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quinta-feira, 12 de maio de 2016

Alô, alô, Lava-Jato



As celas da Polícia Federal em Curitiba estão vagas.

Quem estava ali foi transferido desde a semana passada para penitenciárias do Estado




Por Ricardo Noblat

Os políticos, em Brasília, amanheceram, hoje, com a informação de que haverá uma nova etapa da Operação Lava-Jato nas próximas 48 horas. E que o alvo dela serão agora ex-ministros de Estado.

As celas da Polícia Federal em Curitiba estão vagas. Quem estava ali foi transferido desde a semana passada para penitenciárias do Estado.

Na dúvida, os ex-ministros da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci e Erenice Guerra, não deverão mais dormir sossegados daqui para frente.

12/05/2016


Segurança do Palácio desautorizou Jaques Wagner


"O senhor já não é mais ministro".

Jacques Wagner, ex-chefe do gabinete pessoal de Dilma
(Felipe Dana/AP)

(Felipe Frazão, de Brasília)

Na derradeira manhã do governo Dilma, quando as equipes do cerimonial e segurança do Palácio do Planalto instalavam grades e detectores de metal para organizar os espaços onde militantes, jornalistas e autoridades públicas ouviriam o discurso de despedida, o ex-ministro Jaques Wagner (PT) tentou interferir e foi desautorizado pelo comando da guarda militar.

Ex-chefe do gabinete pessoal de Dilma, Wagner queria autorizar a entrada de cerca de cem mulheres para abraçar Dilma e levar flores.

Segundo um funcionário da Presidência responsável pelo contato com movimentos sociais, Wagner ouviu do novo comandante a seguinte frase: "O senhor já não é mais ministro".

De fato, ele havia sido exonerado na véspera pela presidente.


12/05/2016


Dilma deixa o governo sem ter entendido o que são as instituições brasileiras


A agora presidente afastada foi recebida do lado de fora do Planalto por aquele que a colocou lá: Luiz Inácio Lula da Silva.

E se manteve firma na retórica do golpe


Por Felipe Frazão, João Pedroso de Campos e Marcela Mattos
Veja.com

A presidente Dilma Rousseff faz pronunciamento após decisão do Senado Federal pelo seu afastamento do cargo - 12/05/2016
(Pedro Ladeira/Folhapress)

Oficialmente afastada nesta quinta-feira do Palácio do Planalto, Dilma Rousseff insistiu em seu derradeiro discurso na ideia petista de que a democracia é simbolizada apenas pelo voto popular. Ao tachar novamente o processo de impeachment de golpe e questionar sua validade, ela mais uma vez ignorou as instituições que fazem do Brasil um Estado democrático de direito - e que chancelaram o processo que culminou no seu afastamento. "É na condição de presidente eleita com 54 milhões de votos que eu me dirijo a vocês neste momento. O que está em jogo não é apenas o meu mandato. É o respeito às urnas, à vontade soberana do povo brasileiro e à Constituição." Dilma deixou o Planalto na sequência do discurso pela porta da frente e foi cumprimentar os militantes que a esperavam. Lá, foi recebida pelo padrinho político Luiz Inácio Lula da Silva.

Seguindo a tática que a levou ao segundo mandato, Dilma insistiu no discurso do medo. "O que está em jogo são as conquistas dos últimos treze anos, os ganhos das pessoas mais pobres e da classe média, a proteção às crianças, aos jovens chegando nas universidades, à valorização do salário mínimo", afirmou. "O que está em jogo é o futuro do país e a esperança de avançar sempre."

A agora presidente afastada culpou ainda a oposição pelo caos político e econômico em que sua própria incompetência mergulhou o Brasil. "Meu governo tem sido alvo de incessante sabotagem. Ao me impedirem de governar, criaram um ambiente propício ao golpe." Ela acusou os oposicionistas de "mergulhar o país na instabilidade para tomar à força o que não conquistaram nas urnas". Como de praxe, ignorou que seu vice Michel Temer, que assume nesta quinta-feira o Palácio do Planalto, foi eleito em sua chapa, com os mesmos 54 milhões de votos que ela recebeu.

Dilma deixou claro ao longo de todo o discurso que não reconhece a letra da Constituição que estabelece o impeachment - e as instituições que a fizeram ser cumprida. Embora o rito do impedimento tenha sido estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal e o processo conduzido pela Câmara e pelo Senado - cujos integrantes também são eleitos pelo voto popular -, Dilma negou sua validade. "Não cometi crime de responsabilidade. Não há razão para o impeachment. Não tenho contas no exterior, não compactuei com a corrupção. Esse é um processo frágil e injusto, desencadeado contra uma pessoa honesta e inocente." Ela classificou as ações que ensejaram a acusação de crime de responsabilidade contra si de "legais, corretas, necessárias e corriqueiras".

"O maior risco para o país nesse momento é ser dirigido pelo governo dos sem voto, que não foi eleito e não terá legitimidade para propor soluções", afirmou Dilma, que adotou na sequência uma retórica que beira o irresponsável: "Um governo que pode ser tentado a reprimir os que protestam contra ele, que nasce de um golpe". A petista ainda chamou os brasileiros à luta. "A luta pela democracia não tem data para terminar. É luta permanente e exige de nós mobilização constante. A luta contra o golpe é longa. Essa vitória depende de todos nós".

A petista discursou em ambiente claramente planejado para disfarçar seu isolamento: cercada de seus agora ex-ministros e por parlamentares do que restava de sua base. Dilma foi ladeada pelo fiel escudeiro Giles Azevedo e pela ministra Eleonora Menicucci. Embora tenha falado em resistir, ao longo de todo discurso a presidente deu mostras de que nem ela própria crê no seu retorno ao prédio que acaba de deixar: embora, a rigor, só comece agora o julgamento do mérito do impeachment, todos os verbos de seu discurso falavam de um governo que já acabou. Ao sair do Planalto, Dilma foi recebida por uma militância que mal encheu o gramado. E também por aquele responsável por colocá-la no posto. Lula não falou, mas seu semblante abatido e choroso deixou evidente: o PT não acredita que voltará ao poder ao fim deste processo.
12/05/2016


Brava gente brasileira! Longe vá...temor servil, Ou ficar a pátria livre, Ou morrer pelo Brasil!



Dia 12 de maio de 2016
















Senadores afastam Dilma; Temer anunciará plano


Vice-presidente prevê um pronunciamento à Nação hoje com as principais diretrizes de seu governo; Dilma marca ato para selar sua despedida do poder e iniciar afastamento

O Estado de S.Paulo


A presidente Dilma Rousseff foi afastada do cargo pelo Senado. Ao todo, 55 senadores votaram pelo impeachment após uma sessão que durou mais de 20 horas. O vice-presidente Michel Temer planeja anunciar hoje ao País seu projeto de governo, que terá entre as principais promessas a retomada do crescimento econômico e a abertura de um grande diálogo nacional como antídotos contras as graves crises política e econômica.

A presidente Dilma Rousseff e o ministro Jacques Wagner olham pela janela do Palacio do Planalto, em Brasília


Temer passou a quarta-feira reunido com assessores, conselheiros e parlamentares ajustando os detalhes do pronunciamento que deverá fazer nesta quinta-feira. O plenário do Senado havia iniciado ontem pela manhã a sessão para votar o parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) pela admissibilidade do impeachment com base nas pedaladas fiscais (manobras contábeis condenadas pelo Tribunal de Contas da União).


Ao todo, havia 78 senadores presentes – 22 votaram contra e houve uma abstenção. Levantamento feito pelo Estado já mostrava a existência de pelo menos 51 votos a favor do relatório – eram necessário 41 do total de 81 senadores da Casa. Com a admissibilidade do processo, conforme a lei, Dilma é afastada imediatamente da Presidência por até 180 dias.

No início da tarde, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso do governo pela anulação do processo de impeachment, iniciado na Câmara dos Deputados. De acordo com ele, a tese defendida pelo Planalto despreza a manifestação dos deputados em plenário, que aprovaram por maioria qualificada a admissibilidade do processo. Dilma passou a manhã de ontem no Palácio da Alvorada. Segundo auxiliares da petista, ela já estava pr0nta para deixar a Presidência e começar um périplo de defesa de seu mandato. Ela deve fazer hoje de manhã um ato para selar sua despedida do poder.

Sessão do plenário do Senado Federal que vai decidir sobre o afastamento da presidente Dilma Rousseff por até 180 dias, nesta quarta feira (11) em Brasilia (DF).

A economista Dilma Vana Rousseff, de 68 anos, assumiu a Presidência da República pela primeira vez em 1.º de janeiro de 2011 e foi reeleita, em vitória apertada sobre Aécio Neves (PSDB), em outubro de 2014. Acossada pela oposição e pela Operação Lava Jato, que investiga desvios e corrupção na Petrobrás, a petista não reuniu apoios políticos suficientes para barrar o avanço do impeachment e, em dezembro de 2015, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) aceitou o pedido assinado pelos advogados Miguel Reale Jr. e Janaína Pascoal e pelo promotor Helio Bicudo. O afastamento marca o fim da Era PT no Palácio do Planalto.
Os desafios econômicos de uma gestão Temer

Márcio Fernandes/EstadãoSondagem

O vice-presidente Michel Temer tem conversado com importantes figuras do mundo empresarial e econômico, no que tem sido visto como uma sondagem informal para a formação de sua equipe ministerial, caso ele assuma a presidência. Se chegar ao poder, a tarefa mais urgente do peemedebista será estancar a crise aguda da economia. Veja a seguir os desafios que terão de ser resolvidos.



12 Maio 2016 

SENADO AFASTA DILMA POR 55 VOTOS A 22



Michel Temer assume hoje a Presidência da República

12 de maio de 2016




O Globo


Temer confirma Raul Jungmann na Defesa e Ilan Goldfajn no Banco Central


Leonardo Picciani vai assumir o Ministério do Esporte


Por Evandro Éboli, Júnia Gama, Letícia Fernandes e Simone Iglesias
O Globo
O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani
Ailton de Freitas/05-08-2015 / Arquivo O Globo


BRASÍLIA — O vice-presidente, Michel Temer, confirmou nesta quarta-feira o convite para o deputado federal Leonardo Picciani (PMDB) assumir o Ministério do Esporte, além de Henrique Eduardo Alves voltar para o Turismo; e o presidente do PRB, pastor Marcos Pereira, comandar o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, conforme antecipado pelo blog Panorama Político do jornalista Ilimar Franco. Com a ida do pastor para o cargo, Temer resolveu tirar do guarda-chuva da pasta a Câmara de Comércio Exterior (Camex), que passará a ser vinculada à Presidência, e a Agência de Promoção de Exportações (Apex), que ficará ligada ao Ministério de Relações Exteriores, desidratando o Ministério.

O ministério da Defesa ficará com o deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Após pressão, o vice-presidente, Michel Temer, desistiu do nome do deputado mineiro Newton Cardoso Junior (PMDB), filho do ex-governador de Minas Gerais Newton Cardoso, para o Ministério da Defesa. O ex-governador é amigo pessoal de Temer.

O economista-chefe do Itaú e ex-diretor do Banco Central, Ilan Goldfajn, foi confirmado para a presidência do Banco Central (BC).Meirelles já acertou com o vice uma forma de blindar o comandante do Banco Central. Caso Temer assuma, será enviada ao Congresso uma proposta de emenda constitucional (PEC) que dá ao BC autonomia para determinar a política de juros no país sem interferências políticas. O presidente da autarquia não teria mais status de ministro, como ocorre hoje, mas só poderia ser processado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na manhã desta quarta-feira, Temer recebeu representantes do PMDB de Minas Gerais, que pressionam para indicar um deputado da bancada para a pasta. No entanto, segundo aliados do vice-presidente, a pressão o deixou irritado.

O advogado e professor Fábio Medina Osório foi confirmado para ser ministro da Advogado Geral da União (AGU), responsável, entre outras coisas, por fazer a defesa do presidente da República. Osório esteve com Temer na tarde de hoje no Palácio do Jaburu. Também participaram do encontro os ex- e futuros ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.

No caso de afastamento da presidente Dilma Rousseff, o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS) será ministro do Trabalho no eventual governo Temer. Conforme também adiantou o blog Panorama Político, de Ilimar Franco, a indicação foi definida nesta quarta-feira pela bancada do PTB na Câmara. Desde o começo da semana, o presidente nacional da legenda, Roberto Jefferson, vinha acertando com o vice Michel Temer a indicação do partido para pasta.

Para o Ministério da Justiça do novo governo, será nomeado o advogado e secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes. Ele é filiado ao PSDB, amigo de Michel Temer e já teve em sua carteira de clientes Eduardo Cunha.

Temer já até definiu as linhas gerais que gostaria de ver implementadas. À frente do Ministério da Justiça, Moraes deverá retomar negociações com governadores para ajudar os estados a combater a violência urbana.

Temer tenta convencer o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) de se tornar ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). Segundo tucanos ligados a Tasso, que até ontem se mostrava resistente à ideia, teria se sensibilizado por um pedido feito em conjunto pela cúpula do PSDB e o acordo estaria prestes a ser firmado.

Outra mudança no xadrez é a provável ida do PRB para o Ministério do Turismo. De acordo com participantes das negociações, a legenda pressiona para ficar com o MDIC, mas o vice pretende ter um nome de maior peso e interlocução com o setor na pasta, para fazer uma sinalização ao mercado internacional e ajudar, assim, a recuperar a credibilidade do País.

Disputas internas com o senador José Serra (PSDB-SP) minaram o processo de escolha de Tasso para o MDIC. Em conversa com o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), na semana passada, Michel Temer afirmou que gostaria de ter Tasso Jereissati, que é empresário, à frente da pasta. O peemedebista considera que o nome do cearense une os aspectos de notabilidade, por ser um caso de sucesso em sua área, e política, já que ajudaria também na interlocução com o Congresso.

Quando soube do potencial convite, José Serra, já acordado para comandar o Ministério de Relações Exteriores, passou a cobiçar as funções relativas ao comércio exterior que hoje são de atribuição do MDIC. Temer passou a considerar atender o aliado, mas como resultado do que seria um esvaziamento do MDIC, Tasso Jereissati declinou o convite.

Já ao PRB, Temer havia sinalizado com o comando de Ciência e Tecnologia, que se tornará uma secretaria vinculada ao Ministério das Comunicações, mas houve resistências na opinião pública à indicação do presidente do partido, o pastor Marcos Pereira, para o cargo. Além disto, o PRB já afirmou ao vice que não aceitará ficar apenas com uma secretaria. A legenda também não quis retornar ao Esporte, que foi outra oferta negociada pelo vice. Com a oferta de Turismo, Temer espera ter encontrado a solução para o partido ligado à Igreja Universal.

Aliado próximo de Temer, o ex-ministro Henrique Eduardo Alves esperava retomar o comando do ministério, que deixou após o PMDB romper com Dilma Rousseff, mas agora aguarda um novo espaço.


11/05/2016


quarta-feira, 11 de maio de 2016

Ministro do STF nega pedido do governo para anular impeachment


A presidente Dilma Rousseff participa de cerimônia no Palácio do Planalto - 06/05/2016
(Evaristo Sa/AFP)


Por Laryssa Borges, de Brasília
Veja.com

Em nova derrota para o governo, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira, em decisão individual, pedido do advogado-geral da União José Eduardo Cardozo para anular o processo de impeachment. Com isso, não será necessário que o plenário da corte se manifeste na tarde de hoje sobre a possibilidade de paralisação do ato que deve confirmar o afastamento da presidente Dilma Rousseff. A sessão plenária do Senado, suspensa temporariamente para o horário do almoço, seguirá normalmente à tarde com discursos de parlamentares, manifestações do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) e do próprio AGU. A votação da admissibilidade do impeachment deve ocorrer na madrugada.


No mandado de segurança apresentado ontem ao Supremo, a advocacia-geral da União utilizava como base da argumentação a suposta ilegitimidade do então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de ter dado seguimento ao impeachment da petista. Na avaliação da AGU, como o Supremo atestou que Cunha utilizou o mandato parlamentar em benefício próprio, qualquer ato feito pelo parlamentar em relação ao impeachment estaria comprometido e deve ser anulado. "Se recorre a esse Supremo Tribunal Federal para que firme posicionamento quanto à nulidade absoluta, não passível de convalidação, do procedimento ocorrido no âmbito da Câmara dos Deputados, eivado de vícios decorrentes da prática de atos com desvio de finalidade pelo então Presidente Eduardo Cunha, que culminou na decisão do plenário da Câmara de autorização de instauração de processo de crime de responsabilidade contra a senhora Presidenta da República", disse a AGU no mandado de segurança.

No pedido enviado ao STF, o governo também tentava colocar em xeque o ato de recebimento da denúncia contra Dilma, todos os passos praticados em sequência ao recebimento da denúncia e a decisão do plenário da Câmara de aprovar a admissibilidade do impeachment em 17 de abril. "Urge que esse Supremo Tribunal Federal reconheça a prática contumaz de atos com desvio de finalidade, pelo então presidente da Câmara dos Deputados, também em outras esferas, como é o caso do processo de admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade contra a Presidenta da República. Caso tais atos não sejam prontamente anulados como é devido, poderão acarretar consequências seríssimas que conduzirão ao impeachment de uma presidenta da República democraticamente eleita", declarou o governo.

A AGU argumentava que foram nove meses de atos supostamente contaminados por Eduardo Cunha e exagera ao afirmar que os desdobramentos do processo contra a presidente Dilma foram motivados por "interesse pessoal" do então presidente da Câmara, alvo da Operação Lava Jato e de processo por quebra de decoro no Conselho de Ética. O governo cita como exemplos ofícios enviados por Cunha aos autores dos pedidos de impeachment para que complementassem as denúncias com requisitos legais e a redação de um manual do impeachment para o processo tramitar na Câmara. "O deputado Eduardo Cunha, ao receber parcialmente a denúncia de crime de responsabilidade subscrita por cidadãos, não pretendeu dar início a um processo com a finalidade legal para a qual este foi criado pela nossa ordem jurídica. Não teve por intenção dar início a um processo de impeachment para atender ao interesse público. O propósito do seu ato foi outro. Agiu, sem qualquer pudor, para retaliar a sra. Presidenta da República seu governo e o seu partido (Partido dos Trabalhadores). Procedeu, ao praticar esse ato, a uma clara vingança", afirmava a advocacia-geral.

11/05/2016


Depois do desastre, o esquecimento





Com o malogro da desesperada tentativa de procrastinar o processo de impeachment usando como mão do gato a lamentável figura do presidente interino da Câmara dos Deputados, Dilma Rousseff acabou perdendo o que lhe restava de dignidade antes de perder o mandato de presidente da República. O Senado Federal deve aprovar hoje a admissibilidade do impeachment por crime de responsabilidade, decisão que implicará o afastamento da presidente por até 180 dias ou até a cassação definitiva de seu mandato, o que a esta altura é dado como coisa certa mesmo – embora eles não admitam publicamente – pelos partidários de Dilma. E, por se tratar de um julgamento eminentemente político, o destino de Dilma está desde já selado também pela manifestação da vontade amplamente majoritária do povo brasileiro.

A base legal para o processo que permite o impedimento de Dilma são as “pedaladas” fiscais e os decretos que liberaram recursos sem autorização prévia do Congresso. Trata-se, como toda questão legal, de assunto sujeito a controvérsia. A controvérsia, aliás, é o fundamento do princípio democrático do direito à ampla defesa. Neste caso, quem tinha competência constitucional para decidir se a discussão do impeachment é admissível ou não era a Câmara dos Deputados. Uma maioria de mais de dois terços dos parlamentares decidiu que o processo deveria, sim, ser encaminhado ao Senado Federal, para confirmar a admissibilidade e, nesse caso, julgar o mérito do processo, decidindo se Dilma deve ou não ser afastada do cargo. É claro que essa ampla maioria de deputados refletiu o sentimento também majoritário dos brasileiros, do mesmo modo que estarão se comportando hoje, e certamente se comportarão no julgamento final, os senadores da República.

Pesam, na formação da repulsa que a imensa maioria dos brasileiros manifesta pelo governo lulopetista, a recessão econômica em que o País foi jogado pela gestão irresponsável da presidente; a redução do poder aquisitivo da população e o aumento inédito do desemprego; a Operação Lava Jato revelando até que ponto o governo se comprometeu com a corrupção, transformada em método político; e as mentiras deslavadas com as quais Lula, Dilma e a tigrada enganaram a Nação durante anos.

O Senado dará prosseguimento hoje a um processo eminentemente político que prosperou porque tem lastro jurídico suficiente, apesar dos protestos de Dilma e seus cada vez mais escassos seguidores. O fato é que, se o governo estivesse sendo bem-sucedido, Dilma não teria tido a necessidade de cometer os crimes das “pedaladas” e dos decretos ilegais com os quais tentou mascarar a falência fiscal do País.

Fosse outro o seu estofo, diante da inevitabilidade do impeachment, Dilma Rousseff teria a dignidade de pensar no Brasil em primeiro lugar. Em vez disso, tenta incendiar o País à custa da inconsequência política e da falta de genuíno sentimento democrático dos “movimentos sociais” que o PT manipula.

Mesmo sem renunciar a seu direito de se defender jurídica e politicamente, Dilma não precisaria ter promovido o vergonhoso espetáculo da apropriação de espaços públicos, como o Palácio do Planalto, para promover manifestações partidárias e de entidades que sobrevivem à custa de recursos públicos contra instituições como o Parlamento e o Judiciário. Dilma poderia ter-se poupado, e ao País que jurou defender, da ignomínia de ter patrocinado a divulgação internacional de sua visão da crise brasileira, que implica desmoralizar as instituições nacionais, rebaixando o Brasil ao nível de uma republiqueta bananeira submetida a um “golpe” urdido pelas “elites”.

Mas Dilma e o PT – Lula, como de hábito, quando a coisa aperta permanece atrás da moita – renderam-se ao que neles há de mais primário, na tentativa de “construir um discurso político” que lhes garanta a sobrevivência depois do desterro. Mas, principalmente no que concerne a Dilma, é razoável cogitar de sobrevivência política, tendo ela jogado no lixo 54 milhões de votos?

É hora de Dilma Rousseff começar a se preparar para o destino que o Brasil lhe reservou generosamente:
o esquecimento.


Em Brasília, o impotente Lula ainda ronca papo. Vai assistir de perto à derrocada


Uma coisa é certa: o ex-presidente pretende ser o comandante da agitação e o líder maior da oposição a Michel Temer.

Tomara que seja verdade!

Caso se comporte com a competência e a eficiência até agora demonstradas, melhor para o Brasil. Porque ele vai quebrar a cara




Por Reinaldo Azevedo

Luiz Inácio Lula da Silva, nesse pós-climatério político, está se saindo um notável trapalhão. Mas, ainda assim, ousa dar lições de política a aliados e a adversários. Acho notável como a sua turma consegue plantar notícias na imprensa, sugerindo que ele pode estar na ofensiva de alguma coisa. Então vejamos.

A partir desta quarta-feira, Lula passa a ser assunto da 13ª Vara Federal de Curitiba, sob os cuidados de Sergio Moro. A Inês de Castro do governo Dilma — aquele que foi ministro sem nunca ter sido — perdeu o direito àquilo que já não tinha: o foro especial por prerrogativa de função.

Explica-se: a compra do silêncio de Nestor Cerveró, pela qual o Babalorixá de Banânia também é investigado, só estava no Supremo porque Delcídio do Amaral, estrela no mesmo inquérito, tinha direito a ser processado pelo tribunal. Agora, os dois migram para Curitiba.

Mas, ora vejam, o investigado não se faz de rogado, e seus porta-vozes anunciam que ele está a organizar a oposição. Não sabe direito o que propor. Os petistas pretendem insistir ainda na tese das eleições agora, mas sabem ser isso difícil.

Lula está imaginando saídas. Uma delas seria imitar aqui a chamada Frente Ampla, que uniu as esquerdas do Uruguai, um país cuja população é igual à do Rio Grande do Norte (3,4 milhões), com um território ligeiramente maior do que o do Acre. Ele também estaria em dúvida se lança uma campanha parecida com as Diretas-Já. Em suma, está mais perdido que petista demitido de cargo de confiança em estatal.

Uma coisa é certa: o ex-presidente pretende ser o comandante da agitação e o líder maior da oposição a Michel Temer. Tomara que seja verdade! Caso se comporte com a competência e a eficiência até agora demonstradas, melhor para o Brasil. Porque ele vai quebrar a cara. Querem ver?

Lula não teria gostado nada da patuscada em que se meteram José Eduardo Cardozo e o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que tentaram anular a votação do impeachment na Câmara. Nem era para gostar, claro! Foi um desastre. Mas cabe a pergunta: e quando ele próprio se meteu num quarto de hotel em Brasília e, mesmo sem função oficial no governo, começou a distribuir cargos?

Ora, é evidente que a tentativa de Lula de ser um superministro e de, na prática, assumir a Presidência da República acabou acelerando a queda de Dilma. Como aqui se disse tantas vezes, a inciativa era de tal sorte absurda, exótica, que, das duas, uma: ou o processo político repudiaria o procedimento inconstitucional e anti-institucional ou se ajoelharia diante do chefão. E aqui se previu que haveria repúdio.

Por mais que Lula e os petistas queiram jogar as responsabilidades todas nas costas de Dilma, ele e o PT respondem por muitas das trapalhadas que vão depor a presidente.

E é este senhor que anuncia uma resistência como nunca antes na história “destepaís”. Bem, o que se viu nesta terça e veremos nesta quarta são algumas dezenas de baderneiros e desocupados, todos a serviço do PT, contribuindo para infelicitar ainda mais a vida dos brasileiros.

Será esse o padrão da “resistência”? Até torço para que seja: é o melhor caminho para a destruição total do PT, o que será uma bênção para o Brasil.

Ah, sim: o homem está em Brasília, naquele quarto de hotel! Quer assistir de perto à derrocada.


11/05/2016


Decisão de ministro Teori Zavascki só deve ser liberada após início da sessão do Senado



(foto: Lula Marques/PT)


O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, ainda não liberou a sua decisão sobre o pedido do governo para anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A expectativa era que isso acontecesse antes do início da sessão no Senado, marcada para as 9 horas desta quarta-feira, 11. Interlocutores do ministro afirmaram que ele deve emitir o seu parecer por volta das 10 horas.


Se a maioria dos senadores votar pelo afastamento de Dilma, o vice Michel Temer (PMDB) assume a Presidência da República até o julgamento ser concluído no Congresso.

Na ação impetrada na terça pelo governo, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, sustenta que o então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) cometeu "desvio de finalidade" ao aceitar o pedido de abertura do impeachment em dezembro do ano passado.

Entre outros aspectos, Cardozo acusa o peemedebista de agir por "vingança", já que ele deflagrou o processo contra Dilma no mesmo dia em que o PT sinalizou que votaria pela cassação dele no conselho de Ética da Câmara.


11/05/2016

CHEGOU O DIA EM QUE VAMOS NOS LIVRAR DELES!



O PT é passado.
Que venha o futuro!


O petismo não se faz só de tolos bem-intencionados.

A Lava-Jato evidencia de forma cabal que mesmo a ideologia, nesses mais de 13 anos, serviu de cortina de fumaça para o maior assalto aos cofres públicos de que se tem notícia, atenção, no mundo!

Estamos falando de ladrões!


Por Reinaldo Azevedo


Um ano e dois meses depois da primeira grande manifestação em favor do impeachment, ocorrida em 15 de março de 2015, este 11 de maio de 2016 entrará para a história. É o dia em que vamos nos livrar deles. Por pelo menos dois anos e meio. Quem sabe para sempre se as forças que prezam a democracia e o Estado de Direito fizeram a coisa certa e souberem atuar para, segundo as regras, eliminar o mal, literalmente, pela raiz.

Nesta quarta, o Senado vota, por maioria simples — metade mais um dos presentes, desde que garantido quórum de metade mais um dos 81 senadores —, a admissibilidade do processo de impeachment. Dez entre dez políticos e analistas, inclusive os identificados com o governo, dão como certa a admissão, o que obrigará Dilma a se afastar.

A partir de então, o Senado terá 180 dias para julgá-la. Ela passa a ser presidente afastada, e Michel Temer, o vice, passa à condição de presidente interino. Consumada a condenação, por um mínimo de 54 votos, Temer se torna o presidente do Brasil, sem adjetivos de precarização.

Dilma está caindo porque cometeu crime de responsabilidade: no caso, atentou contra a Lei Fiscal — transgressão devidamente prevista no Inciso VI do Artigo 86 da Constituição, com penalidade prevista na Lei 1.079. Aí está a base jurídica.

Mas o impeachment é também e principalmente um processo político, e a presidente que se vai só chegou a tal destino porque perdeu as condições objetivas de governar o país. Curiosamente, as eleições de 2014, que lhe deram o passaporte para a segunda jornada, também lhe arrancaram o mandato. Como Dilma contou inverdades brutais sobre a realidade econômica do país, aplicou o maior estelionato eleitoral da história. E o povo foi às ruas.

Mas foi tangida também pela crise econômica e pela desordem moral que tomou conta do Planalto. A Operação Lava Jato trouxe à luz as entranhas de um modelo de gestão que caracteriza não um governo, mas, no dizer da Procuradoria-Geral da República, uma inequívoca organização criminosa. Aonde que quer o PT tenha levado seus métodos, o que se tem é a civilização da propina.

E não pensem que, revelados os descalabros, tenhamos visto um partido contrito, arrependido, vexado… Nada disso! Quanto mais a realidade desmoralizava o discurso do petistas, mais se assanhavam a sua arrogância, a exposição de seu suposto exclusivismo moral, a exibição de suas inexistentes virtudes.

Confrontado com todas as evidências dos malfeitos, não vimos, em nenhum momento, nem mesmo um partido arrependido. Ao contrário: o PT inventou a tese ridícula do golpe e decidiu responder à montanha de provas com violência retórica, desqualificação dos adversários e ataques à própria Lava Jato.

Mal pela raiz
Falo, no começo deste texto, em cortar o mal pela raiz. Que mal? O PT porque PT? Ora, ainda que o partido se chamasse rosa, cheiraria a estrume se as suas práticas fossem as mesmas.

Com a derrocada do PT, o que se espera é que se aposentem de vez, na cabeça dos tolos e bem-intencionados, as ilusões redentoras de que um ente de razão pode tomar o lugar da sociedade e, por intermédio da realização dos seus desígnios, cumprir o suposto destino de um povo — quem sabe da humanidade.

Essas aspirações, felizmente, foram mortas e estão enterradas no século passado. Num dos esquifes, está escrito “fascismo”; no outro, “socialismo”, faces só apenas aparentemente opostas de uma mesma crença bastarda.

Mas o petismo não se faz só de tolos bem-intencionados. A Lava Jato evidencia de forma cabal que mesmo a ideologia, nesses mais de 13 anos, serviu de cortina de fumaça para o maior assalto aos cofres públicos de que se tem notícia, atenção, no mundo! Estamos falando de ladrões!

Intelectuais mixurucas de esquerda saem por aí a pregar que o antipetismo é uma expressão de preconceito político. Trata-se de uma fala de vigaristas. Por que a ninguém nunca ocorreu antes classificar o “antimalufismo” de manifestação igualmente preconceituosa? Eu explico: é que Paulo Maluf, ao menos, nunca ousou transformar os seus métodos numa teoria do poder.

Dilma vai deixar a Presidência arrotando a sua honestidade pessoal, como se a única forma de atentar contra a democracia e o Estado de Direito fosse assaltando, literalmente, os cofres públicos. Não custa lembrar ainda outra vez que os crimes de responsabilidade não servem para punir gatunos do caixa, mas gatunos da institucionalidade.

Cumpre lembrar, a propósito que, a cada vez que esta senhora usou no Palácio do Planalto para chamar de golpe o impeachment e de golpistas seus adversários, estava se comportando, sim, como uma assaltante: uma assaltante da Constituição; uma assaltante das leis; uma assaltante da democracia.

Que Dilma se vá! Que se vá para não mais voltar! Que se vá para que o Brasil possa encontrar o seu caminho.

Os dias que virão pela frente não serão fáceis. Até porque os companheiros sempre foram hábeis sabotadores de governos alheios.

Mas os brasileiros também passaram por um treinamento intensivo e saberão como enfrentá-los.

O PT é passado. Que venha o futuro!
11/05/2016

terça-feira, 10 de maio de 2016

Cassação de Delcídio pode empurrar denúncia de Lula para Moro


Caso ele perca o mandato, também perderá o foro privilegiado

Por Vinicius Sassine
O Globo
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava-Jato
Edilson Dantas / Agência O Globo 29/03/2016


BRASÍLIA - A cassação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), prevista para ocorrer no plenário do Senado na noite desta terça-feira, deve empurrar a denúncia feita contra o ex-presidente Lula para as mãos do juiz Sérgio Moro, em Curitiba, segundo duas fontes com acesso às investigações ouvidas pelo GLOBO.


Delcídio e Lula estão conectados numa mesma investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), o inquérito número 4.170. ,Mas se o senador perder o mandato, não haverá nesse inquérito nenhuma autoridade com foro privilegiado. Com isso, a tendência é que a investigação seja remetida para a primeira instância da Justiça, conforme duas fontes afirmaram à reportagem.

Delcídio é investigado em três inquéritos no âmbito do STF. Em um deles, está conectado aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado; e Jader Barbalho (PMDB-PA). Assim, por conexão, o ex-líder do governo permaneceria sob investigação do STF nesse procedimento.

Mas esse não é o caso do inquérito que apura as tentativas de obstrução da delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, razão pela qual Delcídio ficou preso preventivamente por quase três meses. O senador já foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) neste inquérito. Há uma semana, o procurador-geral, Rodrigo Janot, denunciou também, no mesmo procedimento, o ex-presidente Lula, por meio de um aditamento à denúncia.

Delcídio acusou Lula de ter sido o mentor da ofensiva para barrar a delação de Cerveró. Janot afirmou no aditamento à denúncia ter reunido elementos da participação do ex-presidente na ofensiva. Assim, se o caso for remetido a Moro, já chegará em forma de denúncia. Caberá ao juiz decidir se condena ou não Delcídio e Lula.

ACORDO NÃO PREVÊ FORO PRIVILEGIADO

O acordo de delação premiada do ex-líder do governo no Senado não prevê garantias de foro junto ao STF. Há, inclusive, uma cláusula que o obriga a usar tornozeleira eletrônica por um período de até um ano e meio em caso de perda de mandato.

Outra possibilidade aventada por fontes com acesso às investigações é a remessa do inquérito à Justiça Federal em Brasília, o local do suposto crime cometido. A decisão será do ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF. A PGR deve ser chamada a opinar sobre a competência para as investigações.

Outras investigações sobre Lula estão sobrestadas no STF por conta dos grampos telefônicos que contêm diálogos com a presidente Dilma Rousseff. Teori determinou a remessa de todo esse material da Justiça Federal em Curitiba para o STF.

10/05/2016



Delcídio do Amaral tem mandato cassado no Senado


74 senadores votaram favoravelmente à perda do mandato do ex-líder do governo Dilma no Senado.

Delcídio foi preso em novembro de 2015 por tentar obstruir investigações da Operação Lava Jato



Por João Pedroso de Campos, de Brasília
Veja.com

O senador Delcídio do Amaral, durante reunião do Conselho de Ética, em Brasília (DF) - 09/05/2016
(Beto Barata/Ag. Senado)


Preso por tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato em novembro de 2015, o senador Delcídio do Amaral teve o mandato cassado nesta terça-feira no Senado por quebra do decoro parlamentar. A cassação de Delcídio foi construída com 74 votos favoráveis, enquanto nenhum senador votou contra e um se absteve. A decisão do plenário da Casa vem cinco meses depois de PPS e Rede ingressarem com uma representação contra o agora ex-senador no Conselho de Ética do Senado, cujo relator, Telmário Mota (PDT-RR), recomendou a cassação em seu parecer.


Com a perda do mandato e sem foro privilegiado, o ex-líder do governo Dilma Rousseff fica inelegível por oito anos e terá o processo na Lava Jato remetido pelo relator no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki, ao juiz federal Sergio Moro, que conduz os processos da operação em primeira instância em Curitiba.

Como Delcídio não compareceu à sessão que lhe cassou o mandato e não enviou advogado para representá-lo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou que fosse nomeado um defensor dativo, e o advogado Danilo Aguiar assumiu a defesa do senador. Ele argumentou que a conduta do ex-petista não é suficiente pra perda de seu mandato e pediu para que se aguarde o envio do aditamento da denúncia contra Delcídio pela Procuradoria-Geral da República (PGR) "a fim de que a defesa tomasse conhecimento de fatos novos".

Delcídio do Amaral teve a prisão preventiva determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em "flagrante continuado" após aparecer em gravações feitas pelo filho do ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, Bernardo, negociando a compra do silêncio de Cerveró na Lava Jato em troca de pagamentos mensais de 50.000 reais à família.

No diálogo gravado e entregue à PGR, que também levou à prisão o banqueiro André Esteves, o advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, e o chefe de gabinete Diogo Ferreira, Delcídio afirma que ministros do STF poderiam ser influenciados em prol da soltura de Cerveró, promete influência do vice-presidente Michel Temer e Renan Calheiros, e chega a planejar um mirabolante plano de fuga do ex-diretor da petrolífera ao exterior.

"Nós temos que centrar fogo no STF agora, eu conversei com o Teori, conversei com o Toffoli, pedi pro Toffoli conversar com o Gilmar, o Michel conversou com o Gilmar também, porque o Michel tá muito preocupado com o Zelada, e eu vou conversar com o Gilmar também", maquinou o senador na conversa gravada.

Após 87 dias preso em Brasília, Delcídio do Amaral fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, homologado em março por Teori Zavascki. Nos depoimentos à PGR, ele relatou ter agido em relação à família Cerveró sob ordens do ex-presidente Lula, interessado em blindar a si e ao amigo José Carlos Bumlai. Em entrevista a VEJA, Delcídio afirmou que "o Lula queria parecer solidário, mas estava mesmo era cuidando dos próprios interesses. Tanto que me pediu que eu procurasse e acalmasse o Nestor Cerveró, o José Carlos Bumlai e o Renato Duque".

Apesar da justificativa de Delcídio em seu acordo de colaboração, o relator Telmário Mota observa que "quando o senador se propõe a auxiliar na fuga de um criminoso e influir no escorreito trabalho de um tribunal, macula não só sua imagem, mas a do Senado". Para Mota, "não há dúvida de que Delcídio do Amaral abusou gravemente de suas prerrogativas constitucionais".

Depois de uma série de cinco atestados médicos apresentados para justificar ausências nas sessões do Conselho de Ética em que teria a oportunidade de se defender, Delcídio foi ouvido ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, cujo papel era o de apenas analisar se o trâmite no Conselho de Ética obedeceu à Constituição, e não discutir o mérito da denúncia.

De volta ao Senado pela primeira vez depois de ser preso, o ex-petista reiterou o conteúdo de sua delação premiada e afirmou que agiu "a mando" ao negociar a compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras. "Admito meu erro e peço perdão por isso", disse o ex-líder do governo, que argumenta não ter cometido faltas graves o bastante para perder o mandato. "Eu não roubei, não desviei dinheiro, não tenho conta no exterior. Estou sendo acusado de obstrução de Justiça", pontuou. Apesar de ter citado o ex-presidente Lula como o mandante da negociação, o senador não mencionou o petista em sua fala na CCJ.

 10/05/2016

FELIZ QUARTA !!!



Vamos ajudar a "empurrar" a presidente.

Dia histórico.

Sponholz