ATENÇÃO! PROCURADOR-GERAL JÁ ENCAMINHOU AO STF PEDIDO PARA RECOLHER PASSAPORTES DOS CONDENADOS DO MENSALÃO

Por Reinaldo Azevedo

Já está com o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, pedido encaminhado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que os 25 condenados do mensalão sejam impedidos de deixar o país e para que seus respectivos passaportes sejam recolhidos.

Barbosa pode tomar a decisão monocraticamente; não precisa consultar o plenário se não quiser.

É o mínimo que deve fazer um país decente, ainda que alguns tenham descoberto agora a suposta severidade das leis brasileiras, não é?

Severidade?
Sobre isso, uma questão para reflexão — e é claro que ainda estou me referindo àquele infeliz editorial da Folha, que comentei ontem aqui.

Um réu primário, com bons antecedentes, que receba uma pena de até oito anos, não vai para a cadeia no Brasil. OITO ANOS!!! Isso é severidade? Lembro que as penas quase nunca são aplicadas pelo teto.

Façam o seguinte: peguem o Código Penal e vejam quantos são os crimes que podem ser cometidos — crimes com pena máxima de oito.

Como dificilmente um réu é apenado pelo teto, reitero, dá para escolher um ou mais de quase todos os crimes previstos ao longo dos 361 artigos sem ter de interromper a rotina de ir tomar um Chicabon na esquina…

Qual é!?

As leis brasileiras estão mais para frouxas do que para severas.

26/10/2012

Julgamento será suspenso por 12 dias; restam só 5 sessões sob a presidência de Britto; em 3, não se decidiu a pena nem de 2; faltam 23

É, caros, as coisas tendem a se complicar…

Torço para que não aconteça!

Por Reinaldo Azevedo

O Supremo não conseguiu, nesta quinta, estabelecer a pena de Ramon Hollerbach. E ele é apenas o segundo dos 25 condenados… O Supremo só volta a cuidar do mensalão no dia 7 de novembro. Joaquim Barbosa, o relator, tem de viajar à Alemanha para cuidar da saúde.

Ele estará de volta ao Brasil no dia 3, mas, nos dias 5 e 6, alguns membros do Supremo participam do Encontro Nacional da Magistratura. Assim, a dosimetria será retomada só no dia 7, e há sessão marcada também para o dia 8.

Ayres Britto permanece no tribunal até o dia 16 de novembro, uma sexta-feira. No domingo seguinte, dia 18, faz 70 anos e tem de deixar a Corte. Ministros dizem que será possível concluir a dosimetria até lá. Será? Incluindo a do dia 7, dado o calendário de votações, cabem mais cinco sessões apenas. Pois é… Gastaram-se três sessões inteiras (uma delas extra, a de terça) e não conseguiram resolver a situação de dois réus. Como conseguirão resolver a de 23 nas outras cinco? Não sei. Nesse ritmo, com certeza, não será possível.

Caso não dê mesmo tempo, as coisas se complicam bastante. No dia 19 de novembro, o relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, assume a presidência do tribunal; o revisor, Ricardo Lewandowski, será o vice. E aí? Entendo que os ministros deveriam entrar num acordo para passar, nas sessões que disserem respeito ao mensalão (digam respeito à dosimetria ou a eventuais recursos), a presidência da Corte para o decano, Celso de Mello. Ou a confusão não será pequena. Afinal, o presidente serve como uma espécie de juiz especial das diferenças entre relator e revisor. Imaginem o relator na presidência, e o revisor na vice…

25/10/2012

Condições objetivas

Observado o sagrado direito ao esperneio, há que se considerar a lógica na análise da anunciada reação que estaria sendo preparada por PT e adjacências contra as condenações de José Dirceu e José Genoino, logo após as eleições

Dora Kramer
O Estado de S.Paulo

De um lado existe o desejo, justo na perspectiva de quem o manifesta, de buscar algum tipo de saída menos desonrosa para se confrontar com a dura possibilidade da condenação de dois símbolos do partido à prisão por corrupção e formação de quadrilha.

Nesse cenário o PT já nem seria mais igual aos outros partidos, mas o único a ter dirigentes na cadeia. Compreende-se, portanto, a aflição, pois não se trata de mera derrota eleitoral, mas da perda da liberdade e do nivelamento ao patamar de criminosos comuns.

É dolorido, embora decorrência inexorável dos atos julgados pelo Supremo Tribunal Federal.

De outro lado estão as condições objetivas para a eficácia dessas reações. Não parecem favoráveis. Nos últimos anos não foram poucas, não obstantes frustradas, as tentativas de transformar o mensalão em obra de ficção escrita pelos inimigos.

Se o PT não conseguiu "desmontar a farsa" antes nem durante o julgamento, muito menos agora terá capacidade de desmentir a palavra final da Justiça.

Não há manifesto que contradiga a fundamentação das sentenças, não há esforço de retórica que dê aos condenados o status de presos políticos, não há injúria que abale a credibilidade do Supremo.

Não há ativismo que mobilize multidões em defesa dos presos, não há indignação capaz de obscurecer a indignidade cometida no uso partidário do patrimônio coletivo.

Não há, enfim, objetivamente o que fazer.

E por isso acabará prevalecendo o discurso do "cumprimento democrático" da decisão.

Apenas e tão somente porque não existe opção.

Antes tarde. O rigor do tratamento dado a Marcos Valério, seja pelo papel de protagonista na dita "organização criminosa", seja pelo volume das penas, ultrapassa em muito o esperado pelo empresário quando colaborou de maneira comedida com a Justiça na fase de instrução do processo.

Como ainda enfrenta várias ações em primeira instância, há quem veja interesse em colaborar mais ativamente de forma a se beneficiar do instituto da delação premiada. Recurso que, para ser concedido, precisa se mostrar comprovadamente eficaz.

Enquanto o cenário era de dúvida, Valério jogou com ameaças veladas. Agora a certeza do duro destino extingue as razões da dubiedade.

Crime e castigo. O publicitário Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério e condenado por peculato, corrupção ativa e lavagem de dinheiro, escreveu um longo depoimento para o jornal Correio Braziliense.

Perplexo com o desfecho do caso, diz algo importante para a compreensão desse tipo de episódio: "Sou um criador publicitário que não soube enxergar os riscos".

Quais riscos?

Pelo que se depreende do relato, não percebeu o perigo de embarcar em operações financeiras nebulosas, de fazer crescer a agência de publicidade mediante aproximação com o partido do poder como "uma porta certa" para campanhas eleitorais, de não pesar nem medir consequências a despeito dos sinais de que havia algo de profundamente errado nas negociações de sua empresa com o PT.

E por que não enxergou os riscos?

Porque a tradição de condescendência no trato de crimes contra a administração pública dispensava a análise prévia do custo-benefício.
Ao conferir tratamento mais igualitário a esse tipo de ilícito, o Supremo introduz o fator de equilíbrio entre perdas e ganhos na decisão da freguesia interessada em se locupletar naquele conhecido balcão.


                     25 de outubro de 2012

O Supremo estabeleceu ontem os parâmetros básicos para a condenação do ex-ministro José Dirceu, considerado o “chefe da quadrilha” do mensalão

Definições

Por Merval Pereira

A maioria, à exceção costumeira dos ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffolli, votou pela condenação do publicitário Marcos Valério proposta pelo relator Joaquim Barbosa a sete anos e oito meses pelo crime de corrupção ativa em regime de continuidade delitiva.

Anteriormente, Valério já havia sido condenado a dois anos e 11 meses por crime de quadrilha, os mesmos crimes de que é acusado Dirceu.

A soma dos dois dá uma pena de dez anos e sete meses, suficiente para que a condenação seja cumprida em regime fechado pelo menos por um ano e sete meses.

No entanto, a pena de Dirceu para os crimes de corrupção ativa deve ser maior, pois ele, além de chefiar todo o esquema, era o principal ministro do governo na ocasião dos crimes, o que só agrava sua situação.

De todo modo, Dirceu pegará pena bem menor que a de Valério, que ultrapassou o máximo permitido pela legislação brasileira que é de 30 anos.

A condenação de Valério a uma pena agravada pelos nove crimes de corrupção ativa foi possível graças a uma sugestão do ministro Celso de Mello, que induziu Barbosa a refazer seu voto dentro de novas bases que haviam sido suscitadas pelo revisor Lewandowski.

Como que confirmando a acusação renovada de Barbosa de que o revisor “barateava” o crime com penas mais leves — afirmação pela qual o relator depois se desculpou —, Lewandowski chamou atenção corretamente sobre a existência da súmula 711 do STF, segundo a qual, nos crimes continuados, quando eles ocorrem além da data da promulgação de nova lei penal, deve ser utilizada a legislação que tem pena mais grave.

Mesmo utilizando o método correto, que não havia sido utilizado pelo relator, Lewandowski propôs três anos de reclusão, pena mais branda que aquela que Barbosa propusera com base em legislação menos severa.

O julgamento de ontem teve novo bate-boca entre Barbosa e Lewandowski, e, a despeito de ter resvalado para clima de baixaria, acabou sendo útil para a definição de parâmetros da dosimetria.

Saiu-se da discussão com a decisão de haver rigor nas penas, mas obedecendo estritamente à individualização e ao critério de benignidade quando cabível.

Barbosa perdeu o controle a certa altura e acusou Lewandowski de estar advogando para o réu, o que provocou intervenção do próprio presidente do STF, Ayres Britto, que, alteando a voz como raramente sucede, afirmou:
“Aqui ninguém advoga para ninguém, aqui somos todos juízes”.

Barbosa queixava-se dos critérios do revisor, os quais considerou muito brandos para os crimes cometidos por Valério, e insinuou que Lewandowski estaria “plantando para colher mais adiante”, uma indicação de que pretendia preparar o terreno para reduzir a pena de outros réus, provavelmente referindo-se a José Dirceu.

Declarando-se desgostoso, Barbosa chegou a citar um artigo recente do “New York Times” — “um jornal que costumo ler” — que classificava o sistema judicial brasileiro de “risível”, com o que ele concordou.
No ápice da discussão, Barbosa declarou que não concordava “com o sistema brasileiro”, o que provocou reação da maioria do plenário.

Na verdade, o que o relator está querendo, e perdeu-se em acusações graves que teve de retirar mais adiante, é reduzir a possibilidade de as condenações tornarem-se inúteis pela possibilidade de progressão das penas prevista na legislação brasileira.

Ele analisava cada crime individualmente, enquanto Lewandowski insistia em que o conjunto das penas deveria ser levado em conta.

No caso de Valério, mesmo que em um dos itens o revisor tenha conseguido reduzir a pena sugerida pelo relator, a somatória das condenações ficará bem acima do máximo permitido pela legislação.

Mas no caso de outros, Dirceu e José Genoino, que são acusados de apenas dois crimes — corrupção ativa e quadrilha — o critério terá de ser outro.

Genoino poderá até mesmo contar com a condescendência de alguns juízes, pois até Ayres Britto já o citou como sendo menos importante no esquema que Dirceu.

Só Delúbio Soares deve ter pena correspondente à de Valério, pois está condenado em vários crimes.

“Oposição” ensaia pedir investigação sobre mágica evolução patrimonial da família Lula no pós-Mensalão

 Alerta Total  

Por Jorge Serrão

Animada com a surpreendente condenação do núcleo político do Mensalão, a até agora ineficiente e inexpressiva “oposição” ao PT no Congresso já ensaia promover uma devassa sobre a magnífica evolução do patrimônio de Luiz Inácio Lula da Silva e seus familiares.

De olho no redesenho de forças para a campanha de 2014, adversários e inimigos de Lula ameaçam fazer agora aquilo que não fizeram antes, por conveniência ou erro de estratégia política, quando o escândalo foi denunciado no meio do primeiro mandato presidencial.

Ontem, dentro do plenário do STF, se falava de tal assunto, com informes vindo da Câmara e do Senado.

As pré-condições para alvejar Lula foram escancaradas com o resultado final do julgamento da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal.

Todo mundo sabe que José Dirceu de Oliveira e Silva se transformou no grande bode expiatório.

Embora todos saibam que ele não era o único ou o maior chefe da quadrilha, ele pagará o pato junto com os companheiros José Genoíno e Delúbio Soares.
Os três podem até pegar penas que os levem a uma pequena temporada na prisão ou a uma forçada prestação de serviços à comunidade.

Dirceu, Genoíno e Delúbio pagarão para o chefão deles ser poupado?

Eis a questão...

O Alerta Total já antecipou na edição de 10 de outubro. Sob a presidência de Joaquim Barbosa no STF, a partir de 18 de novembro, o mito Lula deverá enfrentar o rigor da Justiça – com o agravante de que agora não tem mais foro privilegiado para se blindar.
Barbosa deverá retirar o estranho segredo de Justiça sobre o Processo Investigatório 2.474.

Os 77 volumes em sigilo apuram as supostas irregularidades no convênio entre o Banco BMG e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com a participação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), para a “operacionalização de crédito consignado a beneficiários e pensionistas”.

O caso contra Lula dormita “blindado”, desde 2007, no Supremo.

A petralhada pretende retaliar pesado. Exigirá que o STF tenha o mesmo rigor com o julgamento do chamado Mensalão Mineiro.

Mas este contra-ataque pode se transformar em um Arakiri.

Afinal, o escândalo não compromete apenas e diretamente o tucano Eduardo Azeredo e, indiretamente, o provável presidenciável Aécio Neves.

Quem também dança, mais ainda, neste processo é Marcos Valério Fernandes de Souza.

Já condenado a 40 anos, um mês e seis dias de prisão pelos crimes do atual Mensalão, será que Valério aceitará, passivamente, passar um mínimo de 6 anos e 8 meses preso em regime fechado, em silêncio obsequioso?

Valério é uma bomba que pode estourar no colo do PT, bem antes de ser também pego pelo Mensalão Mineiro.

Se Valério sair do controle, sem dúvida, vai sobrar para o chefão Lula.

Até agora, o que ele tem feito é ameaçar abrir o bico. Já mandou amigos lançarem a versão na revista Veja de que Lula seria o chefe maior do Mensalão.

Toda semana, vão e vêm os boatos de que pode conceder alguma entrevista bombástica ou liberar o vídeo (produzido por um cineasta que contratou) para revelar o que ainda não foi dito claramente sobre o famoso escândalo de corrupção.

Blefe ou não, Valério é um terror permanente para a petralhada.

Só precisa rezar para não fazer companhia a Celso Daniel e outros cadáveres politicamente insepultos do nada Admirável Novo Mundo a Petralhagem...

Voltando ao Boi numa fria, o resultado do segundo turno eleitoral pode radicalizar o processo de tentativa de implosão política e judiciál do mito Lula.

Mesmo vencendo em São Paulo com o incomPTente Fernando Haddad – o que é possível em função do desgaste pessoal de José Serra -, Lula perde força para a guerra de 2014.

Seu futuro dependerá, primeiro, do estado de saúde.

Segundo, que a conjuntura econômica internacional desfavorável não atrapalhe o desempenho do governo Dilma.

E, terceiro, que os novos processos do Mensalão, milagrosamente, não atinjam diretamente o chefe maior do PT.

Aliado tradicional, como PSB, ensaia voo solo com Eduardo Campos ou em parceria com os tucanos – dependendo da habilidade de Aécio Neves, que também sonha com o trono do Palácio do Planalto.

A fidelidade do PMDB é pragmática e sempre pende para o lado que tenha mais certeza de vencer a eleição.

Outro risco de traição para o PT é o sinal dado pelo PRB – ligado à Igreja Universal do Bispo Edir Macedo -, que pode lançar Celso Russomano como candidato a vice na reeleição de Geraldo Alckmin para o governo do Estado de São Paulo.

O cenário começa a ficar esquisito e com sérios riscos de que as futuras disputas de poder saiam do controle e abram caminho para a sempre ameaçadora ruptura política – que pode descambar para uma ruptura institucional.

Vendo que perderá o poder, o PT investirá na radicalização ideológica e investirá de forma covarde contra aqueles que considera inimigos maiores: os adversários políticos e a liberdade midiática.

A confusão política lembra bem a famosa República de Weimar da Alemanha pré-nazista, quando os extremismos abriram espaço para a ascensão de Adolf Hitler.

Os santos guerreiros de Lula lutarão para destruir tudo que lhes pareça dragões da maldade.

O resultado final desta batalha fanática e suicida tende a ser nada bom para a Democracia no Brasil.

A pergunta que se faz sempre que tal cenário se desenha tem respostas complexas e repletas de dúvidas.

Será que os militares estão preparados para atuar como o poder moderador no conflito radical que parece inevitável?

Ou quem poderia assumir tal papel é o Supremo Tribunal Federal agora revigorado como poder republicano perante a opinião pública e publicada?

O tempo (que pode ser curto) será o senhor de tão complicadas e complexas respostas político-institucionais.

25 de outubro de 2012 

MENSALEIROS: PRESOS POLÍTICOS?

De presos políticos a políticos presos por corrupção e formação de quadrilha num julgamento democrático num Estado de Direito.

A duras penas começaram a cantar no lombo de quem fraudou e desviou dinheiro público em prol de uma cínica e ousada manobra de um projeto político de perpetuação no poder, comprando votos no parlamento.

Agora todos são "vítimas".

Alguns se consideram até perseguidos políticos. Só que o perseguidor agora é o rigor da lei que pune quadrilheiros e corruptos, sob o relato e atitude exemplar de Joaquim Barbosa e outros ministros do STF que condenaram a quadrilha que colocou em risco a paz social.

O operador do vergonhoso e cínico esquema, Marcos Valério, já foi condenado ao regime fechado, com pena de quase 20 anos e ainda falta mais.

Deveria, como fez Roberto Jefferson, colocar logo a boca no trombone e contar a história completa. Os outros mensaleiros já sabem que vêm mais penas pesadas no lombo, onde o recolhimento ao cárcere parece inevitável. Só que são presos comuns, neste caso todos são iguais perante a lei.

É como disse o ministro Celso de Mello, a quadrilha do mensalão, a do colarinho branco, não difere das quadrilhas de traficantes do Rio e de uma perigosíssima facção criminosa de São Paulo. "Profanadores da República", disse o insigne ministro.

O veredicto final está prestes a ser dado.

Manifestações em contrário, como em diferentes épocas do regime de exceção, agora não têm respaldo popular.

O Supremo Tribunal Federal deu o novo tom na moralidade pública. Que os políticos que ainda pretendam roubar o dinheiro público ponham suas barbas de molho e pensem duas vezes.

A festa da corrupção e da impunidade acabou.

A cadeia e o uniforme de prisioneiro os aguardam.

O passado de ninguém, por mais virtuoso que tenha sido, não o exime dos crimes do presente.

Cumpram-se a lei e as decisões do Supremo Tribunal Federal.

Milton Corrêa da Costa
São Paulo

Já que Marcola aprendeu com esquerdistas como fazer o partido do crime, agora eu proponho que alguns esquerdistas estudem filosofia com o Marcola. Na cadeia!

Por Reinaldo Azevedo

Sugeri ontem que os jornais e veículos de comunicação não se limitem a entrevistar só quadrilheiros e corruptos condenados pelo STF, como José Genoino e José Dirceu.

Por que o preconceito?

Por que Fernandinho Beira-Mar e Marcola não têm vez?

Por que só àqueles que tentaram assaltar o estado de direito é reservada a licença para, uma vez mais, insultar as instituições brasileiras?

Não vale afirmar que aqueles dois são assassinos etc. e tal porque a corrupção mata ainda mais gente.

Os dois chefões do crime organizado certamente têm o que dizer sobre o Poder Judiciário, a ética, a moral e os bons costumes, não é mesmo?

Os jornais não estariam interessados?

Houve um muxoxo aqui e ali.

A minha ironia teria sido agressiva…

É mesmo?

Certas áreas no Brasil ficam muito dodóis quando a gente chama as coisas pelo nome que elas têm — como fez, reitero, o ministro Celso de Mello, que apontou, com acerto, que quadrilha tão organizada como a dos mensaleiros só encontra paralelo, talvez, no Comando Vermelho, no Rio, ou no PCC, em São Paulo — ele não citou o nome desses grupos criminosos.

Ora… Ontem, no Globo, estava lá Paulo Vannuchi, ex-ministro dos Direitos Humanos e atual chefão do Instituto Lula, a acusar o Supremo de “tribunal de exceção”.

Segundo ele, se forem para a cadeia — e parece que vão, a menos que se mandem para Cuba ou para a Venezuela —, Dirceu e Genoino serão “prisioneiros políticos”.

Imaginem vocês: serão “prisioneiros políticos” num regime democrático e de direito!!!

E quem é Vannuchi?

Trata-se do ex-militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), de Carlos Marighella, um dos grupos terroristas mais letais que houve no país.
Vannuchi poderia ter aprendido algo de novo, mas não esqueceu nenhuma das coisas velhas.

Marighella é aquele monstro que redigiu um Minimanual da Guerrilha, em que fazia a defesa aberta do terrorismo.

No catecismo seguido pelo chefão do Instituto Lula, encontravam-se maravilhas como esta: “Hoje, ser “violento” ou um ‘terrorista’ é uma qualidade que enobrece qualquer pessoa honrada (…)”.

A ALN tinha um “Tribunal Revolucionário” que executava pessoas que estivessem “do outro lado”, incluindo partidários seus suspeitos de traição. Alguns desses assassinos executores são hoje anistiados e recebem grana oficial.

Pois bem.

Vannuchi, este grande humanista — aquele que tentou implementar um Plano de Direitos Humanos que censurava a imprensa, extinguia a propriedade privada no campo, perseguia símbolos cristãos e legalizava o aborto —, considera que o STF é um tribunal de exceção e condena sem provas.

Que coisa!

No blog, já contei a história de Márcio Leite de Toledo, de 19 anos, membro da ALN, que foi assassinado pelos próprios companheiros.

Por quê?

Ah, havia a suspeita, que depois se comprovou infundada, de que ele pudesse entregar alguém à polícia. Foi executado pelo “tribunal” com oito tiros.

De tribunal de exceção, Vannuchi entende.

Com esse histórico brilhante de militância, com esse amor ao devido processo legal, Vannuchi vem a público para acusar o STF de ser um “tribunal de exceção”, sustentando que, se presos, Dirceu e Genoino são “prisioneiros políticos”???

É asqueroso!

E amplos setores da imprensa acabam dando trela a isso que seria o “outro lado”?

Esperem aí: “outro lado” exatamente de quê?

Curiosos esses patriotas, não é mesmo?

Eles podem ser flagrados pela história de arma na mão, matando inocentes e tentando implementar uma ditadura comunista no Brasil.

E daí?

São heróis!

Devemos reverenciá-los e lhes ser gratos, dando curso à farsa segundo a qual lhes devemos o regime democrático.

Mas ainda é pouco.

Eles também nos custam dinheiro.

As reparações do Bolsa Ditadura já passaram dos R$ 6 bilhões.

Passa o tempo, e alguns mesmos protagonistas daquelas peripécias ou seus descendentes ideológicos são flagrados pela mesma história com a mão no cofre — e, desta feita, não é o do Adhemar! —, roubando dinheiro público em benefício de um projeto de poder (e, certamente, para o enriquecimento pessoal também em alguns casos), enxovalhando as instituições, transformando a República num bordel.

E o que eles dizem sobre si mesmos?

Ora, são heróis mais uma vez.

A ditadura que queriam derrubar servia para mascarar a ditadura que pretendiam implementar se vitoriosos fossem.

Mas e agora?

A que regime essa gente, então, se opõe?

À democracia!!!

Antes, todos os métodos seriam aceitáveis porque se tratava de depor um governo discricionário — é evidente que falseavam seus reais propósitos.

Desta feita, no entanto, buscaram fraudar as regras do jogo que havia lhes garantido a chegada ao poder e atacam os fundamentos da legalidade que lhes assegurou três eleições seguidas.

Um lógico convencional se perguntaria: “Mas por que diabos essa gente tenta solapar o modelo que lhes facultou o poder?”.
Ocorre que esse modelo também assegura o exercício do contraditório, a liberdade de expressão, a independência da Justiça, a imprensa livre. E o PT, desde sempre, chegou ao poder pela via democrática com o intuito de mudar a natureza da democracia, a exemplo dos regimes autoritários ou ditatoriais que o partido apoia na América Latina e no mundo.

Ironia final
Finalmente, Marcola pode ser um entrevistado mais interessante do que Genoino ou Dirceu porque parece um tantinho mais letrado, né?

Em julho de 2006, publiquei trechos de seu depoimento à CPI do Tráfico de Armas. Num dado momento de uma longuíssima conversa, tentando entender quem era aquela personagem, o então deputado Raul Jungmann (felizmente eleito vereador em Recife) tentou entender melhor o depoente. Transcrevo:

Jungmann – Aí fora se fala muito que você é um leitor voraz de livros. Aí eu queria pedir que você me dissesse quais são os seus 5 principais autores, ou 3. Como você queira. De quem mais você gostou?

Marcola – Nietzsche…

Jungmann – Nietzsche!

Marcola – Nietzsche, Voltaire…

Jungmann – Hã, hã. Quem mais?

Marcola – Victor Hugo, Les Miserables. Sei lá… Eu adoro ler. Santo Agostinho, em determinados momentos. Confissões… É uma gama muito grande. Depende do momento e da situação, a gente tem um determinado prazer a mais de ler determinado autor.

Neucimar Fraga – A Bíblia também?
Marcola – A Bíblia… (…) Não, mas eu li, claro. Estudei a Bíblia, muito, porque eu queria crer. Eu quero crer. Eu quero que exista uma força, mas eu sei que não existe, porque, se existisse, não poderia ter tanta injustiça. Não só por isso. Como eu digo, a Bíblia, umas 5 vezes eu li ela inteira, de Êxodos a Apocalipse. Êxodos, não. De…

Neucimar Fraga – Gênesis.
Marcola – Gênesis

JUNGMANN – Uma terceira questão, Marcos: você tem ídolos? Você admira alguém?
Marcola – Não.

Encerro
Não, não! Toda essa bibliografia douta de Marcola não deve servir para tirá-lo da cadeia. De jeito nenhum! Mas me ocorre aqui uma graça.

Vocês sabem que foram comunistas presos que ensinaram a criminosos comuns a lógica de formação de um “partido” do crime, certo?

O regime militar fez a besteira de botar esquerdistas para assediar bandidos…

Como se diz em Dois Córregos, juntou-se a fome com a vontade comer.

Deu nisso!

Coisas como Comando Vermelho e PCC são a versão leninista do assalto, do latrocínio e do tráfico de droga.

Por isso são organizações tão perigosas!

É o banditismo comum com cabeça de banditismo político.

E, por óbvio, o banditismo político também já se beneficia da tecnologia do banditismo comum.

Já que os esquerdistas ensinaram aos criminosos comuns como montar um partido, penso agora que Marcola poderia dar aula de filosofia para José Dirceu e José Genoino…
Na cadeia, claro!

Já que chefão do PCC sabe com funciona o centralismo democrático, os dois Zés podem aprender um pouco de Nietzsche, Santo Agostinho, até Victor Hugo…

As aulas de Marilena Chaui, convenham, não deram em boa coisa.

25/10/2012

Valério ficará em regime fechado por, pelo menos, 6 anos e 8 meses

Dosagem da pena do operador do mensalão dá indícios de rigor com outros condenados

Renato Onofre
oglobo

RIO — Condenado por formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no Supremo Tribunal Federal (STF), o operador do mensalão, Marcos Valério, ficará preso em regime fechado por pelo menos seis anos e oito meses. Nesta quarta-feira, Valério foi sentenciado a um total de 40 anos e um mês de reclusão e ao pagamento de uma multa de R$ 2,783 milhões.

A redução do tempo de prisão para um sexto da pena estabelecida só se aplicará, no entanto, se Valério tiver bom comportamento na cadeia e reparar o dano causado ao Erário. As duas condições foram lembradas nesta quarta-feira pelo ministro Celso de Mello.

A 41ª sessão do julgamento do mensalão também foi marcada pela divergência entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandoski. O primeiro magistrado, relator do processo, optou por iniciar a progressão de pena de Valério acima do mínimo legal e foi criticado pelo revisor.

Especialistas consultados pelo GLOBO acreditam que o plenário do STF continuará dividido. Há ministros que apoiam a rigidez de Barbosa, e outros que se alinham com Lewandoski.

— Na primeira parte do dosimetria, é praxe começar com a pena mínima. Mas Barbosa, ao proferir sua decisão sobre Valério, deu peso a culpabilidade, motivação do crime, circunstâncias e consequências, entendendo a conjuntura geral da organização criminosa e de sua permissividade — explica Carolina Haber, professora de Direito Penal da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Para o professor André Mendes, também da FGV, o ponto mais crítico da sessão desta quarta-feira aconteceu ao fim da dosimetria das penas para os crimes de peculato e corrupção ativa.

Ao adotar um aumento de dois terços na condenação de Valério por conta do cenário de crime continuado (e não o mínimo de um sexto, defendido por Lewandowski), Barbosa mostrou-se severo e deu indícios de que adotará o mesmo critério com outros réus, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

— Barbosa foi rigoroso. Mostrou que, para ele, não houve só mera corrupção, mas uma estrutura contínua de poder — disse Mendes.

24/10/12

Charges

sponholz

Urna não é lavanderia

"Estamos a condenar não atores ou agentes políticos, mas agentes de crimes"

Dora Kramer
O Estado de S.Paulo

A última sessão de votação sobre o mérito da denúncia do mensalão proporcionou um desfecho de precisão magistral contida na constatação do ministro Celso de Mello: "Estamos a condenar não atores ou agentes políticos, mas agentes de crimes".

Não foi um mero resultado de 6 a 4 pela condenação dos réus nem só a confirmação de que uma quadrilha tomou de assalto o aparelho de Estado atuando por dois anos e meio sob as vistas do então presidente Luiz Inácio da Silva.

Foi bem mais que isso: deu-se a indispensável separação entre a atividade política e o exercício da ilegalidade continuada. Por ora uma dissociação teórica, mas que servirá à melhoria das práticas pelo que encerra de exemplar.

O decano da Corte expressou-se mais uma vez didático. Deu às coisas os nomes que elas realmente têm. O processo que agora se encerra tratou de delinquência pura e simples, não julgou o exercício da política.

Se esta foi contaminada por aquela, mais que depressa é preciso sanear o ambiente. Em primeiro lugar não confundindo as duas, muito menos se justificando uma (a política) com a outra (a ilegalidade) como se houvesse aí uma relação de indissociável dependência.

Em outras palavras, não precisa ser assim, não deve ser assim e, se houver quem ainda insista que assim seja está consignado pelo Supremo Tribunal Federal: seus autores não esperem ser tratados como políticos, pois serão vistos como os meliantes que efetivamente são.

Criminosos comuns, passíveis de cumprir pena de prisão, comparados a mafiosos e a bandidos de facções que infestam as grandes cidades.

Pessoas que, daqui em diante, não terão como recorrer ao discurso de que as urnas os absolvem, pois, como disse o ministro Celso de Mello, "votações expressivas, embora significativas, não constituem causas para a extinção da punibilidade".

Na sessão do "fecho" do processo, destacaram-se também os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Ayres Britto na exposição detalhada do caráter social e legalmente pernicioso da atuação desse tipo de quadrilha.

Celso de Mello, porém, foi ao ponto que ainda não havia sido esmiuçado ao dizer que urna não é lavanderia de ilícitos, voto não é indulto e eleição não torna ninguém imune às exigências do devido processo legal.

Prestação de contas. Sem pretender discutir o mérito da convicção de cada um, é de se registrar uma acentuada diferença entre os votos que absolveram e os que condenaram os réus por formação de quadrilha.

As absolvições foram rápidas - à velocidade de um relâmpago no caso do ministro Dias Toffoli - sem grandes argumentações, enquanto as condenações se escoraram em longas fundamentações doutrinárias, jurídicas, sociais e morais.

Tiveram, assim, maior peso no tocante à explicação ao público sobre os motivos que levaram à formação do voto.

Nem me fale. O ministro Marco Aurélio Mello contou no voto final do processo um "bastidor" de 2006, quando avisou ao presidente do Senado que seria melhor o presidente Lula não ir à posse dele na presidência do Tribunal Superior Eleitoral porque no discurso daria um forte "recado".

A mensagem ficou inscrita entre peças memoráveis e falava da "rotina de desfaçatez" que havia tomado conta da República. Marco Aurélio dava ali a indicação de que o clima preponderante no STF era de tolerância zero e pela primeira vez desmascarava as entranhas do escândalo.

Pois bem. Mesmo sem saber do conteúdo do discurso, Lula - que voltava de uma viagem ao Chile e já havia posto a posse de Marco Aurélio na agenda - achou melhor não ouvir e desistiu de ir.

24 de outubro de 2012

Marco histórico em defesa do estado de direito

Editorial O Globo
 

A trajetória mais que centenária da República brasileira é acidentada. Para a nação conseguir completar 27 anos ininterruptos de estabilidade institucional, feito inédito na Era republicana, ela cumpriu tumultuado percurso de crises, com dois longos períodos de trevas — no Estado Novo varguista e na ditadura dos militares, da qual o país saiu unido em torno de um projeto de redemocratização, em que se lançou sem violência, inclusive com a adesão de políticos do antigo regime.

Desde 1985, quando a posse de um presidente civil (Sarney) serviu, e serve, de registro do fim do ciclo militar autoritário, as instituições da democracia representativa têm amadurecido e se consolidado, essencial para o desenvolvimento econômico — impossível num quadro de insegurança jurídica — e, por decorrência, o aprimoramento social.

O desfecho do julgamento do mensalão entra para a História como um dos pontos altos neste processo de amadurecimento do regime, e torna o Brasil um exemplo ainda mais positivo numa região intoxicada pelo antigo e pernicioso vírus do nacional-populismo latino-americano, em nome do qual fundam-se regimes autoritários pela via de mecanismos apenas na superfície democráticos. Sempre em nome da “justiça social”.

Ao condenar por corrupção passiva e formação de quadrilha a cúpula do PT da época da primeira campanha vitoriosa de Lula, em 2002, e da primeira parte do seu governo até a eclosão do escândalo, em 2005, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou de forma enfática a separação entre os Poderes e a independência do Poder Judiciário, questão pétrea em qualquer democracia que mereça ser chamada pelo nome.

Quando um dos beneficiários do mensalão, o ainda deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), sentindo-se acuado em lutas internas na base do governo, resolveu denunciar o esquema, ninguém poderia antever que José Dirceu, ministro-chefe da Casa Civil, José Genoíno e Delúbio Soares, presidente e tesoureiro do PT, iriam, algum dia, ser punidos na Justiça.

A quase certeza da impunidade que costuma acompanhar os poderosos no Brasil deve ter animado a direção dos bancos Rural e BMG a participar da fraude financeira dos empréstimos forjados para lavar o dinheiro do mensalão surrupiado dos cofres públicos (BB/Visanet e Câmara dos Deputados).

A tendência do Brasil tem sido de avanços. A renovação da classe política não é a ideal, em velocidade e qualidade, mas não se deve esquecer que o país das tentativas de tomadas do poder pela força, duas delas bem-sucedidas, cassou no Congresso o mandato do primeiro presidente eleito pelo voto direto depois do apagão da ditadura militar, sem nada de anormal acontecer nas ruas — e nos quartéis.

Em certa medida, a condenação de petistas, aliados e sócios no valerioduto pelo Supremo repete o feito do Congresso em 1993. Logo nas primeiras condenações do julgamento, o “New York Times”, ao divulgar a notícia, acrescentou que o fato renovava as esperanças dos brasileiros na possibilidade de poderosos serem punidos por corrupção, mercadoria rara na vida pública nacional.

Aconteceu no impeachment de Collor e agora no mensalão. Desta vez, porém, o alcance político chega até a ser mais amplo, com a fixação de limites nítidos para o trânsito dos poderosos de ocasião na vida pública.

O procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza construiu sólida denúncia contra os mensaleiros, tachou a cúpula do esquema de “organização criminosa” e teve êxito, em 2007, ao pedir a instauração do processo pelo STF.

Cinco anos depois, já com a denúncia sendo defendida pelo sucessor de Antonio Fernando, Roberto Gurgel, a “organização criminosa” e boa parte de seus beneficiários foram condenadas, com José Dirceu à frente, considerado por Antonio Fernando o “chefe da organização”.

Toda a tramitação do caso tem sido exemplar. O MP, com base em depoimentos perante CPIs, investigações e perícias policiais, encaminhou denúncia consistente.

O relator, ministro Joaquim Barbosa, executou trabalho minucioso de tomada de depoimentos pelas justiças regionais e no encaminhamento dos seus votos ao restante do Pleno.

O mesmo aconteceu com o outro polo do julgamento, Ricardo Lewandowski, revisor do processo. Só a má-fé leva alguém a enxergar algum viés político nas condenações por um Pleno composto em sua maioria por ministros indicados nos governos petistas de Lula e Dilma — mais um fator de enobrecimento da atuação da Corte.

Concluída a avaliação do mérito, na segunda-feira, na 39ª sessão do julgamento, o Supremo deixa um acervo de discussões e definições técnicas importantes sobre os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha de “colarinhos brancos”, por exemplo, para balizar as instâncias inferiores da Justiça com uma jurisprudência mais adequada a um tipo de delinquência cometida em gabinetes fechados, quase sempre sem provas materiais, mas nem assim pouco ofensiva para a sociedade.

Advogados de defesa foram surpreendidos por uma interpretação de instrumentos já existentes na legislação penal que levou a maioria dos ministros a considerar como elementos fortes de convicção para condenações indícios e provas testemunhais mesmo não colhidas perante juízes.

Houve, ainda, a aplicação do conceito do “domínio do fato”, pelo qual alguém pode ser condenado sem provas materiais, mas por ter coordenado a execução do crime. Afinal, chefes de esquemas de corrupção em altas esferas costumam não deixar rastros.

As inúmeras intervenções dos ministros nos debates profundos que travaram provam que vários deles entenderam muito bem do que se tratava o mensalão. Não foi um caso comum de corrupção. O presidente da Corte, ministro Ayres Britto, em uma das sessões, qualificou: tratava-se de “(...) um projeto de poder quadrienalmente quadruplicado. Projeto de poder de continuísmo seco, raso. Golpe, portanto”.

Como não qualificar como “golpe” o desvio de dinheiro público — e que fosse privado — para cooptar pecuniariamente legendas menores, a fim de dar sustentação perene ao grupo no poder?

Celso de Mello, decano da Corte, um dos que aceitaram a denúncia de “formação de quadrilha”, considerou o grupo do mensalão uma “sociedade de delinquentes”, formada para mudar, por baixo do pano, o sentido do voto dos eleitores, adulterar a representação política, num projeto de eternização no poder.

O mensalão visou a abalar, nas palavras de Joaquim Barbosa, “as bases do sistema democrático”.

O Supremo, ao condenar mensaleiros, estabeleceu forte linha de defesa do estado democrático de direito. Não será por falta de balizamento jurídico que os homens públicos em geral deixarão de exercitar a política como deve ser.

Barbosa acusa Lewandowski de defender Marcos Valério no STF

Relator citou artigo na imprensa americana, que chamou de risível sistema jurídico brasileiro

JB

Em mais um bate boca travado durante o julgamento do mensalão, o relator do processo, Joaquim Barbosa, acusou o revisor, Ricardo Lewandowski, de advogar para o empresário considerado operador do esquema, Marcos Valério. A discussão começou quando Barbosa citou um artigo sobre o mensalão na imprensa americana, que chamou de risível o sistema jurídico brasileiro.

"Um homem que fez o que fez para o Estado brasileiro é condenado a 3 anos. Não cumprirá três meses", disse, ao criticar a pena imposta por Lewandowski para Valério pelo crime de corrupção ativa, que foi acatada pela maioria dos ministros.

O revisor rebateu e perguntou se Barbosa não estava somando as penas, já que Valério foi condenado a mais de 11 anos de prisão na sessão de terça-feira. "Mas ele não vai cumprir essa pena isoladamente. Ele vai cumprir uma pena que passa de uma década. Vossa excelência considera pouco?", perguntou o revisor.

"Vossa excelência advoga para ele?", questionou Barbosa. "E vossa excelência é da promotoria?", devolveu Lewandowski. "Ele está sempre defendendo (o réu)!", exclamou Barbosa quando outros ministros tentaram acalmar a situação.

"Nós temos que saber desde logo que quando aplicamos as leis crime por crime a quanto vai ficar a nossa pena, para ficarmos dentro dos parâmetros da razoabilidade. Nós estamos tratando da liberdade de um cidadão brasileiro", afirmou Lewandowski.

O ministro Luiz Fux ponderou: "tem que só explicar que quem responde a muitas penas responde a muitos crimes".

Ao final da discussão, Barbosa disse que apenas "não concordava com a integralidade do sistema jurídico brasileiro". Lewandowski respondeu que os ministros devem apenas aplicar a lei. "Ah, bom, mas vivemos no Brasil. Então temos de mudar de lado e ir para o Congresso Nacional mudar a lei, porque nós temos que aplicar a lei", disse.

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex- presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

O medo venceu a esperança!

O medo de ter um país arruinado pela corrupção desenfreada em todos escalões do governo venceu a esperança de milhões de brasileiros que votaram no PT

Por Pr. Salomão Carvalho

O Brasil que foi entregue nas mãos do PT estava com a inflação controlada, a moeda forte, em franco crescimento através do Plano Real, mas o PT não soube fazer o que deveria ser feito!

Sempre foi pedra, nunca havia sido vidraça. Nascido no sindicalismo irresponsável, chupando as tetas dos empresários que construíram tudo trabalhando e usando os trabalhadores, muitos incautos, como ‘massa de manobra’ contra os patrões e o país, o PT tomou corpo e fez outros brasileiros acreditarem que seria melhor ter um Partido de Trabalhadores no comando!

Ledo engano. Não eram trabalhadores, mas sugadores corruptos, com raríssimas exceções, que queriam o poder pelo poder. Afinal, sempre foram oposição por oposição pura e simplesmente irresponsável quando o Plano Real precisava de um Brasil unido, o PT saía às ruas gritando palavras de ordem: Fora FHC!

O Brasil precisava de atenção, pois atravessava um momento como de parturiente, gemendo e gritando para dar à luz o que seria um projeto duradouro, o qual jamais o país havia concebido! Para piorar a situação, a globalização e crises internacionais, sem dizer da dívida externa que FHC recebera de herança dos governos anteriores, a inflação – chamada de dragão na época – sendo duramente combatida, ainda teve de enfrentar os sindicalistas irresponsáveis levando os trabalhadores às passeatas contra o governo.

FHC com cuidado de quem é pai, ou mãe, do país colocado nos trilhos com o Plano Real, entregou com galbardia o país nas mãos dos camaradas. E o cuidado fora tanto que após as eleições fez algo inusitado: um período que chamou de governo de transição. Ensinando como se deveria fazer com o país para que não quebrasse novamente, como os cuidados repassados a quem ficaria com seu filho.

Como ladrões e salteadores que se apoderaram da casa sem ter feito nada por ela, simplesmente aparelharam o Estado com os seus iguais, e começaram a sucatear a Educação, diz o IDEB. Pagaram um dos piores salários do mundo segundo a OIT aos professores, mesmo sendo eles do Partido dos auto intitulados Trabalhadores; Ou mesmo tendo um país em franco crescimento devido às colheitas que haveriam de surgir da plantação do Plano Real.

Os professores começaram a fazer greves em todo o país. O governo do PT, com a mesma mentalidade sindicalista e discurso de quem está na oposição irresponsável como antes, começou a dizer que era a oposição que estava orquestrando os grevistas contra o governo.

Ora, ora, ora. Tenha consciência, se é que existe esta palavra no vocabulário petralha. Jamais existiu uma oposição contra este governo petista, pelo menos como a do PT, que saía às ruas dizendo: Fora FHC! O povo ficara iludido com a esperança vendida no lulismo.

Anestesiado, que não viu o assalto aos cofres públicos que estavam fazendo, todos enriquecendo, inclusive o Lula, que segundo a Revista internacional FORBES, amealhou não se sabe donde R$ 2 bilhões, mesmo sem trabalhar desde 1998! E seu filho, Lulinha, que de varredor de estrume de elefantes do Zoológico ficou milionário, e é dono de uma das operadoras de telefonia, e de fazendas caríssimas, etc.

Daí a música que o PGR Gurgel introduziu na abertura do julgamento do mensalão: “Dormia a nossa pátria mãe tão distraída, sem perceber que era subtraída em tenebrosas transações”!

A Saúde Zero. Transportes Zero. Construções de mais Usinas Zero, aliás tivemos vários apagões em Estados simultaneamente este ano! Das 10 milhões de casas que prometeu, só entregou 600 mil, em 8 anos, segundo dados. A Petrobrás, empresa que sempre foi ícone de eficiência no Brasil e no mundo, o PT quase destruiu! Isto entre outros exemplos de inoperância, como a Copa de 2014, que a própria FIFA viu a irresponsabilidade do governo petralha, que deixou tudo para a última hora, ultrapassando a sua agenda. Obviamente que o PT irá gastar 2 ou 3 vezes mais. Como foi com a transposição do Rio São Francisco, que já está o dobro dos gastos e ainda não fizeram quase nada!

E quando alguém disse que havia um esquema para compra de votos dos parlamentares votarem tudo o que o governo Lula queria, orquestrado pelo José Dirceu, Ministro Chefe da Casa Civil, que andava e tinha o Gabinete ao lado do ex-presidente, ele mesmo saiu em defesa com aquele velho discurso de que era a oposição tentando derrubá-lo. Com uma cara de coitado, vinha à televisão dizer às pessoas que haviam votado nele, e que recebem na maioria o Bolsa Família (que de uma ajuda de custo às famílias carentes passou a ser entendido como um mensalinho em troca de apoio e voto ao governo do PT), simplesmente que o mensalão não existiu!

O povo ficou com medo de ter errado, mas não quis assumir a culpa. O medo de ter sido enganado e não querer assumir que foi enganado. O medo de ter que enfrentar as pessoas da família, os amigos e vizinhos, que nas eleições havia tentado convencê-los, dizendo que o PT era o melhor! É o trabalhador no poder! Um partido que não iria se corromper!

Por isto ainda o povo votou em Dilma Rousseff. Mas o mórbido medo ainda persistiu. A esperança verde ficou desbotada. O tempo passou e a inflação voltou. Os produtos da Cesta Básica a Dilma não desonerou dos tributos fiscais – mesmo sendo uma mulher do Partido dos Trabalhadores!- e aumentaram terrivelmente de preço!

E, agora, o Supremo Tribunal Federal, ainda que Lula desesperadamente tentou impedir, julgou e condenou toda a organização criminosa do mensalão. Desmantelou a quadrilha! Como nunca na história deste país! Está mandando para a cadeia os articuladores e ainda tem mais gente para ser investigada. Gente que enriqueceu em tenebrosas transações enquanto o povo esperançoso dormia tão distraído, sem perceber que era subtraído.

O medo de eleger o PT. O medo de antes, Lula disse que foi vencido pela esperança de um país melhor. Mas as pessoas esqueceram que uma democracia é construída aos poucos. Uma economia forte é conquistada primeiros com esforço e sacrifício. E isto estávamos fazendo, e bem! Era somente esperar para colher os frutos. Mas o Brasil foi entregue ao PT que colheu todos os frutos do sacrifício anterior. E recebeu as glórias e honrarias. E não soube aproveitar, porque não é da sua característica dar valor às coisas que os outros construíram. São meros depredadores.

A esperança se decepcionou. foi iludida, combalida. E o medo voltou. O medo é agora verídico. O STF comprovadamente denunciou e condenou os usurpadores da esperança. O medo descobriu armas da democracia que não haviam sido usadas contra os crimes do colarinho branco para tirar os ladrões da casa.

E agora? Agora, falta mais gente. Agora é Lula Lá, na cadeia! Sem medo de ser feliz novamente.

Democracia é isto: um processo de aprendizagem.

De maturação e crescimento para não entregar o país, ou o estado ou a cidade nas mãos de quadrilhas e aventureiros.

Não entregar a esperança de nossos filhos a articuladores corruptos e demagógicos, dizendo que vão fazer isto ou aquilo, quando jamais fizeram nada.

Não entregar o futuro dos nossos filhos a um bando de inconsequentes degenerados, nem as riquezas da nossa Pátria mãe, que já não está mais tão distraída assim.

Punir todos os responsáveis exemplarmente é o que devemos fazer.

Pedir a cassação deste Partido dos Trabalhadores junto ao TSE.

E tocar a vida trabalhando.

Somos um país continental e um povo brioso e alegre.

Um país cristão e hospitaleiro.

Que Deus nos abençoe e nos guarde deste despojadores.

24 de outubro de 2012

A imprensa tem de parar de ser preconceituosa e precisa começar a publicar entrevistas de Marcola, Fernandinho Beira-Mar e outros condenados. Por que só Dirceu e Genoino?

                               Por Reinaldo Azevedo

Ai, ai…

Contem cá pro Tio Rei: por que os petistas reclamam tanto da tal “mídia”, hein?

Eles deveriam, ao menos, por uma questão de justiça, distinguir “mídias” de “mídias”, não é?

Convenham: nunca antes na história destepaiz, sob o pretexto de garantir “o outro lado”, a imprensa forneceu tanto “o outro lado” a criminosos.

Em seu voto, o ministro Celso de Mello, sempre muito fleumático, foi tomado de alguma indignação ao se referir à quadrilha do mensalão, àqueles que se comportaram como “marginais do poder”, como “delinquentes”.

Afirmou que algo parecido com aquela organização só se vê no crime organizado no Rio ou em São Paulo, referindo-se ao Comando Vermelho e ao PCC.

Muito bem! José Genoino foi condenado por corrupção ativa — por 9 votos a 1 — e formação de quadrilha: 6 a 4. Vamos ver o que lhe reserva a dosimetria, mas não é impossível que tenha de puxar uma caninha. E não será por nada que não tenha feito.

Mas sabem como é…

Genoino, afinal, é um “progressista”.

Logo, dá-se ao condenado por crimes que feriram a própria ordem republicana e democrática o direito de falar à vontade, de atacar o tribunal que o condenou num julgamento limpo. Em certas áreas do jornalismo brasileiro, considera-se justo que o crime, sendo o “outro lado” da lei, também se manifeste! É mesmo um momento comovente da história do Brasil e da imprensa.

No domingo, Genoino concedeu entrevista ao Estadão — depois, claro!, de ter comparado jornalistas a torturadores. E afirmou uma coisa curiosa: disse não ter delatado ninguém nem sob tortura; tanto menos o faria agora. Entendi, então, que há o que delatar. Ontem, Genoino de novo!!! Ele concedeu entrevista à rádio Estadão/ESPN. E atacou outra vez o Supremo.

E lá está ele na edição de hoje do jornal. Dia sim, dia não… Vamos ver o que dirá amanhã para a edição de sexta…

Reproduzo abaixo o texto, em vermelho. Leiam que mimo.

Volto em seguida.

No dia seguinte à condenação pelo crime de formação de quadrilha pelo Supremo Tribunal Federal, o ex-presidente do PT José Genoino reafirmou sua inocência e classificou como injusta uma condenação, segundo ele, política.
Em entrevista à rádio Estadão ESPN ontem, o petista disse ter sido condenado sem provas. “Não me sinto condenado porque sou inocente. Essa condenação política não me atinge”, defendeu-se.
Na acusação apresentada ao STF, o Ministério Público defendeu que José Genoino participou do esquema de compra de apoio político durante o primeiro mandato do governo Lula.
A acusação foi fundamentada com base nas assinaturas de Genoino em contratos de empréstimos, assumidos, para a promotoria, de forma fraudulenta e que garantiam os recursos para compra de votos. Para o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, o petista atuava como “interlocutor político do grupo criminoso”.
“Esse julgamento não apresentou provas concretas. Foi feito na base do indício, da dedução, do domínio do fato, que são teses que têm um viés autoritário”, rebateu Genoino.
Legitimidade
O petista afirma que assinou os empréstimos por ter sido presidente do PT no período e que as transações financeiras, destinadas ao próprio partido, eram legítimas. “Não houve compra de votos, não houve compra de deputados. Houve debate político e franco.” Ao comentar o julgamento, Genoino defende que o processo foi “politizado” e voltou a criticar o que define como criminalização da política. “Eu fiz alianças, fiz acordos, participei de debates. Isso é da natureza política. Não existe política sem negociação. O STF não pode querer ser uma espécie de poder moderador”, considerou.
STF começou a definir ontem as penas dos envolvidos com o esquema do mensalão. O petista foi condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha – igual condenação do ex-ministro José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. A pena prevista para cada um dos crimes varia de 2 a 12 anos.
“Serei obrigado a cumprir, democraticamente, as decisões do STF. Mas vou discuti-las a cada hora, a cada dia, a cada momento”, afirmou Genoino, que adiantou que vai recorrer da decisão do Supremo.

Voltei
Aos 51 anos, já posso dizer que sou do tempo em que o jornalismo, mesmo quando opina, informa. O que é lastimável é que se possa, ao desinformar, opinar, ainda que por vias oblíquas.

O leitor, mesmo o do Estadão, tem o direito de saber que o valor das provas indiciárias está no Artigo 239 do Código de Processo Penal, como segue:

Art. 239. Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

Tem o direito de saber também que se trata do texto da Lei 3.689, de… 1941! Quando Genoino nasceu, a lei já estava sendo aplicada havia cinco anos. E está presente, de resto, em todas as democracias do mundo.

Já a teoria do “domínio do fato” está presente há muito na jurisprudência brasileira, como demonstrou o próprio Celso de Mello — entre outros ministros. Ao contrário do que diz Genoino, tem servido é para combater o autoritarismo; para impedir que alguns tubarões se escondam atrás da culpa evidente de peixinhos pequenos. De toda sorte, nem as provas indiciárias — que provas são — nem a teoria do domínio dos fatos se aplicam sem os… fatos!  E o fato é que Genoino presidia o partido, tinha o conhecimento da situação de suas finanças, participava, como ele mesmo admite, da formação da base política, que era constituída do modo como vimos e assinou os contratos. É claro que assinar estava entre as suas funções. Ms ele não foi condenado com base no critério da responsabilidade objetiva.

De forma acintosa, chama a condenação de “política”, como se o STF, nada menos do que a corte suprema da Justiça brasileira, estivesse movido por algum outro interesse que não a aplicação da lei. Dia ainda que não se sente “condenado”. Como, excelência? O “ser condenado” não pertence à ordem do sentir, mas à ordem dos fatos. No máximo, Genoino pode dizer que não se sente “culpado” — coisa que não é mesmo da natureza de petistas e de esquerdistas de maneira geral…

Também me comoveu a informação de que ele vai recorrer. O leitor do Estadão pode ter ficando com a impressão de exista um pós-STF, um SSTF — Supra Supremo Tribunal Federal… Na condenação por 9 a 1 (corrupção ativa), só cabe recurso ao Altíssimo. Na condenação por formação de quadrilha (6 a 4), o Supremo tem de decidir se cabem mesmo os embargos infringentes…

Finalmente…

Chega de preconceito! Se quem participa de uma quadrilha para assaltar o estado em nome de um projeto de poder pode sair por aí a acusar o STF de ter feito um julgamento político, sem que se apresente um único fato novo que justifique as entrevistas (além, claro!, de dar curso à versão de um criminoso), é o caso de saber o particular e especial ponto de vista de Marcola, de Fernandinho Beira-Mar e de outros injustiçados, não é?

“Oh, mas eles mataram, traficaram drogas, formaram quadrilha…”

Não me digam! A corrupção mata muito mais.

PS – Ah, sim: anteontem, no dia da condenação de Dirceu por formação de quadrilha, o Estadão Online dava destaque à sua opinião sobre a eleição em São Paulo e a seus ataques a Serra. De novo, ninguém ouviu Marcola e Fernandinho Beira-Mar.

PS2 – “Vejam o que diz o Reinaldo! Então você não publicaria uma entrevista com Dirceu, Genoino e Delúbio?” Claro que sim! Com muito prazer! Desde que eles tenham alguma revelação importante a fazer que seja do interesse da sociedade. E o mesmo valeria para Marcola e Fernandinho Beira-Mar caso eles pudessem falar, ora!

Mas não publicaria a entrevista de nenhum dos cinco criminosos se seu objetivo fosse apenas achincalhar uma instância do estado democrático de direito. Comigo, “marginais” não se criam, sejam os do crime comum, sejam os do poder.

24/10/2012

E assumiu, como de hábito em sua vida, a postura do macaquinho que não ouve, não vê e não fala.

Nada de confundir alhos com bugalhos

Por José Nêumanne

Quando veio a lume a compra de votos para obter maioria no Congresso Nacional para o primeiro governo petista de Luiz Inácio Lula da Silva, a primeira reação do ex-presidente foi dizer-se traído e apunhalado pelas costas por maus companheiros.

E assumiu, como de hábito em sua vida, a postura do macaquinho que não ouve, não vê e não fala.

Hoje se sabe que chegou a cogitar de renunciar e que teria sido dissuadido por seu lugar-tenente, o factótum José Dirceu, então chefe da Casa Civil, logo transformado em principal alvo do delator Roberto Jefferson.

Este, especialista em salas, salões e corredores palacianos, preferiu evitar o confronto com o chefão. A oposição imaginou que, em vez de lutar por um improvável impeachment do presidente com maioria no Congresso, deveria deixá-lo sangrar até a eleição, quando lhe seria dado o golpe de misericórdia.

Dirceu estava certo: Lula deu a volta por cima, venceu o tucano Geraldo Alckmin e, reforçado pela mística de invencível nas urnas, adotou a filustria do caixa 2.

Depois de oito anos no poder, na crista de uma onda de quase 80% de aprovação popular, o padim Ciço de Caetés deu-se ao luxo de impor uma candidata egressa do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Dilma Rousseff, que entrara no lugar de Dirceu no posto de “capitão do time”.

E, mais uma vez, consagrou-se nas urnas.

Com sua empáfia característica, Lula, então, apostou seu cacife político na falácia de que o escândalo, apelidado de mensalão, foi uma fantasia da oposição despeitada, divulgada pelo Partido da Imprensa Golpista (PIG, porco em inglês), fantasma que na internet assombra o País nas mensagens dos “blogueiros progressistas”.
A explicação para o que havia sido revelado pelos fatos notórios seria um “crime menor”, o caixa 2 de campanha.

Para evitar que a realidade fosse revelada antes das eleições municipais, o próprio ex-presidente empreendeu uma cruzada tentando convencer ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) da necessidade de adiarem o julgamento, para não interferir na decisão do eleitor.

A ignorância inflou a empáfia e o ex-dirigente sindical viu a realidade desautorizar seu otimismo, baseado na evidência de que 8 dos 11 julgadores máximos foram alçados ao topo de sua carreira por presidentes correligionários dos réus mais importantes do processo, ele próprio e sua afilhada Dilma.

Só que, ao contrário da Petrobrás e do Banco do Brasil, o STF não foi aparelhado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no poder.

Nem poderia sê-lo, de vez que o Poder Judiciário é autônomo e entre os deveres dos membros de sua cúpula não consta a obediência ou a gratidão para amparar os interesses e a impunidade de um partido ou político que os haja nomeado para o lugar.

A vaga no STF é vitalícia e presidente nenhum de partido nenhum, com a maioria com que contar no Congresso, tem o poder de demitir um ministro do Supremo, ainda mais a pretexto de assegurar a absolvição de delinquentes.

A condenação, por formação de quadrilha, do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, do ex-presidente nacional petista José Genoino e do tesoureiro Delúbio Soares, que sempre gozou de acesso privilegiado ao gabinete e ao coração do chefão, deixou claro que o Estado Democrático de Direito funciona no Brasil.

E quem o conquistou na base de sangue, suor e lágrimas não se dispõe a liquidá-lo só para agradar a um líder adorado pelas massas e bajulado pelos parasitas que se refestelam à sombra e água fresca do poder.

Imune à condenação do STF, Lula agora sai a campo para usar o sufrágio popular como uma espécie de instância máxima, acima e além da Justiça, dando aos resultados nas urnas poderes, que não tem, de julgar o julgamento… e os julgadores.
O raciocínio, de um simplismo absurdo, resulta da mistura de ignorância e esperteza que levou o Macunaíma da política brasileira ao auge da fortuna e da glória, mas que não absolveu nenhum réu nem ajudará nossa democracia a amadurecer.
Ao dizer a Cristina Kirchner que foi julgado pela população ao se reeleger, o Pedro Malasartes da gestão pública nacional deu seu poderoso aval à conclamação do principal réu do mensalão ao reagir ao resultado da eleição municipal em São Paulo, pregando: “A prioridade agora é ganhar o segundo turno”.
A cúpula do PT tentou adiar o julgamento e passou a campanha eleitoral inteira insistindo na tecla óbvia de que seu resultado não influiria na decisão do eleitor.

O presidente nacional, Rui Falcão, disse que o povo estava ligado mesmo no novelão das 9, Avenida Brasil.

Lula aproveitou para tirar um sarro dos palmeirenses, inimigos figadais de seu Corinthians e agora candidatos ao rebaixamento no Brasileirão.

Gilberto Carvalho, homem de confiança do ex no gabinete da atual, disse que recorrer ao mensalão é dar um tiro no pé.

Hoje, com a visão utilitária de sindicalista cuidando do cofre da viúva, a cúpula petista tenta convencer a Nação a interpretar o veredicto das urnas em São Paulo como a vingança do mensalão.

Mas qual o dispositivo constitucional que dá esse poder ao paulistano?

Por que não adotar o mesmo critério em relação ao cidadão que votou no Recife, em Porto Alegre ou Belo Horizonte e derrotou os queridinhos de Lula e Dilma ainda no primeiro turno?

O absurdo do raciocínio é tal que negá-lo parece desnecessário. Mas não é.

Pois a democracia é imperfeita, como toda obra humana, mas essa imperfeição se reduz pelo equilíbrio de Poderes autônomos.

O cidadão elege seus representantes para legislarem no Congresso e governantes para escolherem prioridades do interesse geral na gestão do dinheiro público arrecadado pelo Estado.

Cabe ao Judiciário zelar pelo cumprimento da ordem jurídica e punir quem delinquir.
Essa democracia petista do venha a nós, ao vosso reino nada, não convém ao povo brasileiro, pois, ao confundir Jesus Cristo com Zé Buchudo (alhos com bugalhos) e tirar de sob o martelo do juiz a sardinha da punição, queima a mão de quem vota para beijar a mão de quem furta.

* JORNALISTA E ESCRITOR, É EDITORIALISTA DO ‘JORNAL DA TARDE