRASÍLIA - A da 7ª Vara Federal de Brasília, suspendeu a nomeação do procurador da República Eugênio Aragão no cargo de ministro da Justiça. A decisão foi tomada no julgamento de uma ação popular. Segundo o autor, Anísio Teodoro, Aragão não poderia ocupar o cargo, porque a Constituição Federal de 1988 impede membros do Ministério Público de exercerem outras atividades fora da instituição. No governo, o entendimento é de que, como Aragão foi admitido no Ministério Público antes de 1988, ele não estaria impedido de integrar o Executivo. Para a magistrada de Brasília, no entanto, a regra da Constituição vale para todos.


“Embora ao MP seja garantida autonomia funcional, é certo que a Constituição de 88 trouxe vedação expressa quanto à possibilidade de seus membros ocuparem outro cargo ou função, a não ser uma de magistério. Tal impedimento também se aplica, sim, aos membros do MP que tomaram posse antes da promulgação da CF/98, uma vez que permitir a esses agentes públicos a acumulação de outros cargos traduziria interpretação extensiva à exceção, dando a tais procuradores o privilégio, odioso, de violar a própria Constituição”, escreveu a juíza.

Na decisão, a magistrada citou julgamento do STF que, em março, vetou a nomeação de Wellington Lima e Silva no Ministério da Justiça porque ele é procurador de Justiça na Bahia. No caso de Wellington, ele entrou no Ministério Público já na vigência da Constituição de 1988. O tribunal não decidiu qual seria o entendimento para promotores e procuradores que ingressaram na carreira antes da data.

— Tem que examinar a jurisprudência do tribunal, eu não estou atualizado sobre essa questão. No meu voto, eu disse que nós não íamos tratar dos procuradores (nomeados) antes de 1988. Mas eu não estou informado sobre essa questão (específica do Aragão) — disse nesta terça-feira o ministro Gilmar Mendes.

Logo depois que Aragão tomou posse no cargo, em 17 de março, o PPS questionou o ato no STF, também alegando que membros do Ministério Público não podem integrar o Executivo. O caso ainda não foi julgado e não há previsão de data para ser incluído na pauta do plenário. A relatoria é da ministra Cármen Lúcia.

12/04/2016

Gim Argello usou igreja para lavar dinheiro, diz MP


De acordo com as investigações da Lava Jato, ex-senador teria indicado a conta da paróquia São Pedro, em Taguatinga (DF), para receber 350.000 reais da OAS
Veja.com

O ex-senador Gim Argello (PTB-DF) deixa sua residência nesta terça-feira, 12, escoltado por agentes da Polícia Federal, no Lago Sul, em Brasília. Ele será levado para a Superintendência da PF em Brasília. O parlamentar é alvo da 28ª fase da operação Lava Jato, que investiga corrupção na CPI da Petrobras, batizada de Vitória de Pirro
(Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)


A conta de uma igreja foi usada pelo ex-senador Gim Argello (PTB-DF), preso nesta terça-feira na 28ª fase da Operação Lava Jato, para lavar dinheiro sujo, segundo investigações do Ministério Público Federal. O ex-senador teria indicado a paróquia de São Pedro, em Taguatinga (DF), da qual é frequentador, para receber 350.000 reais da OAS. Em troca da propina, o ex-senador teria se comprometido a agir para evitar a convocação de Leo Pinheiro e Ricardo Pessoa na CPI Mista da Petrobras - na época dos pagamentos, entre julho e outubro de 2014, Argello era vice-presidente da comissão, e os empreiteiros acabaram não sendo chamados.


O procurador Carlos Fernando Lima ressaltou que ainda não há nenhum indício de que os párocos sabiam da origem ilícita do dinheiro, mas disse que as investigações precisam ser aprofundadas. Segundo ele, igrejas são "muito suscetíveis a serem usadas como fonte de dinheiro em espécie". Além do suposto crime de lavagem, os investigadores apuram se a igreja usou a sua influência para fazer campanha a Argello. "Não é porque é a Igreja Católica ou qualquer outra denominação que nós não vamos aprofundar as investigações", disse Lima.

O repasse à instituição religiosa foi identificado em mensagens do ex-presidente da OAS Leo Pinheiro interceptadas pela Lava Jato. Segundo as investigações, Argello usa o termo "projeto alcoólico" para citar o ex-parlamentar numa referência à bebida gim. Outros 5 milhões de reais teriam sido repassados pela UTC, a pedido de Gim Argello, aos partidos DEM, PR, PMN, PRTB para financiar a campanhas eleitorais de 2014, de acordo com as investigações.

12/04/2016


PF deflagra 28ª fase da Operação Lava Jato e prende ex-senador Gim Argello



Aliado da presidente Dilma, Argello foi preso preventivamente depois de provas de que recebeu propina da UTC e da OAS para barrar convocações em CPIs da Petrobras


Por Thiago Bronzatto e Laryssa Borges,
de Brasília
Veja.com

O ex-senador Gim Argello (PTB-DF) deixa sua residência nesta terça-feira, 12, escoltado por agentes da Polícia Federal, no Lago Sul, em Brasília. Ele será levado para a Superintendência da PF em Brasília. O parlamentar é alvo da 28ª fase da operação Lava Jato, que investiga corrupção na CPI da Petrobras, batizada de Vitória de Pirro
(Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

Na semana em que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff é discutido na Câmara dos Deputados, a Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira a 28ª fase da Operação Lava Jato. Batizada de Vitória de Pirro, a investigação tem como alvos o ex-senador governista Gim Argello (PTB-DF) e empreiteiras como a UTC e OAS, cujos dirigentes já foram condenados pelo juiz Sergio Moro por envolvimento com o escândalo do petrolão. Segundo os investigadores, Gim teria atuado para impedir a convocação de executivos de empreiteiras para prestar esclarecimentos na extinta CPI mista da Petrobras e, como vice-presidente da comissão, recebido apenas da UTC pixulecos de 5 milhões de reais para distribuir a aliados por meio de doações eleitorais disfarçadas, método já tornado célebre entre os investigados no petrolão. Gim e os assessores Valério Neves e Paulo Roxo foram presos na manhã de hoje. Eles serão levados para Curitiba no início da tarde.

De acordo com investigadores, "destacado integrante" da CPI mista e da CPI da Petrobras no Senado "teria atuado de forma incisiva no sentido de evitar a convocação de empreiteiros para prestarem depoimento, mediante a cobrança de pagamentos indevidos travestidos de doações eleitorais oficiais em favor dos partidos de sua base de sustentação. "Em que pese a atuação criminosa dos investigados no sentido de impedir o sucesso da apuração dos fatos na CPI/Senado e CPMI/Congresso Nacional, tal fato se mostrou inútil frente aos resultados das investigações realizadas no âmbito da denominada Operação Lava Jato", afirmou a PF.

"Colhidas provas, em cognição sumária, de que dirigentes das empreiteiras envolvidas no esquema criminoso que vitimou a Petrobras pagaram vantagem indevida, ou seja propina, ao então Senador [Gim Argello] para que não fossem convocados a prestar depoimentos durante os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito [CPI] instaurada no Senado para apurar crimes havidos na Petrobras e da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito [CPMI] instaurada no Senado e na Câmara para apurar esses mesmos crimes, tudo durante o ano de 2014", resumiu o juiz Sergio Moro.

O cerco contra o ex-senador Gim Argello, mais um dos políticos próximos à presidente Dilma Rousseff a ter que prestar esclarecimentos à justiça, se tornou mais forte depois das revelações do ex-diretor financeiro da UTC Walmir Santana e do dono da empreiteira Ricardo Pessoa, ambos delatores da Operação Lava Jato. Em 2014, com o fim do mandato se aproximando - ele chegou ao posto de senador depois que o titular, Joaquim Roriz, renunciou em meio suspeitas de corrupção - Argello chegou a ser indicado formalmente pelo Palácio do Planalto para uma vaga como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Uma intensa campanha entre servidores do TCU foi montada depois do episódio sob a alegação de que Gim não tinha reputação ilibada e, ao final, o então senador desistiu de manter-se como indicado à corte de contas.

Em sua delação premiada, Walmir Santana afirmou que "ficou acertado entre Ricardo Pessoa [dono da UTC] e Gim Argello que tal senador atuaria no sentido de que ele, Ricardo Pessoa, não fosse chamado a depor na CPMI". "Em contrapartida, Ricardo Pessoa faria contribuições em favor das pessoas indicadas por Gim Argello", completou o delator. Em julho de 2014, chegou-se a valor de 5 milhões de reais em propina para o ex-senador distribuir a aliados.

Ainda conforme a versão apresentada pelo ex-dirigente da UTC, os repasses começaram a ser feitos a partir de 10 de junho de 2014 para partidos como o PR, o PMN, o PRTB e o DEM, um dos principais partidos de oposição ao governo federal. Ao todo, a empreiteira contabilizou 1,7 milhão de reais em dinheiro sujo enviado ao DEM, 1 milhão de reais ao PR, 1,150 milhão de reais ao PMN e 1,150 milhão de reais ao PRTB. "Os fatos são alarmantes porque há fortes indicativos de que uma comissão de investigação parlamentar, que tem um importante papel de investigação de fatos graves em nossa democracia, foi usado por um então senador para, em vez de combater a corrupção, praticá-la", disse o procurador da República Athayde Ribeiro Costa, que integra a força-tarefa da Lava Jato.

No caso da OAS, foram detectados repasses de 350.000 reais em propina para Gim Argello. Ele utilizou uma conta bancária de uma paróquia no Distrito Federal para receber o dinheiro sujo. A prova são mensagens no celular do presidente do Grupo OAS Léo Pinheiro. Em maio de 2014, data da instalação da CPI da Petrobras no Senado, Pinheiro solicita que seja feito pagamento de 350.000 reais à conta da paróquia. A empreiteira anotou como centro de custo do repasse de dinheiro uma obra da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Nas mensagens, em um trocadilho do empreiteiro, Gim é associado à alcunha de "Alcoólico". Depois do pagamento, efetivamente realizado em 19 de maio daquele ano, Léo Pinheiro também não foi convocado para prestar esclarecimentos à CPI.

Na 28ª fase da Lava Jato, cem policiais federais estão nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Taguatinga (DF) e Brasília cumprindo 21 ordens judiciais, sendo 14 mandados de busca e apreensão, 1 mandado de prisão preventiva, 2 mandados de prisão temporária e 4 mandados de condução coercitiva.

12/04/2016

segunda-feira, 11 de abril de 2016

Comissão da Câmara aprova processo de impeachment de Dilma



Resultado será lido nesta terça publicado no Diário Oficial da Câmara.

Expectativa é que votação no plenário tenha início na próxima sexta.


Fernanda Calgaro, Gustavo Garcia e Nathalia Passarinho *Do G1, em Brasília


Por 38 votos a 27, a comissão especial do impeachment na Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (11) o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) favorável à abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff.

SAIBA COMO CADA DEPUTADO DA COMISSÃO VOTOU

Agora, o resultado da votação na comissão deverá ser lido no plenário da Câmara nesta terça-feira (12) e publicado no "Diário Oficial da Câmara" na manhã de quarta (13).

Depois de respeitado um prazo de 48 horas, a expectativa é de que a votação no plenário da Câmara comece na próxima sexta-feira (15) e leve três dias, terminando no domingo (17).

Para ser aprovado e seguir para o Senado, instância à qual cabe julgar a denúncia, são necessários os votos de 342 dos 513 deputados.

Em seu parecer, Jovair Arantes sustentou haver indícios de que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos de crédito extraordinário sem autorização do Congresso Nacional e ao permitir a prática das chamadas “pedaladas fiscais”, que é o atraso no repasse pela União aos bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais.




Sessão tensa
O parecer foi aprovado em uma sessão tensa, que durou mais de sete horas e foi marcada por bate-bocas e provocações entre parlamentares governistas e da oposição.

Antes mesmo do início, já houve briga entre os deputados na hora de assinar o nome na lista de presença. A disputa se explica porque, na ausência de deputados titulares, votariam os suplentes por ordem de chegada.


O debate sobre o parecer havia sido iniciado na última sexta-feira (7), quando 61 deputados tiveram a palavra para falar contra e a favor da decisão do relator. A sessão durou mais de 12 horas e só terminou na madrugada de sábado (9).

Logo no início da sessão desta segunda, o relator sustentou que a "população clama" para o processo de impeachment continuar e que havia indícios "sérios" de cometimento de crime de responsabilidade.

Seguinte a falar, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, atacou o parecer e sustentou ter "contradições" e "equívocos conceituais", além de um "desejo político" pelo impeachment.

Votação
Algumas bancadas foram rachadas para a votação. O PMDB, que até o fim de março era o principal aliado do governo e decidiu romper com a presidente Dilma, liberou o voto dos seus deputados diante das divisões internas.

“Não emitiremos nenhuma orientação, os parlamentares do PMDB estarão livres para votar de acordo com a sua consciência”, afirmou o líder da bancada, Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

Dividido internamente, o PSD, que detém o Ministério das Cidades, teve uma ala que discursou contra o impeachment e outra a favor. Em nome da parcela contrária, o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) afirmou que não existe, no processo, provas de que “Dilma é ladra”.

Favorável ao impedimento, o deputado Marcos Montes (PSD-MG) acusou o governo de não conseguir se desvencilhar da "turma" do governo Lula.

Em defesa de Dilma, o líder do PT, Afonso Florence (BA), repetiu o discurso de que há um golpe em curso por, segundo ele, não haver a comprovação de crime de responsabilidade. Florence também atacou o vice-presidente da República, Michel Temer, acusando-o de “traição”. Afirmou ainda que “não haverá sossego” para os defensores do impeachment.

O líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), criticou o tom de “ameaça” do discurso de Florence e disse que alguns pronunciamentos “revelam desequilíbrio emocional e ameaças”. “É muito triste a ver deputados ameaçarem a população brasileira", disse.

* Colaborou Laís Alegretti, do G1,
em Brasília



11/04/2016

Comissão do impeachment deve aprovar nesta segunda relatório contra Dilma; hoje, já há os 342 votos






Atenção!
Já não se trata de saber se o impedimento da presidente é a melhor alternativa; ele se tornou a única alternativa

Por Reinaldo Azevedo 



A Comissão Especial do Impeachment deve aprovar nesta segunda-feira o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável à continuidade do processo contra a presidente Dilma Rousseff. Os dois lados dão a aprovação como certa, o que, evidentemente, cria um clima negativo para a ainda presidente na votação em plenário, no próximo domingo.


Todos os esforços do governo têm-se mostrado, até aqui, inúteis. Hoje, nesta segunda-feira mesmo, o grupo pró-impeachment dispõe dos 342 votos. A movimentação destrambelhada do governo acabou criando uma situação negativa para a própria Dilma. Virou aquilo que é: desespero. E disso decorre o óbvio: dá-se como certo que, caso a petista consiga se safar do impeachment na Câmara, não vai conseguir governar depois.

Os erros vão se contando em penca, além das circunstâncias, sempre hostis porque hostis são os fatos. Na semana passada, os petistas chegaram a se animar, e Jaques Wagner saiu plantando redações afora que a causa estava liquidada. Um monte de jornalistas caiu na sua conversa.

Eis que vieram a público detalhes da delação premiada da Andrade Gutierrez. E os senhores parlamentares perceberam que o governo não sobrevive. Assim, que vá ao diabo antes em vez de ir depois — já que o seu destino é mesmo o inferno.

Outro fator que desanimou os que ainda tentam resistir foi o novo parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra a posse de Lula como ministro da Casa Civil. E, nesse caso, deu-se algo curioso: que ela é ilegal, pautada pelo desvio de finalidade, a todos está claro. Mas isso Janot já sabia. Ao mudar tão radicalmente seu parecer, criou-se nos meios políticos de Brasília a certeza de que ainda vem bomba por aí. Quem está a fim de posar no retrato como aliado de um governo moribundo — e, pior, comprado por Lula?

A movimentação do ex-presidente, que está se tornando um Midas às avessas, passou a ser de tal sorte escancarada e desavergonhada que, nos corredores da capital federal, é frequente que se chame o tal quarto de hotel em que ele despacha de, como dizer?, lupanar. Procurem o sinônimo. É uma casa de tolerância.

Mais: mesmo deputados que estavam dispostos a entregar o corpinho a Lula começaram a se convencer de que, caso o governo consiga sobreviver por mais quase três anos, a sua pauta única será cuidar da candidatura do chefão petista à Presidência da República. E, nesse caso, o destino certo do país é o abismo.

Já nem se trata de saber se o impeachment de Dilma é a melhor saída. A cada dia, ele vai se mostrando a única saída. Todas as alternativas são piores. A tese das eleições gerais — ou ainda que apenas presidenciais — é uma bobagem rematada. A menos que haja dupla renúncia — de Dilma e de Michel Temer —, não há alternativa. Ou, então, duplo impedimento. No caso do vice, qual é mesmo a acusação? A continuidade de Dilma implica manter o país no rumo da desesperança e do desastre renovado.

Saída ótima, como se sabe, não há. E Temer, uma vez presidente, certamente terá muitas dificuldades, até porque o PT e as esquerdas vão tentar violar a Constituição e as leis para criar tumulto. Mas o país dispõe de instituições para enfrentá-los, segundo as regras da democracia, que eles se negam a reconhecer.

Dá para prever o resultado do próximo domingo? Não! Mas, nesta segunda, dá para dizer que os que são favoráveis ao impeachment dispõem de 342 votos. Agora se trata de ganhar margem de segurança até a votação decisiva, prevista para o dia 17.

O Brasil merece essa chance.

11/04/2016

sábado, 9 de abril de 2016

O mensalão de Dilma



Sem qualquer freio moral e com dinheiro do Orçamento, o Planalto volta a comprar apoio parlamentar num último esforço para livrar a presidente do impeachment.

Dois parlamentares do PSB teriam recebido oferta de R$ 2 milhões em troca do voto pró-Dilma
Marcelo Rocha e Mel Bleil Gallo
ISTOÉ



No derradeiro esforço para tentar salvar o mandato da presidente Dilma Rousseff, o governo reeditou nos últimos dias, sem qualquer pudor, uma prática já condenada pelo Supremo: a de usar dinheiro público para comprar apoio político no Congresso. De maneira escancarada, o Planalto passou a negociar emendas e cargos, e até dinheiro, com deputados que se dispuserem a votar contra o impeachment da petista. O modo de operar remete ao escândalo do mensalão, o esquema de compra de votos durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com uma diferença fundamental. O mensalão clássico consistiu no pagamento de parlamentares a partir do desvio de verbas públicas e da lavagem de dinheiro por meio de agências de publicidade. Agora, o dinheiro negociado com os deputados de forma escancarada vem direto do Orçamento – ou seja, do seu e dos nossos impostos. “São práticas terríveis e o PT repete tudo de novo”, lamentou o ex-deputado Roberto Jefferson, o principal delator do mensalão, em entrevista a ISTOÉ.

INDIGNAÇÃO
No Congresso, oposição protesta contra o balcão de negócios promovido pelo governo

De tão ostensivos, o assédio aos parlamentares e as propostas indecentes formuladas por emissários do Planalto fizeram corar de vergonha parlamentares que nunca se notabilizaram propriamente pela probidade ou por suas reputações ilibadas, como o deputado Paulo Maluf e o ex-presidente Fernando Collor. Há outro componente agravante no feirão a céu aberto promovido pelo governo: ele mostra que o PT vira as costas para a sociedade no momento em que o País vive uma crise político-econômica sem precedentes na história recente. Enquanto a presidente Dilma determina o contigenciamento de verbas para a Educação, e paralisa programas como o financiamento estudantil no exterior, uma das bandeiras do segundo mandato de Dilma, R$ 50 bilhões em emendas são oferecidas para quem se dignar a votar contra o impeachment. O governo também não parece se preocupar com a existência de quatro surtos de doenças no País, como a gripe H1N1, que já fez 47 vítimas só este ano. Enquanto diretores do instituto Butantã reclamam de falta de recursos federais para a produção de vacinas contra o zika vírus, por exemplo, o critério de escolha do futuro ministro da Saúde e do presidente da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) se orienta pelo número de votos contra o afastamento da presidente que os aspirantes às vagas são capazes de oferecer. Ou seja, no vale-tudo para se manter no poder, o Planalto não se constrange em comprometer o presente e o futuro do País.


Na quarta-feira 6, ao mesmo tempo em que o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) lia as 128 páginas do relatório que concluiu pela admissibilidade do pedido de impeachment contra a presidente, os defensores do Planalto tentavam conquistar votos pró-Dilma nos corredores da Câmara. Às claras. Assim se deu, por exemplo, quando o deputado André Abon (PP-AP) abordou o colega Sílvio Costa (PTdoB-PE), vice-líder do governo. “Tudo certo?”, perguntou Costa. “Falta assinar”, disse Abdon. “Então, está tudo resolvido”, afirmou o vice-líder. Costa é dos encarregados de negociar, no varejo, votos para tentar derrubar, no plenário, o pedido de impeachment da presidente. ISTOÉ perguntou a Costa se o assunto com Abdon era o voto contra o afastamento da chefe do Executivo. O parlamentar não titubeou. “É claro”, respondeu sem detalhar, no entanto, o que fora negociado. O pernambucano é quem anota as adesões e dissidências num papelzinho que carrega no bolso do paletó. “Posso ver o placar?”, indagou a reportagem. “Tá de brincadeira, meu líder?!” Em meio ao balcão de negócios que tomou conta dos corredores do poder em Brasília, há suspeitas de práticas nada republicanas. Ao longo da semana, circulou a informação de que os deputados Heitor Schuch e José Stédille, ambos do PSB do Rio Grande do Sul, teriam sido abordados por aliados do Palácio do Planalto com oferta de dinheiro para apoiar a presidente. A bancada do PSB se reuniu para cobrar explicações. Eles negaram. Um deputado de um partido da base aliada, no entanto, assegurou à ISTOÉ que a oferta foi feita. O valor: R$ 2 milhões pelo voto pró-Dilma.


Na nova modalidade do mensalão, o principal operador não tem cargo, ao contrário de José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, e Delúbio Soares, então tesoureiro do PT. Atua como um agente estranho ao Estado, mas em nome do Estado, e fazendo promessas de algo que, ao menos oficialmente, não poderia entregar. Esse papel é exercido pelo ex-presidente Lula, com as ajudas providenciais de Jaques Wagner e do ministro Ricardo Berzoíni.. Após ter sua nomeação para a Casa Civil barrada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, o petista transformou uma suíte de um hotel de luxo em Brasília numa espécie de QG do mensalão do impeachment. Durante as conversas, não se perde um minuto de prosa para discutir políticas públicas ou projetos para o andamento do País. No local, onde ele tem recebido uma romaria de políticos, o samba é de uma nota só: os votos pró-Dilma. O toma la, da cá, que nos governos anteriores era promovido com uma roupagem mais republicana, agora é embalado pelo mais puro pragmatismo político. Quem oferece mais votos sai com a promessa de um cargo num escalão mais alto. Daqueles com caneta, verba e tinta. Ou com uma emenda mais polpuda. Sem disfarçar, o ex-presidente Lula fala e age em nome do governo. Claro que nem tudo é escancarado. Duas precauções foram tomadas para evitar o flagrante das negociatas. Primeiro as câmeras do corredor do ex-presidente foram cobertas, impedindo o registro de quem circula no local – uma medida preventiva de quem possui experiência no assunto. Ainda está fresco na memória do PT as cenas filmadas dentro do quarto de um outro hotel em Brasília do ex-ministro José Dirceu negociando cargos com integrantes do alto escalão da República, antes de ser preso no escândalo do Petrolão. Outra medida adotada foi reservar as madrugadas para a intensificação das negociações. É o período onde o fluxo de parlamentares e ministros é mais intenso.


Nem sempre o fechamento do negócio é celebrado nas dependências do hotel localizado às margens do lago Paranoá em Brasília. Para obter o apoio do ministro dos Portos, Helder Barbalho (PMDB-PA), e de seu pai, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), Lula precisou alterar a rotina. Teve de visitar o paraense em sua própria residência, no dia seguinte à decisão do PMDB de deixar o governo. O esforço, ao menos para o PT, foi válido. Em jogo, estavam não apenas o eventual voto do senador, mas o de duas deputadas peemedebistas: sua esposa, Simone Morgado, e sua ex-mulher, Elcione Barbalho. O acordo foi fechado. A contrapartida oferecida pelo PT à família Barbalho é generosa: neste ano, Helder administrará um orçamento de aproximadamente R$ 3,2 bilhões para obras portuárias no Pará, estado do qual ele é pré-candidato a governador. Além disso, Jader conseguiu emplacar a indicação de seu antigo rival e hoje correligionário, o ex-senador e até então secretário-executivo da pasta comandada por Helder, Luiz Otávio Campos, para o comando da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Graças ao regalo obtido, Barbalho se tornou um dos mais ativos articuladores dentro do PMDB a favor de Dilma. Atua afinado com outro governista de carteirinha: o líder na Câmara, Leonardo Picciani. Sua sede desmedida por cargos lhe rendeu a alcunha de “rei do fisiologismo”.


Outro cacique do Senado que se dobrou às promessas de Lula foi o presidente nacional do Partido Progressista, Ciro Nogueira. Recentemente, ele foi alçado à condição de articulador oficial e, em incontáveis reuniões, levou ofertas a diversos aliados e indecisos. A negociação rendeu frutos ao governo: ele conseguiu postergar a decisão da bancada do partido - que conta com 51 deputados e seis senadores - sobre aderir ou não ao impeachment. Ciro é um dos mercadores pelo PP no balcão de negócios. Na Câmara, o PP conta com os préstimos de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que já se posicionou declaradamente contra o impeachment. Exercem papel idêntico, só que pelo PR, o ministro de Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, e o ex-ministro e hoje deputado Alfredo Nascimento (PR-AM). São responsáveis pelo corpo-a-corpo com os parlamentares. Na retaguarda encontra-se o mensaleiro Valdemar Costa Neto, hoje de tornozeleira por estar na condicional, a quem cabe abençoar as decisões. Pelo PSD, quem arregimenta a tropa governista é o ministro das Cidades, Gilberto Kassab. Como o ex-prefeito de São Paulo não costuma dar um passo sequer sem combinar com seu padrinho político, o senador tucano José Serra, cabe a pergunta: de que lado estaria Serra neste momento? No PT, o mais aguerrido na busca por votos para Dilma é o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Além de cargos no governo, também estão em negociação a ocupação do comando de comissões estratégicas na Casa e relatorias importantes. Segundo um empresário que esteve na capital federal na última semana, a investida petista têm sido feita prioritariamente sobre deputados cuja base eleitoral fica localizada no interior do País. O Planalto dispõe de levantamentos mostrando que esses parlamentares são menos expostos às pressões do eleitorado. Por estarem mais presos às conveniências paroquiais, ficam mais suscetíveis às benesses do poder. Para estes, uma emenda ou cargo possuem um peso decisivo numa futura eleição.


As indecorosas pressões, no entanto, ainda não têm sido suficientes para reverter o placar ainda favorável ao impeachment. Pior: podem configurar mais um crime praticado por este governo – ou por representantes dele. Para o cientista político Bolívar Lamounier, Lula adota uma prática criminosa passível de prisão. Na última quarta-feira 7, Lamounier enviou ao procurador-¬geral da República, Rodrigo Janot, um ofício em que sugere a prisão preventiva do ex¬-presidente por “orquestrar e conduzir” a compra de votos de deputados federais. “Que se trata de uma prática criminosa, não há dúvida”, afirmou. Para o estudioso, a investida de Lula é mais danosa ao erário do que as ações dos coronéis que transformaram municípios do interior do País em feudos eleitorais.“Justiça seja feita, por execráveis que fossem suas ações de aliciamento eleitoral, eles as praticavam com recursos próprios, não com cargos e verbas públicas, como ocorre atualmente nas dependências do hotel brasiliense”.


O afastamento da presidente ainda é o cenário mais provável. A oposição, no entanto, mantém a mobilização temendo eventuais baixas. Na quinta-feira 7, o mapa do impeachment produzido pelos parlamentares de oposição André Moura (PSC-SE) e Mendonça Filho (DEM-PE) contabilizava 353 votos pró-impeachment, 131 favoráveis ao governo e 29 indecisos – onze a mais do que o necessário. Já na Comissão Especial que decidirá nesta semana se o processo deve ou não seguir para o Plenário, o cálculo é de que a oposição tenha 38 votos - quatro a mais. Horas antes de fechar o relatório diário, Moura se reuniu com o vice-presidente Michel Temer (PMDB), em Brasília, a quem constantemente abastece com atualizações sobre a radiografia do voto. “O que nós observamos é que quando algum indeciso decide votar com o governo, é porque ele foi cooptado. Eles mesmos admitem isso. Mas quando eles apoiam o impeachment, é ideológico”, afirmou o líder do PSC.


Uma das principais baixas sofridas pelo governo, nos últimos dias, foi o afastamento do Partido Republicano Brasileiro (PRB). A sigla tem declarado apoio crescente ao impeachment e esteve em peso no ato que anunciou a adesão majoritária da bancada evangélica à causa, na última quarta-feira 6. Entre os representantes, estavam João Campos (PRB-GO), Rosângela Gomes (PRB-RJ) e Tia Eron (PRB-BA). O presidente nacional da sigla, Marcos Pereira (PRB-SP), conta que nem a oferta de dois ministérios de Dilma, intermediada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), foi capaz de devolver o partido à base. “Ficaríamos muito desmoralizados. Além disso, nós fizemos uma pesquisa em São Paulo e mais de 70% dos eleitores criticaram nosso apoio ao governo”, explicou Pereira. Outro problema enfrentado pelo Planalto, além da debandada de aliados às vésperas da votação em plenário, é o que se pode chamar de overbooking de cargos. É que entre os próprios parlamentares soube-se que o governo estava oferecendo um mesmo cargo para vários políticos. Como Dilma prometeu honrar os compromissos apenas depois da votação do impeachment na Câmara, o clima de desconfiança paira no ar. Dos dois lados do balcão. “Tem gente vendendo terreno no céu. Prometem o que não podem entregar”, afirmou à ISTOÉ um parlamentar que pediu para não ser identificado. Em meio às negociatas e traficâncias do poder, resta saber quem vai trair quem. Que a vítima da traição não seja o povo brasileiro.


Fotos: Nilson Bastian/Câmara dos Deputados, Pedro Ladeira/Folhapress; Sérgio Lima/Folhapress, Igo Estrela/FramePhoto/Folhapress; Lula Marques/Agência PT; Beto Barata /Fotoarena/Folhapress

09.04.2016


sexta-feira, 8 de abril de 2016

O jogo de quem já perdeu




Editorial Estadão


Sem ter como negar o que é inegável – que Dilma Rousseff “pedalou” as contas públicas, razão pela qual está sendo acusada de ter cometido crime de responsabilidade –, a defesa da presidente sabe que não lhe resta alternativa senão recorrer a chicanas para dificultar o impeachment. É por isso que o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, mandou avisar que pode ir à Justiça para anular o processo em curso na Câmara. Eis o desespero dos que, já derrotados no campo moral, apelam à rabulice.

Na quarta-feira passada, o relator da Comissão Especial do Impeachment na Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO), fez a leitura de suas conclusões e votou pela admissibilidade “jurídica e política” da acusação contra Dilma. A ênfase a esses dois aspectos é necessária, pois não se trata somente de um caso jurídico – a Câmara não é um tribunal, mas sim a Casa onde os representantes do povo tomam decisões eminentemente políticas.

O relatório deixa claro que os delitos saltam do terreno jurídico para o político ao dizer que “o comportamento do Executivo, ao afrouxar, por conta própria, os procedimentos de gestão fiscal, permitiu postergar a conscientização da sociedade sobre a real situação das finanças públicas e adiou a discussão política de medidas estruturantes urgentes e necessárias ao País”.

Em outras palavras, as “pedaladas” prestaram-se para maquiar as contas públicas e esconder do País a verdadeira situação fiscal, permitindo que Dilma mentisse na campanha eleitoral, apresentando-se como dedicada zeladora dos fundamentos da economia. Houve, diz o relatório, “grave desvio” dos deveres da Presidência e “quebra da grande confiança que lhe foi depositada”, justificando o impeachment.

O relatório desconsiderou as alegações da defesa de Dilma, a começar pelo esdrúxulo argumento de que o impeachment só está em andamento graças a um desejo de “vingança” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para Cardozo, só isso explicaria a deflagração do processo, pois, afinal, segundo pensa o Palácio do Planalto, Dilma não fez nada que outros presidentes já não tivessem feito.

No entanto, estudo do Banco Central, feito a pedido do Tribunal de Contas da União, mostra claramente como o saldo da dívida do Tesouro com os bancos federais – as “pedaladas” – disparou a partir da gestão Dilma, atingindo R$ 60 bilhões no final de 2015, contra R$ 948 milhões ao fim do governo de Fernando Henrique Cardoso, em 2002. Como sempre, Dilma mandou dizer que o espantoso aumento não quer dizer nada, pois tudo se resume a uma prática “adotada em gestões anteriores”.

É com base nesse tipo de raciocínio que José Eduardo Cardozo disse que o relatório da comissão do impeachment está repleto de “vícios” e “nulidades”. Prepara-se assim o terreno da judicialização do processo, anunciada pelo próprio advogado-geral da União. “Seguramente iremos à Justiça”, disse Cardozo, sobre as providências que pretende tomar caso o processo siga adiante.

Numa democracia saudável, em que cada instituição trabalha dentro dos limites constitucionais, a bravata do governo não teria como prosperar. Afinal, a soberania do Congresso nesse caso é clara. Mas a atual barafunda política e moral do País parece estimular intervenções excêntricas.

Tome-se, por exemplo, o caso do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que já sinalizou que Dilma tem o direito de recorrer à Justiça caso sofra impeachment. “O Judiciário é a última trincheira da cidadania”, disse Marco Aurélio, esquecendo-se do fato de que, se Dilma for julgada no Senado, quem presidirá o julgamento será o presidente do próprio Supremo. Ou seja: caso Dilma seja condenada, terá sido graças a uma decisão da qual o Supremo não pode se arvorar de árbitro. Trata-se de prerrogativa exclusiva do Legislativo e é evidente que não cabe nenhum recurso aí.

Mas vivemos tempos estranhos, em que um ministro do Supremo – o mesmo Marco Aurélio – manda a Câmara aceitar um processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer, imiscuindo-se claramente em atribuições exclusivas do Congresso. Talvez seja por isso que o advogado de Dilma esteja tão confiante; afinal, nunca foi tão fácil criar confusão no Brasil.

08 Abril 2016

MP pede condenação de Dirceu, Vaccari e executivos da Engevix


Eles são acusados de crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito do esquema apurado pela Operação Lava Jato


Por Laryssa Borges, de Brasília
Veja.com

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu
(Vagner Rosário/VEJA.com)


O Ministério Público Federal encaminhou ao juiz Sergio Moro pedido para que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu seja condenado pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter embolsado propina e recebido benesses do propinoduto instalado na Petrobras. No documento de alegações finais enviado a Moro - fase que antecede o anúncio da sentença -, o MP aponta elementos para a condenação de mais treze pessoas, entre as quais o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, os executivos da Engevix Gerson Almada, José Antunes Sobrinho e Cristiano Kok, o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, Roberto Marques, o 'faz-tudo' do petista, e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque.


"Estamos diante de um dos maiores casos de corrupção já revelados no país. Não se pode tratar a presente ação penal sem o cuidado devido, pois o recado para a sociedade pode ser desastroso: impunidade ou reprimenda insuficiente", alegou a força-tarefa ao defender a condenação. "Se queremos ter um país livre de corrupção, esse deve ser um crime de alto risco e firme punição, o que depende de uma atuação consistente do Poder Judiciário nesse sentido, afastando a timidez judiciária na aplicação das penas quando julgados casos que merecem punição significativa, como este ora analisado", completou.

Em depoimentos prestados em seu acordo de delação premiada, o lobista Milton Pascowitch deu detalhes do intrincado esquema de pagamento de propina em benefício do ex-ministro. Um dos dutos do dinheiro sujo para o petista era o pagamento de fretes de aviação pela empresa Flex Aero Taxi Aéreo Ltda. Neste caso, disse o delator, "os pedidos eram frequentes" e feitos pelo irmão de Dirceu, Luiz Eduardo, ou pelo assessor Bob Marques - presos, ao lado de Dirceu, na 17ª fase da Lava Jato, deflagrada em agosto de 2015. Do mesmo modo, existem registros de que a empresa de fachada Jamp Engenharia pagou 1 milhão de reais à JD Consultoria, do ex-ministro, entre abril e dezembro de 2011. Há ainda contratos simulados de consultoria entre a Jamp e a JD, o pagamento de 1,3 milhão de reais feito por Pascowitch para a reforma da casa do petista em Vinhedo, a reforma do apartamento do irmão de Dirceu, também bancada por Pascowitch, e até a compra de um apartamento para a filha de Dirceu, Camila. As reformas e compras de imóveis em benefício de Dirceu foram usadas para repassar propina devida ao petista.

Segundo as investigações, a JD Consultoria e Assessoria, uma espécie de lavanderia de José Dirceu no esquema do petrolão, recebeu dinheiro também de empreiteiras do notório Clube do Bilhão. Foram 844.650 reais pagos pela Camargo Correa no ano de 2010; 2 milhões de reais pagos em 62 vezes pela OAS entre 2009 e 2013; 900.000 reais depositados pela Engevix; 703.000 reais pela Galvão Engenharia; e 2,8 milhões de reais depositados pela UTC Engenharia

Além da condenação a penas em regime fechado, a força-tarefa da Lava Jato argumentou que Sergio Moro deve determinar que os apenados devolvam pelo menos 56,79 milhões de reais, valor baseado nos contratos de aditivos de obras da Refinaria Presidente Bernardes, da Refinaria Getúlio Vargas e da Refinaria Landulpho Alves, onde houve pagamento de propina. Para o MP, a Justiça também deve fixar o mínimo de 113,5 milhões de reais a serem devolvidos à Petrobras, cifra correspondente ao dobro do valor total de propina paga em todos os contratos e aditivos mapeados pelos investigadores neste processo.

No caso de José Dirceu, o Ministério Público argumenta ainda que, na definição da possível pena a ser atribuída ao petista, seja levado em conta que o ex-ministro é reincidente, já que foi condenado por corrupção no julgamento do mensalão, e deve ter a pena aumentada também porque "promove, ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes".

Ao pedir a condenação de Dirceu e do grupo de políticos e empresários que atuaram com ele no esquema de corrupção instalado na Petrobras, o Ministério Público alega que todos tinham plena consciência de que estavam praticando crimes, já que "se valeram de sofisticados mecanismos financeiros para ocultar a corrupção e para praticar o crime de lavagem de capitais, em meio a complexa organização criminosa". "Não se trata de criminalidade de rua, influenciada pelo abuso de drogas ou pela falta de condições de emprego, ou famélica, decorrente da miséria econômica. São réus abastados, que ultrapassaram linhas morais sem qualquer tipo de adulteração de estado psíquico ou pressão, de caráter corporal", conclui o MP.
08/04/2016