Ato que aumentou verba para senadores foi secreto
Decisão de 2005 com reajuste de R$ 12 mil para R$ 15 mil só foi publicada neste ano
O então diretor-geral da Casa, Agaciel Maia, não soube explicar por que o ato não foi publicado em 2005, quando a medida foi tomada
ADRIANO CEOLIN
ANDREZA MATAIS
ANDREZA MATAIS
A medida, no entanto, só foi tornada pública no dia 14 de maio deste ano.
O ato previu ainda o pagamento do valor reajustado de forma retroativa, com validade a partir de janeiro de 2005.
Em março daquele ano, o então diretor-geral do Senado, Agaciel da Silva Maia, chegou a anunciar que a Casa havia voltado atrás na intenção de aumentar o valor da verba indenizatória de R$ 12 mil para R$ 15 mil.
O procurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Marinus Marsico, e o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, consideram que os atos não publicados não têm validade. Com isso, os pagamentos feitos aos senadores desde 2005 que ultrapassaram os R$ 12 mil podem ser considerados irregulares.
O benefício exclusivo dos senadores foi criado em janeiro de 2003 depois que a Câmara tomou a mesma medida em dezembro de 2002. A verba indenizatória é usada para reembolsar despesas como aluguel de escritórios nos Estados, combustível e divulgação da atividade parlamentar. O dinheiro só pode ser pago mediante a apresentação de nota fiscal.Em 2005, o aumento da verba veio a público após a divulgação de um e-mail enviado aos chefes de gabinetes pela Secretaria de Fiscalização e Controle. "Conforme deliberação da Comissão Diretora do Senado Federal, nos autos do processo administrativo 002.438/05-4, informo a Vossas Senhorias que o valor mensal da verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar foi alterado de R$ 12 mil para R$ 15 mil, com efeito retroativo a partir do mês de janeiro de 2005", diz a nota.
Mesmo assim, o ato em si continuou sigiloso.
Em 2005, Renan Calheiros (PMDB-AL) havia acabado de chegar à presidência do Senado. Na oportunidade, ele anunciou um corte de R$ 30 milhões nas despesas da Casa. Depois, assinou o reajuste da verba indenizatória. Pressionado pela imprensa, Renan escalou Agaciel para dar explicações.
O então diretor respondeu: "Foi um engano. Para sair o aumento, tem que haver um ato da Mesa, o que não foi feito. Agora, mais cedo ou mais tarde, isso tem que acontecer, porque a Câmara já deu esse aumento", disse Agaciel.
Ao longo de 2005, a Casa passou a informar que a verba indenizatória era de R$ 15 mil, mas o ato que autorizou o reajuste só veio a público em maio deste ano.
Primeiro vice-presidente em 2005, Tião Viana (PT-AC) classificou de "bandidagem" a não publicação do ato, mas se eximiu de responsabilidade. "Se alguém fez isso, a culpa não é minha." Suplente da Mesa que assinou o ato do aumento, Serys Slhessarenko (PT-MT) afirmou, por meio de assessoria, que hoje deverá anunciar medidas contra atos secretos.
Os outros cinco integrantes da Mesa -Renan Calheiros, Efraim Morais (DEM-PB), Siqueira Campos (PSDB-TO) e Aelton Freitas (PR-MG)- não foram localizados ontem.
Agaciel Maia não soube explicar por que o ato não foi publicado na data em que a medida foi tomada.
"Se não colocou na rede [de intranet], a responsabilidade não é minha", disse.
