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terça-feira, 28 de agosto de 2012

HAVIA UM SISTEMA EM OPERAÇÃO. Um sistema que ROUBOU DINHEIRO PÚBLICO



ACABOU!

O MENSALÃO É AGORA UMA REALIDADE HISTÓRICA ATESTADA TAMBÉM PELO SUPREMO!

Por Reinaldo Azevedo

Um grande dia ontem para o Supremo Tribunal Federal — e que a Corte continue a marcar encontros com um bom futuro. Está enterrada a quimera lulista, a saber: a fantasia de que o mensalão nunca existiu.

O Apedeuta voltou a repetir essa ladainha em entrevista ao New York Times, publicada no dia 25. Qualquer outro, com um mínimo de bom senso, não faria tal afirmação agora ao jornal mais importante do mundo. Mas Lula é quem é. Tentava, mais uma vez, intimidar a corte. Vamos ao que interessa. Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Brasil, já foi condenado por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Marcos Valério e dois sócios, Ramon Hollerbach e Cristiano Paes, também — só que, no caso deles, é corrupção ativa.

Até agora, 6 dos 11 ministros optaram pela condenação. Esses votos significam o reconhecimento claro, inequívoco, indubitável de que o mensalão — ou como se queira chamar aquela penca de crimes — existiu.

Se Márcio Thomaz Bastos considerou que o voto de Ricardo Lewandowski em favor do deputado João Paulo Cunha significava a vitória da “tese do caixa dois”, como chegou a dizer em entrevista, os seis a zero contra Pizzolato já significam a derrota.

Ou por outra: A CONDENAÇÃO DE PIZZOLATO — nem Lewandowski e Dias Toffoli tiveram a coragem de negá-lo, porque também a desmoralização tem lá o seu decoro — CORRESPONDE AO RECONHECIMENTO DE QUE HAVIA UM SISTEMA EM OPERAÇÃO. Um sistema que ROUBOU DINHEIRO PÚBLICO.

Quando cinco ministros endossaram o voto do relator, Joaquim Barbosa, estavam a dizer que os cofres do banco foram assaltados, os recursos transferidos para a conta da agência de Valério e, dali, para os chamados “mensaleiros”.

Acabou! Todo o esforço de Lula e dos petistas para negar o óbvio foi em vão.
É claro que estou entre aqueles que acham que José Dirceu também tem de ser condenado — porque acho, a exemplo da Procuradoria-Geral da República, que ele era “chefe da quadrilha”.

Atenção, no entanto, para o que vem: ainda que ele não seja, o mensalão já é uma realidade histórica atestada também pela mais alta corte do país. E olhem que cinco ministros ainda não votaram. Como o voto se dá na ordem inversa da antiguidade, sobraram nesta segunda metade quatro ex-presidentes — Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello — e o atual, Ayres Britto. Sabem o peso que tem a sua palavra.
O caso João Paulo

Dias Toffoli, para a surpresa de ninguém, acompanhou o voto de Ricardo Lewandowski no caso do deputado João Paulo Cunha, inocentando-o de todas as acusações — e, nos crimes concernentes ao esquema da Câmara, também Valério e seus sócios. Posts abaixo, comento outros aspectos desse voto. Agora, quero tratar do que chega a ser até uma curiosidade intelectual.

Não entendi — e as pessoas com as quais falo, pouco importa a opinião que tenham sobre o mérito, também não entenderam — qual a diferença entre o que fez Pizzolato e o que fez João Paulo.

O modo como ambos agiram é rigorosamente igual. Lewandowski, obviamente, sabe disso. Toffoli também. Por que os dois ministros condenam um e absolvem outro é, do ponto de vista lógico, um mistério. Logo, a explicação tem de ser buscada nas circunstâncias.

Ainda que a agência de Valério tivesse mesmo prestado os serviços para os quais foi contratada — não é o que os autos indicam —, as evidências de crime estão todas lá, muito especialmente o saque de R$ 50 mil na boca do caixa.

Para os dois ministros, tudo indica, o problema de Pizzolato é não ser político. Como poderia alegar caixa dois de campanha?

Isso dá pistas, parece, do tratamento que a dupla pretende dispensar aos demais políticos.

Afinal, covenham: se João Paulo, que recebeu dinheiro da empresa que mantinha contrato com a Câmara, é “inocente”, o que não dizer dos outros, que não tinham celebrado contrato nenhum com Marcos Valério?
28/08/2012 



segunda-feira, 27 de agosto de 2012

E a CPI do Cachoeira?


É inacreditável: alguns, assim que convocados, já entram com pedido de habeas corpus
Por Danuza Leão
FOLHA DE SÃO PAULO

O JULGAMENTO do mensalão demarrou -enfim-, mas a CPI do Cachoeira continua em ponto morto. Não é segredo para ninguém que há uma blindagem para que ela não prossiga, com o propósito claro de não salpicar lama no governador Sérgio Cabral. Mas já salpicou.

No Brasil com tantas leis, tantas brechas, tantas filigranas que qualquer advogado de porta de xadrez encontra para proteger seus clientes ou postergar os julgamentos, será que não existe nenhuma possibilidade que impeça os convocados de ficarem calados quando interrogados, como permite a Constituição?

É inacreditável: alguns, assim que convocados, já entram com pedido de habeas corpus antes do comparecimento, para ter o direito de não falar; e se ninguém fala, não há CPI que prospere.

Se os convocados tivessem que jurar sobre a Bíblia, como se vê nos filmes americanos, também não adiantaria: eles mentiriam com a cara mais limpa, como aliás fizeram todos os réus do mensalão. E como o mensalão é a grande novela do momento, fala-se pouco da CPI do Cachoeira.

Com a abertura do sigilo bancário da Delta, de muita coisa vai se saber, mas como os interessados em que nada apareça são maioria na CPI -afinal, o governador do Rio é assim, ó, com a presidente Dilma-, já se sabe que, quando Cavendish aparecer para depor, vai fazer como todos os outros fizeram até agora, isto é, vai entrar mudo e sair calado; se ele for, claro. Isso é um escárnio, seja o convocado do PT, do PSDB ou do PMDB. É simples: eles têm que falar.

Será que não há um jurista, um advogado, um senador, uma autoridade, enfim, que encontre uma maneira de obrigá-los a responder às perguntas? Eles pensam que o episódio grotesco da dança em Paris, com os guardanapos na cabeça, já foi esquecido, e o governador segue a linha Lula: se esconde e não diz uma só palavra.

Pensa que os eleitores se esquecem, e vai ver, tem razão. Vide Maluf; não tem gente que ainda vota nele? E por que não abrem as contas bancárias da Delta, como forçar para que isso aconteça?

Afinal, nunca se ouviu falar de uma empreiteira que tenha conseguido fazer tantas obras em tantos Estados do país.

Cavendish sumiu do mapa, ninguém sabe, ninguém viu. Não é mais presidente da Delta, não é mais visto em lugar algum.

Se ele não falar, como os outros fizeram até agora, vai dar razão a quem diz que trata-se de uma máfia, cujo código de honra é o silêncio, a famosa "omertá". É só lembrar de Don Corleone, no "Poderoso Chefão". Quem será o "capo"?

Enquanto escrevo, acompanho pela televisão o voto do ministro Ricardo Lewandowski, ex-vice-diretor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, com sua toga de veludo, que já absolveu João Paulo Cunha, até agora, de dois crimes.

Nenhuma surpresa: o Brasil inteiro já intuía como seria o voto do ministro.

Voltando à CPI do Cachoeira: não é possível que se ouça, também de Cavendish, o que já virou chavão: "Segundo a Constituição, vou usar do meu direito para não responder".

Não pode, ou melhor, não deveria poder. Tem que responder.
26.08.2012

PT paga o preço pelo personalismo de Lula



O PT está enfrentando sérios problemas em tradicionais redutos eleitorais do partido


De nove capitais, em apenas duas têm chance de vencer as eleições municipais.

Nas demais anda a reboque de nanicos como o PCdoB e outros.

Um dos motivos, talvez o mais importante, é que o PT foi sugado pelo personalismo de Lula.

O ex-presidente engoliu o partido, não dividindo com os companheiros nenhum mérito dos seus programas populistas como Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, Prouni e outros.

Não adianta dizer que Haddad criou o Prouni porque, além de ser uma mentira documentada, já que Tarso Genro assina a lei, ninguém acredita que Lula, o Santo Lula, não tenha criado tudo.

O eleitor pobre e desdentado vota no Lula, não no PT.

O PT é sinônimo de Mensalão e Lula, dando entrevista ao New York Times para dizer que "acha" que não houve e "caso" haja culpados devem ser condenados, tira o seu corpo fora, defendendo a si mesmo e jogando os companheiros às feras.

Dilma, como boa discípula, como poste que assume luz própria, segue pelo mesmo caminho.

Não mexe um dedo pelo PT fora dos bastidores, aos olhos do eleitorado.

O PT, corrupto e mensaleiro, virou um ônus para Lula e para Dilma.

Que sem os dois não é nada, não mobiliza, não envolve, não convence, como está posto pelo quadro eleitoral municipal em todo o país.

domingo, 26 de agosto de 2012

Tese da lavagem de dinheiro é foco de ministros



Integrantes do STF ouvidos pelo ‘Estado’ avaliam que alegações de Lewandowski sobre João Paulo Cunha não devem prevalecer


Eduardo Bresciani, Felipe Recondo e Ricardo Brito / BRASÍLIA

CRONOLOGIA DO JULGAMENTO

 
2 E 3 DE AGOSTO
Atraso. Julgamento começa e tem o cronograma atrasado, por causa de debate sobre foro dos réus. Procurador-geral faz acusação e pede prisão de 36 dos 38 réus.
 
6 A 15 DE AGOSTO
Defesa. Advogados fazem sustentações e negam compra de votos no Congresso. Defensor público tira do STF processo contra réu Carlos Quaglia.

6 A 15 DE AGOSTO
Fatiado. Ministros do STF decidem fatiar sentenças. Joaquim Barbosa vota pela condenação de 4 réus, entre eles João Paulo Cunha e Marcos Valério.
  
20 DE AGOSTO
Mais relator. Joaquim Barbosa continuou a ler seu voto e condenou Henrique Pizzolato e, de novo, Marcos Valério. Advogados reclamam de fatiamento de votos.
 
22 E 23 DE AGOSTO
Revisor. O revisor Ricardo Lewandowski condena Pizzolato, Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach e absolve Luiz Gushiken e João Paulo Cunha.
 
NESTA SEGUNDA (27 DE AGOSTO)

Novos ministros devem se pronunciar hoje, no julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal, sobre desvio de verba pública e lavagem de dinheiro. Integrantes do STF ouvidos pelo Estado, em caráter reservado, disseram que a tendência é a comprovação da prática de lavagem de dinheiro, uma vez que recibos assinados com os nomes das agências do publicitário Marcos Valério tornam inverossímil a tese da defesa de que recursos sacados do Banco Rural vinham do PT.

A votação começará somente depois que o relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, apontar, na réplica ao voto do revisor, Ricardo Lewandowski, o que ministros do STF veem como contradição na manifestação do colega de Corte. A contradição estaria no fato de Lewandowski ter votado pela condenação do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato por lavagem de dinheiro, absolvendo logo depois o deputado João Paulo Cunha (PT-SP).
Segundo Barbosa, João Paulo se valeu do mesmo esquema de repasse de recursos, por meio de intermediários, no Banco Rural. Por acordo, Lewandowski ainda terá direito a uma tréplica. A discussão pode definir o destino de mais 11 réus do mensalão.
A votação começará com a ministra Rosa Weber. Depois votarão Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. O presidente do STF, Ayres Britto, é sempre o último a se pronunciar, mas a votação desse capítulo não terminará nesta segunda.
A diferença entre a conduta de Pizzolato e de João Paulo é considerada insignificante para ministros ouvidos pelo Estado, mas definitiva para Lewandowski. O ex-diretor do Banco do Brasil mandou que um office boy fosse a uma agência do Banco Rural no Rio para buscar R$ 326 mil em dois envelopes pardos, enquanto João Paulo pediu que mulher, Márcia Regina, fosse à agência para sacar R$ 50 mil.
No entendimento do revisor do processo, Pizzolato tentou dissimular a origem dos recursos, o que configuraria o crime de lavagem. Por ter mandado a mulher à agência, o deputado petista não teria tentado limpar o rastro do dinheiro.
Até chegar às mãos de Pizzolato e de João Paulo, o dinheiro seguiu trajeto semelhante. Uma das empresas de Valério - a SMPB, a DNA ou mesmo a Graffiti - emitia cheque nominal a ela própria. Não identificava na documentação quem seria o beneficiário. A agência do Rural em Belo Horizonte, onde o cheque era emitido, enviava fax para a sede em que o recurso seria retirado, autorizando o saque pelas pessoas indicadas.
Apesar de saber quem pegava o dinheiro, o banco não registrava o verdadeiro sacador. A empresa de Valério aparecia como beneficiária e a operação era descrita, invariavelmente, como "pagamento a fornecedores".
Para alguns ministros, os recibos assinados pelos sacadores depõem contra a tese da defesa dos réus de que os recursos vinham do PT. No caso da mulher de João Paulo, o recibo assinado por ela diz que o dinheiro vinha da conta da SMPB. Em seu voto, Barbosa fez essa observação. "Portanto, não havia dúvida de que o dinheiro não era do PT nem de Delúbio Soares, mas sim da agência pertencente aos sócios que realizaram a campanha do senhor João Paulo Cunha à Presidência da Câmara".
Assim como João Paulo e Pizzolato, foram beneficiários de recursos sacados no Rural outros 11 réus, entre eles os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), o presidente do PTB, Roberto Jefferson, o ex-ministro Anderson Adauto e os ex-parlamentares petistas Paulo Rocha, João Magno e Professor Luizinho. Para Lewandowski, como João Paulo afirmou que usou os recursos para pagar pesquisas pré-eleitorais não haveria problema no fato de o saque ter sido feito em uma conta da empresa de Valério.
 
Embate. Sessão será retomada e promete uma réplica de Joaquim Barbosa ao voto de Lewandowski. A ministra Rosa Maria Weber deve iniciar seu voto.

26 de agosto de 2012

O tranco da carroça




"Não existe centralidade nem forças antagônicas em disputa, quem decide é a maioria e, nesse sentido, o colegiado precisa se manifestar."

Notícia
DORA KRAMER
O Estado de S.Paulo

“É no tranco da carroça que as abóboras se ajeitam”, gosta de lembrar o presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto.

Condutor das formalidades do julgamento, Ayres Britto está pronto para aplicar o lema ao impasse posto na última sessão do exame do processo do mensalão, quando o ministro relator anunciou que na segunda-feira vai contraditar o voto do revisor no episódio da contratação de serviços de publicidade na Câmara dos Deputados na gestão de João Paulo Cunha.

Pedida a réplica por Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski reivindicou a tréplica e, naquele momento, foi informado pelo presidente: a condição de revisor não o põe em posição de igualdade com o relator que continua com a prerrogativa de conduzir o processo.

É a opinião preponderante no colegiado. A insistência de Lewandowski em se “ombrear” ao relator funcionando como contraponto a ele, mesmo depois de iniciado o julgamento do mérito da ação, causa estranheza e provoca constrangimento entre os demais ministros.

“Nunca se viu uma queda de braço dessa natureza”, diz um deles, ressaltando a diferença entre a normalidade das divergências entre os julgadores e atos que se configuram como fonte permanente de dissenso.

Assim tem sido visto Lewandowski. Não pelo conteúdo do voto em que discordou de Barbosa e absolveu réus condenados pelo colega, mas por estar levando ao pé da letra o termo “revisão” e, com isso, criando ambiente para um duelo de posições entre revisor e relator.

Isso preocupa o colegiado e suscita comentários sobre o risco de os outros ministros serem transformados em meros coadjuvantes do processo, relegados à condição de espectadores de uma situação já qualificada por Ayres Britto como inconveniente “vaivém de divergências”.

De onde o presidente dará um “tranco” na carroça de modo que as abóboras se ajeitem até o início da sessão na tarde de segunda-feira. Ao jeito dele, ameno. “Não vou criar um caso”, pondera.

Vai apenas combinar com Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski um rito de procedimento: dará a palavra ao relator, autorizará a tréplica ao revisor e, em seguida, passará a palavra à ministra Rosa Weber, primeira a votar na ordem de precedência.

Afinal, o show tem que continuar. O julgamento não pode ficar emperrado. Uma situação de pane processual é algo que o presidente não cogita nem como hipótese remota.

“As coisas não podem, nem vão, se prolongar ao interminável”, assevera, para acrescentar: “O processo precisa seguir adiante porque seu propósito é chegar a uma decisão e não se deter em trocas argumentativas”.
Marco Aurélio Mello concorda. Não por acaso tem alertado para a possibilidade de o julgamento se estender para muito além do previsto. Ele discorda, porém, da visão de que o relator seja a figura central.

“Não existe centralidade nem forças antagônicas em disputa, quem decide é a maioria e, nesse sentido, o colegiado precisa se manifestar.”

Há consenso quanto à resolução do que os ministros chamam de “incidentes”, mas há ciência também sobre os limites do contraditório, que começam a ser ultrapassados quando o antagonismo obstrui a sequência dos trabalhos.

A partir daí o desgaste recai sobre a Corte.

Retirada. O ministro Cezar Peluso tem até a última sessão desta semana para pedir antecipação do voto, já que faz 70 anos na segunda-feira, dia 3.

O deferimento por parte do presidente Ayres Britto é certo, porque o pedido não fere o regimento. Mas, a questão da forma do voto em função da metodologia do julgamento por itens será debatida pelo colegiado antes de o assunto chegar à audiência pública.

O próximo. Próximo a se aposentar, o ministro Ayres Britto faz 70 anos em 18 de novembro e não quer nem pensar na hipótese de não votar em decorrência do prolongamento dos trabalhos.
26 de Agosto de 2012

Tá tudo dominado




As transações entre o Banco do Brasil, seu ex-diretor Henrique Pizzolato, a Visanet e o publicitário Marcos Valério - incluindo os embaraçosos
R$ 326 mil em espécie - colocaram o BB no olho do furacão

Por Mary Zaidan
No julgamento do mensalão, além de se comprovar o uso de dinheiro público pelo esquema, escancararam-se os métodos inescrupulosos do PT na ocupação dos negócios de Estado.

E o PT não poupou seara alguma, nem mesmo a instituição bicentenária.

Nos últimos nove anos, o Banco do Brasil sofreu duros golpes.

Com diretorias ocupadas por sindicalistas desde que Lula chegou ao Planalto, patrocinou até festas petistas.

E foi tatame de lutas fraticidas, envolvendo também a Previ.

Em comum, BB e Previ administram dinheiro a rodo.


Fora do foco do mensalão, ministérios e estatais puras ou mistas foram portas de entrada de companheiros e aliados e de saída de recursos não contabilizados.

Foi assim nos Transportes, na Agricultura, no Turismo, no Esporte, nos Correios, na Valec...

E há o déficit de competência.

Na Petrobrás, por exemplo, a interferência obsessiva do governo acabou por criar um monstro.

Em nota do colunista Ancelmo Góes, o consultor Adriano Pires revela que entre 2002 e 2010 a empresa ampliou o número de servidores concursados em 75% e o de terceirizados em 175%.

Léguas de distância dos 45% de crescimento da produção de petróleo.

Esquizofrênico, mesmo quando convoca a iniciativa privada reconhecendo que não tem gás para cuidar dos gargalos da infraestrutura do país, o governo cria novas estatais.

Só neste mês foram duas: a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa (Amazul), para construir o submarino nuclear nacional, e a Empresa de Planejamento e Logística (EPL).

A EPL é um caso curiosíssimo.

Criada por medida provisória, ela pode tudo e muito mais. Além de estradas e ferrovias, o texto amplo permite que ela se meta em outros modais, como portos.

Tem poderes para virar sócia e para prestar consultorias às potenciais compradoras. Verdadeira sopa no mel.

Para presidir a 127ª estatal brasileira, a presidente Dilma Rousseff não teve constrangimento em nomear o economista Bernardo Figueiredo. O mesmo que o Senado rejeitou para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em março deste ano.

A revanche da presidente parece traquinagem, mas não é.

Em um país em que até o Banco Central se sujeita às vontades do Executivo e o BNDES, maior banco de fomento da América Latina, financia preferencialmente amigos do poder, sabe-se que tudo está dominado.

Ao julgar o mensalão, independentemente do desfecho, a Suprema Corte começa a jogar luzes sobre essas trevas.
Mary Zaidan é jornalista, trabalhou nos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo, em Brasília.

Foi assessora de imprensa do governador Mario Covas em duas campanhas e ao longo de todo o seu período no Palácio dos Bandeirantes.

Há cinco anos coordena o atendimento da área pública da agência 'Lu Fernandes Comunicação e Imprensa, @maryzaidan

sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Como Lewandowski ignorou escandalosamente os fatos no caso da lavagem de dinheiro








Por Reinaldo Azevedo

O ministro Ricardo Lewandowski sabe ser técnico e rigoroso se quiser.

Não lhe falta, pois, competência.

O problema é de outra natureza.

O voto que deu no caso de Henrique Pizzolato prova que ele é capaz de se harmonizar com os fatos.

A distorção da realidade ao julgar o de João Paulo não é, pois, de natureza neuronial.

Ou, se é, o é de outra forma: está ligada à maneira como ele usa os neurônios e em benefício de quem.

Leiam com atenção esta história e prestem atenção às sutilezas.

O voto do ministro na acusação de lavagem de dinheiro, que também pesa contra o réu, vai além do ridículo no mérito e na argumentação. Pior de tudo: tenta jogar em costas alheias a responsabilidade da pizza que busca assar.

Para quem não lembra: a mulher do deputado João Paulo sacou R$ 50 mil na boca do caixa, na agência do Banco Rural de Brasília, da conta da agência SMP&B.

Antes que continue, guardem esta informação:

Em 2007, quando o Ministério Público ofereceu a denúncia também por lavagem de dinheiro, coube a cada ministro, DE MANEIRA FATIADA, dizer se a aceitava ou não.

O que disse Lewandowski sobre o crime de lavagem de dinheiro?

Isto:


“Voltei aos autos e agora convencido de forma mais firme e mais forte (…) que (…) este ato final [o saque feito pela mulher de João Paulo] nada mais é do que o último passo que um sofisticado mecanismo de, aparentemente, numa primeira impressão, branqueamento de dinheiro de capital”.

Atenção, senhores leitores!

Em 2007, quando se votou a recepção da denúncia, trabalhava-se com a informação — FALSA! — de que a mulher do deputado, Márcia Regina Milanésio Cunha, havia sacado dinheiro em seu próprio nome.

Os ministros Ayres Britto, Gilmar Mendes e Eros Grau entenderam que não estava caracterizada, então, tentativa de “branqueamento”, de lavagem de dinheiro, já que a coisa estaria sendo feita às claras — ao menos nesse particular.

E votaram, então, contra a recepção da denuncia nesse particular.

Mas o que se sabe hoje?
A informação de que o dinheiro foi liberado em nome de Márcia Regina, no entanto, é falsa!

Falsa como nota de R$ 3!!!

Vamos ao que de fato aconteceu, transcrevendo trecho do voto de Joaquim Barbosa:

1) a SMP&B emitiu cheque oriundo de conta mantida no banco Rural em Belo Horizonte, nominal a ela própria (SMP&B), com o respectivo endosso, sem qualquer identificação de outro beneficiário além da própria SMP&B;
2) a agência do banco Rural em Bel oHorizonte, onde o cheque foi emitido, enviou fax à agência do banco Rural onde o saque seria efetuado (no caso, Brasília), confirmando a posse do cheque e autorizando o levantamento dos valores pela pessoa indicada informalmente pela SMP&B, no caso, a esposa do acusado, Sra. Márcia Regina Milanésio Cunha;

3) Conforme detalhado no Item IV, nessas operações de lavagem de dinheiro, o Banco Rural, apesar de saber quem era o verdadeiro sacador, tanto é que enviava um fax com a autorização em nome  da pessoa, não registrava o saque em nome do verdadeiro sacador/beneficiário. A própria SMP&B aparecia como sacadora, com a falsa alegação de que os valores se destinavam ao pagamento de fornecedores. Essa informação falsa alimentava a base de dados do Bacen e do Coaf;

Voltei


Viram só?

A mulher de João Paulo não retirou dinheiro em seu próprio nome, não. Oficialmente, era a SMP&B sacando dinheiro da SMP&B! Se Britto, Mendes e Grau tivessem essas informações à época, teriam rejeitado a denúncia nesse particular?

Não posso falar por eles, mas duvido.

Que grande iluminado este Lewandowski!!! Quando ele não tinha o ato concreto a indicar a lavagem, ele escolheu receber a denúncia; quando tinha, ele escolheu inocentar o réu.

O que se terá operado entre 2007 e 2012?

Como o ministro faz o seu trabalho, nesse caso, movido pelo espírito da provocação, inocentou João Paulo desse crime evocando os votos passados daqueles três ministros, como a lhes cobrar coerência hoje.

Que coisa!

Falando em tese, pergunto: se ele próprio votou a favor da denúncia e contra agora, por que os outros dois (Grau já não está no STF) não poderiam fazer o contrário?

O próprio Ministério Público não pediu a absolvição de Luiz Gushiken, por exemplo?

Ainda preciso falar a respeito…

Piora um pouco

A parte da lavagem do dinheiro, diga-se, é aquela em que seu voto vai mais baixo no rigor técnico.

Por quê?

Sem o crime antecedente, não há lavagem.

Não se lava um dinheiro que tem origem legal, certo?

Se, àquela altura do voto, ele já havia descartado os crimes de corrupção passiva e peculato, é evidente que não aceitaria o de lavagem.

Mas não se deu por satisfeito.

Falou longamente a respeito e ainda deu um jeito de tentar ancorar a sua escolha escandalosa — quando cotejada com os fatos — em votos alheios, como a dizer que não está sozinho.

Lewandowski está disposto a fazer história!


 24/08/2012 

 

Marco Aurélio Mello vê risco de julgamento não terminar neste ano


Ministro defendeu ‘racionalização’ das sessões do mensalão no Supremo
Ele citou Nelson Rodrigues e disse que 'toda unanimidade é burra'

Nathalia Passarinho
e Mariana Oliveira
Do G1, em Brasília

O ministro Marco Aurélio Mello em
sessão de julgamento do mensalão
no STF
(Foto: Felipe Sampaio / STF)

O ministro Marco Aurélio Mello afirmou nesta sexta-feira (24) que, se continuar no ritmo atual, o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal poderá não terminar até o fim do ano.

"Eu já receio que não termine até o fim do ano. Hoje, o plenário é um tribunal de processo único, e temos aguardando na fila a pauta dirigida, cerca de 800 processos", afirmou.

O ministro-revisor do processo, Ricardo Lewandowski, levou duas sessões para apresentar o voto com relação ao item 3 da denúncia – o primeiro a ser apreciado pelo tribunal –, que trata de desvios de recursos no Banco do Brasil e na Câmara dos Deputados.

Ele concluiu o voto nesta quinta (24), e a próxima sessão será na segunda (27).

Agora, os demais nove ministros começarão a votar sobre o primeiro item. Em seguida, o relator, ministro Joaquim Barbosa, e o revisor, Lewandowski apresentarão suas posições com relação aos outros seis itens e, em cada um, serão seguidos dos votos dos outros ministros.

"Pelo visto, as discussões tomarão um tempo substancial. Elas se mostram praticamente sem baliza. Nós precisamos racionalizar os trabalhos e deixar que os demais integrantes se pronunciem. Vence num colegiado judicante, que julga, a maioria", afirmou Marco Aurélio.

Para o ministro , não deveria ser concedida “réplica” e “tréplica” a revisor e relator. Na sessão desta quinta, Lewandowski divergiu do relator e votou pela absolvição do ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha.

Após a leitura do voto, Barbosa pediu ao presidente do Supremo que seja concedido a ele direito de “réplica”, para rebater o voto do revisor.

Lewandowski, então, solicitou direito a “tréplica”, a fim de responder às considerações do colega.

Para Marco Aurélio, relator e revisor não devem "disputar" espaço na apresentação de seus votos. "Não deve haver [disputa]. No plenário, nós não somos partes. Simplesmente atuamos como juízes e devemos fazê-lo sem sucumbir a certas paixões."

Segundo o ministro, apesar da "liberdade maior dos integrantes do Supremo", cada um deve buscar dois valores: celeridade e conteúdo.

"Não dá para falar em réplica ou tréplica. O colegiado é somatório de forças. Nós nos completamos mutuamente. Deixemos os demais integrantes se pronunciarem", argumentou Mello.

Unanimidade 'burra'
Marco Aurélio Mello também elogiou o voto divergente de Lewandowski. Ele citou o escritor Nelson Rodrigues ao dizer que é positivo haver opiniões dferentes entre relator e revisor.

"Convencimento de sua excelência [Lewandowski], o exame do processo, prolatou um voto minucioso e já temos duas óticas. E é muito bom que surjam óticas diversificadas. Se eu pudesse dar um peso maior ao pronunciamento do Supremo, daria àquele formalizado por maioria de votos, não a uma só voz. Como já dizia Nelson Rodrigues, toda unanimidade é burra”, afirmou.

Possibilidade de empate

Marco Aurélio também comentou a possibilidade de empate no julgamento, já que o ministro Cezar Peluso se aposenta no dia 3 de setembro, ao completar 70 anos. Com a ausência dele, o STF ficará com dez ministros até que a presidente Dilma Rousseff indique o substituto. Pelo andamento do julgamento, Peluso só conseguirá participar da decisão se adiantar o voto, o que ainda não foi discutido pelo plenário.

"O ideal é que o tribunal atue com número ímpar para não haver empate, mas há solução no regimento interno para o empate e, de início, estamos julgando ação penal. Prevalece a corrente na qual o presidente estiver. A responsabilidade de sua excelência passa a ser muito grande", afirmou Marco Aurélio.
24/08/2012

A pergunta que não quer calar...


Afinal, do que riem escancaradamente?

Só no Brasil presenciamos tamanho deboche às instituições, à justiça e ao povo.

Este Brasil tem mais de 500 anos!



Por Reinaldo Azevedo

Advogados comemoram o voto de Lewandowski, que consideraram o começo da virada.

No centro, de barba e gravata amarelo-coruscante, está o notório Kakay, aquele que lembrou, na prática, que Brasília é uma República de fidalgos.

De costas, cabelos brancos, José Carlos Dias.


À esquerda, sorrindo, Márcio Thomaz Bastos, o decano da turma e poderoso chefão da defesa.

Quando o mensalão veio a público, ele era ministro da Justiça. Hoje, é advogado de um dos réus — uma causa, comenta-se, de R$ 20 milhões.

Essa comemoração tem mais de 500 anos de Brasil.

Essa foto explica o que somos como país e o que não conseguimos ser.

Vamos ver com que vai se alinhar a maioria do Supremo.

(Foto: Agência Globo)


24/08/2012

A lógica da 'total balbúrdia'



Notícia

O Estado de S.Paulo

Em dado momento da detalhada fundamentação do seu voto pela condenação do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro nas suas transações com o publicitário Marcos Valério e associados, também incriminados, o revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, feriu, como dizem os juristas, a razão última de ser do aparelhamento do Estado nacional na era Lula.

Depois de passar o pente-fino nos autos que tratam do desvio de recursos públicos na administração federal no período coberto pela denúncia, o ministro atinou com a lógica da aparente loucura, ou, nas suas palavras, a "total balbúrdia" que reinava na área do Banco do Brasil (BB) comandada por Pizzolato - uma amostra fidedigna do ambiente, condutas e fins disseminados no governo petista.
Logo nos meses iniciais do seu primeiro mandato, como revelou à época a jornalista Eliane Cantanhêde, da Folha de S.Paulo, o presidente Lula trocou 21 dos 33 ocupantes dos principais cargos do BB e instalou companheiros em sete vice-presidências e na maioria das diretorias da instituição, entre outros postos relevantes.

Sem demolir uma estrutura baseada exclusivamente no mérito de funcionários de carreira (somente três cargos da cúpula do banco podiam ser preenchidos por quem não fosse concursado) dificilmente ocorreria a negociata - para ficar apenas nesse caso comprovado de ponta a ponta - pela qual a DNA, uma das agências de Marcos Valério, recebeu indevidamente mais de R$ 73 milhões do Fundo Visanet, de que o Banco participava, e premiou Pizzolato com R$ 326 mil em dinheiro vivo.
Por sinal, a exemplo do que fizera na véspera o relator Joaquim Barbosa, Lewandowski reduziu a nada, na sua manifestação da quarta-feira, as alegações de inocência do acusado, já de si implausíveis.

Custa crer, do mesmo modo, que ele seria apenas a proverbial maçã podre do cesto de frutas em ótimo estado.
Ou que cometesse os seus atos ilícitos à revelia de seus pares - menos ainda dos seus interlocutores no partido a que servia.

A balbúrdia que o ministro identificou em um setor do BB que despendia, por suas naturais atribuições, grossos valores tampouco era expressão de desmazelo.

"Essa falta de sistemática", apontou Lewandowski, ao destacar a precariedade das autorizações - dadas até por telefone - para vultosos repasses, tinha, a seu ver "um propósito".


O que se apurou do escândalo do mensalão, antes e depois da abertura do processo no STF, deixa patente que propósito era esse.

O aparelhamento do Banco do Brasil, assim como de outras entidades da administração indireta, sem falar do governo propriamente dito, não servia apenas para empregar sindicalistas e políticos derrotados em eleições - despreparados, quase sempre, para as funções que exerceriam.
Além disso, a ocupação do Estado sob Lula, notadamente dos seus ramos mais "lucrativos" em potencial, criou as condições necessárias para a manipulação de recursos públicos em benefício do partido que assumira o poder depois de atear fogo a suas vestimentas éticas ostentadas anos a fio - como evidenciaram os pagamentos prometidos pelo PT a políticos de outras legendas ainda na campanha presidencial em troca de apoio ao seu candidato.
Mesmo que se tome pelo valor de face a versão petista de que a isso - e não para remunerar parlamentares pelos seus votos em favor do governo - se destinavam os milionários empréstimos conseguidos mais tarde graças ao bons ofícios de Marcos Valério, o acesso ao erário era indispensável para pôr o esquema em movimento, beneficiando em primeiro lugar o seu operador.
O mensalão, ao que tudo indica, foi a ponta de um iceberg de proporções ainda por medir.

Esse não é o retrato completo dos anos Lula.

Na Petrobrás, que forma com o Banco do Brasil a joia da coroa das estatais, pode não ter havido o que se denunciou e se comprovou na sesquicentenária instituição financeira, mas, aparelhada, ela não cumpriu uma única meta em sete anos - a ponto de a presidente Dilma Rousseff ter nomeado para a sua presidência a executiva Graça Foster com a missão de dar um choque de gestão na empresa.

Em suma, com as clássicas exceções que confirmam a regra, o que não era preparo de terreno para corrupção era incompetência premiada.
24 de agosto de 2012

Sem nexo




Por Merval Pereira
O GLOBO

Mesmo que formalmente tenha limitado seu voto aos réus acusados de "desvio do dinheiro público", item inicial do relatório do ministro Joaquim Barbosa, o revisor Ricardo Lewandowski manteve seu esquema mental de separar os fatos, como se estes não tivessem conexão entre si.


Essa era sua intenção quando anunciou que leria o voto réu por réu, por ordem alfabética, negando assim liminarmente a tese da acusação de que os crimes eram conectados entre si e foram praticados por uma quadrilha que obedecia a um comando central e tinha objetivos políticos. Só assim poderia, no mesmo voto, condenar o diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e absolver o então presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha, acusados dos mesmos crimes.


Sintomaticamente, o ministro Lewandowski deixou passar sem nenhuma tentativa de explicação os R$ 50 mil que a mulher de Cunha apanhou na boca do caixa do Banco Rural em Brasília.


Embora não tenha tido a coragem de assumir a tese do caixa dois eleitoral, implicitamente Lewandowski a admitiu como explicação razoável para o fato de um publicitário ter dado dinheiro vivo ao presidente da Câmara, a pedido do então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, verba supostamente gasta em pesquisas eleitorais.


É espantoso que um ministro do STF, que já presidiu o Tribunal Superior Eleitoral, trate com tanta ligeireza a corrupção eleitoral e seja incapaz de ligar dois mais dois.


Lewandowski em seu voto dá impressão de que é normal, uma simples coincidência, o fato de que o mesmo empresário, Marcos Valério, esteja nas pontas dos dois casos relatados, e um não tenha nada com o outro, embora tenham como centro o Partido dos Trabalhadores (PT).


Ora, se o próprio Lewandowski admitiu que Valério subornou o diretor do Banco do Brasil para desviar dinheiro público, como não ligar esse dinheiro desviado às verbas que Delúbio Soares passou a distribuir através das agências de publicidade de Valério, todas de uma maneira ou de outra contratadas por órgãos federais?


Ainda mais havendo o antecedente de esquema semelhante adotado anteriormente na campanha eleitoral em Minas.


A atitude de Lewandowski, ontem, exigindo o direito à tréplica diante da decisão do relator de esclarecer os pontos falhos apontados pelo seu voto de revisão, traz de volta à cena pública sua deliberação de retardar o processo de votação, atendendo ao interesse dos réus, especialmente os petistas.


Não tem sentido que o Supremo fique paralisado enquanto o revisor assume uma posição de protagonista do processo, quando sua função é acessória, não principal.


O presidente Ayres Britto deixou bastante claro que o papel de orientador do processo é do relator, Joaquim Barbosa, que por isso tem direito de dar suas explicações antes que os demais ministros comecem a votar, na segunda-feira.


A mudança de critério de um dia para o outro é menos surpreendente do que seu voto inicial, que condenou Pizzolato, Valério e seus sócios, pois recoloca Lewandowski no caminho que ele mesmo traçou para si desde o início do julgamento: ser um contraponto ao voto do relator, que ele identifica como uma continuação do voto do procurador-geral da República.


Os comentários de que estaria agindo com firmeza contra a corrupção no Banco do Brasil para legitimar a absolvição que já tinha preparado para os integrantes do núcleo político do mensalão, especialmente o ex-ministro José Dirceu, confirmaram-se ontem, pois, com seu voto, o revisor já deixou pistas de que não considerará criminosos os saques na boca do caixa do Banco Rural por parte de políticos da base do governo.


Embora tenha se esforçado para demonstrar que estudou detalhadamente o processo, e tenha procurado afirmar que baseou seu voto "na realidade dos autos", Lewandowski passou por cima de detalhes cruciais, como, por exemplo, o fato de que os saques no Rural eram escamoteados pela agência SMP&B como "pagamento de fornecedores".


E também que a primeira reação de Cunha foi mentir quanto à ida de sua mulher ao banco, alegando que fora pagar uma fatura de TV a cabo. Sabia, portanto, da origem ilegal do dinheiro.


O caráter pessoal da contratação da agência IFT está demonstrado por reuniões, fora da Câmara, para organizar ações de campanhas eleitorais do PT, com a presença de Cunha.
O voto de ontem confirma as piores expectativas com relação ao trabalho do revisor do processo.
24.08.2012



Suprema Avenida







O julgamento do mensalão ganhou definitivamente contornos de novela.

O capítulo anterior antecipa as emoções do capítulo subsequente.

Encerrada a 14a sessão, o relator Joaquim Barbosa preparou a cena seguinte.

Prometeu para segunda-feira a “réplica” ao pedaço no voto em que o revisor divergiu dele.

“Deixo de apontar neste momento dado o adiantado da hora”, disse Barbosa. “Não faz sentido apresentar nesse momento visto que não teremos voto de nenhum outro ministro. Me reservo para trazer na segunda-feira as respostas às divergências e também às duvidas trazidas à tona” pelo revisor.

Em reação instantânea, Lewandowski dirigiu-se ao presidente Ayres Britto: “Também peço que me reserve espaço para responder. Se houver réplica, deverá haver tréplica.” Não é bem assim, insinuou o mandachuva do Supremo, para desassossego do revisor.

Ayres Britto invocou o artigo 21 do regimento interno do STF. Disse que esse artigo “confere ao relator a função de ordenar e dirigir o processo.” Voltando-se para Barbosa, o ministro-presidente aditou: “Sua Excelência, se quiser fazer uso da palavra na segunda-feira, tem todo direito.”

Lewandowski reiterou o pedido de tréplica. E Ayres Britto: “Se ficarmos num vaivém no plano de debates, não terminaremos nunca.” Deu a entender que, se o revisor fizesse mesmo questão de responder à resposta do relator, consultaria o plenário.

Abespinhado, Lewandowski não se deu por achado. “Quero sair daqui com a segurança de que, numa eventual réplica, terei direito à tréplica”, disse, antes de indagar ao presidente: “Vossa Excelência consultou a Corte para saber se é preciso a réplica do ministro relator?”

Ayres Britto disse que, neste caso, a consulta é desnecessária. Vale o regimento. O relator, ele enfatizou, tem “proeminência” na condução do processo. Ao revisor cabe exercer papel “complementar, auxiliar”. Inconformado, Lewandowski ameaçou retirar-se de cena no próximo ato.

“Quer dizer que terá a réplica do relator e o revisor não terá a tréplica?!? Se vai ficar assentado que não terei a tréplica, talvez eu possa me ausentar do plenário na hora” em que Barbosa estiver falando. Munido de panos quentes, um constrangido Ayres Britto deu por findo o capítulo: “Devido ao adiantado da hora e do compromisso de três ministros da Casa com o Tribunal Eleitoral, dou por encerrada a sessão.”

Assim, como nos rififis entre Carminha e Nina, que açulam a platéia a acompanhar a trama da novela das nove, a audiência do mensalão foi como que convidada a assistir na segunda ao próximo capítulo da Suprema Avenida.

Ao votar pela absolvição de João Paulo Cunha, Marcos Valério e Cia. dos crimes que lhe foram atribuídos na parte da trama que envolve os negócios da Câmara, o revisor abriu uma eletrizante via para o contraditório com o relator.

23/08/2012

Atenção, senhores ministros e ministras! Maior do que o PT, a história espreita suas respectivas biografias!


Por Reinaldo Azevedo

O Supremo Tribunal Federal assistiu ontem, quero crer, a uma cena inédita. O ministro Ricardo Lewandowski, a esfinge sem segredos, declarou, conforme antecipei aqui e no debate na VEJA.com, a inocência do deputado federal João Paulo Cunha (SP). O rigor com Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil e peixe pequeno do petismo, era a véspera do vale-tudo com João Paulo, como naquele poema de Augusto dos Anjos, em que o beijo precede o escarro. “Mas o que é que nunca se viu antes, Reinaldo? Um ministro declarar inocente o réu?” Não! A isso já se assistiu outras vezes.

O espantoso era o tom militante do ministro. Se, no dia anterior, havia feito, nas suas próprias palavras, um “desagravo” a Luiz Gushiken, nesta quinta, comportou-se com um entusiasmo que não se viu nem em Alberto Toron, o advogado do réu. Aquele, ao menos, teve o cuidado de citar o poeta Oswald de Andrade (ainda que tenha invertido o sentido da citação). Lewandowski preferiu evocar em defesa de João Paulo o testemunho isento do petista José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça…

Escrevi ontem aqui e reitero: a única diferença entre os casos João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato é a soma de dinheiro envolvida na tramoia. Aquele repassou para a agência do Valério pouco mais de R$ 76 milhões pertencentes ao banco; o deputado, pouco mais de R$ 10 milhões. Aquele recebeu R$ 326 mil da agência do empresário (diz ter repassado a alguém do PT…); o deputado, R$ 50 mil. Aquele estava pessoalmente envolvido na liberação dos recursos; o deputado também. Releiam o voto de Barbosa, que lida com fatos — todos documentados: se os atos de ofício são necessários para caracterizar a corrupção passiva (leiam o Código Penal; isso não é verdade), os há muito mais no caso João Paulo do que no caso Pizzolato. Então por que a diferença de tratamento? Porque o réu de agora é um nomão do PT, e a sua eventual absolvição antecipa a dos políticos, muito especialmente a de José Dirceu.

Lewandowski entregou-se à defesa com dedicação, com zelo, com esmero. Não faltaram nem mesmo alguns momentos que poderiam ser caracterizados de puro cinismo. A SMP&B era uma agência de publicidade. Couberam-lhe tarefas tão díspares como contratar um instituto de pesquisas ou cuidar do mobiliário da Casa. O ministro revisor achou tudo normal. Quando o voto de Lewandowski for publicado, vocês lerão que, num dado momento, ele fala na “verdade processual”. E chama a atenção para a expressão, como a dizer: “Eu não estou falando necessariamente da verdade dos fatos, mas da verdade que está no processo”. O tema é bom. Rende muito.

O ministro, de fato, está lidando com uma máxima de que inexiste o que não está nos autos. Bem, de todo modo, as lambanças de João Paulo com a agência de Valério estão, sim, nos autos, devidamente documentadas. Sua observação é ociosa. Mas não me furtarei a fazer alguns comentários a respeito.

O conceito de verdade processual deve valer como um instrumento de segurança, não de impunidade. Uma “verdade processual” que se choca frontalmente com a “verdade dos fatos” verdade não é, nem mesmo processual. Pode ser apenas um farsa ardilosa daqueles que escaparão impunes e daqueles que lhes garantirão a impunidade. Dou um exemplo dentro do próprio processo, querem ver?
- é da ordem dos fatos que Pizzolato liberava os recursos do fundo Visanet para a agência de publicidade na parcela que concernia ao Banco do Brasil;
- é da ordem dos fatos que aquele era dinheiro público;
- é da ordem dos fatos que o serviço não foi prestado pela agência;
- é da ordem dos fatos que Pizzolato recebeu um maço com R$ 326 mil.

Muito bem! Digamos que não se pudesse apontar o “ato de ofício” do ex-diretor de marketing. Nesse caso, a “verdade processual” deveria servir para fraudar a verdade factual e para fazer um impune?

Quantos ministros vão seguir Lewandowski em seu confronto com os fatos — e, no caso, com a verdade processual também? Não sei! Faça cada um o que bem entender da sua própria história. Mas uma hora essa onda passa. E então será a história a fazer a justiça que eles se negarem a fazer — inclusive com suas respectivas biografias.

24/08/2012

Barbosa pode, sim, fazer observações sobre o voto de Lewandowski. Está no Artigo 21 do Regimento Interno


Ou: A escolha preferencial pela chicana

Por Reinaldo Azevedo
No post anterior, publico o vídeo com o debate que fizemos na VEJA.com nesta sexta.

Num dado momento, refiro-me ali ao Artigo 121 do Regimento Interno do Supremo.

Na verdade, o artigo pertinente é o 21.

Já digo por que isso é relevante.

Adiante.

O ministro Ricardo Lewandowski é o revisor do processo. Ele não reviu coisa nenhuma. Demorou uma eternidade para entregar o que era, na verdade, o seu voto. Noto que havia, sim, um erro processual. Um dos réus tinha tido, por erros vários, cerceado seu direito de defesa. Ele não percebeu. Muito bem.
Nas intervenções desta quinta, o revisor fez algumas contestações NÃO À OPINIÃO, MAS À LEITURA FACTUAL feita pelo relator.

Ora, é ao relator, segundo o Artigo 21 — e não 121 — que cabe “ordenar e dirigir o processo”.

Portanto, Barbosa pode, sim, fazer eventuais contestações TAMBÉM factuais às objeções do outro — E OS DEMAIS MINISTROS LEVAM EM CONTA AS SUAS RESTRIÇÕES SE QUISEREM.

Tão logo o ministro relator afirmou que pretende fazer algumas observações, solicitação acatada pelo presidente, Ayres Britto — DE ACORDO COM O REGIMENTO —, que fez Lewandowski?

Teve um “piti”. Reivindicou seu direito à tréplica, a que ele absolutamente não tem. E ameaçou: ou fala também ou pode se ausentar.
Não custa lembrar: Lewandowski não queria votar o processo neste ano. Tem uma penca de motivos para isso, e ainda não se falou do principal. Desvendo o mistério no texto da madrugada, que vocês lerão amanhã cedo.
Imaginem agora se relator e revisor vão começar um debate interminável…

Não é Lewandowski a posar de regimentalista?

Acontece que seu amor por esse livrinho parece ser bastante seletivo e obedecer a uma linha interpretativa muito própria.

Lamento!

Se tentar criar caso porque Joaquim Barbosa vai contestar um ou outro aspecto objetivo de seu voto, estará apenas, e mais uma vez, apostando no adiamento do fim desse julgamento. Com que propósito. Vamos ver mais tarde.
23/08/2012