PGR acusa Renan de desviar dinheiro do Senado e falsificar documentos

Denúncia de Gurgel ao Supremo, à qual ÉPOCA teve acesso, revela que o senador forjou notas fiscais para justificar operações com lobista – Renan responderá pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documentos falsos; pena pode chegar a 23 anos de prisão

DIEGO ESCOSTEGUY

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) é candidato à Presidência do Senado. A eleição ocorre nesta sexta
(Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)

Os 81 senadores da República irão eleger daqui a pouco como presidente da Casa um colega denunciado na última semana pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público, 2 a 12 anos de cadeia), falsidade ideológica (1 a 5 anos de cadeia) e uso de documento falso (2 a 6 anos de cadeia). ÉPOCA teve acesso na noite de quinta-feira (31), com exclusividade e na íntegra, à devastadora denúncia oferecida pelo procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, contra o senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, no dia 24 de janeiro.

Gurgel é taxativo: Renan apresentou, ao Senado da República, notas frias e documentos falsificados para justificar a origem dos recursos que o lobista de uma grande empreiteira entregava, em dinheiro vivo, à mãe de sua filha, a título de pensão.

Está provado, finalmente, que Renan não tinha condições financeiras de arcar com a pensão – e que não fez, de fato, esses pagamentos à mãe de sua filha. De quebra, descobre-se na denúncia que Renan desviou R$ 44,8 mil do Senado. Nesse caso, também usou notas frias para justificar o desfalque nos cofres públicos.

Se condenado pelos três crimes no STF, o novo presidente do Senado poderá pegar, somente nesse processo, de 5 a 23 anos de cadeia – além de pagar multa aos cofres públicos, a ser estipulada pela corte. (Há, ainda, outros dois inquéritos tramitando contra Renan no STF.)

A denúncia de Gurgel está no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski desde segunda-feira. Caberá a ele encaminhar, aos demais ministros do STF, voto favorável ou contrário à denúncia. Lewandowski não tem prazo para dar seu voto.

Peculato, falsidade ideológica e documento falsoA denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O documento, entregue ao STF, tem 17 páginas

A denúncia de Gurgel, fundamentada em anos de investigação da PGR e da PF, centra-se no episódio que deu início ao calvário de Renan, em 2007, quando ele era presidente do Senado e, após meses de incessantes denúncias, viu-se obrigado a renunciar ao cargo – mas não ao mandato.

Naquele ano, descobriu-se que o lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, pagava, em dinheiro vivo, R$ 16,5 mil mensais à jornalista Mônica Veloso, com quem o senador tivera uma filha.

No mesmo período em que o lobista Gontijo bancava as despesas de Renan, entre 2004 e 2006, a Mendes Júnior recebia R$ 13,2 milhões em emendas parlamentares de Renan destinadas a uma obra no Porto de Maceió – obra tocada pela mesma Mendes Júnior.

Abriu-se um processo no Conselho de Ética no Senado. Renan assegurou aos colegas que bancara a pensão do próprio bolso, e apresentou documentos bancários e fiscais que comprovariam sua versão.

O dinheiro seria proveniente de investimentos do senador em gado. A denúncia da PGR derruba por completo a versão bovina de Renan – e mostra que, para se montar a versão fajuta, Renan cometeu muitos crimes.

Espantosa lucratividade

O trecho afirma que Renan deixou de computar gastos com empregados, durante quatro anos, para gerar lucros capazes de justificar o aumento do seu patrimônio

Diz Gurgel na denúncia (leia o trecho abaixo): “Em síntese, apurou-se que Renan Calheiros não possuía recursos disponíveis para custear os pagamentos feitos a Mônica Veloso no período de janeiro de 2004 a dezembro de 2006, e que inseriu e fez inserir em documentos públicos e particulares informações diversas das que deveriam ser escritas sobre seus ganhos com atividade rural, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, sua capacidade financeira”.

Para piorar: “Além disso, o denunciado utilizou tais documentos ideologicamente falsos perante o Senado Federal para embasar sua defesa apresentada (ao Conselho de Ética)”. “Assim agindo”, diz Gurgel, “Renan Calheiros praticou os delitos previstos nos artigos 299 (falsidade ideológica) e 304 (uso de documento falso), ambos do Código Penal.”

Defesa com documentos falsos

O procurador-geral Roberto Gurgel conclui que Renan não tinha como justificar, por meios legais, a renda para pagar pensão à filha que tem com Monica Velloso. Por isso, usou documentos falsos. Gurgel afirma que Renan cometeu os crimes de falsidade ideológica e de uso de documentos falsos

"Espantosa lucratividade"

Como Renan apresentara ao Senado extratos bancários capengas, sem identificação de entradas e saídas de recursos, a PGR conseguiu, com permissão do Supremo, quebrar o sigilo bancário dele.

Uma perícia da Polícia Federal nas contas do senador apontou que “os recursos indicados por Renan Calheiros como sacados em dinheiro não poderiam amparar os supostos pagamentos a Mônica Veloso no mesmo período, seja porque não foi mencionada a destinação a Mônica, seja porque os valores destinados ao denunciado não seriam suficientes para suportar os pagamentos”.

Em português claro: Renan não tinha saldo em conta para pagar a pensão, ao contrário do que alegara.

Nesse caso, os peritos da PF não deixaram margem à dúvida. Em 2009, esmiuçaram detidamente os documentos bancários e fiscais. Dos 118 cheques relacionados por Renan como fontes dos pagamentos da pensão, 66 foram destinados a outras pessoas e empresas, e outros 39 tinham como beneficiários o próprio senador.

Escreve Gurgel: “No verso de alguns destes cheques destinados ao próprio Renan, havia manuscritos que indicam o provável destino do dinheiro, tais como ‘mão de obra reforma da casa’, ‘reforma Barra’ e ‘folha de pagamento’, o que diminui ainda mais sua capacidade de pagamento”.

Fazenda Santa Rosa (conhecida também como Tapado), em Alagoas, que pertence a Renan
(Foto: Dida Sampaio/AE)

Renan garantira ao Senado que sua “capacidade de pagamento” advinha de seus investimentos em gado. A investigação da PGR demonstra que a versão de Renan é um disparate fiscal, bancário e até mesmo matemático. Há discrepâncias na quantidade de animais vendidos, assim como nos destinos deles.

Em 2006, por exemplo, as notas de Renan registram a venda de 765 animais, mas as chamadas guias de trânsito animal – um documento adicional a esse tipo de transação – informam que 908 foram transportados.

Ao confrontar datas e quantidades, peritos da PF descobriram que as informações de venda e entrega coincidem apenas no caso de 220 animais. Há mais irregularidades. Algumas guias de trânsito de animal apresentadas por Renan nem eram dele, mas de outros vendedores de gado. As notas fiscais apresentam falhas, como falta de selos fiscais de autenticidade, campos deixados em branco e informações rasuradas.

Duas empresas que, segundo os documentos, teriam comprado gado de Renan, nem estavam habilitadas para isso – e estavam envolvidas em fraudes tributárias. José Leodácio de Souza, que teria comprado 45 bois, negou, em depoimento, ter tido qualquer negócio com Renan – o que, nas palavras de Gurgel, “confirma a falsidade ideológica dos documentos apresentados”.

Segundo a investigação da PGR, Renan não registrou quaisquer despesas com o custeio de suas atividades como pecuarista. É como se os 1.950 bois de Renan, por mágica, pastassem durante anos sozinhos, abandonados – sem precisar, por exemplo, do trabalho de peões ou veterinários.

Diz Gurgel: “A ausência de registro de despesas de custeio (…) implica resultado fictício da atividade rural, o que explica a espantosa ‘lucratividade’ obtida pelo denunciado entre 2002 e 2006”. Em 2002, Renan declarou lucros de 85% com os bois; em 2006, 80%. Era, presume-se, o rei do gado.

A PGR descobriu inconsistências semelhantes na evolução do patrimônio declarado oficialmente por Renan. A se acreditar nas declarações de Imposto de Renda do senador, diz a PGR, Renan viveria em regime espartano para os padrões de um senador. Mal teria dinheiro para “sua subsistência e de sua família”, diz a PGR. Em 2002, por exemplo, a família de Renan teria apenas R$ 2,3 mil mensais para viver. Em 2004, um pouco mais: R$ 8,5 mil mensais.

Desfalque no Senado
Em outro capítulo da denúncia, Gurgel acusa Renan de simular gastos com aluguel de carros da empresa de seu primo Tito Uchôa, para desviar parte da verba indenizatória paga pelo Senado. Renan é acusado de peculato – ou seja, desvio de dinheiro público

Tunga no Senado

Renan não usou apenas bois para tentar justificar de onde tirava dinheiro para pagar a pensão da filha. Usou também uma empresa que pertence ao primo – e que recebia do gabinete de Renan por “serviços”. Trata-se da Costa Dourada, uma locadora de carros de Alagoas que está em nome de Tito Uchôa – este não apenas primo, mas também laranja de Renan em rádios e TVs. Renan, ainda para justificar como pagara a pensão da filha, disse ter recebido R$ 687 mil da empresa, por meio de supostos empréstimos.

Tito Uchôa, primo de Renan

(Foto: Marco Borelli/O Jornal)

A PGR descobriu, porém, que os empréstimos não foram declarados à Receita e que o dinheiro supostamente proveniente deles “não transitou pelas contas apresentadas”. No papel, Renan recebia mais dinheiro da Costa Dourada do que o lucro que a empresa tinha. Em 2005, por exemplo, Renan recebeu R$ 99,3 mil da Costa Dourada – mesmo ano em que a empresa declarou lucro de R$ 71,4 mil.

E quanto aos supostos empréstimos da Costa Dourada a Renan, contraídos em 2005? Não foram pagos pelo senador. Diz Gurgel: “Passados mais de três anos desde o início dos empréstimos, não houve registros de pagamentos ou amortizações parciais dos recursos”.

A PGR descobriu muito mais, após quebrar os sigilos bancários dos envolvidos: havia saques, em espécie, das contas da Costa Dourada, enquanto a empresa supostamente prestava serviços ao gabinete do senador. O dinheiro saída da conta do Senado, ia para a conta da empresa do laranja de Renan, era sacado em espécie – e sumia.

As gambiarras entre Renan e a empresa do primo-laranja levaram a PGR a descobrir outro crime cometido pelo senador: peculato, ou desvio de dinheiro público.

Diz Gurgel na denúncia: “No curso deste inquérito, também ficou comprovado que, no período de janeiro a julho de 2005, Renan Calheiros desviou, em proveito próprio e alheio, recursos públicos do Senado Federal da chamada verba indenizatória, destinada ao pagamento de despesas relacionadas ao exercício do mandato parlamentar”.

Era um esquema prosaico. O gabinete de Renan desviava recursos da verba indenizatória e apresentava ao Senado notas fiscais da Costa Dourada. No total, R$ 44,8 mil. Ao analisar as contas bancárias da Costa Dourada e de Renan, porém, a PGR nada encontrou.

Diz Gurgel: “Não há registro de pagamento e recebimento dos valores expressos nas referidas notas fiscais, o que demonstra que a prestação de serviços não ocorreu (…) servindo apenas para desviar os recursos da verba indenizatória paga pelo Senado Federal”. E onde foi parar o dinheiro do Senado? A PGR não conseguiu descobrir ainda. Por quê? Porque o Senado recusou-se a fornecer os documentos que comprovariam o destino dos recursos. Para a PGR, “o denunciado (Renan) praticou o delito previsto no artigo 312 (peculato), do Código Penal”.

O Senado não se recusou apenas a encaminhar ao Supremo as provas sobre o destino da verba indenizatória de Renan. Sequer encaminhou a íntegra da papelada fornecida por Renan ao Conselho de Ética para justificar o patrimônio, conforme pedira a PGR. Diante da postura do Senado, Gurgel pede na denúncia que o Supremo ordene à Casa que envie a documentação necessária ao avanço das investigações.

Desde que as primeiras acusações sobre seu patrimônio vieram a público, Renan mantém sua inocência. Mesmo com o acúmulo de evidências contrárias à versão dele, Renan insiste que o dinheiro para pagar a pensão de sua filha não viera da Mendes Júnior – e, sim, dos tais rendimentos que ele teria obtido com a venda de gado. Entre 2003 e 2006, esses investimentos teriam lhe rendido R$ 1,9 milhão.

Na semana passada, após se descobrir que Gurgel apresentara a denúncia à qual agora ÉPOCA tem acesso, Renan afirmou em nota: “Ela (a denúncia) padece de suspeição e possui natureza nitidamente política.

A denúncia foi protocolada exatamente na sexta-feira anterior à eleição para a presidência do Senado Federal. Trata-se de atitude incompatível com o habitual cuidado do Ministério Público no exercício de suas nobres funções”.

Renan disse ainda que foi ele quem solicitou as investigações ao Ministério Público e à Receita Federal, e que forneceu os documentos (“todos verdadeiros”), além de sigilos bancário, fiscal e telefônico.

Diz a nota: “O senador Renan Calheiros lamenta a injustificável demora e agora a acusação, já julgada pelo Senado Federal, também será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, num ambiente de imparcialidade”.

Documentos sonegados

Em dois trechos, a denúncia afirma que o Senado protegeu Renan na investigação: recusou-se a fornecer documentos à Polícia Federal e deixou de enviar outros ao Supremo Tribunal Federal

Assim que obteve cópia da denúncia da PGR, na quinta-feira, ÉPOCA telefonou para Renan, mas o senador não atendeu à reportagem. Na caixa postal de seu telefone celular, foi deixada uma solicitação de entrevista para que o senador pudesse comentar a denúncia do procurador Roberto Gurgel.

Cinco minutos após o contato feito por ÉPOCA, uma mulher ligou, a partir do telefone celular do senador Renan Calheiros, e identificou-se como Dilene, secretária do senador. Mais uma vez, ÉPOCA solicitou uma entrevista com o senador.

Até o fechamento da reportagem, o senador Renan Calheiros e sua assessoria de imprensa não responderam aos pedidos de entrevista.

Brickmann: nem gente poderosa ligada ao governo, como a Turma do Mensalão, foi tratada com tanta gentileza pelas autoridades quanto “Rose”, a amiga de Lula. Por que é que ela é mais igual que os outros?

Política & Cia

Por Ricardo Setti

Por que será que Rosemary Noronha é mais igual que os outros?
(Foto: Fernando Cavalcanti)

A nota que publico abaixo, com o respectivo título, integra a coluna desta semana do jornalista Carlos Brickmann no Observatório da Imprensa.

OS MAIS IGUAIS

O julgamento dos réus do Mensalão, no Supremo Tribunal Federal, foi integralmente transmitido pela televisão. O julgamento do casal Nardoni, alvo de intensa comoção popular, foi amplamente coberto por rádio, TV, jornais, revistas, Internet.

Já o caso de Rosemary Noronha, que foi chefe de Gabinete da Presidência da República em São Paulo, apanhada na Operação Porto Seguro da Polícia Federal e sobre quem há suspeitas de muitas irregularidades, está protegida da imprensa. Os repórteres fotográficos não podem registrar imagens no Fórum Criminal Federal de São Paulo sem prévia autorização. Rose fez o pedido alegando estar “com trauma” da exposição que sofreu desde que seu caso foi divulgado.

Este colunista entende a posição de Rosemary Nóvoa de Noronha: também detestaria estar na posição dela, também estaria com trauma da exposição. Só que na hora do bem-bom Rose não imaginou as consequências; ou imaginou que, ocupando uma área estratégica, estaria livre desse tipo de constrangimento.

O fato é que nem gente poderosa, ligada ao governo, como a Turma do Mensalão, foi tratada com tanta gentileza quanto Rose. Por que será ela mais igual que os outros?

31/01/2013

John Donne: Não pergunte por quem os sinos dobram. Eles dobram por nós.

Criminalista causa polêmica e alerta brasileiros sobre Santa Maria
( Jornal da Globo )

Rui Falcão chama imprensa de ‘oposição sem cara’ e diz que é preciso combatê-la

Presidente do PT também discursou contra o Ministério Público

Isabel Braga
Cristiane Jungblut
o globo

Rui Falcão ataca os meios de comunicação
Ailton de Freitas / Agência O Globo

BRASÍLIA - Ao participar nesta quarta-feira da primeira reunião da bancada do PT na Câmara este ano, o presidente da legenda, Rui Falcão, criticou setores da mídia e do Ministério Público e avisou que o partido irá se dedicar à luta pela democratização dos meios de comunicação este ano.

Segundo ele, é preciso regulamentar os artigos de 220 a 222 da Constituição Federal, garantindo a desconcentração do mercado, a produção cultural regional, a valorização da produção independente, a universalização da banda larga, e o direito de resposta, entre outros pontos.

Falcão criticou ainda o que chamou de antecipação da campanha eleitoral por parte da oposição e disse que o PT não cairá neste jogo que encurtaria o mandato da presidente Dilma Rousseff.

Segundo o presidente do PT, a democratização dos meios de comunicação é fundamental para a liberdade de expressão. Rui Falcão afirmou que no Brasil, além da oposição parlamentar, existe uma outra oposição formada por setores da mídia e setores do Ministério Público que tem agido para tentar desqualificar a política.

Falcão afirmou ainda que representantes da associações de empresários da mídia já assumiram o papel de oposição no país.

- Sejamos francos: quem é oposição no Brasil hoje? Temos a oposição parlamentar, mas há uma oposição mais forte, extrapartidária que não mostra a cara, mas se materializa em declarações como a de Judith Brito (vice-presidente da Associação Nacional de Jornais - ANJ) que disse :"como a oposição não cumpre o seu papel, nós temos que fazê-lo" - disse Rui, acrescentando:

- Vamos às redes sociais e aos partidos lutar pela liberdade de expressão. Esses a quem eu nominei, que tentam interditar a política no Brasil, essa oposição extrapartidária que quer fazer com que se desqualifique a política e quando a gente desqualifica a política, abre campo para aventuras golpistas que levaram ao nazismo, fascismo e devemos afastar do nosso país. Combater essa oposição sem cara, mas com voz é um dos objetivos do PT nessa conjuntura.

Depois, em entrevista à imprensa, os jornalistas indagaram se Falcão incluía entre os que integram a "oposição sem cara" o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Depois da fala de Falcão, o nome de Gurgel foi citado pelo deputado Fernando Ferro (PT-PE), que defendeu ainda levar adiante na Câmara uma proposta de fiscalização e controle de atos de Gurgel.

- Há setores do Ministério Público que têm tido atuação partidária. Agora inclusive, toda essa manipulação em torno do presidente Lula, deixa evidente que há uma ação deliberada no sentido partidário, de oposição - disse Falcão, acrescentando que é uma prerrogativa da Câmara a proposta de fiscalização de atos do Gurgel.

Mensaleiros participam do encontro

O ex-presidente do PT, José Genoino (SP), condenado no processo do mensalão, participou deste encontro, o primeiro realizado depois que ele tomou posse como suplente. Ele fez questão de cumprimentar os colegas e assessores e, quando seu nome foi citado pelo líder da bancada e seu irmão, José Guimarães (CE), recebeu muitos aplausos. O ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), também participou da reunião, mas apenas durante o início.

Rui Falcão afirmou que a oposição mudou o foco dos ataques ao governo do PT, deixando de lado os ataques relativos ao mensalão e passando para criticar pontos como o PIB menor, a possibilidade de racionamento de energia e desentendimentos entre Dilma, o PT e o o presidente Lula, que, segundo ele, nunca existiram. Ele afirmou ainda que Lula não está em campanha e apoiará Dilma em 2014.

- A oposição, desesperada com o sucesso do governo e medidas populares adotadas lança mão de seus ataques. Mas nestes 10 anos o Brasil mudou para melhor. Como os ataques contra a Ação Penal 470 não produziram resultados que esperavam, a oposição abriu a metralhadora giratória: Pibinho, racionamento de energia, má gestora, desentendimentos entre ela (Dilma) e o PT que nunca existiram, entre ela e Lula, a restrição de investimentos (...) Não nos precipitaremos, significaria encontrar o mandato da presidente Dilma, de um governo bem sucedido. Não vamos entrar nesse jogo, mas vamos rebater _ disse Falcão.

O presidente do PT disse ainda que o partido fará um movimento de coleta de assinaturas populares para fazer a reforma política.

Líder minimiza críticas do presidente do PT

Depois do encontro da bancada do PT, o líder do partido na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), procurou minimizar o impacto das críticas à imprensa feitas pelo presidente do PT, Rui Falcão. O líder disse que não há uma posição de bancada sobre a questão da regulamentação da mídia e que era uma posição do presidente PT. Mas não considerou as críticas pesadas.

- Essa é uma discussão mais ampla. Mas ele (Rui Falcão) não fez crítica pesada (contra a imprensa). Mas ele é o presidente do PT, por que não perguntou para ele? Essa foi a primeira reunião da bancada. Estamos num momento de unidade interna, de manter a sintonia com a direção nacional. Só temos uma disputa: a defesa do partido nacional - disse Guimarães.

Guimarães disse também que o comando da Câmara será do PMDB, mas que os petistas farão valer o poder de maior bancada da Casa. Guimarães disse que o PT está fechado com a candidatura de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para a Presidência da Câmara, mas disse qua qualquer discussão importante na Casa, como royalties ou Fundo de Participação dos Estados (FPE), terá que passar pelo PT, por ser a maior bancada.

- Qualquer discussão tem que passar pela bancada do PT: royalties, vetos, FPE. Nâo tem pacote para lá ou pacote para cá. Somos a maior bancada. Ou é assim, ou a gente vira a mesa - disse Guimarães.

30/01/13

Governo antecipa para maio elevação da mistura do álcool na gasolina

Medida é uma maneira de atenuar o impacto do aumento de preços do combustível

Eduardo Rodrigues
Agência Estado

BRASÍLIA - O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o governo irá antecipar para 1º de maio a elevação da mistura de álcool na gasolina, dos atuais 20% para 25%. A medida é uma maneira de atenuar o impacto do aumento de preços do combustível nas refinarias no preço final dos postos.
A sinalização anterior da Agência Nacional de Petróleo (ANP) era de que o aumento ocorreria até 1º de junho deste ano, mas a decisão de elevar o preço da gasolina mudou o cronograma. Lobão esteve reunido com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e representantes do setor sucroalcooleiro.

A Petrobrás anunciou na terça-feira um reajuste de 6,6% para a gasolina e de 5,4% para o diesel nos preços de venda nas refinarias. Os novos valores já estão em vigor. Analistas calculam que a alta da gasolina na bomba deverá ficar entre 4% e 5,3%.

Quando o plano de negócios da estatal para o período de 2012 a 2016 foi fechado, no ano passado, a presidente da Petrobrás, Maria das Graças Foster, afirmou que o preço da gasolina estava com uma defasagem de 15%. Parte disso foi recomposta ainda em 2012, com o reajuste de 7,8% dado às refinarias.

Esse reajuste não chegou ao consumidor: o governo zerou o principal tributo cobrado do setor, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Agora sem a Cide, a elevação vai chegar aos postos.

30 de janeiro de 2013

Santa Maria: o prefeito tem culpa no cartório

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Por Augusto Nunes

Elos perversos em Santa Maria.

Quem inspecionou o local, e autorizou o funcionamento daquela arapuca apelidada de boate ?

General Carlos Augusto Fernandes dos Santos

Por Polibio Braga

Por ter vivido na cidade uma quadra inesquecível de minha vida profissional, associo-me a imensa tristeza e desabafo ao colocar no papel a revolta e a perplexidade que me assaltam, em ser obrigado a ouvir pífias declarações de diversas “autoridades” e de ter de assistir a mais uma tragédia, entre tantas, que ocorrem em nosso país, consequência da maneira permissiva e negligente em nossa cultura, de encaminhar e resolver questões substantivas, com a irresponsabilidade e a omissão do nosso conhecido “jeitinho” .

Fica no ar, entretanto, uma pergunta que precisa ser respondida:

Quem inspecionou o local, e autorizou o funcionamento daquela arapuca apelidada de boate?

Não precisa ser especialista nem técnico experiente, para verificar a inadequação do indigitado local em abrigar uma pequena multidão - de mil ou mil e quinhentos indivíduos- numa área restrita com somente uma porta de acesso.

Quem forneceu o ALVARÁ de funcionamento ?

Pelo que se ouviu, “tudo estava de acordo com as leis e as normas em vigor e será devidamente apurado”.
As ridículas declarações dos integrantes da cadeia de responsáveis ( diretos e indiretos) tangenciam a ironia e o sarcasmo: a Prefeitura ( fiscais e o setor de engenharia), o Corpo de Bombeiros e os outros órgãos que tinham por tarefa a liberação do local, fornecem capengas explicações, na tentativa de justificar o injustificável.

A nossa indignação se potencializa quando tomamos conhecimento que:

- Uma autoridade judiciária, de qualquer instância, fornece liminar , autorizando o funcionamento temporário de estabelecimentos , mesmo depois que a inspeção realizada neles contraindique essa concessão, sob a frágil alegação de cerceamento da liberdade de investir ou se corrompe, vendendo sentenças, em troca de dinheiro sujo e mal havido pelas máfias.

Assim procedendo ela colabora negativamente com a prática dessa cultura permissiva e irresponsável e denigre o poder judiciário.

- Uma autoridade executiva, ferindo os princípios da moralidade administrativa e da ética , se corrompe ou participa de negócios e tratativas escusas e governa como se o cargo fosse de sua propriedade, atendendo exclusivamente aos desejos do partido político ao qual pertence.

Assim procedendo ela fere a liturgia do cargo e o fragiliza.

- Parlamentares eleitos para representar o povo em suas legítimas aspirações, se deixem corromper ao participarem de negociatas com o intuito de atender aos apelos dos governos de ocasião ou seus interesses menores, conspurcando seus mandatos e desmoralizando a Instituição a que pertencem.

- Parlamentares do Congresso Nacional , de qualquer das suas Casas (Senado e Câmara), aceitem ser chefiados por colegas cujo passado e histórias de vida não os recomendam para o exercício de tão dignificante tarefa ou reajam a decisões emanadas da mais alta corte do país, quando se posicionam contrários à condenação de seus pares, julgados culpados por crimes cometidos no exercício de suas atividades políticas.

Assim procedendo colaboram, ainda mais, para desmoralizar a Instituição a que pertencem.

Infelizmente, há longos anos, a nação convive com essa corrente perversa constituída de elos importantes, mas lastimavelmente frágeis.
Em todas as esferas do poder ( Executivo, Legislativo ou Judiciário ) , e nos diferentes âmbitos da federação (Federal, Estadual ou Municipal ), constatamos, com irritante frequência, desvios de conduta, omissões e negligência de autoridades , revelando, assim, o baixo nível e a evidente falta de compromisso com princípios, e com a solidez ética e cultural de nossa gente.
Enquanto isso, como sói acontecer e pelas declarações das nossas autoridades, as investigações caminham na busca de um “ Bode Expiatório” palatável, capaz de assumir a culpa por toda essa lastimável tragédia.

30 de janeiro de 2013

PGR diz que deve mandar apuração sobre Lula a MPF nos próximos dias

Procurador-geral ainda avalia se há elo de pessoas com foro privilegiado.

Ele diz que, por enquanto, não há indícios de autoridades envolvidas.

Fabiano Costa
Do G1, em Brasília

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta terça-feira (29) que pretende enviar nos próximos dias ao Ministério Público Federal de primeiro grau os trechos do depoimento de Marcos Valério Fernandes de Souza em que o operador do mensalão declara que pagou despesas pessoais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O procurador-geral de República, Roberto Gurgel

(Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

No começo do mês, após informações de que a decisão de remeter o caso já estava tomada, a Procuradoria informou que Gurgel ainda analisava as informações.
Em depoimento dado em setembro, Valério, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como o "operador" do mensalão, disse que Lula autorizou empréstimos dos bancos Rural e BMG para o PT, com o objetivo de viabilizar o esquema, segundo o jornal "O Estado de S. Paulo".

Segundo Gurgel, antes de encaminhar as investigações para a primeira instância – fato que pode ocorrer ainda nesta semana segundo ele – será concluída a análise sobre o envolvimento de pessoas com foro privilegiado entre os suspeitos. A existência de um acusado com prerrogativa de foro, como deputados e senadores, poderia manter as apurações na jurisdição da PGR.

“Estamos concluindo o exame (sobre pessoas com foro privilegiado). Aparentemente, não há o envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro. Premissa que eu devo ratificar nos próximos dias. Assim, não caberá juízo do procurador-geral da República e sim de um procurador da República de primeiro grau”, disse Gurgel ao final da primeira sessão do ano do Conselho Nacional do Ministério Público.

De acordo com Gurgel, ele não deve encaminhar nenhuma orientação ao procurador da República que irá analisar as suspeitas contra Lula levantas por Marcos Valério. Na visão do procurador-geral, não caberia nenhuma recomendação aos profissionais do Ministério Público Federal que atuam nas instâncias iniciais da Justiça.

“Não cabe porque o procurador-geral da República já não detém atribuição para oficiar nesses autos. Então, qualquer juízo que eu fizesse seria indevido e até uma interferência indébita na atuação do colega”, justificou.

Gurgel já havia afirmado que uma eventual investigação sobre os fatos relacionados a Lula, caso haja indício de irregularidade, seriam encaminhados para a Procuradoria de São Paulo ou do Distrito Federal.

"Quanto especificamente ao presidente Lula, eventual investigação já não compete ao procurador-geral da República já que o ex-presidente já não detém prerrogativa de foro. Então se estiver algo relacionado ao ex-presidente isso será encaminhado à Procuradoria da República de primeiro grau."

Depoimento à PGR
De acordo com o 'Estadão", Valério procurou voluntariamente a Procuradoria Geral após ser condenado pelo STF a 40 anos, 2 meses e 10 dias de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no processo do mensalão. Em troca do novo depoimento e de mais informações sobre o esquema de desvio de dinheiro público para o PT, Valério pretende obter proteção e redução de sua pena.

A oitiva de Valério ocorreu no dia 24 de setembro, em Brasília. Começou às 9h30 e terminou 3 horas e meia depois. As declarações estão em 13 páginas. O "Estado de São Paulo” afirma que teve acesso à íntegra do depoimento, assinado pelo advogado do empresário, o criminalista Marcelo Leonardo, pela subprocuradora da República Cláudia Sampaio e pela procuradora da República Raquel Branquinho.

No depoimento, segundo o jornal, Marcos Valério disse que esteve com o então presidente Lula no Palácio do Planalto, acompanhado do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, sem precisar a data. Valério afirmou, de acordo com o jornal, que Lula deu "ok" aos empréstimos do Banco Rural para o PT. Valério também disse no depoimento, ainda segundo o "Estado de São Paulo", que repassou R$ 100 mil para despesas pessoais de Lula, por meio da empresa Caso, de Freud Godoy, então assessor da Presidência da República.

A CPI dos Correios, conhecida como CPI do mensalão, comprovou recebimento de depósito de R$ 98.500 do Marcos Valério para a empresa Caso, segundo a reportagem do jornal. Ao investigar o mensalão, a CPI dos Correios detectou, em 2005, um pagamento feito pela SMPB, na agência de publicidade de Valério, à empresa de Freud. O depósito foi feito, segundo dados do sigilo quebrado pela comissão, em 21 de janeiro de 2003.

A reportagem do jornal afirma ainda que, no depoimento, Marcos Valério disse que o então presidente Lula e o então ministro da Economia, Antônio Palocci, fizeram gestões junto à Portugal Telecom, para que a empresa repassasse R$ 7 milhões ao PT.

Tais recursos teriam sido pagos por empresas fornecedoras da companhia, por meio de publicitários que prestavam serviço ao PT. Segundo a reportagem do jornal, as negociações com a Portugal Telecom estariam por trás da viagem feita em 2005 a Portugal por Valério, seu ex-advogado Rogério Tolentino e o ex-secretário do PTB Emerson Palmieri.

Por fim, Marcos Valério disse aos procuradores, segundo o jornal, que o PT arcou com despesas de R$ 4 milhões com a defesa dele. No depoimento, segundo a reportagem, Marcos Valério contou que soube em conversa com o ex-secretário do PT Silvio Pereira que o empresário Ronan Maria Pinto vinha chantageando Lula, Dirceu e Gilberto Carvalho.

Outro empresário amigo de Lula, José Carlos Bumlai, teria pago R$ 6 milhões para comprar 50% do Diário do Grande ABC, que vinha publicando matérias sobre o assassinato de Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André.

A reportagem relata ainda que Marcos Valério disse ter sido ameaçado de morte por Paulo Okamotto, atual diretor do Instituto Lula e amigo do ex-presidente. "Se abrisse a boca, morreria", disse o empresário no depoimento à Procuradoria-Geral da República.

"Tem gente no PT que acha que a gente devia matar você", teria dito Okamotto a Valério, em encontro num hotel em Brasília, em data não informada pelo depoente, segundo o jornal.

29/01/2013

Desarmando as criancinhas

 

Por Olavo de Carvalho
Artigos - Desarmamento
MSM

Na cidade de Mount Carmel, Pennsylvania, uma menininha de cinco anos foi suspensa da escola por ter ameaçado atirar na colega com um revólver de plástico cor-de-rosa que dispara... bolinhas de sabão.

Na iminência de passar das palavras aos atos, a perigosa criaturinha foi providencialmente desarmada pelas autoridades competentes e submetida à penalidade prevista no sábio regulamento escolar.

É a prova de que os EUA melhor fariam se proibissem logo todos os brinquedos em forma de armas, quer disparem bolinhas de sabão, tufos de pelúcia ou bilhetinhos de “Eu te amo”, e obrigassem todas as crianças a brincar de casinha, independentemente dos sexos, para que não cultivem o desejo maligno de algum dia atirar num bandido antes que o bandido atire nelas.

Mas a grande nação do norte não atingiu ainda aquele estágio superior de civilização que permitiu ao nosso país, mediante essa medida profilática e a drástica repressão do comércio de armas entre adultos, ter apenas 4,5 vezes mais assassinatos anuais à bala do que a truculenta sociedade gringa, embora tenha também cem milhões de habitantes a menos e trinta vezes menos armas legais em circulação.

Eu mesmo sou um exemplo vivo do perigo extremo de deixar as crianças brincarem com armas. Passei a infância tentando ser Roy Rogers ou Hopalong Cassidy e, ao crescer, tornei-me um assassino intelectual de idiotas, um dano que poderia ter sido evitado se no meu tempo, em vez de uma indecente facilidade de acesso a revólveres e espingardas de plástico, existissem os Teletubbies, os Menudos e sr. Luiz Mott.

Estes infelizmente só vieram a aparecer por volta da década de 90 do século XX, quando a minha alma já estava irremediavelmente corrompida.

Mas às vezes as criancinhas, essa parte especialmente temível da espécie humana, frustram as melhores intenções dos desarmamentistas e descobrem meios incomuns e patológicos de se dedicar à prática da violência mortífera.

Numa escola de Maryland, dois meninos sofreram a mesma punição da garotinha da Pennsilvanya porque, sem armas de plástico ou de madeira ao seu alcance, mas empenhados assim mesmo em brincar de polícia e ladrão, trocavam tiros com pistolas imaginárias formadas com o indicador e o polegar, este imitando o cão do revólver, aquele o cano.

Em situação tão inusitada, o educador, não podendo apreender equipamentos bélicos inexistentes nem cortar os dedinhos assassinos, só tem um caminho a seguir: investigar cientificamente de onde os meninos tiraram a idéia extravagante de que polícias e ladrões troquem tiros, e em seguida submetê-los a rigoroso treinamento de sensitividade para que entendam que essas duas classes de profissionais jamais se entregam a semelhante exercício.

Aí novamente os nossos vizinhos do norte muito teriam a aprender com a experiência brasileira. Por aqui não tiramos as armas somente das mãos das crianças, mas da sua mente, dirigindo sua atenção desde a mais tenra idade para práticas mais saudáveis como a masturbação solitária ou coletiva e a interbolinação de ambos os sexos.

Infelizmente, a dureza implacável do universo reacionário tem impedido que tão salutar medida surta os efeitos esperados. As forças do além coligam-se para frustrar as iniciativas mais belas dos nossos governantes iluminados e intelectuais progressistas.

Numa verdadeira conspiração voltada a desmoralizar especialmente a nossa mídia tão merecedora do nosso respeito e consideração, que com desvelo maternal nos adverte diariamente para a crescente epidemia de violência assassina nos EUA, o número total de homicídios naquele país vem diminuindo despudoradamente nas últimas três décadas, passando de 9,8 por cem mil habitantes em 1981 para menos da metade (4,7) em 2011, malgrado o aumento prodigioso do número de armas legais em posse da população civil.

No nosso país, ao contrário, com um controle de armas cada vez mais severo, a proibição total de brinquedos em forma de armas e as sucessivas campanhas de entregas voluntárias de revólveres, pistolas, rifles e espingardas ao governo, o número de homicídios duplicou no mesmo período, chegando a uns 36 por cem mil habitantes em 2010.

Oh, mundo injusto!

Ainda assim, continuam existindo na república americana mentes lúcidas e corajosas, como a do presidente Barack Hussein Obama, que prometem eliminar, mediante a proibição das armas, os oito mil homicídios anuais que ali se verificam.

É verdade que, no mesmo período de um ano, segundo as estatísticas oficiais, quatrocentos mil cidadãos e cidadãs dos EUA salvam suas vidas reagindo à bala contra serial killers, assaltantes, estupradores etc.

Desgraçadamente as almas de pedra dos reacionários e sócios da National Rifle Association ainda se recusam a entender que para impedir oito mil assassinatos vale a pena fomentar outros 392 mil.

Publicado no Diário do Comércio.

Sta. Maria - A maior tragédia de nossas vidas

Blog do Noblat

Por Fabrício Carpinejar

"Poeta, cronista e louco pela verdade a ponto de mentir"

Morri em Santa Maria hoje. Quem não morreu? Morri na Rua dos Andradas, 1925. Numa ladeira encrespada de fumaça.

A fumaça nunca foi tão negra no Rio Grande do Sul. Nunca uma nuvem foi tão nefasta.

Nem as tempestades mais mórbidas e elétricas desejam sua companhia. Seguirá sozinha, avulsa, página arrancada de um mapa.

A fumaça corrompeu o céu para sempre. O azul é cinza, anoitecemos em 27 de janeiro de 2013.

As chamas se acalmaram às 5h30, mas a morte nunca mais será controlada.

Morri porque tenho uma filha adolescente que demora a voltar para casa.

Morri porque já entrei em uma boate pensando como sairia dali em caso de incêndio.

Morri porque prefiro ficar perto do palco para ouvir melhor a banda.

Morri porque já confundi a porta de banheiro com a de emergência.

Morri porque jamais o fogo pede desculpas quando passa.

Morri porque já fui de algum jeito todos que morreram.

Morri sufocado de excesso de morte; como acordar de novo?

O prédio não aterrissou da manhã, como um avião desgovernado na pista.

A saída era uma só e o medo vinha de todos os lados.

Os adolescentes não vão acordar na hora do almoço. Não vão se lembrar de nada. Ou entender como se distanciaram de repente do futuro.

Mais de duzentos e cinquenta jovens sem o último beijo da mãe, do pai, dos irmãos.

Os telefones ainda tocam no peito das vítimas estendidas no Ginásio Municipal.

As famílias ainda procuram suas crianças. As crianças universitárias estão eternamente no silencioso0

Ninguém tem coragem de atender e avisar o que aconteceu.

As palavras perderam o sentido.

 27.1.2013

CGU abre processo administrativo contra Rosemary

Operação Porto Seguro

Ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo e muito próxima de Lula, Rosemary Noronha deverá ser proibida de voltar a ocupar cargos públicos

Veja.com

Laryssa Borges e Marcela Mattos, de Brasília

Rosemary Nóvoa de Noronha: ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo (Jorge Araujo/Folhapress )

A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu um processo administrativo disciplinar nesta segunda-feira para punir Rosemary Noronha, ex-chefe do gabinete da Presidência em São Paulo e mulher de confiança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apontada como o braço político de uma quadrilha que fraudava e vendia pareceres técnicos do governo, Rose, como é conhecida, teve suas ações desbaratadas pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, e foi indiciada pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, falsidade ideológica e tráfico de influência.

O pedido de abertura do processo foi encaminhado pela Casa Civil da Presidência da República. “Sobre a comissão de sindicância, nós já encaminhamos à CGU e acatamos todas as determinações da comissão. Foi para a CGU para a instauração de procedimento administrativo”, informou a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

A Casa Civil investigou o caso por meio de uma sindicância aberta no final de novembro para apurar a participação de servidores da Presidência da República no esquema de venda de pareceres técnicos. O grupo de investigação produziu um relatório sigiloso no início de janeiro em que recomenda a abertura do processo contra Rose. Entre as penalidades previstas estão a proibição de ocupar cargo público federal.

As investigações da Polícia Federal apontaram que Rose, ex-assessora do petista José Dirceu e muito próxima do ex-presidente Lula, negociava favores em troca dos serviços prestados à quadrilha. Lotada no gabinete da Presidência em São Paulo, ela fazia, conforme a PF, a intermediação entre empresas que queriam comprar pareceres fraudulentos de órgãos do governo e os servidores que poderiam consolidar a prática criminosa. Também foi detectada como de sua responsabilidade a nomeação dos irmãos Paulo e Rubens Vieira para diretorias da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Ambos chegaram a ser presos pela PF.

Comissão de Ética - Paralelamente ao processo administrativo, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República também analisa a conduta de servidores federais no esquema revelado pela Operação Porto Seguro. Além de Rosemary Noronha, que já prestou informações formais ao órgão de aconselhamento da presidente Dilma Rousseff, são alvos do colegiado o ex-número 2 da Advocacia-geral da União (AGU), José Weber Holanda, e os ex-diretores Paulo e Rubens Vieira. Nesta segunda-feira, a ex-juíza Suzana de Camargo Gomes foi designada relatora do caso na comissão.

Camada de cinza

 

São os pais que não ouvirão mais as vozes de seus filhos, nem verão o brilho dos seus olhos

PAULO BROSSARD
ZERO HORA

Há substantivos que dispensam adjetivos para realçar o que enunciam.

Tragédia é um deles.

Diante de uma tragédia, tudo o que se disser é ocioso. Não precisa do socorro da adjetivação para agravar seu significado.

De modo que, para sublinhar uma tragédia, pode-se dizer quase tudo em poucas palavras.

É nessa situação que me encontro diante da sugestão que recebo da Redação de Zero Hora no sentido de trocar o artigo entregue ao jornal na sexta-feira, como de costume, por outro que se aproxime do luto que domina a edição funérea em tudo e por tudo.

Sinto-me despojado de qualquer elemento que me possa explicar o acontecimento, mas, em verdade, ele não tem explicação, nem essa seria consolo para ninguém.

A tragédia não se explica, não tem lógica nem desfecho aceitável.

Dela fico com a surpresa que no caso é vizinha do terror.

Refugio-me em velhas lembranças e me lembro da cidade cujas ruas percorri tantas vezes em diversas cruzadas.

Dos amigos desaparecidos, por todos Alberto Tomás Londero, cidadão, professor, cientista.

De sua catedral, cujos silêncios tantas vezes ouvi.

De sua gente, da cidade universitária por excelência que atraía crescente e variada população jovem, principalmente jovem.

Nada sei sobre o local, mas verifico se tratava de uma festa onde reinavam a alegria, a música, a dança.

Mais não sei.

E me ocorre um fato que me tem impressionado: a violência que se filtra e infiltra nas situações menos compatíveis com ela.

O canto, a música, a dança cheiram a antítese do que a ela se relaciona.

O ritmo da música, o ríctus das faces, o marcial dos movimentos traduzem fenômeno a espelhar a desordem das emoções sentidas e externadas em desalinho.

Não sei se devera mencionar isso, mas por uma associação de ideias repercutiram em meu espírito como ressoa na tristeza dos meus dias tristes.

A brutalidade do ocorrido em uma casa de espetáculos na noite de sábado se me apresenta como uma camada de cinza que apagou de repente o alarido de um bando de moças e rapazes, reduzindo-os ao silêncio definitivo para tantos que apenas madrugavam para as aventuras e desventuras da vida.

Do que era promessa, resta o luto.

O infortúnio foi tão inesperado, que imagino a mágoa a incorporar-se à antiga alacridade da vida universitária.

Contudo, a vida continua em sua implacável sucessão de alegrias e tristezas, mas as marcas desse momento nunca serão esquecidas para a cidade.

Mas Santa Maria é um universo e dentro dele existem e sobrevivem algumas pessoas.

De cada uma delas eu me lembro, embora não as conheça pessoalmente.

São os pais que não ouvirão mais as vozes de seus filhos, nem verão o brilho dos seus olhos.

Quando falo em pais, englobo todos os que _ pais, avós, irmãos, namorados, noivos, amigos _ formam o universo afetivo que acompanha cada um de nós.

28. janeiro. 2013

‘Estão vasculhando tudo’, diz Weber em ligação para Adams

Aflito, adjunto da AGU relatou ao então chefe ação policial em sua casa

Fausto Macedo e Bruno Boghossian
O Estado de S.Paulo

Luís Inácio Adams, advogado-geral da União, reagiu com cautela e aparente indiferença ao telefonema que recebeu de seu adjunto, José Weber Holanda, menos de uma hora depois da deflagração da Operação Porto Seguro, em 23 de novembro.

Andre Dusek/Estadão
Adams, da AGU, evitou esticar a conversa de dois minutos com o assessor Weber

Weber diz que a Polícia Federal vasculhava sua casa, em Brasília. "Aaaah, tá!", responde o chefe da AGU. Eram 6h43 da manhã. O áudio da ligação está disponível no site estadão.com.br.

Adams não demonstra surpresa com a notícia de que seu auxiliar estava na mira da PF, por suspeita de ajudar a quadrilha que fraudava pareceres técnicos dentro do governo federal. O advogado-geral evita esticar a conversa, que durou 2min38s. Nesse período, repetiu quatro vezes para Weber: "Tá bom".

O grampo não envolve Adams com o grupo investigado, mas faz parte dos 25.012 telefonemas captados na Porto Seguro. "Já está de pé?", pergunta Adams ao receber a ligação de Weber naquela sexta-feira.

"Aconteceu uma coisa assim... Eu estou com uma busca e apreensão na minha casa, da Polícia Federal", comunica Weber.

Diante da indiferença do chefe, o advogado adjunto reage: "Tá sabendo alguma coisa disso?", pergunta, aflito. "Não! Pois é, me ligaram e estão numa sala da AGU. Então deve ser a tua", responde o advogado-geral.

Weber comenta que o motivo da ofensiva da PF deve ser "alguma coisa ligada com a Ilha de Cabras". Na Ilha de Cabras e na Ilha de Bagres, ambas no litoral paulista, o ex-senador Gilberto Miranda - denunciado pela Procuradoria-Geral da República como beneficiário do esquema de compra de pareceres técnicos - pretendia montar grandes empreendimentos, mas dependia de trâmites de órgãos federais.

Com a PF vasculhando sua residência, Weber explica por telefone ao chefe da AGU sobre a "Ilha de Cabras". "Desde a época do Toffoli (Antonio Dias Toffoli, ex-chefe da AGU, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal), que pediu para a gente entrar como interessado no processo. E até hoje a gente não conseguiu entrar."

Adams quer saber se a PF ainda está na casa de Weber. "Os caras tão aí ainda?". E ouve do seu auxiliar: "Eles estão aqui em casa, chegaram agora. Estão vasculhando tudo."

Meses antes, a PF havia interceptado uma ligação em que Miranda faz cobranças sobre o andamento do processo da Ilha de Cabras a Paulo Vieira, então diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), apontado como operador do esquema. Era 26 de abril, 20h35. "Sabe o que eu tô preocupado? Você falou pra mim: eu estudei, eu já fiz, eu já tô pronto, tudo, porra! Eu tô preocupado com Cabras."

Paulo respondeu: "Eu não tô, Gilberto. Eu falo pra você: a maioria das coisas que você me apresentou até hoje, que eu entrei, você ganhou." Miranda insistiu. "Mas, Cabras nós estamos perdendo, nós estamos no último estágio pra perder."

Paulo procurou acalmar o ex-senador. "Nós não vamos perder. Gilberto... Nós estamos enfrentando alguns acidentes de percurso, fora da minha formulação, pelas contingências do assunto e nós não vamos perder, cara. Por que você exige tanto do pobre de mim?... Relaxa, homem, relaxa que vai dar certo."

Negociação. O áudio dos telefonemas reforça a suspeita de que o grupo contou com a ajuda de Weber para atender aos interesses da organização. Havia indícios de que ele teria recebido vantagens, como passagens de navio.

Em 29 de outubro, Paulo conta a Miranda que se reuniria com Weber no dia seguinte para tentar convencer o consultor-geral da União. Arnaldo Godoy, a adotar uma posição que beneficiaria o empreendimento do ex-senador na Ilha de Bagres.

"Amanhã nós ficamos de reunir, eu e o ‘W’. Pra gente tomar uma decisão. Se a gente vai tentar convencer o rapaz a adotar o entendimento nosso ou se ele vai escrever ele mesmo", diz Paulo. "Pelo amor de Deus, Paulo, tenta convencer o homem amanhã, vai!", suplica Miranda.

No dia 14 de novembro, às 17h37, Weber diz a Paulo que conseguiu convencer Godoy. Paulo se entusiasma: "Você não sabe como é que me deixa feliz."

Weber emenda: "(Arnaldo) acabou de sair daqui e disse assim: eu mato no mais tardar segunda-feira." Paulo responde: "Excelente. Se ele resolveu bancar... Tá tranquilo".

26 de janeiro de 2013

Íntegra de áudios mostra intimidade de acusados na Porto Seguro com o poder

Coleção de 25.012 telefonemas capturados pela PF em 9 meses de investigação revela desenvoltura e laços de amizade de grupo denunciado sob acusação de se infiltrar no governo para vender pareceres técnicos

Fausto Macedo e Bruno Boghossian, O Estado de S.Paulo

O universo de grampos da Operação Porto Seguro revela as relações de amizade e os bastidores das negociações conduzidas pela organização acusada de se infiltrar no governo federal para comprar pareceres técnicos.

É uma coleção de 25.012 telefonemas capturados pela Polícia Federal em nove meses de investigação que levou 24 suspeitos à Justiça, denunciados por formação de quadrilha, corrupção, tráfico de influência e falsidade ideológica.

Veja também: ‘Estão vasculhando tudo’, diz Weber em ligação para Adams Ouça os novos áudios da operação Porto Seguro da Polícia Federal

As escutas da PF apontam conluios e troca de favores envolvendo autoridades, inclusive nomeações de parentes e apadrinhados. Os diálogos telefônicos também deixam transparecer relações próximas entre políticos, empresários e servidores públicos. Parceiros de negócios que estão na mira da investigação.

A partir deste sábado, 26, estão disponíveis no site estadão.com.br áudios de diálogos da ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, Rosemary Noronha - que chegou ao cargo pelas mãos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva -, do ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Vieira, e do ex-senador Gilberto Miranda. As conversas que sustentam o inquérito da PF indicam os passos do grupo nas entranhas do poder.

Até o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi gravado. A Polícia Federal o pegou indiretamente, porque monitorava Miranda naquele 1.º de novembro de 2012. Sarney ligou para o ex-senador. Combinaram um jantar - à mesa, o vinho francês Château Haut Brion 1989, mais de 1.000 a garrafa. "Querido presidente, seja bem-vindo a São Paulo", saúda Miranda, a quem a PF atribui o papel de principal beneficiário da trama dos laudos forjados.

Tão frequentes eram os contatos entre Rose e Paulo que a PF juntou os diálogos em pastas e formou um dossiê. Uma ligação foi a 15 de maio. Rose diz a Paulo que vai entregar um documento de interesse dele ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Paulo é dono de uma faculdade em Cruzeiro (SP) que buscava recredenciamento no ministério.

Os dois tratavam com frequência de assuntos do interesse da cúpula do PT. Em 29 de maio, às 12h25, a dupla conversa sobre a notícia de que Lula teria se reunido com Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir o adiamento do julgamento do mensalão.

"O presidente pode ter falado assim: ‘Olha, eu acho que se você... manter (sic) o julgamento agora em setembro, agosto... você vai prejudicar as eleições do PT’. O Lula pode falar isso", ela diz. Paulo sugere "parar o Brasil", que o PT faça protestos contra o julgamento, que bloqueie a Avenida Paulista e tome a Sé. "Tinha que fazer um protesto nacional pela transparência na Justiça", insiste Paulo. "Quantos processos tem no Supremo muito anteriores a esse que está lá parado já 20 anos, há 15 anos? Por que é que esse tem que furar a fila?". Rose diz que levará as sugestões a Lula.

Na Presidência. Os grampos confirmam que Paulo dava expediente no escritório da Presidência em São Paulo até para fazer favores ao deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP). Em 4 de junho, às 16h50, o deputado liga para Paulo e diz que um amigo precisa "de um negócio seu". Valdemar diz que o amigo "precisa falar pessoalmente". "Eu vou atender ele lá no escritório da Presidência onde geralmente o pessoal do governo despacha", responde Paulo.

Dois dias antes do estouro da operação, às 23h31, Paulo diz a seu irmão Rubens, ex-diretor da Anac, que Rose lhe pediu R$ 650 mil em dinheiro emprestados porque "comprou um apartamento novo em Higienópolis".

No dia da operação, em 23 de novembro, às 19h07, Miranda telefona para o então prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), e diz que precisa avisá-lo sobre um tema de "repercussão nacional", relacionado a "más amizades". Kassab chama Miranda de "meu senador" e este o chama de "querido amigo".

Dezoito autoridades - governadores, prefeitos e ministros - foram flagradas em grampos ou citados pela quadrilha. O Congresso, a Procuradoria-Geral da República e o STF decidirão se essas pessoas serão investigadas.

26 de janeiro de 2013