O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) afirma que o sigilo nos gastos com os cartões corporativos deveria se restringir a “determinadas diligências”.
“Como a de policiais à caça de bandido”, exemplifica.
“Fora disso, não há motivo para blindar o uso de dinheiro público.”
Por Rosa Costa, no Estadão:
"Há algo que caracteriza tanto os encontros secretos na Granja do Torto quanto as compras na padaria Cirandinha: a falta de mecanismos de controle sobre os atos do presidente. Ninguém pode conferir se ele recebeu Valério na Granja do Torto. A mesma nebulosidade cerca os gastos do Planalto, sobretudo no que se refere aos saques em dinheiro vivo"
Ninguém perguntou diretamente a Lula se ele recebeu Marcos Valério na Granja do Torto. Eu pergunto:
– Psiu. Recebeu Marcos Valério na Granja do Torto?
Duas semanas atrás, Delúbio Soares foi interrogado. O defensor de Marcos Valério encaminhou-lhe algumas perguntas. Numa delas, ele insinuou que seu cliente teria acompanhado Delúbio Soares à Granja do Torto, para encontrar-se com Lula. De acordo com o Ministério Público, isso só pode ser interpretado como um recado de Marcos Valério à turminha do PT. E o recado é o seguinte: cuidado, porque eu posso entregar o presidente da República.
– Psiu. Como foi o encontro com Delúbio Soares e Marcos Valério na Granja do Torto?
O assunto já ficou caduco. Os mensaleiros fazem parte do passado. Agora a gente quer ser informado sobre as compras na padaria Cirandinha pagas com o Ourocard presidencial, um caso que promete animar a segunda metade do mandato lulista, assim como os mensaleiros animaram a primeira. Entretanto, há algo que caracteriza tanto os encontros secretos na Granja do Torto quanto as compras na padaria Cirandinha: a falta de mecanismos de controle sobre os atos do presidente. Ninguém pode conferir se ele recebeu Marcos Valério na Granja do Torto. Isso significa também que ninguém poderia saber se ele está sendo chantageado ou achacado por causa desse encontro. A mesma nebulosidade cerca os gastos do Palácio do Planalto, sobretudo no que se refere aos saques em dinheiro vivo. A rigor, nada impediria que os membros do governo tivessem sacado dinheiro vivo para financiar atividades da campanha eleitoral, inclusive o dossiê dos sanguessugas.
– Psiu. Psiu. PSIU. Como é o pastel da padaria Cirandinha?
Ante alta da devastação, idéia é reduzir área intocada das propriedades de 80% para 50% e reverter perda total
Para tentar reduzir e compensar o desmatamento na Amazônia Legal, o governo planeja dar uma anistia a quem derrubou ilegalmente a floresta.
Pela medida em estudo nos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, empresas e agricultores poderão manter 50% das fazendas desmatadas, voltar à legalidade e ter direito ao crédito agrícola oficial se aceitarem recuperar e repor a floresta dos outros 50% das propriedades. Feitas as contas, se a decisão for adotada, o governo vai legalizar em torno de 220 mil quilômetros quadrados de Amazônia desmatada ilegalmente, uma área correspondente à soma dos Estados do Paraná e Sergipe.
A obrigatoriedade estabelecida no Código Florestal, de manter reserva legal correspondente a 80% do tamanho do imóvel, podendo desmatar e produzir nos demais 20%, continuará valendo para quem não derrubou a mata ou para quem adquirir propriedade nova.
“O dano ambiental já ocorreu, a área já está desmatada. Esse é o fato. Permitir que a recuperação nas áreas de uso intensivo seja de 50% é uma forma de diminuir a pressão por novos desmatamentos”, disse ao Estado o secretário-executivo do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, um dos defensores da idéia.
Embora a medida funcione como uma anistia, o secretário não aceita essa definição. Para ele, trata-se de uma medida excepcional, destinada a resolver um problema urgente.
No final de janeiro, Capobianco divulgou dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) segundo os quais em novembro e dezembro houve aumento de desmatamento na Amazônia.
‘SITUAÇÃO EXCEPCIONAL’
O secretário admite que haverá tratamento diferenciado para quem desmatou e para quem preservou a floresta. “Há áreas desmatadas, que são classificadas de uso intensivo, tanto por pastagens quanto por agricultura. O que se discute é a possibilidade de uso maior de parte da propriedade, hoje fixada em 20%. Nesse caso em estudo, poderá chegar a 50%. Mas essa é uma situação excepcional.”
Para o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, a medida a ser tomada pelo governo é fundamental para enfrentar o desmatamento em definitivo. “A alternativa é uma forma de levar a paz ao campo e, enfim, resolver o problema do desmatamento na Amazônia”, disse. “O proprietário de terras se sentirá incentivado a não fazer novos desmatamentos, pois contará com área suficiente para desenvolver suas atividades econômicas.”
O raciocínio do governo é de que a anistia funcionará, na prática, como uma punição, enquadrando quem desmatou fora do critério de preservação de 80%, e hoje trabalha sem cobertura vegetal nenhuma, pois o obrigará a repor até 50% da mata destruída. Entre o zero de floresta e a recuperação de 50% das matas, o governo considera que haverá um ganho considerável, mesmo que, para isso, tenha de abrir exceções.
João Domingos
Vendedores dizem que compras foram feitas com a filha de Lula
Dois seguranças da filha do presidente Lula, Lurian Cordeiro Lula da Silva, fizeram compras em um camelódromo no bairro de Campinas, município de São José (SC), na Grande Florianópolis. Os pagamentos foram feitos por meio dos cartões corporativos da Secretaria de Administração da Presidência da República registrados em nome de Jadir José Duarte e João Roberto Fernandes Jr.
Na primeira compra, feita em 30 de junho de 2005, foram gastos R$ 200 numa empresa registrada como Valmir Carlos da Silva ME, de acordo com o Portal da Transparência, da Controladoria Geral da União (CGU). O segundo pagamento, no valor de R$ 40, foi efetuado em 28 de setembro de 2007 na empresa Maria Aparecida Amandio EPP.
As duas lojas funcionam num tradicional shopping popular conhecido como Camelão de Campinas. A compra de R$ 200, paga com o cartão de Jadir José, ocorreu nos boxes 145 e 146, ocupados por uma loja de material esportivo, a Lamar Esportes.
A segunda compra, feita por João Roberto, pode ter sido feita em duas lojas que dividem três boxes, todas registradas sob o mesmo nome. No box 125 funciona uma loja de suprimento de informática. Porém, a empresa também ocupa os boxes 91 e 92, onde são vendidos artigos femininos e bijuterias, num estabelecimento chamado Pimenta Doce.
O Congresso em Foco localizou as duas empresas nos registros do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra).
Vendedores das duas lojas confirmaram à reportagem que as compras foram mesmo feitas no camelódromo. Segundo eles, Lurian acompanhou os seguranças nas duas ocasiões. Pedindo para não serem identificados, dois funcionários afirmaram que as compras eram para a filha do presidente. De acordo com eles, Lurian já foi vista outras vezes no local, acompanhada por seguranças. "É ela mesma. Já a vi outras vezes. Não sabia que o cartão era do governo", disse um dos vendedores ao Congresso em Foco.
Conexão
Para os parlamentares da oposição ouvidos pela reportagem, os gastos no shopping popular de São José reforçam a necessidade de instalação de uma CPI no Congresso e sinalizam, pela primeira vez, que os cartões podem ter sido usados em benefício pessoal da filha do presidente da República.
Órgãos do governo federal
Presidência da República - Com 93 funcionários autorizados a fazer despesas com cartões corporativos, a Presidência da República gastou 5,2 milhões de reais no ano passado, dos quais 10% são referentes a saques em dinheiro. A maior parte dos gastos está justificada no Siafi (sistema eletrônico que relaciona as despesas do governo federal) apenas como "suprimento de fundos", o que torna impossível identificar sua origem
Otávio Magalhães/AE |
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - Responsável por 46% dos gastos com cartões corporativos do governo, o IBGE é também recordista no número de servidores que possuem o benefício: 1 746. Gastou 37 milhões de reais no ano passado. Quase 90% desse valor se refere a saques em dinheiro
Haroldo Abrantes/AE |
Comando da Marinha - Sozinho, foi responsável por 97% das despesas do Ministério da Defesa pagas com cartão corporativo em 2007. As faturas, que totalizam 915 000 reais, incluem compra de chocolates finos e de pedras brasileiras, além de almoços e jantares
Abin - A Agência Brasileira de Inteligência está entre os líderes de gastos nos cartões corporativos. Em 2007, foram 11,6 milhões de reais, dos quais pelo menos 1 milhão de reais em saques. Todas as faturas são secretas. Sabe-se apenas que o órgão usa, no mínimo, sessenta cartões
Agências reguladoras
Anvisa, Anatel, ANP, ANTT e Aneel, cinco das 10 agências reguladoras do país, gastaram, juntas, mais de 1 milhão de reais com cartões. Entre as despesas, constam compras em supermercados, postos de gasolina e artigos para festas. A Anvisa foi a que mais gastou: 288 000 reais — dos quais quase um terço do valor foi sacado em dinheiro
Seguranças dos filhos do presidente Lula
Funcionários que fazem a segurança da família do presidente Lula em São Bernardo do Campo (SP) gastaram 149 000 reais em cartões corporativos no ano passado. Já as faturas apresentadas pelos seguranças de Lurian, a filha do presidente que mora em Florianópolis (SC), somaram 55 000 reais
Ministros
Celso Junior/AE  |
Matilde Ribeiro - A ex-ministra da Igualdade Racial, campeã nos gastos com cartão corporativo em 2007, acumulou 171 500 reais em despesas, incluindo uma compra num free shop e pagamentos em bares e restaurantes no período em que estava de férias. Caiu no último dia 1º
Marcello Casal/ABR  |
Altemir Gregolin - Segundo colocado no ranking dos ministros que mais gastaram com o cartão corporativo (22 600 reais), o titular da Pesca usou o recurso para pagar despesas com alimentação e diárias em hotéis durante o Carnaval do Rio de Janeiro no ano passado. Alegou estar lá a serviço, já que o tema de um dos desfiles era o bacalhau
Patricia Santos/AE  |
Orlando Silva - O ministro do Esporte, terceiro lugar no ranking dos gastões, usou o dinheiro público para pagar, além da própria hospedagem, também a da filha, da mulher e da babá em hotel no Rio. Dos quatro dias em que a família permaneceu na cidade, apenas dois eram úteis. No último dia 2, Silva anunciou a devolução de 30 800 reais aos cofres públicos referente aos seus gastos desde 2006
Como funciona em outros países
Ao contrário do que ocorre no Brasil, a maioria dos governos que utilizam cartões corporativos proíbe o saque em dinheiro. O número de funcionários autorizados a usar o recurso também é mais limitado, assim como o leque de despesas permitidas
Quem está autorizado a usar cartões corporativos: funcionários responsáveis pelo setor de compras e serviços dos departamentos e funcionários que viajam freqüentemente
Quem controla os gastos: Departamento de Tesouro e Finanças do Ministério da Fazenda
Saques: não são permitidos, a não ser mediante autorização por escrito
O que pode ser pago: serviços de comunicação (fax, telefone, correio), despesas de viagem, compras feitas por meio de leilão eletrônico promovido pelo governo e compras que não superem o equivalente a 4 400 dólares
Quem está autorizado a usar cartões corporativos: ministros, secretários de estado, diretores de departamento dos ministérios, diplomatas e funcionários cujo cargo exija viagens constantes e participação em compromissos oficiais
Quem controla os gastos: auditorias internas dos ministérios e auditoria externa por um tribunal de contas
Saques: não são permitidos
O que pode ser pago: despesas em viagens e compromissos oficiais
Quem está autorizado a usar cartões corporativos: ministros e secretários de estado
Quem controla os gastos: auditorias internas e o Ministério da Fazenda
Saques: não são permitidos
O que pode ser pago: exclusivamente despesas em viagens
Quem está autorizado a usar cartões corporativos: alguns funcionários do primeiro escalão do governo
Quem controla: Tribunal de Contas
Saques: não são permitidos
O que pode ser pago: despesas com viagens (passagem, hospedagem, alimentação)
O Chefão Lula da Silva e sua candidata à sucessão (a super poderosa ministra Dilma Rousseff podem ser denunciados por crime de responsabilidade, porque se negam a divulgar todos os dados sobre os cartões corporativos chapa-branca, principalmente as despesas secretas da Presidência da República.
No jazigo 39 do Cemitério da Vila Assunção, num bairro de classe média da cidade paulista de Santo André, repousa o corpo embalsamado de Celso Daniel, o prefeito petista brutalmente assassinado com 11 tiros, em 19 de janeiro de 2002.
No túmulo, fora o retrato de um Celso sorrindo, apenas um tímido epitáfio pede aos deuses que aquela alma descanse em paz.Ameaçados de morte, por não concordarem com a tese oficial da morte – de que o prefeito fora vítima de um crime comum –, dois dos quatro irmãos de Celso Daniel e suas famílias se refugiaram na Alemanha, Itália e França, em 2006. Na França, conseguiram o status de exilados, pois comprovaram que corriam risco de morte caso permanececem no Brasil. Um fato bastante justificável.
Nos últimos seis anos, oito pessoas envolvidas com as investigações foram assassinadas em circunstâncias ainda não esclarecidas de forma convincente.
Apesar do apoio obtido na Europa, os irmãos de Celso Daniel não pretendem sepultar a história. Mesmo do Exterior, pretendem pressionar as autoridades judiciais brasileiras para que a história não seja esquecida.
Segundo a família, não existe disposição política no Brasil para pôr um ponto final nesse crime porque a morte de Celso Daniel seria um fantasma que assombra o governo Lula.
por ALAN RODRIGUES
Diante dos recentes escândalos envolvendo o uso de cartões corporativos pelas altas esferas administrativas brasileiras, nós, abaixo-assinados, exigimos a instalação imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investigue profundamente os fatos, sem que nenhum culpado seja poupado.
Não aceitamos mais acordos e falsas alegações de ignorância que ofendem a inteligência da população.
Queremos seriedade e respeito.
CPI dos Cartões Corporativos já!
Sincerely,
